Ação contesta ato do CNJ que deu gratificação a juízes

O Supremo Tribunal Federal foi chamado mais uma vez a dissolver conflitos armados por deliberações do Conselho Nacional de Justiça. O coordenador-geral do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal), Roberto Policarpo Fagundes, levou ao Supremo na tarde de quarta-feira (14/11) uma ação popular com pedido de liminar para anular decisão do CNJ que concedeu diferenças salariais a cerca de seis mil juízes, depois de moralizar o teto no Judiciário.

No início de 2006, o Conselho aplicou o teto único, de R$ 24,5 mil, para as remunerações de desembargadores de 15 Tribunais de Justiça do país. Há dois meses, por maioria de votos, o CNJ, a pedido de associações de juízes, declarou que juízes federais, trabalhistas e militares têm direito a receber o adicional por tempo de serviço e qüinqüênios até o mês de maio de 2006, mesmo depois dessas verbas terem sido extintas e absorvidas no subsídio mensal.

O CNJ atendeu o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amjum).

Fagundes, que moveu a ação como cidadão, alega que o ato administrativo é lesivo ao patrimônio da União – cada juiz deverá receber de R$ 90 a 150 mil. Ele pede liminarmente que o STF suspenda os efeitos do acórdão CNJ e, no mérito, que seja declarada a nulidade do ato. De acordo com Fagundes, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já está pagando o benefício. O relator da ação é o ministro Eros Grau, mas como ele viajou, a ação foi redistribuída para a ministra Cármen Lúcia.

Maria Fernanda Erdelyi

é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

EduardoMartins disse:
15 de novembro de 2007 às 15:39

Espero que o STF acabe com a zona das gratificações.

Se foram absorvidas pelo subsídio mensal, é amoral e ilegal que a recebam duas vezes, uma nos subsídios e novamente por fora.

Relax disse:
15 de novembro de 2007 às 17:34

É difícil saber qual é o pior Poder: Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Italo Calvino disse:
15 de novembro de 2007 às 21:41

este Sr. Roberto Policarpo Fagundes, deveria aprender um pouco de Direito.. ação popular é remedio inadequado para o STF conhecer da materia. E imoral acabar com o adicional de tempo de serviço, isto sim. O CNJ bem devidiu sim a materia. Parabens ao CNJ

rodolpho disse:
16 de novembro de 2007 às 09:03

Ao Juiz Federal Ítalo Calvino
Ítalo, se você quer defender seus interesses financeiros, bem como de seus colegas, faça-o de uma maneira técnica.
Vou lhe ensinar uma coisa: o filósofo Arthur Schopenhauer escreveu um livro denominado “38 Estratagemas Para Vencer Um Debate Sem Ter Razão”, e o 38º desses estratagemas é chamado de “ARGUMENTUM AD PERSONAM”, que consiste em dirigir pesadas ofensas ao adversário, como você acaba de faze, er que só deve ser usado quando o argumentador está totalmente derrotado, que é o seu caso.
Você chamou Roberto Policarpo Fagundes de “ignorante” e, ao fazê-lo, atacou a honra e a imagem do Advogado que representa a parte que ataca seus odiosos e imorais privilégios e, com isso, atacou a classe de todos os Advogados.
Ítalo, o fato de você ser Juiz Federal não significa que você é dono da verdade, pois não existe no mundo inteligência e nem cultura por decreto. E o seu cargo foi decretado, pois você é Juiz de nomeação; nem eleito você foi.
Portanto, pare com ofensas, pois, ao fazê-lo, você não está mostrando quem o Policarpo é; você está mostrando quem você é.
Já que você se acha o dono da verdade, vou lhe dar uma receitazinha: mostre que você sabe como foi que o conceito de verdade foi demolido no séc.XIX. Primeiro, com o aparecimento das Geometrias Não Euclidianas, e diga o que são essas Geometrias, de Lobatchevski (1826), e de Riemann (1854); segundo, com os paradoxos de Bertrand Russell, cuja tentativa de resolução o mesmo propôs na gigantesca “Principia Matemática”, obra escrita em parceria com Whitehead – diga que paradoxos são esses; em terceiro, tente entender o Teorema da Incompletude, de Kurt Gödel – diga que incompletude é essa; e, finalmente, em quarto, leia e estude com afinco “La Verdad y Otros Enigmas”, de Michael Dummett. Com isso, você moderará sua linguagem e terá mais controle sobre suas emoções, ao verificar que nem sequer sabe o que vem a ser a verdade.
Você não está se dando conta de que, se o ataque contra os Juízes está partindo de dentro da própria Casa, é porque algo está muito, muitíssimo errado.
Com esse ataque brutal feito contra o Policarpo e contra o Advogado dele, você está comprometendo a toga, e não apenas a você mesmo. E isso levará muita gente a pensar que “FALTA ALGUÉM EM NUREMBERG”.

