A ação penal a que o deputado federal eleito Paulo Maluf e outros dez réus — entre eles seus familiares — respondem por lavagem de dinheiro não foi desmembrada e deve ter prosseguimento no Supremo Tribunal Federal. A explicação foi dada nesta terça-feira (23/1) pelo advogado de Maluf, José Roberto Leal de Carvalho.
Em nota, o advogado afirma que a decisão do STF divulgada nesta segunda-feira foi interpretada de forma errada. A Reclamação apresentada ao Supremo contestava ato da juíza que propiciava “a formação de um novo processo que passou a abrigar a nova denúncia oferecida no dia 18 de dezembro de 2006, na véspera da diplomação de Paulo Maluf”.
Ou seja, o ato da juíza que provocou o recurso da defesa de Maluf ao STF não determina desmembramento em relação a qualquer réu da ação, mas possibilitou a formação de uma nova ação.
De acordo com Leal, a juíza não poderia tomar novas decisões, pois o diploma do deputado Paulo Maluf já havia sido juntado ao processo. A partir daí, caberia à 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo apenas determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe julgar parlamentares.
E a ação contra Maluf e os demais réus deve correr no Supremo porque “o Código de Processo Penal determina a unidade do processo”, sustenta Leal. “Apenas em casos excepcionais é que é possível esse desmembramento.”
Leia a nota
Esclarecemos que a notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br), na data de 22 de janeiro de 2007, as 19:28, que afirma que “… está mantida a decisão da Justiça Federal em São Paulo de desmembrar a ação penal em que Paulo Salim Maluf e outras pessoas da família dele figuravam como réus. O desmembramento permite que Maluf tenha foro especial no STF como parlamentar, ao contrário das demais pessoas envolvidas no processo” foi interpretada de maneira equivocada.
A defesa insurgiu-se contra a decisão de Primeira Instância que determinou o desmembramento do processo já existente (feito nº 6073-3) para propiciar a formação de um novo processo que passou a abrigar a nova denúncia oferecida no dia 18 de dezembro de 2006, na véspera da diplomação de Paulo Maluf.
O que foi decidido pela Exma. Ministra Ellen Gracie, na realidade, foi a manutenção dessa decisão, o que não implica em “desmembramento” em relação às demais pessoas denunciadas, mesmo porque o Código de Processo Penal determina a unidade do processo.
José Roberto Leal de Carvalho
Quando o assunto versa sobre esse senhor, não sei o porquê, mas lembro do Al Capone.
O deputado Federal Paulo Maluf é homem público respeitável. Merece, como qualquer mortal ( plagiando Sir Armando do Prado), a ampla defesa e o devido processo legal. Para quem não se lembra, por falta de memória ou esquecimento mesmo, o ex- presidente da República Federativa do Brasil, Sr Collor de Mello,foi acusado de extorquir o país e foi absolto pelo STF. Os cidadãos do caso do Shopping de Osasco foram todos absoltos pelo STJ, depois de uma agressividade inexplicável da mídia. Quem "fez" Al Capone foi a publicidade midiática e alguns promotores locais, os homens da lei norte-americana. O tal do PCC também. É preciso cuidado, cautela nos comentários ofensivos à dignidade da pessoa humana. Enfim, somos todos democráticos. Gosto de como Al Capone se vestia e de seus charutos cubano, à época não contrabandeados. Além disso o uísque Jack Daniels foi propagado pela américa e pelo mundo, o que é uma delícia. Não me faz lembrar nada do Paulo Maluf.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo
Prezado Professor Armando do Prado,
Mudemos o foco, vc teria alguma dúvida sobre o desabamento nas obras da linha 4 do metrô Pinheiros. Se a grave tragédia acontecesse no governo do engenheiro, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo(duas vezes) Paulo Maluf, ele já teria sido "soterrado" pela grande mídia com direito a espetáculo global e shows midiáticos, para falar o menos!!!??? Por que será que a grande mídia continua tão quietinha na apuração das responsabilidades??? Alckmin e Serra já deram declarações convincentes, sobre o buraco do metrô Pinheiros!!!??? Entrevistado Paulo Maluf disse: "Minhas obras não desabam" "Minhas estações de metrô não ruem e meus túneis não vazam água." e lamentou a dolorosa perda de vidas, que poderia ter sido evitado, se os encarregados pelo projeto se orientassem pelo projeto inicial do metrô, de 1969, "e que esta funcionando bem." Até hoje, não aconteceu nada,nenhum problema, nenhum recalque diferencial." É importante o pluralismo de idéias o debate, mas sem ofensas pessoais.
Que maravilha de justiça, a nossa. O unico grande egresso notorio da ditadura, e frequentador das manchetes, desfila de "nao condenado".
E exigem paciencia dos menos afortunados, excluidos socialmente, e que assistem diuturnamente essa liçao de que o crime compensa.
O resto é conversa de advogados, que exercem a "leitura tecnica" dos fatos.
Advogados que gostariam de ter seus nomes na folha de pagamentos da familia Maluf, mas fracassados como pessoas. Sera que um dia isso muda em nosso pais?
Dr Rossi: o uísque Jack Daniels é um horror! Ganhei uma garrafa, ainda intacta e a enviarei de presente ao caro Colega, pois ela está envergonhando o bar que tenho no escritório. Uísque é escocês. O resto é o resto!
É uma pobreza "provinciana" e , até , "coronelista" , o tipo de "sentenças" que, a maioria do povo atribui a "uns e outros" deste Brasil ! ! !
Não adianta a Justiça inocentar um determinado cidadão : - a mídia o condenou, está condenado !
Tem gente que nunca leu o processo , mas, condena, "ad limina", apenas, por ouvir falar !!!
É mais ou menos, parecido, com certas igrejas protestantes, deste país, que quem determina em quem os "fiéis" deverão votar é o "pastor" !!!
Eu , sempre, pensei que este tipo de coisas, somente, acontecia, porque as pessoas eram ignorantes , por serem analfabetas.
Vejo, entretanto, que o estudo, de nada adianta, para uma, grande maioria, de pessoas , "esclarecidas" ! ! !
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