Na história do Tribunal do Júri, o discurso mais criticado é o da defesa. O defensor já entra no julgamento em desvantagem. A impressão que o público tem de um advogado criminalista que se dispõe a defender os interesses de um réu é que ele está lá para contribuir com a impunidade. Não bastasse isso, a defesa ainda precisa encarar um Ministério Público bem aparelhado e disposto a recorrer aos argumentos mais genéricos para condenar alguém.
Para evitar que essa tendência e uma má defesa prejudiquem o réu, o Instituto de Defesa do Direito da Defesa (IDDD) fechou parceria com o Fórum Criminal da Barra Funda — Tribunal do Júri, em São Paulo, para defender réus cujo direito de defesa está ameaçado. O acordo foi fechado no ano de 2000. Até hoje, o IDDD foi responsável por 130 defesas.
Um advogado do instituto é nomeado pelo próprio juiz criminal quando ele percebe que a defesa está mal-fundamentada e pode prejudicar o réu. Foi assim com Benedito Miguel da Silva, 42 anos. Benedito é acusado de duas tentativas de homicídio. O processo tramita há 12 anos. No dia 15 de junho, o caso prescreveria.
O júri popular foi marcado para quinta-feira (31/5). O réu foi representado pelos advogados Fábio Tofficc, associado do IDDD, e Alexandre de Sá Domingues, advogado dativo. Não há provas contundentes no processo de que Benedito tenha participado do crime. Nem as vítimas afirmaram terem-no visto nos dias dos fatos.
Benedito mora no Jardim das Pimentas, bairro pobre da cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo. Trabalha consertando radiadores. Ganha R$ 700 por mês. É analfabeto. Sustenta sua mulher, uma filha de 17 anos e mais duas senhoras — uma delas sua avó.
A versão que o réu conta é de que, em 1995, ele se envolveu em uma batida de carro num posto de gasolina. Diz que acertou com o motorista, chamado Marcelo, que passaria na casa dele para pegar o dinheiro do conserto do carro. Marcelo, Benedito e seu irmão seguiram para uma loja de autopeças. No local, um inimigo de Marcelo (Jessé) passou atirando. Ele revidou. Uma das balas atingiu de raspão Jessé no rosto, que estava junto de sua companheira (também fichada criminalmente). Benedito, Marcelo, seu irmão, e um menor de idade acabaram indiciados por duas tentativas de homicídio. Jessé e sua namorada foram considerados vítimas. Essa é a história apresentada no júri por Benedito. A denúncia contra Marcelo, o menor e o irmão de Benedito já prescreveu. Só restou Benedito para responder pelo caso.
A versão contada no julgamento da quinta foi diferente da que foi dita no começo do processo. Na versão anterior, o grupo tinha furtado um carro. No dia dos fatos, Jessé, que era membro da quadrilha, tentava levar o automóvel a um desmanche, sem autorização dos colegas. Eles não gostaram da atitude, foram atrás de Jessé e houve troca de tiros. Três armas foram apreendidas com Marcelo, Bendito, seu irmão e um menor de idade. Jessé conseguiu fugir, encontrou a polícia, comunicou a troca de tiros e seguiu a um hospital para tratar do ferimento. Os três foram indicados.
A história de Jessé e sua companheira é outra. Eles disseram em depoimento que iam para um banco e foram abordados por Marcelo, Benedito, seu irmão e um menor. Ou seja, foram vítimas de uma tentativa de roubo.
No júri, prevaleceu a versão da batida dos carros. Benedito alegou que não tinha dito a verdade antes porque temia represálias de Marcelo. O promotor de Justiça, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, não gostou da nova história. Chamou o réu de mentiroso e estendeu o adjetivo aos advogados.
Maurício Ribeiro Lopes fez dura crítica ao direito de defesa. “O cidadão paga imposto para que o Estado defenda a escória da sociedade”, disse. Também afirmou que naquele caso os honorários dos advogados estavam sendo pagos com dinheiro de receptação — o promotor ignorou o fato de Fábio Tofficc trabalhar sem receber honorários para esta causa.
O advogado Fábio Tofficc e o defensor dativo rebateram todas as críticas. Tofficc chegou a dizer que sempre que a prova é falha, a promotoria tenta intimidar a defesa. “O IDDD existe para defender pessoas como o senhor Benedito. Se ele tivesse dinheiro, a denúncia já teria sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal, porque é inepta. Nós não vamos nos intimidar nem desistir de defender alguém que foi incriminado por provas que não existem.”
