O prazo para que os milhares de poupadores ingressem na Justiça, no afã de pleitear a diferença decorrente do expurgo inflacionário do Plano Bresser, termina no próximo dia 31 de maio, porém, infelizmente, como está sendo amplamente divulgado na mídia, centenas ou até milhões de poupadores ficarão sem os extratos bancários, tendo em vista a dificuldade em obter tal documento junto aos Bancos.
Outrossim, com a proximidade do fim do prazo, têm se falado muito na possibilidade de propositura de ações somente com o protocolo de pedido de solicitação dos extratos. No entanto, em que pese esta possibilidade, é preciso que os poupadores tenham o conhecimento do risco que tal medida poderá acarretar, inclusive com ônus financeiro.
Inicialmente é importante frisar que a propositura da ação somente com o protocolo poderá abrir margem para que a defesa dos bancos aleguem que foi o poupador quem não retirou os documentos, portanto, além do protocolo é aconselhável que o poupador tenha, também, a prova da resistência do banco em apresentar o documento, está prova é o número do protocolo da reclamação realizada junto ao serviço de atendimento ao cliente do banco e ao Banco Central do Brasil.
Posteriormente o poupador deve buscar respostas sobre procedimento que será proposto, tendo em vista que, após o dia 31 de maio as Instituições Financeiras poderão “deletar” de seus bancos de dados todas as informações financeiras dos poupadores, o que será plenamente legal, razão pela qual será necessária uma pedida processual capaz de impedir que tal ato ocorra.
Não bastasse isso, o poupador deve ser cientificado que, toda demanda judicial possui um custo processual, não só de honorários devidos ao advogado contratado, mas também, de custas pertencentes ao Estado e caso a demanda seja improcedente no pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte vencedora, tal informação é fundamental.
Os poupadores precisam ficar precavidos e cientes de que, caso interponham ações sem que tenham certeza que mantinha conta poupança com data de aniversário compreendida entre a primeira quinzena de junho de 1987 e com saldo suficiente para que sua atualização reembolse os gastos processuais, além de não receber qualquer valor, poderá ser condenado no pagamento de honorários advocatícios a título de sucumbência.
Desse modo, a propositura de ações somente com o protocolo de solicitação de extrato é aconselhável para àquelas pessoas que tenham consciência do risco financeiro que poderão sofrer ou para àquelas que possuem qualquer informação capaz de demonstrar que o pleito terá sucesso, caso contrário, o risco de prejuízo é elevado.
O lamentável é que, tal risco é oriundo da dificuldade na obtenção dos extratos, e mesmo após quase dois meses de publicações diária na imprensa sobre o direito dos poupadores e a dificuldade na obtenção dos documentos, não há qualquer manifestação pública das autoridades competentes sobre qualquer tipo de punição sofrida por qualquer instituição financeira.
Assim, considerando o mercado competitivo no setor bancário, em que muitas vezes em um cruzamento há quatro ou mais bancos diferentes, é aconselhável que os poupadores passem a beneficiar a Instituição Financeira que prestou o serviço adequado, pois os poupadores precisam ter em mente que, as Instituições Financeiras são importantíssimas para o país, mas os clientes são da mesma sorte fundamental para sua existência, consequentemente, nada mais justo que àquele banco que atendeu o cliente com a atenção que ele merece seja beneficiado em detrimento ao banco que dificultou a entrega dos documentos.
É certo que, somente com esta consciência de cidadão, será possível que as pessoas beneficiem o banco que cumpriu seu dever legal e àquele que dificultou para fornecer os documentos poderá sofrer a maior punição, que é a punição dos clientes, ao perceber que milhares de poupadores passaram a migrar seus investimentos para outras Instituições. A adoção deste procedimento certamente fará com que os bancos aprimorem a qualidade no atendimento ao cliente.
Outrossim, os milhões de poupadores que ficaram sem os extratos e que não estejam dispostos a assumir o risco de propor a ação somente com o protocolo não precisam desanimar completamente, pois da cerca de R$ 2 trilhões, atualizados pelos índices legais, dos valores não creditados nos Planos Bresser e Verão, mais de 60% deste montante refere-se somente ao Plano Verão, cujo índice não creditado em 1989 foi de aproximadamente 20%, e o Plano Bresser, que vence no dia 31 de maio a diferença foi de aproximadamente 8%.
Portanto, considerando que o direito ao Plano Verão poderá ser solicitado até o termino de 2008, haverá tempo suficiente para que os poupadores busquem seus direitos.
É UMA VERGONHA ! ! !
No Brasil, o direito e a garantia de propriedade, têm prazo de validade ! ! !
