O Ministério Público, a Abin (a agência oficial de inteligênica do governo federal), a Polícia Federal e até empresas privadas compraram ou pretendem comprar o Guardião, o equipamento computadorizado de interceptação de conversas telefônicas. A informação é do senador Romeu Tuma (DEM-SP), que está disposto a acabar com esta farra.
O senador, que é corregedor –geral do Senado e tem uma experiência de 40 anos em atividades policiais, elabora projeto de lei para restringir o uso do equipamento à Polícia Federal. “O Guardião precisa ser limitado e seu uso restrito à Polícia Federal”, disse ele em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.
O senador aprova o uso do Guardião pela Polícia Federal, mas não pelo MP. “A escuta telefônica abriu novas possibilidades de investigação para a polícia federal, através de grampos com autorização judicial e grampos internos. Mas o uso irrestrito do Guardião avacalhou tudo. Ele só pode ser usado pela PF”, esbraveja.
Tuma ressalta que não concorda, sob hipótese alguma, que os Ministérios Públicos Estadual e Federal possam comprar o equipamento, como tem acontecido. “Quando digo que está tudo avacalhado, me refiro ao Guardião nas mãos dos MPs e até nas mãos da iniciativa privada. Aí, a situação fica difícil.” Para o senador, os MPs, muitas vezes, não oferecem ao juiz a estrutura de prova suficiente para manter o acusado preso. “É por isso que o Guardião precisa de um controle efetivo.”
Tuma revela que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) já manifestou seu interesse em comprar também o sistema. “Meu projeto de lei vai obrigar os fornecedores do Guardião a comunicar à PF os nomes de quem comprou o sistema. Tuma diz que já conversou com o diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, sobre o assunto. Antes do governo Lula, Paulo Lacerda era assessor de Tuma no Senado.
O parlamentar conta que, quando era diretor da PF, foi convidado pelo governo alemão para ver como funcionava naquele país o sistema de grampos análogos ao Guardião. “Lá, o juiz cortava as conversas do inquérito que tinham conteúdo privado. Aqui, não acontece assim e tudo isso enfraquece a defesa.” O senador diz que pelo mau uso que é feito da escuta telefônica no Brasil, entende a luta dos advogados brasileiros contra esse tipo de coisa.
Foro privilegiado
Outro tema que mexe com Romeu Tuma é o foro privilegiado para autoridades. “Quem comete crime comum deve responder na Justiça comum.” Ele entende que o parlamentar deve ter foro privilegiado para se defender de coisas como, por exemplo, os processos que sofre de particulares ou quando é autor de uma lei que afeta determinados grupos. “Quem rouba ou desvia dinheiro público não pode ter nenhum privilégio. Então, que vá para a Justiça comum”, explica.
Juntamente com a senadora Ideli Salvatti, Tuma lidera um grupo que dialoga com o Supremo Tribunal Federal para promover reformas profundas no Código de Processo Penal. “Estamos fazendo um mutirão para facilitar a vida dos tribunais e desentupi-los dos processos. A população acredita na impunidade. A reforma do Código de Processo Penal deve acabar com isso”, afirma.
Tuma é taxativo: “Nesse tempo, a legislação brasileira melhorou muito. Mas, em termos gerais, o Brasil piorou porque demora muito para que corruptos sejam julgados.”
O senador se insurge, ainda, contra as nomeações políticas para as agências como, por exemplo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). “As agências devem fiscalizar em nome da sociedade os serviços privatizados. A Anac e as demais agências precisam de técnicos e não de pessoas que não entendem de nada e estão ali por nomeação política.” Ele relcama que, em 16 anos, o Senado, nas sabatinas que faz com os candidatos à direção das agências, só rejeitou duas indicações políticas. “Como isso é possível?”, questiona.
Putz. Isto é que é jogar para a platéia. E logo Tuma, que tanto respeito!
Esta proposta é absolutamente inútil. O MP não faz nem pode fazer escutas diretamente. A legislação atual já é expressa neste sentido. O MP pode apenas acompanhar as escutas feitas pela polícia.
O aparelho chamado guardião foi comprado pelo MPF, como já esclarecido pelo órgão, para uso da PF, por questões orçamentárias.
A proposta só serve para queimar combustível na idiota briguinha entre a polícia e o MP.
A bandidagem agradece.
Quanto ao foro privilegiado e as nomeações políticas, concordo plenamente com o parlamentar.
A proposta é pura demagogia, com o devido respeito.
