Fracassou a tentativa da Google Brasil de se livrar da condenação de primeira instância que mandou retirar do Orkut comunidades que atacavam a honra do bispo Edir Macedo, proprietário da Igreja Universal do Reino de Deus. O recurso foi negado pela desembargadora Maria Olívia Alves, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No recurso, a filial da Google argumentou que é uma empresa brasileira e, por isso, não tinha condições de retirar do ar páginas do site de relacionamento Orkut e que apenas a Google Inc, com sede na Califórnia (EUA), poderia fazer. Disse ainda que eram empresas distintas e que não possuíam qualquer vínculo.
A defesa do bispo, representada pelas advogadas Mônica Duran Inglez e Adriana Guimarães Guerra afirmou que as empresas possuem vínculo e que a Google Brasil não passava de uma filial da Google Inc tendo que se responsabilizar pelos danos causados.
A Google contestou dizendo que não poderia violar os direitos fundamentais ao informar os IPs dos donos das comunidades. Citou o artigo 5º da Constituição que dispões expressamente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Os argumentos não foram aceitos.
A desembargadora Maria Olívia Alves (relatora) entendeu que a Google Brasil funciona, na prática, como uma extensão das empresas que a constituíram, representando seus interesses no país, e também deve responder pelos danos causados por fatos ocorridos aqui, decorrentes de seus serviços e produtos.
Destacou que suspender a decisão de primeira instância, dada pela 34ª Vara Cível do Fórum João Mendes, causaria perigo irreparável contra o bispo.
A desembargadora enfatizou, também, que não há que se falar em aplicação da legislação norte-americana, já que o pedido foi formulado contra a empresa sediada no Brasil e que assim está sujeita à legislação nacional.
Por fim, para garantir o cumprimento da decisão, a relatora solicitou que seja expedido ofício à Google Inc.
Leia a decisão
AGRAVANTE: Google Brasil Internet Ltda.
AGRAVADO: Edir Macedo Bezerra
3ª Câmara de Direito Pivrado
Agravo de Instrumento 481.739-4/6-00
AGRAVO DE INSTRUMENTO — Antecipação da tutela – Ofensa à honra e à imagem — Retirada de páginas do ‘Orkut’ e fornecimento de dados dos IP (Internet Protocol) e dos registros eletrônicos de criação dos acessos — Inocorrência de perda parcial do objeto da decisão agravada — Hipótese de cumprimento da determinação judicial — Necessidade de sua manutenção, a fim de serem evitadas novas violações aos direitos do agravado — Presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela — Direito ao sigilo que encontra limite nos direitos fundamentais da pessoa humana – Irreversibilidade da medida que não pode impedir a antecipação do provimento, ante a possibilidade de lesão maior à parte contrária — Empresa que participa do mesmo grupo econômico e que por estar aqui sediada submete-se à legislação nacional — Não provimento do agravo.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Google Brasil Internet Ltda. Contra decisão de fls. 194, por meio da qual foi concedida a antecipação da tutela, para que ela retire as páginas ofensivas ao agravo do site de relacionamentos orkut e indique os números de IP (internet protocolo) e todos os registros eletrônicos referentes aos acessos indicados na inicial.
Sustenta a agravante, em síntese, que estão ausentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela no que tange à indicação de dados do IP e dos registros eletrônicos de criação, além de não ter condições técnicas e jurídicas para cumprir a decisão, pois a empresa que os armazena é o Google, Inc., com personalidade jurídica distinta e sede nos Estados Unidos.
Deferida a liminar (fls. 280/281), o agravado apresentou contraminuta (fls. 288/296).
É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo, mas, revendo meu entendimento inicial,nego-lhe provimento.
Primeiramente, diversamente do que sustenta a agravante, a decisão ora agravada não perdeu parte do seu objeto, diante da retirada do ar das páginas ofensivas indicadas pelo autor.
Como sustentou a agravada e demonstra o documento de fls. 27/28, isso só ocorreu posteriormente à determinação judicial nesse sentido.
De qualquer forma, o agravado ainda tem necessidade da manutenção dessa decisão, com cominação de multa, para que não ocorram novas violações à sua honra e à imagem.
E a decisão agravada deve mesmo ser mantida, em sua integralidade.
Induvidoso o conteúdo ofensivo à honra e à imagem do agravado nas comunidades identificadas em sua petição inicial.
Por outro lado, a nossa Constituição Federal, ao assegurar a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assegura, da mesma forma, os direitos individuais e fundamentais da pessoa humana.
Em seu artigo 5º, inciso X, dispõe expressamente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando, o respectivo direito à indenização e em seu artigo 1º estabelece ainda que a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
Não é, assim, ilimitado direito ao sigilo invocado, já que pressupõe o respeito a outras liberdades e direitos também consagrados na Lei Maior. Diga-se, aliás, que nenhum direito é e nem pode ser absoluto. A interpretação de qualquer lei e da Constituição há de atender a essa contingência elementar.
