Índia terá de pagar para manter missão diplomática

A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta sexta-feira (15/6) que a cidade de Nova York pode cobrar impostos das missões diplomáticas da Índia e da Mongólia, que trabalham no prédio das Nações Unidas. As informações são do site Findlaw.

Por 7 votos a dois, a Suprema Corte ainda considerou que todas as cortes locais dos EUA têm legitimidade para decidir esse tipo de disputa.

A discussão começou em uma ação ajuizada pela prefeitura de Nova York, para obter US$ 16,4 milhões da Índia e US$ 2,1 milhões da Mongólia, em taxas, pelo fato de seus funcionários terem o mesmo status de um norte-americano.

Os países têm perdão fiscal nas sessões diplomáticas, mas a cidade de Nova York lutava pela cobrança de taxas nos demais edifícios não-consulares mantidos pelos países.

Claudio Julio Tognolli

é repórter especial da revista Consultor Jurídico

disse:
16 de junho de 2007 às 19:47

É só o resto do mundo deixar de ser idiota e aplicar a isonomia, que é um direito de Estado.

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