Italo Calvino disse:
16 de novembro de 2007 às 10:39

Cara amigo Rodolpho,em primeiro lugar, nao me acho dono da verdade. Ninguem o é! Vivemos em um Estado de Direito, em que se permite a ampla discussao da materia.
Em segundo lugar, o problema da remuneração da magistratura é politico. O que causa indignação é o Presidente de um sindicato conceituado, Sindilegis, promove uma ação popular, sendo o seu interesse outro, pela via inadequada. Apenas isto. Jamais , em tempo algum, denegri a honra do ilustre presidente, e nem do seu advogado. Nao foi esta a intenção. Apenas creio, que do ponto de vista juridico e institucional, acabar simplesmente com o Adicional de Tempo de Serviço da Magistratura, nao foi um caminho acertado. Mas, isto, as nossas associações de classe vao combater, no foro apropriado.
Os funcionarios publicos, servidores do Poder Judiciario, tem anuênio, e, com certeza, sera mantido, e o douto e combativo Presidente nao se dá conta que, ele, atacando a magistratura federal, na realidade, esta a enfraquecer este Poder como um todo, e a ele próprio.
Nao ficaria , de forma alguma indignado, se fosse proposto a ação direta de inconstituicionalidade, pela Procuradoria Geral da Republica, contra a decisao do CNJ.
E cá entre nós, nao fiz ataque brutal de forma alguma contra o Sr. Presidente do Sindicato .

O ataque contra nós, juizes, nao esta partindo da própria casa nao.. e sim , do presidente do SIndilegis, que quer ganhar ônus politico, com esta sua conduta. Um forte abraço e um bom feriado para o nobre advogado!

claudio disse:
16 de novembro de 2007 às 13:31

É incrível a ganância desses Juízes. Será que 25 mil reais, num país miserável, onde o salário mínimo não chega aos 400 reais, não é o suficiente?
O que esperar mais dessa magistratura?
Magistratura aliás que só serve para eles mesmos.

Zito disse:
17 de novembro de 2007 às 00:00

Não sou um causídico, mais penso que houve do erro CNJ.
Como afirmo o nobre Juiz, cabe ao STF, julgar o errado.
E ninguém pode dar os descrédito a quem quer que seja.

rodolpho disse:
17 de novembro de 2007 às 08:18

Ítalo Calvino
Fala o Rodolpho
Aceito seu abraço e retribuo.
Mas não retiro a reprimenda. O fato de você ser parte interessada não justifica ofensa à parte contrária, mormente porque você é Juiz e tem que dar exemplo, e não pode comprometer seus colegas que, provavelmente, votam pelo comedimento e pela serenidade no trato com a questão.
Você está descontextualizado. O diabo é mais feio do que pintam, e estamos em cima de um vulcão. Leia a Revista Veja desta semana, pág. 78, e veja a matéria intitulada “Barraco no Supremo”, onde se noticia que o Marco Aurélio chamou o Joaquim Barbosa para o tapa. Vi e gravei essa cena na TV Justiça. É verdade, chamou para o tapa mesmo.
A cautelar posta no Supremo por Desembargadores do Tribunal Paulista contra Desembargadores do mesmo Tribunal, foi bicho muito feio. Mas, mais feio ainda, foi o Supremo ter concedido essa liminar instalando a “VELHOCRACIA” nos Tribunais, quando é sabido que é um velho anseio do mundo jurídico que todos os Juízes possam votar para eleger seus dirigentes. O Peluso enveredou para o exercício da profecia e da antropologia filosófica. Como “ANTROPÓLOGO” ele traçou a natureza humana como perversa e incapaz de se conter ante a ambição do poder e do mando. Como “PROFETA” ele anteviu o apocalipse dentro dos Tribunais, se a democracia fosse neles instalada. Na visão dele, é possível ver Desembargadores esfaqueando Desembargadore,s nos corredores escuros dos Tribunais. Ou então, usando venenos poderosíssimos como nos tempos dos Bórgias. Assoberbado por essa escatologia, o Peluso disse tudo, menos o Direito, que é obrigação de um Ministro do Supremo. Só dois, o Britto e o Lewendowski, não se deixaram levar pela embriaguez desse cerimonial. O restante votou com o Peluso e o Judiciário regrediu mil anos.
Os Delegados Paulistas, que enfrentam bandidos em batidas diurnas e noturnas, trocando tiros e mais tiros, ganham por mês a merreca de 3 mil reais, enquanto você ganha 25 mil, ou mais. Os Delegados têm as armas e você não tem. Não convém provocá-los.
250 mil são as vagas vazias, e não preenchidas, de professores, notadamente de Matemática, Física e Química, pois ninguém quer fazer faculdade para dar aulas e ganhar 1.000 reais por mês. Isso significa que um Professor leva 250 anos para ganhar o que você ganha em 10 anos.
Esse é o contexto, que você e seus colegas não estão considerando.
“MUITA FARRA”; em argentino, “MUCHA FARRA”, esse é o recurso nemotécnico que você deve se lembrar sobre a sombra que se abateu no Paquistão. MUSHARRAF, o general, prendeu os Ministros da Corte Suprema e todos os Juízes que se atreveram a se opor a ele.
Hugo Chavez também fez isso.
O povo aplaudirá de pé se o Lula também fizer isso.
É esse o contexto que você está ignorando.
Quem esquece a história está condenado a repeti-la.

Você precisa estar logado para enviar um comentário.

Leia também