A ninguém é dado invocar o direito ao sigilo para se furtar à responsabilização pela violação a direitos fundamentais também assegurados pela Constituição Federal.
De outra parte, mostra-se fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravado, caso seja mantida essa situação, até o provimento jurisdicional final.
Como já se julgou, neste Egrégio Tribunal de Justiça,
“a criação de imensos ‘sites’ de relacionamento, sem qualquer providência ou controle efetivo de identificação dos usuários cadastrados, potencializa os riscos de danos anônimos a terceiros. Cria ambiente propício para que se ofendam bens personalíssimos sob o manto do anonimato.” (TJ-SP — 4ª Câm. de Dir. Privado, AI 468.487.4/0-00, Rel. Des. Francisco Loureiro, j. 07.12.06, v.u.).
Por outro lado, não convence a alegação da agravante no sentido de que não tem condições de cumprir a decisão judicial, por não possuir qualquer ingerência, forma de controle ou acesso aos dados relacionados ao serviço “Orkut.com”
Os acionistas da Google Brasil são as empresas Google Internacional LLC e Google, Inc. (fls. 213).
E a cláusula 2ª do contrato social da Google Brasil Internet Ltda., dispõe que seu objeto abrange “o marketing, suporte e prestação de serviços e produtos relacionados a Internet, incluindo serviços de procura e veiculação de anúncios na Internet, bem como outros programas, produtos, serviços e aplicativos de Internet” (fls. 214).
Como se vê, a Google Brasil funciona, na pratica, como uma extensão das empresas que a constituíram, representando seus interesses em nosso pais, e também deve responder pelos danos causados por fatos ocorridos aqui, decorrentes de seus serviços e produtos.
Tal se verifica na correspondência encaminhada ao agravado, em nome da Google Brasil, Segundo a qual informa que entrou em contato com a Google, Inc., e esta investigando a situação dos perfis do orkut em questão (fls. 53/54).
Nesse sentido, aquela mesma decisão acima referida acrescenta:
“Não há como admitir a criação de pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil, controlada pela Google internacional, apenas para defender aqui os seus direitos, mas em responder por suas obrigações. Os internautas expressam-se em português, provavelmente cadastraram-se de computadores instalados no Brasil e aqui os atos ilícitos produziram os seus efeitos danosos. Razoável que ação seja ajuizada no domicilio do ofendido e que a pessoa jurídica que representa os interesses da Google no Brasil figure no pólo passivo. Tanto foi eficaz a citação da Google Brasil que os perfis e comunidades foram de pronto retirados da rede, o que não quer dizer, evidentemente, que a ação cautelar tenha perdido o seu objeto”.
De outra parte, a irreversibilidade do provimento antecipado não é suficiente para evitá-lo, se não representar, ao mesmo tempo, perigo de lesão irreparável contra quem se dirige.
Alias, como já julgou o Eg. Superior Tribunal de Justiça:
“Assim, a exigência legal da reversibilidade da medida de urgência deve ser tomada ‘cum grano sails’, comportando mitigações quando estiver em jogo um valor igualmente caro ao ordenamento. Por isso, ‘a regra do § 2° do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento medico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.” ( STJ — V. T., REsp 408.828, rel. Min. Barros Monteiro, j.1.3.05, não conheceram, v.u., DJU 2.5.05, p.354). No mesmo sentido: RT 809/345, 833/243, 847/268.
Por fim, não ha que se falar aplicação da legislação norte-americana, já que o pedido foi formulado contra empresa sediada no Brasil e que assim esta sujeita a legislação nacional.
Nada impede, contudo, caso necessite a agravante, para o cumprimento da decisão, seja expedido o oficio a GOOGLE, INC., a seu pedido.
Ante o exposto, pelo meu voto, nego. provimento ao agravo interposto pela Google Brasil Internet Ltda., para, revogado o efeito suspensivo que lhe foi atribuído a fis. 280/281, manter a decisão tal como proferida.
MARIA OLIVIA ALVES
Relatora
Quero Parabenizar nao somente a Justiça Paulista, mas tambem o brilhante trabalho desempenhado pelas Colegas MONICA INGLEZ e ADRIANA GUERRA, na busca do direito. Pois nao entendo essas famigeradas "COMUNIDADES DO ORKUT" como liberdade de expressao, mas como flagrante violaçao a carta constitucional, através da violçao a honra e a imagem das pessoas. E além do mais o Bispo deve ser indenizado, pois numa sociedade como a nossa nao podemos mais conviver com esses comportamentos moleques de pessoas que denigrem a imagem das pessoas.
Gostaria de salientar que nao sou evangelico e sim catolico, mas sou um ardorodo defenso do que se encontra insculpido em nossa Lei Mae. Parabéns, e vamos a luta para inibir que atos dessa natureza se repitam.
Gostaria de manter contatos com nossas colegas, através de meu e-mail: marcoseiro@eiroadvogados.com.br ou Home-Page www.marcoseiro.com.br
O EDIR MACEDO, a SONIA (da Renascer) se tornaram ilustres não por sua honestidade, mas pela flagrancia com que foram expostos no desvio de finalidade com dinheiro adquirido mediante exploração da fé alheia.
