O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público, direcionamento de licitações e superfaturamento. Os custos estimados pelos tribunais poderão aumentar até o final das obras.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decide nesta semana quem tocará uma obra de R$ 489,8 milhões com área total de construção maior do que a do Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público Federal pediu a suspensão das obras e a anulação da licitação para a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, estimada em R$ 336,7 milhões. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza o controvertido processo de escolha da empresa para construir a nova sede, calculada em R$ 364 milhões.
Notícias falsas
A Justiça de São Paulo declarou culpado o jornalista Lourival Sant’Anna, ex-editor-chefe do jornal O Estado de S. Paulo, em processo referente a reportagens fabricadas — de sua autoria — e publicadas no jornal em dezembro de 2005. A condenação baseou-se em falsificações plantadas por Sant’Anna à época das negociações em torno da venda da Varig em fins de 2005. Segundo a Gazeta Mercantil, a pena será de detenção de três meses e meio e multa e o jornal deverá publicar sentença.
Luta pelos precatórios
O Estado de S. Paulo informa que a OAB lança, nesta segunda (22/10/), em Minas Gerais o “Movimento Nacional Contra o Calote Público, a Insegurança Jurídica e a Impunidade”, cujo objetivo é pressionar os governos estaduais e municipais a destinarem recursos para o pagamento de precatórios – dívidas decorrentes de sentenças judiciais. O total no país é de cerca de R$ 100 bilhões, sendo R$ 4 bilhões em Minas.
TV Pública
Os jornais informam que o DEM vai questionar na Justiça a Medida Provisória que criou a TV Pública. O partido vai ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando que não há "urgência e relevância" que justifique a edição da MP, uma vez que o Estado já possui a Radiobrás, constituída por rádio e TV.
ONG Tucana
O Ministério Público Estadual investiga as relações do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt) com o governo paulista e prefeituras. O Idelt é uma organização não governamental criada por Alberto Goldman (PSDB), vice-governador paulista, Frederico Bussinger, ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo, e Thomaz de Aquino Nogueira Neto, atual presidente da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), entre outras pessoas ligadas ao setor de transporte público e ao PSDB. É presidido pela mulher de Bussinger, Vera Bussinger. E recebeu pelo menos R$ 5 milhões dos cofres públicos nos últimos sete anos. A informação é do Estadão.
Observação: Em 26 de agosto de 2008, a 2ª Turma do Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Dersa e o Idelt.
Compra da Ferteco
Segundo a Gazeta Mercantil, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o recurso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra decisão do Cade, que determinou que a Vale vendesse a mineradora Ferteco ou abrisse mão do direito de preferência na compra de minério de ferro produzido pela mina Casa de Pedra.
Penhora online
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rejeitou, no início do mês, proposta de reforma da execução fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda, por entender que a transferência do poder de penhorar bens dos devedores para a administração pública não resolverá o problema da baixa arrecadação judicial. O relatório preliminar aprovado pelos juízes defende o aprofundamento do uso do sistema Bacen Jud, a aplicação das recentes reformas na execução civil à área fiscal e a criação do “sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes”. A informação é do Valor Econômico.
Cargill x MPF
O DCI relata que o conflito entre o Ministério Público Federal e a Cargill Agrícola, uma das maiores exportadoras de soja em grão do País, agora segue rumo ao Superior Tribunal de Justiça. O litígio tem como foco os impactos ambientais causados na obra do terminal graneleiro da empresa localizado no Porto de Santarém (PA). Depois de seis meses em que foi tomada a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que a empresa continuaria obrigada a fazer um novo estudo ambiental no porto, o acórdão foi finalmente publicado no Diário Oficial, na quinta-feira da semana passada.
[Texto atualizado em 27/10/2009, para acréscimo de informação]
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