Afirmar que a Igreja usa os dízimos dos fiéis para enriquecimento de seus dirigentes não causa dano moral. O entendimento é do juiz Marcello Amaral Perino, da 9ª Vara Cível de São Paulo. Ele negou o pedido da Igreja Universal do Reino de Deus em ação movida contra a TV Globo por causa de um comentário do jornalista Arnaldo Jabor.
Jabor disse, em seu quadro do Jornal da Globo, que o dízimo dos fiéis à Igreja servia apenas para o enriquecimento sem causa de seus dirigentes. A Universal não gostou e entrou com a ação.
O juiz não acolheu o pedido. Entendeu que a crítica do jornalista “em momento algum se dissociou de fatos verdadeiros”, além de ter ficado comprovado, por meio de reportagens anexadas ao processo, de que realmente haviam suspeitas sobre o enriquecimento ilícito dos dirigentes da Igreja. “De forma que não há como reconhecer a configuração de ato ilícito merecedor de reparação”, concluiu.
A defesa da Universal já recorreu. A TV Globo foi representada pelos advogados Luiz de Camargo Aranha Neto e Luiz Fernando Pereira Ellio.
Leia a sentença
Proc. 05.114219-0 Vistos, etc. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS propôs a presente ação contra TV GLOBO DE SÃO PAULO LTDA, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de comentário ofensivo propalado pelo jornalista ARNALDO JABOR durante a exibição do programa JORNAL DA GLOBO, que extrapolou o âmbito da proteção constitucional, já que acabou, em tom irônico, deduzindo que o dízimo dos fiéis servia apenas para o seu enriquecimento sem causa e de seus dirigentes.
Juntou documentos. Agravo de instrumento tirado contra decisão inicial que determinou a emenda da inicial. Citação colhida com a oferta de contestação, requerendo a improcedência da ação, afirmando-se a não configuração da ofensa moral, contrariando, ainda, os pedidos formulados na inicial. Juntou documentos. Réplica apresentada. Inconciliados em audiência.
É o breve relatório.
Fundamento e Decido.
Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, conforme o disposto no art. 330, I do Código de Processo Civil, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Inconsistente a pretensão inicial, na medida em que a crítica formalizada pelo jornalista da ré, a despeito de ácida, em momento algum se dissociou de fatos verdadeiros como se vê dos documentos juntados pela demandada a fls. 104/123, além das matérias evidenciadas no corpo da contestação, de forma que não há como reconhecer a configuração de ato ilícito merecedor de reparação.
Aliás, neste sentido, já se decidiu que: INDENIZAÇÃO – Responsabilidade civil – Dano moral – Lei de Imprensa – Notícia, acompanhada de charge, reputada ofensiva e pejorativa, causando abalo à honra do autor – Crítica proveniente de fato verdadeiro – Inocorrência de versão completamente distorcida, a acarretar maltrato a intimidade – Ação improcedente – Recurso não provido JTJ 232/110. Além disso, imperioso destacar que: INDENIZAÇÃO – Lei de Imprensa – Direito de crítica – Recurso provido. Não cabe indenização por notícia veiculada em jornal, quando é exercido legítimo direito de crítica na divulgação de fato verdadeiro e moralmente reprovável. (TJ – Apelação Cível n. 260.340-1 – São Paulo – 6ª Câmara de Direito Privado – Relator: Ernani de Paiva – 20.06.96 – V.U.).
Desta forma, não configurada prática de ilícito, resta considerar como incongruente o pedido indenizatório.
Foi, a meu ver, o bastante.
Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e o faço para rejeitar a pretensão inicial e condenar a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que, por eqüidade, arbitro em três mil reais.
No mais, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.
São Paulo, 31 de outubro de 2006.
MARCELLO DO AMARAL PERINO JUIZ DE DIREITO
Agora tem mais essa. A Igreja Universal tentando calar o Jabor. Quem vende a fé não tem moral a calar um jornalista.Nem calar um advogado !Parabéns ao repórter Arnaldo Jabor, embora a emissora a qual exerce seu ofício anda muito mal na parte de jornalismo sensacionalista.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal
Jornalista, sim, mas assalariado ex-esquerdista vendido ao maravilhoso mundo neoliberal, não. Universal e Jabor são fruto de conluio de víboras e canalhas. Se merecem. Geram miséria.
Mas que crime, não? Pior! Muito pior, "heresia" a demandar a correção pela fogueira revolucionária!
Um camarada que pensa, evolui e rompe com a fossilização mental e começa a enxergar (e honestamente criticar) os "valores" de antanho.
Ó horror, fogueira nele antes que "contamine" mais alguém, rápido!!!
Enquanto iso os fossilizados mentais continuam com os seus pés no chão. E as mãos também!
Vá se coçar, PeTralha fujão, borra-cuecas, mistificador e anti-clerical!
E quanto ao ABORTO, nada ainda?!
SUGIRO QUE VEJAM ISSO:
http://www.youtube.com/watch?v=o0iQji3nhqk
concordo examente com o que disse o sr armando, sao farinhas do mesmo saco, estranho porque a globo nunca tem condenação, porqur seá, e sempre alguem diz que o judiciário tem tomado decisões estranhas porque será? sendo que seu valores morais nao serve pra nada sao munipulados por homens que so fazem novela com desrreipeito a socieadade, é homens com homens, mulher com mulher, é mulheres que traem o marido, bom assim vai.