“O Ministério Público tem ultrapassado dos limites em todos os júris. O IDDD vem para reforçar as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Ninguém pode ser considerado e tratado como culpado antes do transito em julgado da defesa condenatória. É a lei. Promotor de Justiça precisa reconhecer”, ressaltou.
Depois dos debates acalorados, o conselho de sentença se reuniu para decidir sobre o futuro de Benedito. O réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semi-aberto. Poderá recorrer em liberdade.
Mesmo condenado, Benedito ficou tranqüilo com sua defesa. “O doutor Fábio é sem dúvida o melhor advogado que já tive. Me sinto uma pessoa importante. Protegida. Nenhum advogado me deu tanta atenção”, disse.
Pois é. O dr. Fábio foi feliz, resumindo a situação: "Se ele tivesse dinheiro, a denúncia já teria sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal, porque é inepta". É assim mesmo, infelizmente, a justiça existe para quem tem dinheiro, pois consegue através de sucessivos recursos postergar para as caledas a decisão, normalmente quando já não há o que ser decidido.
Colocaria assim o final da reportagem: Feliz o acusado que tem como profissional aquele que dá valor a causa, a causa.
A reportagem mostra que devemos nos defender dos bandidos a qualquer custo e por todos os meios possíveis e imagináveis. Porque quando a vítima vira defunto, ela não mais pode falar e o que importa é o teatro do tribunal do juri. Não conheço nenhum instituto que defenda as vítimas com tanto espaço na mída quanto esses que defendem os réus...
Fábio Toffic é, sem favor nenhum, uma das melhores expressões da novíssima geração de criminalistas. Oriundo da PUC-SP e tendo trabalhado no escritório do grande advogado Marcio Thomaz Bastos, meu mestre também, preferiu seguir caminho próprio, abrindo seu próprio escritório, mesmo tendo sido convidado para ali continuar.
Em pouco tempo Fábio Toffic já conta com o reconhecimento dos grandes advogados criminalistas e se dedica com afinco e brilho à defesa dos que o procuram em seu escritório e dos miseráveis, que atende gratuitamente. Causa-nos inveja o denodo com que atua.
De outro lado, encontramos um Pormotor que foi protagonista de um escândalo na FADUSP, acusado de plágio, e saiu corrido dali. Vergonha maior, no entanto, é ver que ele se permite ofender advogados honestos e honrados. Deveria se não por vocação, por respeito às comezinhas regras de educação e de civilidade, contempladas inclusive na Lei Orgânica do MP, tratar com urbanidade os advogados.
Enfim, é de se lamentar o episódio e, desde logo, peço que o honrado, competente, culto e dedicado, advogado Fábio Toffic aceite minhas palavras como um desagravo em nome da OAB e, obviamente, no meu próprio.
Alberto Zacharias Toron, advogado, diretor do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas.
"...um Ministério Público bem aparelhado e disposto a recorrer aos argumentos mais genéricos para condenar alguém."
Nada como um texto imparcial...
Para os adeptos do Direito Penal Abúlico, o réu é "res sacra" e a vítima "res nullius".
Parabéns ao ilustre professor Toron. Expoente maior da advocacia paulista. Neste contexto, o que se observa é que alguns membros do MP, presumem forjar um "outro" superpoder, haja vista - não bastando - a exagerada autonomia permitida pelo constituinte de 1988.
Parabéns ao Dr, Fabio Toffic e ao Dr. Alexandre de Sá Domingues, por não se esmorecerem em razão desta ARBITRÁRIA OTORIDADE, QUE SE SENTE DONO DA LEI E NÃO "CUSTOS LÉGIS".
"Paris Hilton começa a cumprir pena de prisão".
Nos Estados Unidos.
Fosse aqui, ainda teria uns 30 anos de recursos e protelações à disposição.
O nobre promotor que critica a defesa de miseráveis custeada pelo Estado, precisa se lembrar que os criminosos ricos dificilmente vão para a cadeia, e nos processos criminais envolvendo réus ricos os promotores quase sempre são derrotados, e o dinheiro público roubado quase nunca é recuperado. E a sociedade, que paga o salário dos promotores, fica completamente desprotegida quando os criminosos são os ricos. Vejam os casos das operações Thêmis e Navalha, não tem mais ninguém preso.
Espero que um dia promotores e advogados possam atuar costumeiramente juntos e de forma respeitosa e profissional.
Bem, espero, ainda, que um dia possamos também ter ciência que não somos "donos da verdade" (juízes, promotores e advogados).
Aliás, o que vejo (ainda bem que não tão frequente) são colegas do MP e advogados criminais trocando críticas e utilizando sempre dos mesmos argumentos(as duas partes), partindo até para ataques pessoais.
