Dia 20 de abril de 2007 ficará registrado como a data em que o Supremo Tribunal Federal realizou, pela primeira vez nos seus 178 anos de história, uma audiência pública. Nada como a transparência para alavancar o processo democrático que, sem ela, é inviável. A pauta não poderia ter sido mais apropriada e relevante: a decisão sobre o uso de células-tronco embrionárias nas pesquisas que visam desenvolver curas para uma série de doenças que matam ou incapacitam milhões de pessoas, do mal de Parkinson e do diabetes às paralisias causadas por danos à medula espinhal.
Fiquei orgulhoso quando soube que 96% dos senadores e 85% dos deputados federais aprovaram a passagem da Lei de Biossegurança em 2005, e que o presidente da República fez o mesmo. Decisões como esta estão sendo duplicadas pelo mundo afora, pelo menos nos países que levam a pesquisa científica a sério, dada a promessa clínica desses futuros tratamentos. Mas meu orgulho durou pouco. Foi durante a sessão aberta do STF, onde 34 cientistas foram convidados para depor sobre a questão das células-tronco e suas implicações éticas, que a natureza do processo ficou clara.
Primeiro, é importante lembrar que a lei parou no STF devido à ação do subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que a considera inconstitucional. Seu argumento, semelhante ao de grupos conservadores aliados da Igreja Católica, é que assim que o espermatozóide funde-se ao óvulo, está se falando de um ser vivo: destruir o embrião para extrair-lhe as células-tronco seria assassiná-lo.
A questão debatida assiduamente pelos cientistas, e que monopoliza a opinião pública, é determinar onde começa a vida. Entretanto, a resposta é completamente irrelevante para este debate. Isto por que não se está propondo a criação de fábricas de embriões para extração de suas células-tronco, a clonagem de humanos ou outros cenários funestos que incitam os piores pesadelos de livros e filmes de ficção científica. O que se propõe é a utilização dos embriões que seriam descartados por clínicas de reprodução por serem inviáveis, como argumentou a pró-reitora de pesquisa da USP, a geneticista Mayana Zatz.
Que fim mais digno pode ter um embrião condenado à destruição do que participar de uma pesquisa que tem o potencial de salvar milhões de pessoas? A escolha me parece semelhante, ao menos em parte, à dos que doam seus órgãos para transplantes. Ao menos partes de seus corpos poderão ajudar aqueles em necessidade, em vez de apodrecerem sob a terra ou de serem cremadas.
Focar o debate constitucional na questão de onde começa a vida é desviá-lo para o inevitável conflito religioso, tirando seu mérito científico. Não surpreende que Fonteles, franciscano, tenha acusado a doutora Zatz, judia, de ser influenciada por sua religião, que diria que a vida começa no nascimento e não na fecundação. Ora, é claro então que a posição de Fonteles é baseada em sua fé e não em qualquer consideração científica. A primeira audiência pública do STF, um momento histórico para o Brasil, transformou-se numa troca de acusações de cunho religioso. Enquanto isso, milhões de pessoas continuam morrendo e os embriões apodrecendo nos congeladores ou no lixo.
A questão do uso de embriões decretados inviáveis para reprodução na pesquisa médica deve ser separada da questão religiosa. A missão da ciência é aliviar o sofrimento humano. A da religião também. A única inconstitucionalidade aqui é ir contra os votos dos representantes do povo e impedir que essa missão seja cumprida.
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo
Ou, como escreveu o Marcelo Leite, o que o STF vai decidir é se o lixo pode ser usado para pesquisas científicas ou tem que continuar no lixo mesmo.
Por mais que se argumente, não há alternativa ao laicismo estatal; a neutralidade religiosa é fundamental para a manutenção do Estado de Direito Democrático, é primordial para a reserva dos direitos de primeira geração.
Não há como se visualizar nenhum fim razoável à imposição de premissas religiosas, uma vez que estas simplesmente não são únicas (por mais que rebatam os católicos, os islâmicos, os judeus, cada um com sua pseudo-verdade absoluta).
A religião é uma experiência subjetiva, a verdade de cada uma é subjetiva, alçada individualmente. Não há razoabilidade em sua disseminação estrutural, muito menos em sua disseminação estatal (!).