Para os fascistóides como esse "aborto" do richard:
'Elite Privilegiada:
Foi em novembro, enfim,
Pouco após as eleições
Que circulou um spam
Eivado de imperfeições
No começo, meio e fim.
Com dose de preconceito,
De arrogância e mal feito
Escrito sem muito jeito
Mas atribuído a mim.
Como a asa da graúna
Falava mal do nordeste
Terra de João Pernambuco
De Patativa do Agreste
Do choro que vem dos Turunas
Do frevo pernambucano
Do batuque afro-baiano
De Bomfim, o sergipano,
Dos sons do sertão e das dunas.
De quem era o palavreado?
Pus-me então a imaginar
Talvez o ectoplasma
De um rentista secular
Um dandy afrescalhado
Que nasceu escravocrata
Que abusava da mulata
Que gastou toda a prata
E terminou estropiado.
Ou então um senhor de engenho,
Sem fazenda e compostura
Guardando dos velhos tempos
A arrogância e a usura
E total falta de empenho
Para assuntos do trabalho,
Que sempre achou ato falho
Quem na vida dava o malho
Atrás da boa procura.
Lembrei do deslumbramento
Com que tratavam o Edemar
Sujeito esperto e tinhoso,
Um malandro secular.
De como era um tormento
Quando dava suas festanças
Ócio, deslumbre, gastança
Malandragem e lambança
De um tempo crepuscular.
A elite mega-store
Saia atrás do convite
Disputando a boca livre
Arroz de festa de extirpe
Como um penetra-mór
Edemar fez muito mais
Palácio nas marginais
Rei da elite, ex do cais,
Soberano do "offshore"
A elite deu Edemar
E os esquemas da Daslu
O povo deu dona Ivone
Maxixe, choro e lundu
E o poder de sonhar
Com uma terra irmã
Sem essa febre malsã
Que corrói o amanhã
Desse elitismo sem par.
Mas a elite eficiente
Prescinde da arrogância
É o empresário e o empregado,
Que buscam a relevância
A melhora permanente
Programas de qualidade,
Eficiência, lealdade,
Trabalho e brasilidade
Olhando sempre em frente.
Por isso, aqui, nessa hora
Solicito ajuda vossa
Para que espalhe o poema
Esclarecendo a quem possa
Que esse spam é uma desforra
Escrito baixo, rasteiro,
De quem não é brasileiro,
E passa o ano inteiro,
Querendo sempre ir à forra.
Por certo é leitor de "Veja",
Um viúvo da Daslu,
Que arrota camembert
Depois de comer angu.
E que o bom Deus o proteja
Pois sendo tão recalcado
Só consegue andar de lado
Falando mal do empregado
Por mesquinho que isso seja.
enviada por Luis Nassif'."
...de fogueira v. da ala fascista da igreja católica entendem bem: passaram quase 6 séculos queimando inocentes, alguns, hipócritamente, transformados em santos posteriormente, v.b. joana d'arc. Não é a toda que o atual condutor mór foi treinado na juventude hitelerista.
Noooossa, as "meninas" ficaram bravas!
Ô "fessô" PeTralha, fujão , borra-cuecas, mistificador e anti-clerical:
Já te falei que não adianta me chamar de aborto, com ou sem aspas, que isso não esclarece a sua postura de apoio quase erótico ao Abortista/Excomungado e do seu partido à sub-reptícia, maliciosa e imoral DESCRIMINALIZAÇÃO TOTAL do ABROT no País.
Não era mais fácil o senhro dizer: "E dai? Eu e o meu amamdo somos ambos a favor do aborto total!"? Ou se o senhor, como 92% da população NÃO for a favor, como defender o Excomungado, hein? Mané.
E ainda não perdeu a mania de ficar aparelhando esse espaço, com "sabedorias" lapideres e issntas dos "gênios" josé dirceu (o revolucionário de boteco) o minúsculo mino carta, o "intelequitual emir sáder, e agora o Luis Nassif?
"Fessô", "Fessô"...o senhor não toma jeito...
Quanto a você PeTralha CALOTEIRO, se o "fessô" for entrar no mar acima dos joelhos...cuidado para não se afogar, hein?
O importante é que v. e sua turma, incluindo a globo, veja, "tio" reinaldo, mainardi et caterva, não esqueçam que foram ATROPELADOS POR MAIS DE 60% DOS VOTOS VÁLIDOS DOS BRASILEIROS, que lhes mostrou o lugar de vocês: lata de lixo!
Sim, mas apenas 46,2% do ELEITORADO TOTAL, em se considerando os nulos, em branco e abstenções.
Um presidente (eca!) MINORITÁRIO, portanto.
"Lata de lixo"! Quá, quá, quá, quá, quá!
E sobre o ABORTO (dessa vez escrevi certo), nada, hein?!
É o cagaço ou a desonestidade mesmo.
Basta mostrar o imposto de renda antes e depois da fundação da igreja.
A universal perdeu a chance de ficar quieta.
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