Pô, mas logo o Tuma? Tanto se tem falado desta tal de reforma política, por que não se coloca na Lei um artigo que diga, com todos os "ss" e "rr": "Todo calhorda que for eleito pelo povo, para ocupar um cargo político, deverá:
1. abrir mão de todos os seus sigilos: fiscal, telefônico, bancário, etc.;
2. Ter um MÍNIMO de vergonha na cara e RESPEITO pelo povo que o elegeu e paga seu salário imoral;
3. Revogam-se as disposições em contrário."
O grande problema é que quem vota essas porcarias de Leis são eles mesmos. Então, isso NUNCA vai acontecer. E isso aqui vai continuar como a famosa "Casa da Mãe Joana".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG.
Ninguém segura mais o "grampo".
Lamentando dizer que a culpa é de boa parte da magistratura nacional, que permitiu a banalização de uma disposição legal que excepciona matéria constitucional.
Portanto, a palavra de consolo é aquela que não vou escrever aqui.
Agora é tarde, senhores.
A maré está boa para chantagens, extorsões, maracutaias políticas em todos os ambitos, etc, em que pese determinados comandantes parecerem "virgem maria sem pecado".
Repito, com o perdão da insistência: em breve teremos aqui centros de concentração, tal qual a história já registrou.
Em tempo: será que na rua 25 de março vende guardião?
Exemplo de avacalhação?
Pois bem, lá vai: processo 1364/03 da 1ª Vara Criminal da Capital, atualmente em segunda instância em sede de apelação.
Quer mais? Então toma: processo 1352/2006-A, da 7ª Vara Criminal da Capital, com sumário em curso. A propósito, foi no feito em referência impetrado habeas corpus, manifestando-se a procuradoria pela denegação da ordem em razão da gravidade do delito, havendo dois votos sguindo no mesmo diapasão, estando os autos com vista ao 3º juiz. O crime é grave? Grampo ilegal não é grave, né?
Concordo!
Acho que o senador deveria revogar o código penal e as leis penais;deixar cada qual fazer o que quiser.
Os bandidos já têm impunidade no País e o senador quer cercear mais o trabalho do MP?
Que decepção!
Concordo em parte com o senador. Como pode uma empresa privada comprar um instrumento de "grampear" telefones dos outros? É A MESMA COISA QUE COMPRAR UMA ARMA, TEM DE TER REGISTRO. Em segundo lugar, eu acho que é errado que a Polícia Federal tenha o monopólio, pois a Polícia Estadual precisa dos mesmos instrumentos para defender a criminalidade. Terceiro: ESTÁ CORRETO o senador ao falar do MAU USO do instrumento, e, principalmente, da DIVULGAÇÃO INDEVIDA, imoral, ilegal e criminosa dos grampos, ALIÁS, de PARTE dos grampos, conforme a conveniência do acusador. Quarto: o MP não deve poder grampear. É função da polícia. O MP, como FISCALIZADOR DA POLÍCIA, deve tomar providências e não substituir a polícia. ESSE PAÍS ESTÁ UMA ZONA. Precisa de botar ordem, e, ainda que equivocado em alguns pontos, o senador está de parabéns pela CORAGEM de mexer no vespeiro.
Caro Luis Fernando, o Guardião não grampeia. Ele recebe e organiza dados de interceptação telefônica.
Continua em vigência a lei que diz que só é possível a quebra com ordem judicial.
Nestes casos, o Guardião ajuda o trabalho da polícia. Ao MP cabe fiscalizar o trabalho policial.
O que aconteceu foi que, como a PF estava sem dinheiro para comprar um guardião, o MPF comprou para o uso da polícia.
Não existe nenhum caso noticiado de uma interceptação levada a cabo diretamente pelo MP e sem ordem judicial. Simplesmente não existe.
Ou seja: as coisas já são como Tuma quer. Para que lei para isso?
É, brincadeira, mas até a iniciativa privada já esta adquirindo o tal do GUARDIÃO??????????????????
Este País virou uma ZONA mesmo.
Lamentável.
Professor Manuel, obrigado pela explicação a respeito do funcionamento do guardião. No entanto, gostaria de esclarecer que no Espírito Santo temos notícia de que o tal de Guardião teria sido utilizado para grampear o telefone do Jornal A Gazeta, cujos dados foram posteriormente tornados públicos (relativos a centenas de jornalistas!). E, até hoje, não se sabe quem foi responsável por isso. O que eu pondero, é que a sociedade sempre paga a conta dos erros das autoridades, seja mediante a violação de direitos ou com o pagamento das indenizações que daí podem decorrer. O Brasil é um País continental, e é preciso regulamentar certas coisas. Dizem que em certos Estados, empresas privadas compraram o guardião para uso de Governos! O próprio Senador, que está provavelmente mais bem informado do que nós, está afirmando que empresas privadas compraram e estão usando o tal do Guardião. Como é possível admitir isso!