Há luz no fim do túnel... que tal propor a ação juntando o pedido de extrato ainda sem resposta, juntamente com cópia da Declaração de Imposto de Renda da época, em que constam os números das contas e o saldo médio do período? Pode-se requerer a apresentação dos referidos extratos com contas com aniversários na primeira quinzena nos termos do art. 355 do CPC, requerendo também que o juiz declare interrompida a prescrição nos termos do inciso V e VI do art. 205 do CC, uma vez que tanto a judicial como extrajudicialmente o banco está tendo ciência de que os extratos estão sendo solicitados para que o cliente busque seus direitos. Pode-se obter também pela via da Cautelar de Exibição de Documentos, pois há fumus na medida que os extratos foram solicitados em tempo hábil a serem fornecidos, e a declaração de I.R. faz prova documental da existência das contas.
Como dizia Marx, os bancos não passam mesmo de literais vampiros da economia.
Este é o nosso país em que os governantes vivem dando prejuízos aos contribuintes de todas as formas possíveis!
Lamentavelmente este tipo de noticia ja faz parte da vida do sofrido Brasileiro , para ROUBAR a grana suada na calada da noite basta uma canetada , algumas decadas depois quando a maioria ja se esqueceu ou cansou , aparece uma noticia destas na midia , é simplesmente nojento para dizermos o minimo.
Este repugnante bresser pereira é um notorio "pau pra toda obra" de variados des-governos quando se trata de assaltar a População na calada da noite , via de regra depois retorna a sua cadeira cativa no conselho do grupo Pão de Açucar ate que é claro , se necessite de alguem com o "perfil" para mais um trabalhinho sujo.
Historicamente esses planos se sucedem , começaram com aquele moleque do ze sarney que garfou um monte de dinheiro atraves daqueles compulsorios que sumiram do mapa e rarissimas pessoas conseguiram recuperar o que foi roubado pela quadrilha sarneysista , Eu mesmo estou "apenas" a 20 anos nesta piada de mau gosto que se chama de justiça????Hoje o vetusto coronelzinho de grotão dono de metade do Maranhão curte mais um mandato na função de senador sem se preocupar com as canalhices perpetradas em seu pifio des-governo.
Em seguida tivemos o meliante collor de melo que enfiou goela abaixo seus planos de confiscos por dentro daquelas "partes" da População. O que aconteceu ate hoje? NADA é claro, o ratazana sumiu do mapa por uns anos e agora retorna com a cara mais lavada ( e tambem devidamente botoxiada) do mundo ainda posando de vitima como se nada tivesse acontecido de importante durante aqueles terriveis dois anos de "cleptocracia".
É uma pena constatar que o Povo Brasileiro não é "ordeiro" mas sim "cordeiro" por entubar regularmente estes roubos praticados pelo estado se limitando covardemente a resmungar pelos cantos ,muito desagradavel porem muito verdadeiro. Gostaria de ver esses vermes empossados tentarem praticas semelhantes em paises de sangue "caliente" como Argentina, Espanha ou Italia, com certeza o pau a comer , aqui acaba na pizza de sempre. De Gaulle estava certo e isto ja em 1961! Pobre Brasil povoado de covardes e homunculos sem memoria que continuam reelegendo por anos a fio esse bando de vagabundos e despreparados que tanto mal causam a Nação.
Caro Eduardo Hemmer, vc. Está corretissimo no seu ponto de vista a respeito da matéria alusiva, e que certamente é a visão da maioria dos brasileiros, porém acrescento ainda:
Relembremos um passado não tão distante em que o então candidato Fernando Collor de Melo em plena campanha política xingava o então Presidente Sarney de corrupto e incompetente (que na verdade é, e sempre foi) com todas as letras, e quando o Collor ganhou o Sarney fechou os bancos para o Collor passar a mão no dinheiro do brasileiro.
O Collor assumiria a presidência na segunda feira e o Sarney fechou os bancos na quarta feira da semana anterior e todo mundo foi pego de surpresa. (todo mundo a que me refiro são os trabalhadores honestos, pois banqueiros (concemtradores da renda nacional) e empresários ligados ao poder foram avisados e retiraram a grana).
Teve um senhor perto da minha casa que havia vendido a única casa que possuía para comprar outra em outro lugar e bem no dia que o dinheiro estava no banco, tomaram-lhe o dinheiro. Ele se matou e deixou sua família desamparada. (isso não sai mais da minha memória, o rosto daquelas crianças sendo despejadas pelo novo proprietário)
Sem contar na “safadeza” que ambos, supostamente combinados previamente (os Sarney’s e os Fernando’s), fizeram nas contas vinculadas do FGTS (concetrarão toda a montanha da grana, pertencente ao trabalhador num Banco oficial do governo / C.E.F.) expurgadas - por Leis – MPs – Índices – Súmulas (que vem só para atrapalhar e “ganhar no grito” / dizem até que a Justiça Federal, serve tão somente para ‘defender’ a UNIÃO, e não para se fazer a “JUSTIÇA”) - Decretos e Resoluções, etc, em que até hoje tramitam nas pratileiras, refratária da celeridade de um judiciário que, quando não é corrupto, é prevaricador (claro com bem poucas exceções).
