O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, na quinta-feira (31/5), e decidiu abrir inquérito criminal contra o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O objetivo do inquérito é apurar a responsabilidade do ministro na celebração de um acordo feito entre a Telebrás, empresa subordinada ao Ministério das Comunicações, e a VT UM Produções e Empreendimentos, empresa de um amigo de Hélio Costa. O inquérito tramitará em segredo de Justiça.
De acordo com o pedido de inquérito feito pela Procuradoria, o acordo envolveu R$ 254 milhões. O pedido do MPF foi embasado em uma reportagem da revista IstoÉ, de 2 de agosto de 2006, que publicou com destaque na capa: “Exclusivo $ 254 milhões sob suspeita: Antes de esgotar os recursos jurídicos, Telebrás faz acordo que deixa milionário amigo do ministro Helio Costa, das Comunicações”.
No ano passado, a PGR já havia solicitado ao STF um pedido de diligências contra Hélio Costa, mas o Supremo não acolheu a solicitação. Ricardo Lewandowski, relator, considerou que o procedimento não era adequado porque não havia sequer a abertura de um inquérito para a apuração dos fatos.
De acordo com a Procuradoria, se os fatos noticiados pela IstoÉ forem verdadeiros, o crime está configurado no artigo 321 do Código Penal (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário dá pena de detenção de um a três meses, ou multa”).
Conforme a revista Consultor Jurídico noticiou na sexta-feira passada (25/5), a abertura do inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Ele pediu ao Supremo que sejam ouvidos o ministro, Uajdi Menezes Moreira, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso.
Em nota publicada na mesma sexta-feira, o Tribunal de Contas da União esclareceu que o acordo entre Telebrás e VT Um resultou em economia de recursos, e não em prejuízos aos cofres públicos. Essa é a conclusão do procurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, em parecer apresentado ao TCU.
A notícia-crime protocolada no Supremo pelo também advogado José Bezerra de Souza foi assinada pelo advogado Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Asssociados.
Li em jornal de grande circulação, há alguns meses, que o STF jamais condenou um político em toda a sua existência. Eu também não tenho conhecimento de que tenha a nossa máxima Corte julgado culpado um poítico.
Não que os políticos não sejam culpados ou nada devam, pois sabemos, como já disse o Molusco, que tínhamos trezentos picaretas no Congresso.
Tínhamos, porque, hoje, deve se salvar uns treze, dos quinhentos e treze, pelo que temos visto!
E ainda vem, uma raposa velha da nossa política, ex-presidente, dizer garbosamente, que a vida delle foi vasculhada pelo STF, que de nada pode acusá-lo. Ora, NÃO É PRÁ MENOS!!!
E pensar que esse ministro era um dos porta-vozes da globo contra a democracia nos anos da redentora. Como o mundo dá voltas...
Esse Ministerio Publico é uma BAGUNÇA. Como que um Procurador Federal do Tribunal de Contas emite parecer afirmando que não houve lesão aos cofres públicos, e o outro denuncia? O Ministerio Público não é UNO ? Vai ver que estão querendo concessão de televisão para o MP...
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