Flavio J. S. Brando

O Brasil está prestes a se tornar o único país do mundo onde o poder público somente precisará cumprir as leis e ordens judiciais de pagamento anualmente até 3% das despesas líquidas para os estados e 1,5% para as prefeituras. O que exceder ficará indefinidamente acumulado para os exercícios seguintes, dentro desses limites, sem prazo […]

Você investiria em um país cujo governo não cumpre as ordens judiciais de pagamento, após longos processos no Poder Judiciário? Um país onde dezenas de milhares de pequenos credores alimentares já morreram, com um papel (a ordem judicial) inútil em suas mãos, que não serve nem para pagar os impostos exigidos por seu próprio devedor? […]

Conversar sobre o tempo, mudanças e tragédias climáticas deixou de ser um passatempo de britânicos, para se tornar prioridade na televisão, jornais, universidades e mundo dos negócios. Cresce a conscientização de que alguma coisa muito séria (o aquecimento global) afeta mais e mais a vida das pessoas e empresas, com enchentes, incêndios, desmatamento, temperaturas extremas […]

Conversar sobre o tempo, mudanças e tragédias climáticas deixou de ser um passatempo de britânicos, para se tornar prioridade na televisão, jornais, universidades e mundo dos negócios. Cresce a conscientização de que alguma coisa muito séria (o aquecimento global) afeta mais e mais a vida das pessoas físicas comuns e empresas, com enchentes, incêndios, desmatamento, […]

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, concluiu que as ordens emitidas pelo Poder Judiciário ao Poder Executivo (União, estados e municípios) para pagamento de suas dividas definitivas apuradas em longos processos nunca foram, não o são e nunca serão cumpridas regularmente. Sua excelência entende que jamais o Poder Judiciário exercerá coerção para […]

A inadimplência pelo Poder Público no pagamento de ordens judiciais se agravou em 2005, tornando-se verdadeiro emblema da insegurança jurídica e institucional em vigor no Brasil: — Os governos estaduais e municipais continuam desrespeitando a Constituição e as ordens judiciais de pagamento; — O Poder Judiciário, após o Supremo Tribunal Federal outorgar indulgência plena ao […]

O valor do calote nacional do Poder Público em suas dívidas judiciais deve estar beirando R$ 100 bilhões. O valerioduto ainda não chegou a 1% disto (modesto R$ 1 bilhão), mas os mercados se dizem preocupados com o potencial de crise institucional conseqüente. Wall Street estaria nervosa, mas penso que isto é bobagem ou hipocrisia. […]

Nuestros hermanos argentinos viraram o saco de pancada do mundo dito civilizado, que negocia dramaticamente o nível de calote inevitável em títulos adquiridos voluntariamente no mercado internacional no passado. Os investidores tinham à disposição em diversos momentos, para decisão de investimento, desde títulos do governo americano, a meio por cento de juros ao ano, até […]

Nuestros hermanos argentinos viraram o saco de pancada do mundo dito civilizado, que negocia dramaticamente o nível de calote inevitável em títulos adquiridos voluntariamente no mercado internacional no passado. Os investidores tinham à disposição em diversos momentos, para decisão de investimento, desde títulos do governo americano, a meio por cento de juros ao ano, até […]

A premissa básica das Parcerias Público Privadas (PPPs) é a necessidade impostergável de novas obras e serviços de interesse público. O esgotamento ou incapacidade de investimento, endividamento e gestão do governo exigiriam a participação da iniciativa privada neste esforço, que já teve muito sucesso em países como o Reino Unido. Qualquer estruturação jurídica para PPPs […]