Lamentável. Quem perde com isso são as ciências criminais e a sociedade civil (réus, vítimas, testemunhas e população, em geral).
E a vítima - e seus familiares - também vão ganhar algum apoio????
Divido os méritos desta luta com os demais integrantes do IDDD, principalmente com o Dr. Guilherme Madi, que contribuiu sobremaneira para a realização do júri.
Tofic
sempre orgulhoso em ser seu contemporâneo, mando meu afetuoso abraço. Os comentários desairosos vc deve colher como verdadeiras medalhas pelo seu trabalho. Ser vilipendiado por essa gente - são sempre os mesmo, vários encobertos por nominhos ridículos - é uma grande honra, que certamente não abala em nada suas fortes convicções.
O Dr. Fábio Tofic, como já muito bem salientado neste espaço, possui as qualidades de um exemplar advogado criminalista: talentoso, combativo e preocupado com o sagrado direito de defesa. É preciso que os colegas militantes no 1.º Tribunal do Júri da Capital sejam contaminados com a corajem e o engajamento do Dr. Fábio para tentarmos mudar a situação lamentável por que passa aquele Sodalício, onde, não raras vezes, Promotores de Justiça "deitam e rolam", com a anuência de alguns Magistrados ali oficiantes. NÃO PODEMOS TRANSIGIR QUANDO O ASSUNTO É DIREITO DE DEFESA! A SOCIEDADE ESPERA E EXIGE ADVOGADOS COMBATIVOS! Parabéns ao jovem advogado que, sempre tendo em vista o ideal de justiça num Estado Democrático, deu uma rara demonstração de força na busca diária da garantia dos direitos individuais do cidadão.
quem conheçe esse promotor Mauricio, sabe q ele gosta de aparecer.
Já tive a oportunidade de ver um Juro c/ o Drº Toffic, parabéns garoto!
Com todo o respeito, mas a versão apresentada no caso é meio deturpada, parece que o Promotor atacou a defesa de modo ignóbil e a defesa apenas redarguiu de modo sereno e técnico. Esqueceu de falar o que aconteceu durante os "debates acalorados" .
Parece matéria paga!!!! A reportagem começa dizendo que não havia provas da participação do réu e no final diz que o resultado, uma condenação de quatro anos foi boa e satisfez o réu.
O site não pode ser utilizado deste modo.
IDDD - Parece brincadeira - mais uma entidade faz de conta. Vamos fazer funcionar as que já existem........Bem, mas a verdade e a justiça é o que menos importa, o que interessa é que o réu seja absolvido e o advogado receba seus ricos honorários.
Brincadeira é o seu comentário, Sr. Diaz. O sr., como muitos que falam sobre qualquer assunto, mesmo desconhecendo-os completamente, está sendo, no mínimo, leviano. Procure se informar antes de propagar bobagens. Só pra seu governo, o IDDD não é uma entidade de faz de conta, tem mais de 7 anos, já defendeu DE GRAÇA quase 200 pessoas nos trinunais de júri, já fez centenas de multirões em cadeias, tirando delas, por exemplo, gente com pena integralmente cumprida, mas lá esquecidos pelo Estado. Mas, talvez, o principal papel do IDDD é o de fazer pensar, para que não vivamos nunca mais num Estado arbitrário, modelo AI5-SS-KGB-FALANGE.
REPITO, VÁ SE INFORMAR ANTES DE FAZER AS PESSOAS PERDEREM SEU TEMPO LENDO AS BOBAGENS QUE O SR. PERPETRA.
Acho nobre o trabalho do IDDD, tive a oportunidade de ter aula com o professor Guilherme Madi, mencionado aqui e ele chegou a explicar a funçao do instituto.
O único ponto ruim de ler uma matéria como está é ver mais uma vez uma Associação civil realizando um serviço que o Estado deveria fazer ( A nossa constituição garante suporte jurídico que dele necessitar e não puder paga-lo)
"O Ministério Público tem ultrapassado dos limites em todos os júris." Muito bem colocado pela Defesa. Tive o dissabor de ver documentado tal falta de limites; em recurso contra absolvição unânime o MP alegou textualmente que a nossa defesa estaria baseada na sustentação de que as vítimas mereciam morrer.
Parabéns aos defensores.
O que me preocupa é saber que o Luismar poderá um dia ser advogado.
O Dever do Advogado como preconizou Rui foi atendido, parabens aos nobres Colegas que nao deixaram sem resposta as assacadilhas do MP.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login