Quando não houver espaço físico disponível na sala de audiência durante um julgamento, o membro do MP deverá se juntar aos advogados. Esse foi o entendimento dos 11 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de controle administrativo foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Na ratificação ao Provimento 7/2006, da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, o CNJ disse não haver ilegalidade na norma da Corregedoria.
Em geral, a cadeira do MP é à direita do magistrado. Porém, há salas nos juízos de primeiro grau que não comportam essa disposição.
Os 11 conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Marcus Faver, na terça-feira (27/3), e consideraram que as normas são atendidas pelo princípio da razoabilidade. Para o Conselho, o fato não atenta contra as prerrogativas funcionais do Ministério Público.
O CNJ foi acionado pela Procuradoria-Geral da Justiça e a Associação Mato-grossense do Ministério Público.
Eita formalismo mais besta!
Pelo título "Se faltar espaço, membro do MP fica com advogados", faz crer que o profissional indispensável à Administração ocupe espaço desprezível no espaço físico de uma sala de audiência ou julgamento. A igualdade entre juiz, promotor e Advogado é meramente formal. Enquanto não se criminalizar o desrespeito às prerrogativas dos Advogados, vamos continuar lendo esse tipo de notícia.
quanta perda de tempo com bobagens.
Quanto dinheiro jogado fora! Quantas horas-técnicas foram necessárias para levantar tão "importante" questão? Não seria imoralidade administrativa, passível de ressarcimento por meio de ação de improbidade? Quem fiscaliza o "fiscal"?
Com o devido respeito, se um juiz aceitar e o digníssimo representante do MP quiser, pode sentar no colo!
Sempre achei banal essa discussão! Mas para evitar o confronto de egos, talvez o melhor fosse adotar uma mesa redonda de audiências...
Essa reclamação do MP só mostra o quão inflado é o ego desses senhores, que se acham melhores que todos os demais integrantes do judiciário. Enquanto o país discute, e reclama, a melhoria do POder Judiciário, esses senhores ficam discutindo picuinhas. O CNJ poderia, além de dar a decisão que deu, dar um "puxão de orelha" no digníssimo procurador geral e no presidente Associação mato-grossense do MP por apresentar tal tipo de reclamação. É o fim dos tempos. É por causa de intervenções desse tipo, que dá vontade de desistir do judiciário...
Os comentários são interessantes: Sentar no colo do Juiz, com a devida vênia é obvio, ou mesmo esperar do lado de fora.
Talvez agora alguns magistrados ao menos comecem a perceber que inexiste hierarquia no tríduo magistratura-advocacia e ministério público.Para os promotores, a decisão comentada deve se constituir em grande honra de estar ao lado de Advogados.
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