Cerca de 200 estudantes universitários e de cursinhos pré-vestibular participaram nesta quinta-feira (5/7) de uma manifestação contra a política de cotas adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Na semana passada, os conselheiros da UFRGS destinaram 30% das vagas para negros e estudantes das escolas públicas.Reservaram também 10 vagas para índios. Isso significa que, de quatro mil vagas oferecidas pela Universidade, 1.200 serão reservadas para negros, índios e alunos que vieram das escolas públicas.
A decisão da reitoria chegou a ser questionada em um pedido de Mandado de Segurança ajuizado por uma representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), mas a Justiça de Porto Alegre indeferiu a liminar.
De acordo com Roberta Fragoso, especialista em legislação de cotas, esse tipo de política ofende o princípio da igualdade. “Quando se faz reserva de vagas, primeiro é preciso ser observado o princípio da proporcionalidade — se o número de negros corresponde à porcentagem de vagas oferecidas. Mas no geral, qualquer tipo de reserva gera discriminação e quem responde são as pessoas que não deram causa ao problema”, defende Roberta.
A advogada lembra que nem mesmo os Estados Unidos, país pioneiro em integração social, considerou a política constitucional. Em 28 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, que as escolas públicas não devem mais fazer uso dos “programas de ação afirmativa”, como o sistema de cotas para alunos pertencentes a minorias étnicas.
A corte julgou ação de pais de alunos contra escolas dos estados de Washington e Kentucky que tentavam, através de cotas de vagas para minorias, assegurar a integração racial nos estabelecimentos públicos de ensino. Em decisão apertada, de cinco votos contra quatro, os juízes da Suprema Corte decidiram que promover políticas afirmativas com base em critérios raciais, por mais nobre que seja o objetivo, não passa de racismo.
...coisa de fascistas,normalmente, ex-esquerdistas.
No Brasil é só se inspirar em Rosinha Garothinho, o STF ia julgar a constitucionalidade da lei estadual, controlando a ALERJ mudou a lei na fachada, editou nova lei idêntica à que estava sendo julgada. Deixando de existir a lei a ser julgada pelo Plenário do STF, esvaziou-se formalmente o julgamento do mérito e tem de se esperar novo processo que trate do caso na pauta.
Depois aparecem uns elementos da esquerda chamando os advogados de "chicaneiros".
Acho que é hora de parar de invocar a Suprema Corte Americana de maneira errada. O sistema de quotas NUNCA foi considerado constitucional pela mais alta Corte dos Estados Unidos. Primeiro, é mister ressaltar que a Suprema Corte Americana decidiu, por maioria, no julgamento do recurso envolvendo Regents of The University of California v. Bakke , que a separação de determinado número de vagas para minorias raciais ingressarem na escola de medicina da Universidade da California, ou seja, o sistema de quotas, era inconstitucional. O voto condutor proferido pelo Ministro Powel distinguiu entre o uso de quotas, considerado inconstitucional por violar a cláusula de igualdade de proteção prevista na 14# emenda da Constituição. A Corte decidiu por cinco votos contra quatro que a análise sobre a raça pode ser um, mas não o único, dos vários fatores a serem considerados para efeito de admissão na faculdade. O Ministro Powell decidiu que as quotas isolam as minorias raciais dos demais candidatos e são inconstitucionais porque causam discriminação contra todos os demais concorrentes.
Posteriormente, em 2003 a Suprema Corte Americana decidiu outro caso novamente por estreita maioria de cinco votos contra quatro, assimilando mais uma vez o entendimento da inconstitucionalidade das quotas. Grutter v. Bollinger é um caso decidido pela Suprema Corte Americana no qual ficou reconhecida a constitucionalidade da política de ações afirmativas da Escola de Direito da Universidade de Michigan. A decisão assimilou o entendimento de que uma escola de direito pública poderia se basear também na cor da pele de determinadas minorias sub-representadas como sendo um dos critérios aptos a influir na decisão de admissão. Porém, mais uma vez disse que as quotas eram inconstituc
Isto é que é racismo!!! País dominado por canalhas, idiotas e hipócritas.
É a consequência do socialismo! Nunca conseguem competir com a liberdade e a livre iniciativa. No caso, o reconhecimento do fracasso da educação pública frente a educação privada no Brasil!
O mesmo se dá com os planos de saúde em relação ao atendimento do SUS! O grande propagandista para a procura do atendimento privado!
É uma Lei que ao contrário de combater o preconceito, acaba alimentando-o!!!
Se assim for, vamos criar vagas também para indígenas, japoneses, árabes, judeus, enfim!!!
O que o Estado têm que garantir é o mínimo previsto constitucionalmente para o cidadão e não criar vagas para pessoas levando em conta cor da pele, raça, credo, etc.
Lamentável!!
Esse negócio de 'cota', é coisa de povo pobre e atrasado mesmo! Ao invés de 'dar' vagas nas escolas, deveriam era 'incentivar' esse pessoal a estudar, mais e melhor, e eles mesmos poderem alcançar a sonhada vaga! Por méritos próprios! Olha aqui, gente: PT, povão ignaro no governo e coisas do gênero são sinônimos entre si, e são o mesmo que re-tro-ces-so!
