O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, e o governador do estado, José Serra, anunciam na quinta-feira (19/7) um programa de execução de 37 obras de construção, reforma e ampliação de fóruns em todo o estado. A solenidade será no plenário Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, centro de São Paulo.
O investimento gira em torno dos R$ 150 milhões. Os recursos saíram do contrato celebrado entre o governo do estado e o Banco Nossa Caixa em março. O acordo permitiu ao banco estadual a exclusividade no pagamento dos servidores públicos.
O contratou rendeu R$ 2,84 bilhões aos cofres públicos que, segundo o governo, irão para obras de infra-estrutura. Desse total, cerca de R$ 100 milhões foram encaminhados para a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para reforma e construção de fóruns municípios do estado.
As obras que serão anunciadas se dividem em 20 de construção de novos prédios e ampliações e 17 de reformas para facilitar o acesso de pessoas usuárias de cadeiras de rodas, com a construção de rampas e banheiros apropriados.
Eu sempre fui da opinião que essa "exclusividade" da Nossa Caixa na detenção dos depósitos judiciais, com o monopólio absoluto de bilhões de reais que ficam "dormindo" em seus cofres por anos e anos a fio, deveria ter uma contra-partida.
Há um expediente imenso na OAB/Campinas, por nossa diretoria inaugurado e desenvolvido quando de nossas duas gestões lá ocorridas, em tal sentido.
Aliás, tal prática é antiga, e que o digam o Banco do Brasil em relação à Justiça do Trabalho e a Caixa Econômica Federal em relação à Justiça Federal.
O importante, todavia, e isto tenho dito sempre, é que essa relação aliás não tão ortodoxa sob o ponto de vista do direito administrativo e da gênese do Poder Judiciário, não contagie as questões pertinentes a prestação jurisdicional. A Nossa Caixa não deverá ter - e por certo não terá tratando-se do ETJESP - assim, qualquer facilitação nos processos em que é ré ou autora !
Caro Dr. Dijalma,
A Emenda Constitucional 45 mudou a festa de ir tudo que o Judiciário arrecada, primeiro para o Governo e depois se sobrar alguma coisa o Governo envia para o Poder Judiciário.
"Art. 98. ..........................
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça." (NR)
SABE O QUE ACONTECEU??????
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
Caro Carlos:
Apenas para o seu conhecimento, isto não está ocorrendo na prática.
O executivo continua "mandando" .
Abração,
Dijalma
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