Você investiria em um país cujo governo não cumpre as ordens judiciais de pagamento, após longos processos no Poder Judiciário? Um país onde dezenas de milhares de pequenos credores alimentares já morreram, com um papel (a ordem judicial) inútil em suas mãos, que não serve nem para pagar os impostos exigidos por seu próprio devedor? Um país que não contabiliza suas dívidas judiciais (que ficam no caixa 2) para enganar eleitores e continuar tomando dinheiro emprestado dos bancos, apresentando balanços fraudados, e alegando “contas em ordem”, “superávit”?
Pois é, esta nação existe e não é o Haiti, é o nosso querido Brasil (“Ordem e Progresso”, lembrem-se, como aparece na bandeira roubada há poucos dias num museu paulista).
Recentemente, conversei com representantes de uma das maiores agências mundiais de rating (avaliação independente de risco de países, negócios e empresas), que simplesmente ficaram estarrecidos com o nível de calote — estima-se R$ 100 bilhões — em todo o país, incluindo União, estados e municípios). Espero que, a partir de agora, ao dar notas aos entes públicos, levem a quantidade e qualidade (falta de ética, mentiras contábeis, desprezo ao Judiciário) da inadimplência em seu trabalho.
A rigor, têm a obrigação de fazê-lo, e o resultado pode ser que grandes instituições internacionais multilaterais (Banco Mundial, BID, por exemplo) fiquem impossibilitadas de continuar dando dinheiro a estes maus gestores. Os bancos privados provavelmente se aproveitarão do fato para aumentar a taxa de risco Brasil e cobrar juros mais salgados, a serem pagos com mais tributação sobre as empresas e a classe média tupiniquim.
Está cada vez mais difícil aos teóricos e gestores do calote público justificar suas maldades com os cidadãos contribuintes que pagam seus salários.
Para o governo, todos os favores. Para o cidadão, nada (e tome penhora online, multa por atrasar imposto um dia, necessidade de certidões para qualquer ato civil).
A estratégia clássica do calote é culpar o Judiciário, “que não sabe julgar, daí advindo condenações absurdas, que pegam suas excelências, os governadores e prefeitos, de surpresa” (os processos levam em média 10 anos, com inúmeras oportunidades de defesa, recursos, protelação interminável…).
Mais recentemente, como cortina de fumaça, resolveram atacar os advogados e escritórios de advocacia, que “se beneficiam do trabalho de cobrança contra o governo…” É a velha história de mandar matar o mensageiro de notícias ruins. Muitos secretários de Fazenda recém-empossados lembram a figura do batedor de carteiras que, para confundir e fugir da perseguição policial, começa a gritar “pega ladrão, pega ladrão.”.
Como pano de fundo e matéria macro-econômica, os caloteiros batem na tecla da “dívida impagável”. Impagável também era (durante décadas) a dívida externa que foi liquidada meses atrás, com antecedência e à vista.
Existem vários estudos, por consultorias de renome, demonstrando que o Poder Público é inapetente, não tem vontade política, nem de cobrar sua dívida ativa, de impostos e contribuições, nem de pagar sua dívida passiva. O que salta aos olhos é que a dívida ativa normalmente é de 5 a 12 vezes maior do que a dívida passiva (precatórios).
Ora, não é preciso ser nenhum prêmio Nobel de Economia para chegar à conclusão de que uma boa cobrança (sob controle dos credores e da Justiça e não do governo, inadimplente crônico) de impostos atrasados, mais venda de imóveis ociosos, ações que não signifiquem a perda de controle de estatais, etc, seria suficiente para pagamento das dívidas judiciais. Já existe projeto alternativo nesta direção, ampliando o escopo do chamado Projeto Jobim/Calheiros em andamento no Senado (Proposta de Emenda Constitucional 12/06).
Recentemente foi lançado no mercado o primeiro FIDC — Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, lastreado em precatórios federais. O Banco do Brasil e outros estudam a securitização de recebíveis (desde royalties de petróleo a outras receitas) de entidades públicas.
Agora a coisa realmente ficará feia para o Poder Público, pois ignorar o Poder Judiciário e os credores não significa nada, não tem conseqüência, mas dar o calote no mercado financeiro é impossível para os gestores oficiais. O governo é viciado na droga crédito, e seus comerciantes legítimos (os bancos) não podem ser peitados. É assim mesmo, senhores magistrados, desembargadores e ministros: uma cartinha de qualquer banco ao governo, cobrando dívidas judiciais, terá resultado efetivo muito maior do que qualquer ofício ou decisão do Poder Judiciário.
