Desembargador quer advogado pago pelo contribuinte

Sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias para viagens, desembargadores do Maranhão querem se defender com dinheiro do contribuinte. Proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva prevê a contratação de advogados, com ausência de licitação, para defender o Tribunal de Justiça e seus membros de acusações junto ao CNJ, responsável pelo controle administrativo do Judiciário. A reportagem é do Estado de S. Paulo.

O desembargador argumenta que nos inúmeros procedimentos já instaurados no CNJ contra o TJ maranhense e seus integrantes, a defesa tem sido promovida pelos próprios interessados, sem acompanhamento de advogado habilitado. “Outros Poderes ou seus órgãos possuem profissionais especializados para as defesas institucionais, como o Executivo, as câmaras legislativas e o Tribunal de Contas, que possuem suas procuradorias ou advogados contratados para esse fim”, argumentou. “Isso não acontece no Tribunal de Justiça.”

Pelo menos nove juízes do Maranhão são acusados de receber diárias para viagens e não viajar. A denúncia foi feita pelo desembargador Stélio Muniz ao CNJ. Ele afirma que, entre 2006 e 2007, o TJ desembolsou R$ 124,5 mil para juízes. Carvalho não está entre os nomes que Stélio aponta.

A contratação de advogados especializados, propõe Carvalho, deverá ser feita com ausência de licitação, por inexigibilidade, hipótese contemplada pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Ele afirma que a Procuradoria do Estado não possui interesse ou mesmo atribuição de defesa da corte, a não ser quando a atuação desta cause prejuízo ao Estado.

“Não podemos exigir que as causas, mesmo as administrativas, que envolvam o TJ ou seus membros sejam defendidas pelos procuradores”, pondera. “O Judiciário vem sendo, literalmente, atormentado com acusações que almejam, tão-somente, abalar a credibilidade deste Poder perante a sociedade.”