As livrarias e editoras jurídicas, além de associações de classe, que atuam em Brasília estão sendo acusadas de cartel pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, recomendou que elas sejam condenadas, em parecer encaminhado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
De acordo com a denúncia apresentada ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a Caixa de Assistência sofreu diversas retaliações por oferecer seus produtos a preços inferiores aos praticados pelas demais livrarias atuantes no mercado brasiliense, o que estaria alterando o ambiente competitivo do mercado. A acusação é de infrações previstas pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei 8.884/94).
Para a Seae, ficou demonstrado que as livrarias exerceram pressão sobre as editoras e distribuidoras para que discriminassem a postura da Caixa de Assistência. Além disso, no curso do processo, também teria ficado claro que as livrarias usaram a influência que possuem sobre a Associação Nacional das Livrarias e sobre a Câmara do Livro do Distrito Federal para convencê-las a intensificar as pressões sobre as editoras e distribuidoras de livros jurídicos com esse mesmo propósito.
Os indícios constantes nos autos, no entender da Seae, demonstraram que as editoras aderiram às pretensões das livrarias do Distrito Federal, com a redução dos descontos sobre o valor de face dos livros fornecidos àquela empresa. Com essa prática, o objetivo era fazer com que a Caixa de Assistência nivelasse seus preços aos praticados pelos demais concorrentes no mercado.
Por isso, a Seae concluiu que as ações praticadas pelas empresas investigadas estão enquadradas nas infrações descritas na lei de defesa da concorrência, entre as quais a prática de cartel, sendo passíveis de punições.
Após a emissão de parecer pela SDE, o processo será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para julgamento.
As empresas e associações que podem ser condenadas no processo administrativo são: Livraria do Advogado de Brasília Ltda.; Livraria Acadêmica Ltda.; Livraria e Editora Brasília Jurídica Ltda.; Livraria Edições Jurídicas Ltda.; Livraria Universitária de Brasília Ltda.; Valdinar da Costa Veras – ME; Associação Nacional das Livrarias; Câmara do Livro do Distrito Federal; Saraiva S/A Livreiros Editores; Editora Atlas; Malheiros Editores Ltda.; Editora Revista dos Tribunais Ltda.; e Companhia Editora Forense.
Procuradas, as editoras Atlas, Saraiva e Revista dos Tribunais não se manifestaram até o fechamento desta notícia.
Infelizmente, no Brasil, o livro, instrumento de trabalho principalmente do advogado, sempre esteve com preços superfaturados.
Já na época de acadêmico começam as agruras do futuro profissional, que, na maioria das vezes, apela para as famosas xerox, até do livro inteiro, devido aos exacerbados preços.
O Código Tributário Nacional isenta de impostos jornais e periódicos (revistas) e dá certas regalias a livros, como instrumento de informação.
Ora, porque continua tão caro os livros no nosso país? Os autores recebem pouco. Os trabalhadores (arte final, gráfica, etc.) é das mais baratas mãos de obra do mundo, perdendo apenas para paises subdesenvolvidos e china.
Será pela ganância dos intermediários, subentendendo aí as editoras e lojas de venda?
Cabe ao GOVERNO TOMAR PARTIDO E USAR DE ESTRATÉGIAS PARA TORNAR OS LIVROS MAIS CONSUMÍVEIS POR PROFISSIONAIS QUE DELE DEPENDEM E ESTUDANTES QUE DELES SÃO DEPENDENTES!!!
Demoraram para perceber. Em SP idem.
Realmente os livros jurídicos têm ficado mais caros de uns 2 anos para cá, no entanto imaginem quanto sofrem acadêmicos da área de saúde.
Sou formado também em Odontologia, área em que livros chegam a custar 400, 500 reais. E não são livros muito específicos, tratam-se de livros básicos à formação profissional.
Os médicos e estudantes de medicina também sofrem com esse problema. Os preços dos atlas de Anatomia são absurdamente exorbitantes (chegando a R$ 800,00).
A prática de "xerocar" livros, embora ilegal, torna-se o único meio de conseguir acesso a tais obras para estudo pormenorizado, uma vez que empréstimos em bibliotecas (quando as mesmas possuem as obras, diga-se de passagem) nem sempre suprem as necessidades do acadêmico e, posteriormente, do profissional.
Qualquer ação no sentido de punir cartéis é altamente louvável, mas quanto à Livraria Universitária, a LUB, é estranho que conste na lista, porque é conhecida por vender, por tabela, todos os livros com 20% de desconto sobre o preço da Saraiva.
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