A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Cuiabá (MT), Lindacir Bernardon, entregou nesta terça-feira (1º/11) na Câmara dos Vereadores da cidade, um anteprojeto para isentar do pagamento do IPTU ais que adotarem uma criança ou que tiveram a guarda de um menor abandonado.
O objetivo da proposta é acrescentar um dispositivo na Lei Complementar 43 de 23 de dezembro de 1997, que já prevê isenção do IPTU a entidades beneficentes sem fins lucrativos, que atendem à infância e juventude e aos idosos desamparados. A mesma lei municipal já prevê também a isenção do imposto aos imóveis residenciais pertencentes ou utilizados por deficientes visuais, pessoas com invalidez e viúvas que tenham o local como única residência e recebem menos de três salários mínimos vigentes.
De acordo com a Comissão, o anteprojeto pode estimular os pais adotivos a retirar crianças abandonadas das ruas como um gesto de amor e doação. E para isso, é necessária a aprovação do dispositivo ao artigo 362 da Lei Complementar 43/97.
A secretária-geral mostrou em plenário da Câmara os projetos já desenvolvidos pela Ceja, que é vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça. Lindacir Bernardon informou aos vereadores que em Cuiabá existem três instituições que abrigam crianças abandonadas ou vítimas de maus tratos. Ao todo, são 103 crianças abrigadas, sendo que 12 delas estão aptas a serem adotadas.
Paternidade responsável nem pensar! Não se pode abandonar essas crianças, nem criar incentivos tributários para a adoção. Quem deseja adotar uma criança o faz de coração, e isso não pode ser uma troca mercantil.
Que horror, logo teremos o slogan: "adote um filho e ganhe um carro"?
O crime organizado "adota" um menor abandonado por amor, né? A promessa do traficante, ao "adotar" um menor abandonado, comporta também um carro zero né, sr. promotor?
O fato, senhores, é que quando os adotantes rejeitam crinças negras, rejeitam irmãos, rejeitam crianças com mais de 2 anos, está engrossando o exército de menores delinquentes no futuro.
A responsabilidade pela segurança e pelo combate à criminalidade não é do direito penal e nem tampouco da polícia. Passa pela responsabilidade de cada pensador deste País preconceituoso em propor mudanças nas políticas públicas.
Qeum adota, deve receber do Estado, como reconhecimento à melhoria de vida e da busca da cidadania, não só isenção do IPTU, como também dedução do imposto de renda, privilégio em concursos públicos, licença-adoção, auxílio-previdenciário. Empresas que incentivarem seus funcionários a adotar também poderão ter isenções e deduções tributárias.
Contra a injustiça social, o combate à violência e à criminalidade vale tudo o que é possível e legal, a fim de que a sociedade não fique à mercê de organizações criminosas compostas por ex-menores abandonados.
Sr. m silva, respeito sua opinião, mas desse jeito amanhã, as pessoas só se mexerão se ganharem algo por isso.
Que tal bolsa-adoção? Que tal bolsa-cire seu filho e não amnde para o abrigo? E tudo isso, pago pelo bolso de quem? Advinha sr. msilva?
Bem se vê que o sr. entende muito de infância e juventude e de um país onde impera a LEI DO GÉRSON!
Incentive o bolsa não sei o que sr. msilva. Vá em frente.
Boa sorte!
Sr. m silva, respeito sua opinião, mas desse jeito amanhã, as pessoas só se mexerão se ganharem algo por isso.
Que tal bolsa-adoção? Que tal bolsa-crie seu filho e não mande para o abrigo? E tudo isso, pago pelo bolso de quem? Advinha sr. msilva?
Bem se vê que o sr. entende muito de infância e juventude e de um país onde impera a LEI DO GÉRSON!
Incentive o bolsa não sei o que sr. msilva. Vá em frente.
Boa sorte!
Fora o texto ser um horror e respeitar a minha opinião. o DD. Promotor teria alguma sugestão/opinião para a questão da infância excluída no Brasil? Afinal de contas, onde há menores lá deve estar o M.P.
Poxa sr. msilva, descobri que o sr. é fã do Eduardo Dusek, há mais de vinte anos atrás o mesmo já cantava: "Troque seu cachorro por uma criança pobre.."
A minha sugestão não passa por incetivos materiais à adoção passa pela paternidade e maternidade responsáveis.
Achei ótimo a Escola de Pais criada pelo juiz Darlan no RJ, tanto que vou trazê-lo pra minha Comarca a fim de dar uma palestra sobre isso.
É assim que se faz sr. msilva e não "trocando o cachorro por uma criança pobre" como cantava o Eduardo Dusek.
Passar bem, sr. msilva.
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