Os novos governadores falam em vender imóveis ociosos, raspar o fundo do tacho, sempre para novos investimentos, garantir PPPs (Parcerias Público-Privadas), mas já existem pareceres de juristas renomados, como o professor Kyoshi Harada (disponível no www.oabsp.org.br, Comissão de Precatórios), demonstrando que qualquer movimento desses, sem o pagamento prévio de precatórios, não passará de fraude a credores, violando os princípios éticos e de moralidade previstos na Constituição, regras orçamentárias e por aí vai. Senhores empresários, cuidado com o canto da sereia do governo nas PPPs…
Realmente, como é que alguém que deve (com decisão judicial) a Deus e todo mundo, pode ter a ousadia de querer vender (ou separar, como garantia, numa blindagem “especial”) bens, ações ou que for, para proteger novos contratos ou credores potenciais, futuros, mas agora “de primeira classe”, sem pagar ou se acertar com os antigos? Estaríamos criando os credores INSS (os atuais credores judiciais) e os potenciais Prime ou Personnalité (gente fina, com sala VIP, que, muito corretamente, irá subordinar qualquer negócio com o Poder Público a garantias efetivas).
É uma pena que a criatividade dos alquimistas oficiais seja sempre na direção do calote, nunca para o pagamento.
Mas esta maior proximidade com o mercado financeiro, com a criação de fundos de investimentos e securitização de recebíveis, descritas acima, exigindo dados auditáveis, boa governança e procedimentos éticos, pode mudar o jogo. É mais um grande serviço que as instituições financeiras poderão fazer ao país.
Se o mercado gira 1 trilhão de dívida pública todo dia, adicionar 100 bilhões (10 por cento) deve ser algo administrável e bom para o país, que ficará livre da mentira, libertando o Poder Judiciário de sua missão atual de órgão acessório do Executivo para rolar as dívidas públicas.
Esconder números e dar calote somente gera crescimento do descrédito da população pelas instituições e desencoraja investimentos.
Ah, e nem falei de ética, fazer as coisas simplesmente porque são corretas. Este produto — ética, está em baixa no mercado do Poder, o que vale é ele, Poder, a qualquer custo, e o lucro, não importa se artificial, de curto prazo e insustentável.
Parabéns Brando, mais uma vez.Belíssimo artigo !
A única coisa que procurei nele e não encontrei, e igualmente após a releitura notei não existir, foi uma análise, - sei você a faria com facilidade - , sobre as vantagens que o governo teria em "jogar" esse dinheiro todo dos precatórios no mercado consumista circulante, no consumo direto e indireto, com as pessoas gastando, investindo, pagando impostos, pagando dívidas antigas e novas, melhorando algo em suas vidas, enfim, fazendo o dinheiro circular.
É uma burrice imensa, creio, o governo ficar com esse dinheiro retido, acumulando descrédito de todos os lados e impedindo que os seus verdadeiros donos dele usufruam.
Há gente devendo para o próprio governo, e que se recebesse precatórios seus que ora estão retidos fariam o pronto pagamento !
Meu clube, o Flamengo, jogu certa vez com um tal de Borroló.Supondo-se que Borroló fosse um Estado Brasileiro e o Poder Judiciário local não recebesse os vencimentos. "Cumpra-se a Contituição. Intervenção imediata". Em Borroló. Enquanto isso, Estados são administrados anadorísticamente. São acumuladores de dívidas. Não pagas estas, aos cidadãos, a Constituição prevê o quê? Intervençõao senhores. Mas, infelizmente, não somos cidadãos em um país chamado Borroló. Haja Precatórios. E imprecações.Êta Brasil. Flávio, parabéns. E olha que você é Brando.
Parabéns Dr. Brando pelo enfoque dado ao "calote institucionalizado" do Estado com a lastimável conivência do Judiciário. E assim se diz porquanto meios legais existem de exigir o singelo e inafastável cumprimento da Constituição. Não se tem conhecimento de nenhuma execução fiscal em que qualquer "mortal contribuinte" alegue impossibilidade econômica de pagamento e veja acatada pelo Judiciário essa condição. Ao Estado tudo, ao contribuinte-credor nada, nem mesmo o direito consolidado em precatório.
A intervenção prevista em lei não sai do papel, não se corporifica de forma eficaz.
Acaba vetada justamente no Judiciário a quem compete decretá-la. Infelizmente com a postura política do Poder Judiciário, todos ficamos à mercê desse calote. Quando a Justiça cumprir o seu dever constitucional, talvez se acenda uma luz sobre esse breu que á a administração pública.
Realmente o que ainda nos faz acreditar no Brasil são pessoas como o articulista que tem coragem de falar da desonestidade de alguns governantes e políticos deste país. Pena é que ainda existempessoas que votam no AECIO, no LULA e em outros mais incompetentes governantes, que só sabem tributar e não criar mecanismos capazes de produzir bens e riquezas para os cofres públicos.
O indefeso povo paulista está atolado em tributos e ao Deus dará em termos de segurança exatamente porque o Tribunal de Justiça e o Ministério Público são completamente inoperantes.