A Lei Magna tem espírito. Um dele é o da polidez, da honestidade, da moralidade pública nas relações sociais. E o que eles - acima citados - fizeram, é digno de análise crítica.
O Orkut, Yahoo, Goolge, etc são meios que precisam sim de freios, freios morais, freios legais, etc. Mas foi através de onde os irresignados conseguiram expelir o que sentem sobre as condutas execráveis de pessoas como Edir Macedo, dentre outros.
A mídia pode ser manipulada por dinheiro. E isso Edir Macedo sabe fazer, assim como a Globo também. Nessa guerra de gigantes, o menor sempre toma o prejuízo. E é o menor quem paga (a Globo e também o Edir Macedo!!!) no fim das contas, sem poder expelir sua irresignação em tempo real, porque os sensores com poder de censura desses "grandes" sempre camuflam a realidade.
Acho pertinente a decisão no sentido de buscar diminuir os abusos na liberdade de expressão. Mas indenizar Edir Macedo não é cabível. Foi a conduta dele, inicial, de fraudador da fé, de desviador de verbas destinadas a fins de fé religiosa para bancr sua luxúria pessoal, que trouxe a exprobação para ele mesmo. Não é MORAL uma indenização a um larápio. Nessa colisão entre o direito de imagem dele e a imoralidade das ações pretéritas dele, não deve prevalecer uma sobre a outra, mas sim que se limite os usos dos servidores de Net. Isso pé justo. Mas indenização para Edir Macedo, é fiasco moral para a Justiça. Afinal, ele provocou a sociedade e está sendo difamado como FRUTO daquilo que ele mesmo andou plantando DESCARADAMENTE no Brasil.
Mais uma clara violação da Justiça Paulista não apenas a nossa CF, mas a inúmeros tratados internacionais, cabendo lembrar Os Federalistas, segundo o qual, preponderando o interesse público e o direito a liberdade de manifestação, o cerceamento aqui ocorrido é a mais grave violação a liberdade, a liberdade de manifestação.
Perfeita a decisão. No nosso país, princípios do Direito são frequentemente desrespeitados. Pessoas são achincalhadas na mídia por suposições. Não é verdade que uma pessoa é inocente até que se prove o contrário ? Não podemos ser cínicos, mas devemos ser submissos às leis.
No aspecto jurídico, a decisão ofende a Constituição da República, anulando o direito fundamental à liberdade de expressão, com o favorecimento à honra de um indivíduo de vida pública conhecida e muito conhecida do Brasil inteiro. Esse aspecto constitucional, de desrespeito à norma absoluta, geral e prevalecente, já está lembrado em comentários irrepreensíveis aqui, neste espaço.
Vejo, todavia, que, em particular, e sobretudo, o evangelismo do bispo Edir não está de acordo com o mandamento maior de Jesus Cristo, objeto, inclusive, da mais perfeita oração que Ele ensinou aos verdadeiros discípulos, que é o do PERDÃO incondicional das ofensas ("dívidas"), como está registrado, com nitidez, no Evangelho de Mateus, 6,12 até 6,14 - "...perdoa-nos as nossas dívidas, assim como nós temos perdoado, porque se perdoardes aos homens, vosso Pai celeste vos perdoará".
A condição para sermos perdoados (em nossas dívidas para com os outros) é, antes de tudo, termos perdoado as dos outros para conosco; fica, claro, pois, que se não soubermos perdoar, também não obteremos perdão.
Fácil, como se vê, é usar o apelido de "evangélico" e, por contradição, à vista de todos os seres humanos, não cumprir o Evangelho de Jesus Cristo, a começar por aí, por esse mandamento de maior expressão no legítimo cristianismo.
Agora, vamos assistir como agirá, como cristão, o bispo Edir Macedo, depois da sentença que lhe garante a reparação da honra pessoal, porque, até esse momento, ele foi somente "evangélico", fundador e dirigente supremo da "Igreja Universal do Reino de Deus".
Cadê a democracia, a livre expressão? Ademais, quem não sabe que este pilantra enriquece às custas dos desvalidos? E como pode este senhor, com a fortuna que tem, estar isento de imposto de renda? Este "bispo", que se vale da crença popular, não passa de um charlatão, que não mereceria a menor guarida jurídica. Só mesmo a hipocresia e a vaidade para protege-lo.
Em sua terceira advertência, Jesus disse: "Porque surgirão falsos Cristos e falsos profetas, operando grandes sinais e prodígios para enganar, se possível, os próprios eleitos." [Mateus 24:24]
Almirante resumiu a questão com perfeição.
Esse país é às avessas. Quem deveria ser punido tem direito a regalias. Quem deveria estar preso, se dá ao luxo de processar quem tem lucidez. O mal feito não pode ser criticado. E assim continuamos do 5o. mundo direto ao abismo...
Amigos do poder, sempre amigos do poder.
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