Outros tantos brasileiros mantinham as famosas cadernetas de poupança, pois não havia outra maneira de proteger o dinheiro da inflação que desvalorizava tudo numa velocidade aterrorizante, tiveram todo o dinheiro confiscado.
E é por essas e outras que eu fico com o pé atrás quando vejo esses facínoras ( sarney´s e fernando´s) se acusarem mutuamente.
Quando eles estão discutindo existe realmente diferenças entre eles, mas quando chega na hora de “roubar” o povo brasileiro eles se entendem muito bem. E a justiça, incluindo os MPs da vida? “bem, estes ficam caladinhos da silva” será por quê?
Quando o PMDB do Sarney, Temer e PSDB (Serra, Alckmin e o tal do FHC) estão brigando sai até faísca, mas eles se entendem muito bem na hora dos ACORDÕES.
Se entendem muito bem também nos momentos em que tanto um como outro, faz acordos com o PFL agora DEM, do ACM, vira e mexe sai um acordo com o PFL agora DEM, isso é incrível!!!!
A capacidade de entendimento que existe entre eles beira a perfeição.
E querem, anos e anos depois, que os cidadãos sofra, soporte um prejuízo (calote) - que não teve culpa – de um estado corrupto! Tudo “homologado pelo um carcomido judiciário” que não estar nem aí para os cidadãos pagadores dos mais altos impostos do mundo! Sinceramente fico envergonhado com toda esse esbulho do estado, no bolso dos cidadãos! Vomito!
O comentario do Sr.Pires esta simplesmente irretocavel e sem falsas presunções , se somado ao meu poderia ser a lapide da falta de vergonha que campeia no Brasil. No "calor da batalha" ao teclado , terminei por passar literalmente por cima dos detalhes finamente descritos pelo Sr.Pires.
O problema real termina sendo não esta corja de vagabundos , corruptos e despreparados mas sim o terreno fertil em que eles se cevam , a omissão e a covardia do povinho brasileiro.
Para encerrar , lembro de uma famosa camiseta que o falecido jornal "O Pasquim" vendia no final da decada de 70 e que era o maior sucesso aqui no Rio de Janeiro. As cores eram variadas mas os dizeres é que eram interessantes , mais ou menos assim:
ETA POVINHO BUNDA!
Penso que os advogados devem fazer sua parte nesse episódio. A saída é ajuizar notificações judiciais, ações de exibição de documentos ou ainda propor diretamente a ação de cobrança e nela requerer que, com fundamento no art. 355 do CPC, os bancos juntem aos autos os extratos com os saldos das poupanças. No caso da ação cautelar de exibição, os bancos ainda terão que arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Melhor ainda é que a prescrição será interrompida (art. 202, V, CC).
E pensar que Sarney e Collor são senadores da República...já dá nojo. Nossa, como votamos mal!!!
Graças á nossa herança Lusa, no Brasil, o cidadão é servo do Estado. Toda a nossa visão é de submissão àqueles - ainda mais quando por nós eleitos - que nos governam!
No caso dos famosos "expurgos", a coisa é muito simples: o instituto da correção monetária, genial criação de Roberto Campos e Gouveia de Bulhões foi se tornando, com o tempo, verdadeira cachaça, que somente realimentava a inflação pela chamada "inercialidade".
Por ocasião do final do infaustuoso governo sarney, estivemos a um passo da "indexação plena" de preços e salários e da Hiper-inflação", da qual apenas nos salvou a genialidade e habilidade política do então ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
Ora, o geoverno percebendo que a idiotia do congelamento do Plano Cruzado não havia adiantado, resolveu corrigir os índices oficiais de correção monetária, a OTN e, depois o BTN por "índices" diversos daquele fixado POR LEI, o IPC do IBGE. Vieram daí os chamados "expurgos ao IPC" que culminaram com o desprezo completo da inflação de ABRIL/90 de 44,80% relativa o IPC daquele mês!!!
Ou seja, atitude absolutamente ilegal e que o STF veio a acochambrar, distinguindo uns expurgos de outros, como "direitos" e apenas "expectativas de direito" (sic)!
Esse é o País no qual vivemos, o dos cidadãos de segunda ou de teceirta classe!
E já que o negócio é propaganda, ou que a propaganda é a alma do negócio. Quem estiver disposto a entrar com as competentes ações e quiser elaborar cálculos perfeitos, para saber o "quantum" e tornar o pedido líquido:
richardsmith@ig.com.br
E também para liquidações de ações já ajuizadas e em fase de execução. (e trablhistas, cíveis, Justiça Federal, etc.)
(fiz o meu comercial)
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