Mais uma excrescência importada dos EUA. O episódio dos gêmeos na UNB ilustra o quanto esse negócio de cotas é inteligente.
É impressionante como militantes interesseiros e ingênuos úteis estão agindo para acabar com umas das maiores conquistas da civilização ocidental, que é a igualdade de todos perante a lei.
Em vez de lutar por escolas públicas de qualidade, universidades melhor aparelhados e com melhores condições para produção de ciência (e não fantasias ideológicas como se faz hoje), eles lutam pela criação de privilégios, baseados em tendenciosos conceitos de raça.
Pensei que nunca veria isto. A segregação racial está sendo estabelecida no Brasil. Entre um não-negro pobre e um negro de qualquer condição econômica está se privilegiando este último. Um "negro" (supondo que alguém pode ser classificado como "negro" ou "branco" no Brasil) terá seu acesso facilitado apenas pela cor da pele. Isto é racismo.
Uma sociedade justa garantiria condições semelhantes tanto a supostamente brancos quanto a supostamente negros..
concordo plenamente com as posições de Batchi , Diego e outros...
"sistema de cotas" no Brasil é mais uma falácia demagógica, típica desta corja de políticos ideologicamente mau informados, mas bem espertos na hora de caçar votos.
Em toda a minha vida escolar e acadêmica, nunca vi discriminação racial, nem dentro do ensino público, nem do particular.
o que causa "distorção" e injustiça social no Brasil, DENTRO OU FORA DA UNIVERSIDADE, não é a cor da pele!!! A distorção decorre diretamente da questão econômico-financeira. Esta sim impede, brancos ou negros, AMBOS BRASILEIROS, de terem acesso ao Ensino Superior !!! jamais foi a cor de sua pele (como ocorria sim nos E.U.A.).
"Sistema de cotas" é retrocesso, sinal de atraso cultural e miopia intelectual: visão medíocre e distorcida.
Absurda essa politica de favorecimento. Somos a raça humana mas alguns parecem viver com ódio racial no coração , na mente e agora querem vê-lo no papel.
Algumas considerações devem ser efetuadas antes de atacarmos a reserva de cotas para estudantes de escolas públicas. Será que a proporção de estudantes de escolas públicas de segundo grau públicas em relação ao total não é superior a 30%? Nesse caso, estamos ainda longe de darmos realmente garantias justas de acesso ao ensino superior de qualidade.
É interessante também constatarmos o número de estudantes de escolas privadas que entram nas universidades públicas e seus pais são profissionais liberais.
Quantos são os médicos, advogados, dentistas, engenheiros que nos dão a "opção" de pagá-los com ou sem recibo? Ao não darem recibo, eles não declaram e não pagam IMPOSTO DE RENDA sobre o valor recebido. Justamente o IMPOSTO DE RENDA que é o PRINCIPAL TRIBUTO FEDERAL, utilizado também na manutenção da universidade pública onde os filhos destes estudarão "DE GRAÇA"..... lógica perversa essa.
E para terminar, alguns destes "eleitos" ainda ganham CARROS de presente por passarem no vestibular em universidades públicas.
Enquanto isso, os estudantes egressos de escolas públicas, que precisam trabalhar para se sustentar e, graças ao fato da maioria dos cursos nas universidades federais serem durante o dia, não têm acesso a elas e estudam no período noturno em faculdades privadas, o que, aliás, virou um grande negócio.
A igualdade não deve ser formal e sim material, ou seja, os DESIGUAIS DEVEM SER DESIGUALMENTE TRATADOS, na medida de sua desigualdade, assim alcançaremos a IGUALDADE MATERIAL.
É incrível a mobilização gerada contra a simples possibilidade dos estudantes egressos de escolas públicas ascenderem socialmente através da educação.
Vejo com interesse o ponto de vista exarado pelo Dr Juarez (advogado) e desafio qualquer dos leitores/assinantes do site a negarem e provarem o contrário. Sim, é verdade e todos nós sabemos que os estudantes das universidades federais são egressos dos cursinhos, pagos com folga pelos pais que geralmente são a parcela da população mais bem aquinhoada. Outro ponto indiscutível, é a inconveniência dos horários dos cursos oferecidos pelas universidades federais, lembrando que elas realmente oferecem a maioria de seus cursos à tarde, ou seja, no horário que os alunos que necessitam de trabalhar estão dedicados ao labor para promoverem seu próprio sustento e de sua familia. E por que isso tudo? Por que estes cursos são oferecidos em período matutino e vespertino? Certamente para tornar mais eletiva e seletiva aquela que deveria ser a escola de todos. Então, caros leitores, atentem para o fato de que a discriminaçao não é apenas racial. Quanto a essa, cabe aí mais reflexão; todavia, a capacidade e inteligência não se mede pela cor. Quanto à preferência, essa sim, é passível de sofrer tal discriminação.
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