As primeiras resoluções que regulamentam o Supersimples devem ser publicadas nesta sexta-feira (1º/6) no Diário Oficial. As manifestações do comitê gestor — grupo responsável pela edição das normas reguladoras — são aguardadas com ansiedade por empresários, advogados e contadores, que têm inúmeras dúvidas sobre aplicações práticas do novo sistema, que entra em vigor no dia 1º de julho.
De acordo com representantes do comitê gestor, serão publicadas duas resoluções — de número quatro e cinco — que tratarão, provavelmente, da migração e opção das empresas pelo sistema simplificado, das formas de cálculo do tributo ou ainda do método de repasse das verbas arrecadadas pela União para os municípios e estados. A informação é do Valor Econômico.
Cartel das Britas
O jornal DCI informa que a Justiça Federal do Distrito Federal confirmou a multa de R$ 6.472.154,37 aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à Reago Indústria e Comércio no caso da condenação do “cartel das britas”, uma organização formada por 17 empresas e um sindicato para fraudar o mercado de pedra britada (usada na construção civil) na Região Metropolitana de São Paulo .
Presidência do CNJ
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve na quinta-feira (31/5) um parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. De acordo com o Valor Econômico, a PEC torna o presidente do Supremo Tribunal Federal membro nato do CNJ e, necessariamente, seu presidente. Atualmente, qualquer um dos onze ministros do Supremo pode vir a ser indicado para compor e presidir o conselho.
Fechamento de bingos
O Jornal do Commercio informa que no dia seguinte ao da edição da súmula vinculante segundo a qual só a União pode autorizar o funcionamento de casas de jogos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, defendeu o fechamento dos bingos que funcionam por meio de liminares concedidas por instâncias inferiores. “O caminho é o fechamento pela autoridade administrativa, pela autoridade policial”, defendeu o ministro.
Ministério Público
O pleno do Supremo Tribunal Federal indicou o juiz Fernando Quadros como representante do Poder Judiciário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O eleito pelo Supremo ainda precisa passar pela sabatina do Senado Federal para, se aprovado, passa a compor o conselho pelos próximos dois anos. A informação é do Valor Econômico.
Justiça eleitoral
Por considerar inaceitáveis as justificativas do PV para os gastos do dinheiro do Fundo Partidário, o corpo técnico do Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas do partido referentes a 2005, quando recebeu R$ 1,1 milhão do Fundo. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a prestação de contas inclui o fretamento de um jato por quase R$ 100 mil e o pagamento de passagens aéreas para parentes do presidente do partido, José Luiz Penna.
Proibido pela Justiça
A Justiça de Roraima proibiu o governo de usar a logomarca da gestão, sob pena de multa de R$ 5 mil. Para a Promotoria, o símbolo, com três estrelas douradas e a expressão “Roraima Governo Solidário”, faz propaganda de Ottomar Pinto (PSDB).”O número de estrelas (…) faz alusão ao número de vezes em que [Ottomar] exerceu o mandato”, disse a promotoria. O governo nega que o tucano tenha feito propaganda pessoal. A informação é da Folha de S. Paulo.
Grampo da PF
A Folha de S. Paulo informa ainda que o governador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou na quinta-feira (31/5) que “não tem nada a ver com o governo de Minas” a citação do nome de seu secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, em conversas gravadas pela Polícia Federal. Ex-secretário de Planejamento do Maranhão no governo de José Reinaldo Tavares (PSB), Simão é citado em conversas entre Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, e Roberto Figueiredo Guimarães, ex-presidente do Banco de Brasília.
Operação Navalha
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariou na quinta-feira (31/5) manobra protelatória em seu próprio favor e determinou o acolhimento pelo Conselho de Ética de representação do PSOL que o acusa de quebra de decoro parlamentar. Exatos 15 minutos antes, o presidente do colegiado, Sibá Machado (PT-AC), tinha devolvido a representação à Mesa Diretora do Senado, sob o argumento de que fora protocolada em local errado, contrariando as normas regimentais. Com a iniciativa de Renan, a representação se tornou efetivamente um processo contra ele. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Tuma lá, da Cá.
Se for o povo que coloca os políticos, paga os salários das autoridades dos três poderes, é mais do que justo que no julgamento destes haja um tribunal de júri composto pelos responsáveis eleitores. Essa coisa de Tuma lá da Cá, fica difícil...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login