Ao invés de trabalhar, 99% deles desfilam sua arrogância - que também se chama juizite/desembargadorite/promotorite em roupas de grife pelos Foruns.
Também ficam reunidos em lanchinhos e cafezinhos que duram horas e onde só se discute futilidades como viagens, colônias de férias, marcas de carros, roupas da Daslu, botox, plásticas, fofocas da Corte, etc.
Com seus super salários e adicionais, que ultrapassam em muito o teto constitucional, estão protegidos em seus Loteamentos/"Condomínios" Fechados. E para conservar seus guetos, não titubeiam em prolatar decisões para privatizar ruas e praias que deveriam estar abertas à população.
Condomínios cobrados extorsivamente se encarregam de selecionar a vizinhança.
Não tendo que se preocupar em andar pelas ruas, recusam-se a coibir o abuso de donos de pit-bulls que vagam soltos e sem mordaça em praças e calçadas públicas, matando crianças e idosos.
Por vergonha das decisões que tomam, procuram escondê-las dificultando o acesso a processos no site do TJSP. O próprio processo que gerou a censura no You Tube está protegido por segredo de justiça (vide www.tj.sp.gov.br).
Como se sentem protegidos pelos cargos que ocupam, soltam bandidos que deveriam estar presos (entre eles Suzane, Cravinhos, Pimenta Neves, etc), indultam bandidos perigosos, concedem benefícios a marginais sem pensar nas conseqüências de suas decisões.
Baixam a cabeça apenas para o governador e o presidente da república. É por isso que os coitados dos credores dos precatórios demoram gerações para receber.
Processos de pessoas normais ficam décadas parados esperando uma decisão mas o de Daniela Cicarelli foi distribuido e decidido em tempo recorde.
Ao invés de prender o casal que fez sexo em público por ato obsceno, preferem censurar a internet.
Tenho vergonha quando vejo que, enquanto São Paulo está na contra-mão da história, o Rio Grande do Sul usou a internet para prender um bandido chamado "Matador", (vide O Estado de São Paulo de 09/01/2007),
Integrantes do Poder Judiciário Paulista, que nem não conseguem nem bater palmas sem babar, continuam achando que estão acima do bem e do mal: elegeram o maior salário do Ministério Público em todo o País - Antonio de Pádua Bertone, R$ 55 mil por mês - para o cargo de corregedor-geral do MP de São Paulo (ele toma posse nesta quarta-feira).
A Máfia Italiana, pelo menos, é mais eficiente, custa menos e é bem mais discreta.
Parabáns ao Dr. Flavio pelo excelente artigo. Não se tem notícia no mundo de algum país que adote sistema similiar ao do estado brasileiro para pagamento de suas obrigações judicialmente reconhecidas, trata-se, em verdade, de um "calote dos precatórios".
Cara Maria Eugênia,inicialmente parabenizo a sensata opinião do articulista, eis que emerge repleto de razão e autêntico realismo;neste contexto, atrevo-me a fazer de suas bravas e pertinentes palavras as minhas. Exatamente por isso, é que sinto-me à vontade e muito confortável para afirmar que nesta republiqueta de bananas NÃO só um cm patriota, ora patriotismo! Na questão de litigar contra o todo poderoso Estado, a batalha é pervesamente descomunal. E você contemplou muito bem o que ocorre na vida empírica. Somente em casos escancaradamente imorais é que o Poder Judiciário ascende os seus olhos à promoção da tão perseguida justiça; no resto, mesmo abusando do poder e da própria autoridade o Estado é infalível, e sempre tem razão, prevalecendo sobre todos nós pobres mortais. Ah! Como eu gostaria de ser mais jovem para dar uma boa banana a este país e optar por uma nação mais urbana e respeitosa com os seus cidadão.
O pior é o Estado de SP falando que os contribuintes que usam créditos de precatórios para pagamento de ICMS são sonegadores (e, portanto, praticam crimes). Alguém deve ser culpado pela indecência do Estado.
As Emendas Constitucionais propostas são sempre elaboradas e aprovadas para beneficiar o Govêrno. O têxto da Emenda sôbre Precatórios é prova da afirmação acima mencionada. Ou seja, um têxto enrolado, de difícil interpretação mas que denota o interêsse explícito do Congresso para "legalizar" as dívidas judiciais do Govêrno para com o cidadão, evidentemente, em prejuizo deste último. Uma vergonha!
Pois é, o Estado de Minas Gerais tem uma antiga dívida comigo (Precatórios, sempre os Precatórios!) que O Leviatã vai rolando e enrolando...até quando? Eu, cidadã comum, pago todas as minhas dívidas em dia. O Estado, entretanto, só sabe cobrar...Pagar o que deve não é com ele. Esta luta é descomunal, injusta, insana, desumana, desproporcional demais. Resta a vontade
de destituir todos os governantes que deveriam estar a serviço do povo e não contra o povo! Pobre povo!
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