Resolvido: uso do tal Guardião - que não guarda nada - sem autorização judicial é ilegal, e o o fruto de suas ações absolutamente nulo. Como diz o ministro Jobim: "Ponto final"
Realmente, qualquer autoridade pública, política ou administrativa, deveria ter seus dados patrimoniais de acesso público, como já o fazem certos e respeitáveis políticos, dentre os quais destaca-se o então Senador Roberto Requião que sempre colocou seu imposto de renda na internet para quem quisesse verificar o que bem entendesse. A publicidade ilimitada para as autoridades acabariam por se mostrar uma forte blindagem contra quaisquer suspeitas levianamente levantadas, não obstante calhordas acabarem por inventar boatos de que tem coisa que não está declarada e assim por diante, pois calhordas são sempre calhordas, acusam levianamente qualquer um, mesmo as pessoas honestas. O tal "guardião" tem servido, opinião minha, não apenas para revelar eventuais irregularidades, mas acho que também deve estar servindo quantas suspeitas levantadas são levianas, pois deve ter tido pessoas investigadas, sem saber que estavam sendo investigadas, e o "guardião" deve ter mostrado que simplesmente quem era suspeito, na realidade era da maior honestidade. A publicidade é importante ingrediente em defesa da honestidade.
A lei, ora, a lei.
Enquanto isso, voltando a realidade do dia-a-dia, com fala ou sem fala do tal de guardião o "GRAMPO continua sôlto", e sabe quando "essa farra" vai acabar NUNCA MAIS, já se estabeleceu no regime militar e agora com "essa farra" chamada democracia ha ha ha, como dizia mamãe:-"duvidêodó", ninguém respeita mais a autoridade competente neste país e querem brincar de acabar com o grampo, não nasceu ainda o cara!E OLHA QUE JÁ TENTARAM HEIN.. - É preciso "acordar" para acabar com as possibilidades de se exercer o mau uso de tal aparato. Regras normatizadas devem ser criadas e muito mais agentes devem ser treinados nessa direção. Não é fácil, parabenizo o Tognolli por essa brilhante (muito pertinente para o momento)e sensacional matéria!!
Pessoalmente, não compartilho do pânico em torno dos grampos...Talvez por não ter o que esconder...
Acho importante preservar a legalidade, mas não vejo motivos para limitar a interceptação telefônica legal, autorizada judicialmente, levada a capo pela autoridade policial e acompanhada pelo MP.
Professor Manuel,
Não se trata de ter ou não o que esconder, mas sim de se respeitar a lei. No entanto, ao que parece, o uso indiscriminado das escutas denota que a legalidade citada pelo senhor não vem sendo preservada.
O que o senhor acha certo, eu posso achar errado e vice-versa. Para isso, existe a lei. Independente da opinião pessoal de cada cidãdão, a lei está aí e deve ser fielmente observada. Não é verdade?
Saudações cordiais,
Cecília
Cara Cecília,
Minha falta de temor de escutas é com relação à minha pessoa. Se alguém promover uma escuta em meu telefone - legal ou ilegal - vai morrer de tédio.
Com relação à investigação criminal levada à cabo pelos órgãos de investigação, acho que a legislação atual é boa.
Com relação ao uso indiscriminado de grampos, não sei o que é isso. Estão grampeando sem ordem judicial? Não há evidência disso e, se estiverem, nada vale judicialmente. Os juízes estão decidindo errado? Não há como resolver isso.
Repito: sou contra restringir o uso LEGAL dos grampos. Legal, entenda-se bem.
Retribuo as saudações.
Uma coisa desperta o interesse nas reflexões do Senador Tuma: a espionagem das autoridades tem crescido enormemente, mas na exata proporção da conduta criminosa dessas autoridades. Quando nada houver a investigar, quando todos os criminosos ou espertalhões entenderem que a República Brasileira não permitirá a sua avacalhação, esse expediente cai, por obsoleto. Por que o Senador Tuma não investe nessa direção ? O paroxismo da roubalheria exige o paroxismo da investigação, ou não ?
Confesso não ter uma opinião ainda formada, mas me parece muito coerente a observação do Sr. Professor Frederico.
Congraço-me com a outra Cecília (assim como eu), uma fez lei, é fazer-se cumprir, pena esse modelo, eventualmente e, apenas eventualmente servir a este país.
O nosso querido e simpático senador Romeu Tuma, depois de AUSCULTAR a Nação, por 40 anos, aconselha...
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