Um juiz de Boston aceitou, nesta quinta-feira (26/7), ação ajuizada por dois ex-agentes que passaram décadas presos. Eles processam a polícia federal dos Estados Unidos, o FBI, que erroneamente os acusou, em 1965, de liderarem uma gangue de matadores. Os padrões das ações civis nos Estados Unidos, para esse tipo de caso, são de uma indenização de US$ 1 milhão por ano de cadeia. As informações são do site Findlaw.
Peter Limone e Joseph Salvati, mais os familiares de outros dois acusados, que morreram na prisão, acusam o governo americano de “persecução maliciosa”. Eles sustentam que o FBI saberia que a fonte das acusações, Joseph “The Animal” Barboza, um mafioso, mentiu ao acusá-los. Segundo a ação, Joseph mentiu à Justiça para poder proteger um informante do FBI, Vincent “Jimmy” Flemmi – que era o assassino de fato.
O Departamento de Justiça reagiu, em nota oficial. Alegou que o governo dos Estados Unidos não pode ser processado. Os procuradores estaduais do caso acataram o resultado das investigações. Salvati e Limone foram exonerados em 2001. Salvati ficou preso 29 anos e sua sentença, de prisão perpétua, foi comutada em 1997. Limone ficou atrás das grades 33 anos. Foi solto em 2001.
Imagina se aqui fosse assim, U$1.000.000,00 para cada ano de prisão indevida? O Governo Federal iria à falência, ou já voltaríamos a ter uma gloriosa ditadura do Executivo, o que não parece tão distante, ao menos perceptível nos intentos.
É por este comportamento do Judiciário dos EUA que temos menos prisões espetaculosas por lá, e quando acontecem o Estado sente onde mais dói, nos cofres.
Com todos os vícios conhecidos, exportados e copiados (sobretudo aqui, no Brasil), os Estados Unidos têm, inegavelmente, um Judiciário incomparavelmente melhor que o do Brasil, apesar deste nosso País ser um singular imitador das porcarias de lá e refratário à adoção das qualidades.
Se as besteiras e crimes policiais daqui custassem o preço de lá e, mais, se essas indenizações fossem, regressivamente, cobradas dos desqualificados funcionários públicos que praticam, impunemente, tantos e tantos crimes contra cidadãos corretos, eu não digo que a República estaria falida mas, sim, exemplarmente castigada na carne de seus péssimos agentes e, pior, de seus corruptos representantes, sempre eleitos pela fidelidade mafiosa de que "bandido é unido e vota e elege bandido".
Um fato curioso é de que em alguns estados americanos se um policial for utilizado para divulgação de um produto nas revistas e ou TV este produto tem maior visibilidade e credibilidade, então com esse sucesso nos passam a idéia que os cidadãos tem muito respeito pelo agentes da lei. O que nos traz muitas e muitas vezes um maravilhoso pensamento, um dia chegaremos lá! ..não?
Luiz Garcia bem ressaltou que a solução não é punir o cofre do Estado, que é mantido por nós, e sim pinir o agente criminoso. Lembremos que um Estado nunca vai a falência tal qual uma empresa ou pessoa.
A arbitrariedade, perpetrada por um funcionário público que tem o dever de defender a sociedade contra o mal (e não com pusilanimidade e dolo), deveria ser punida exemplarmente.
Ninguém, nem a mais íntegra das criaturas, está livre do assédio desse lobos famintos, pior mesmo que os mais repulsivos dos criminosos.
Um homem algemado adentrando numa casa espetada de grades de ferro, é doce de ambrosia...
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