O laicismo estatal não significa ateísmo estatal, significa simplesmente neutralidade religiosa, inteligência social, um óbice à descriminação, à arraigada intolerância.
Torçamos que o STF pondere a questão sob a luz da ciência e dos princípios morais universais.
A espiritualidade seria uma experiência subjetiva, psicanalítica, e a religião não passa de uma organização social para explorar as pessoas dentro desta fragilidade fazendo uma lavagem cerebral e uma educação escravizante para manter o seu poder!
O Estado não pode se dobrar a religião, pois não existe isto, mas sim milhares delas que não conseguem provar para as outras ser melhor ou pior, ou que aqueles que seguem determinada possui maior proteção ou melhor saúde do que as que seguem as outras! Tanto que o Papa se preveniu com vidros a prova de bala e enorme contingente policial pois a sua confiança na proteção de Deus é nula!
O Estado portanto deve legislar aquilo que porvoca a união da pessoas para a sua sobrevivência e vida em comum em saúde, proteção, educação e trabalho, e não em idéias sui generis de como as pessoas devem se comportar ou fazer para chegar aos céus!
Dizem historiadores que o insucesso das primeiras Cruzadas contra os infiéis foram um fiasco. A Igreja, então, mandou uma Cruzada de meninos: a pureza deles derrotaria aqueles infiéis. Resultado: não sobrou um menininho sequer. "O vento será nossa herança"
O seguinte trecho do artigo sintetiza a falácia: "Focar o debate constitucional na questão de onde começa a vida é desviá-lo para o inevitável conflito religioso, tirando seu mérito científico."
Devemos observar não o falacioso e tendencioso texto apresentado, mas as prováveis conseqüências jurídicas: os tais embriões, existem porque foram criados especificamente para gerar vida.
Talvez nem se lembrem do debate acerca do início das pesquisas embrionárias: para baratear os resultados, os cientistas foram autorizados a realizar a fecundação de mais de um embrião (pois o custo do trabalho se perderia totalmente, se um único óvulo fecundado, não se viabilizasse).
Ocorre que, ninguém se dava conta, à época, que os tais embriões não utilizados (e, que somente existem, em razão da brecha aberta para a ciência/negócio) assim, seriam o início de outro debate: sua utilização para fins terapêuticos.
Não se discute os fins pretendidos pela ciência, mas sim os meios: ocorre que a postura da ideologia brasileira, vem se desenhando, ao estilo de Maquiavel: os fins justificam os meios, como nossos infelizes governantes difundem (especialmente os da situação-petistas-esquerdistas).
Ora, é questão de tempo para que se autorize o extermínio de embriões (estejam eles in vitro, ou já implantados no ventre materno) que se mostrem inviáveis, utilizando-os mesmos argumentos hoje em debate (vejam só!): no final, tudo justificaria o resultado pretendido (da mesma forma): seria exterminada uma vida “inviável”, para curar uma vida “viável”.
O perigo de tal cadeia de acontecimentos é a limpeza genética, muito estudada e praticada por Todesengel, "O Anjo da Morte", mais conhecido como JOSEF MENGELE.
Não se trata, portanto, de discutir a questão com enfoque religioso: esta falacia serve apenas para persuadir os ateus ou agnósticos (ou os pseudo-intelectuais, que se mostram prioristicamente avessos a religião).
Não há controversia científica sobre o início da vida (fecundação). O embrião já é vida! A questão é somente uma: por uma brecha gerada anteriormente para a viabilização econômica das pesquisas embrionárias, tentam empurrar mais um “avanço”. Oque virá depois??? A seqüência de atos demonstra: coisa boa não é!
Para concluir: que de ora em diante, somente seja autorizada a fecundação de um óvulo por vez, e a compulsória obrigação de ser utilizado o embrião, no estado em que se encontrar (como seria na natureza)!
Assim não haverá “embriões apodrecendo nos congeladores ou no lixo”, e estará resolvido o conflito aparente, gerado pela própria ciência.
Esta deve ser a solução adotada pelo STF: acabar com o conflito no nascedouro (desculpem o trocadilho).
Chega de apologia ao homicídio!
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