O Exame da OAB — como tem sido conhecido o processo seletivo de admissão de novos advogados — tem gerado muitas controvérsias no meio acadêmico. Seja devido aos seus desencontros com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de Direito, advindos da Resolução MEC/Conselho Nacional de Educação 09/04; seja à forte presença da OAB no ensino superior desde a promulgação do Estatuto dos Advogados, Lei 8.906/94.
O Provimento 109/05 da OAB é claro quando afirma que é obrigatória, aos bacharéis de Direito, a aprovação no Exame de Ordem para admissão no quadro de advogados. Isto quer dizer que o aluno, ao concluir o curso de Direito, receberá um diploma superior indicando sua formação de bacharel. Este não permitirá, em hipótese alguma, ao seu titular o exercício da advocacia sem antes prestar com êxito o Exame de Ordem. Ressalte-se que nenhum outro curso possui essa exigência para o exercício profissional, apesar de já se cogitar a expansão desse exame de qualificação aos médicos, aos administradores e aos contabilistas.
Acontece que, do ponto de vista do MEC, a graduação em Direito deve assegurar pelas DCN, no perfil do graduando, uma “sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais (…)”, entre outros aspectos. Destarte, que essas diretrizes devem ser observadas pelas instituições de educação superior em sua organização curricular obrigatoriamente, interligando, por exemplo, no eixo de formação profissional, a ciência do Direito com outras áreas do saber, como: Antropologia; Ciência Política; Economia; Ética; Filosofia; História; Psicologia e Sociologia.
Porém, tem-se verificado com freqüência que a exigência constante no Estatuto dos advogados — aprovação no Exame de Ordem — para o exercício da advocacia tem feito surgirem verdadeiros “especialistas em concursos de ordem”. Para confirmação dessa hipótese, basta lermos os jornais de norte a sul do país, onde centenas de cursinhos preparatórios e professores oferecem seus serviços aos bacharéis de Direito, fomentando a indústria do “Exame da OAB”.
As instituições de ensino estão sendo obrigadas a adequarem suas estruturas curriculares ao que está sendo cobrado nos Exames de Ordem. O perfil do graduando em Direito não será almejado, pois a “formação geral, humanística (…)” está sendo deformada e substituída pela colocação do candidato no exame da OAB. A estratégia neoliberal do ranqueamento das instituições e dos alunos, produzido após o somatório final das notas dos candidatos na prova objetiva e na prática-profissional, é equivocado; estamos formando “concurseiros” e não profissionais com capacidade e autonomia para pensar, para refletir, e para o exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
Por outro lado, não podemos esquecer que assiste razão à OAB em buscar estabelecer um padrão mínimo de qualidade para o exercício da advocacia. Mas, acreditamos que o MEC e a OAB precisam rediscutir seus papéis. Acreditamos e defendemos há anos a implantação da “Residência Jurídica”, onde a formação pretendida pelo MEC seria realizada através da graduação acadêmica e a formação profissional buscada pela OAB, seria mediante a realização de uma Residência Jurídica, nos moldes do que acontece com a medicina.
As instituições de ensino superior, que desenvolvem seus projetos pedagógicos com seriedade e zelo, aguardam ansiosas a devida adequação e harmonização dos interesses do MEC e da OAB sobre o ensino jurídico.
Nao sei qual o papel de uma corporacao em democracia. Corpoativismo combina com fascismo. Até quando obedeceremos Getulio?
O problema é muito maior do que se possa imaginar. Vai além do exame da ordem. É problema estrutural que envolve OAB, MEC, Faculdades, tendo como causas: o alto número de cursos de direito abertos anualmente no país, com precário acompanhamento da Ordem ou do Mec, formando milhares de candidatos despreparados,os estágios que formam office boys de luxo, professores despreparados, etc.
Como o exame ficou mais difícil, pois se tinha bacharel que mal conseguia forma uma frase no exame de ordem, naturalmente, o nicho de cursinhos aumentou. Mas não devem ser condenados. Muitos deles tem professores mais gabaritados do que muita faculdade por aí.
No próprio Estado do autor do texto as vagas nos ditos "cursinhos preparatórios" são disputadas às tapas, pois há bons professores, e invarialmente de lá saem muitos bons alunos, não só meros candidatos.
Às vezes o aluno não consegue ir tão bem na faculdade pois trabalha o dia inteiro, às vezes fora da área, e precisa fazer milhões de "trabalhinhos" que não levam a nada, e acaba rendendo melhor depois de formado, em algum cursinho.
Prezado allmirante, não vislumbro o "corporativismo" citado por V. Sa. na OAB, quando muito o que pode-se dizer é que existe uma reserva de mercado, necessária diga-se de passagem, pois se com a existência do exame de ordem o mercado de profissionais do meio jurídico, já é bastante difamado, imagine-se sem ele. Agora corporativismo e pasmem! fascismo, jamais. reflita mais antes de emitir opiniões sem nexo algum.
1. O exame da Ordem deve ser aperfeiçoado, mas não há que se cogitar sua extinção. Se não há prática semelhante em outras carreiras, são elas que pecam (não invertamos a lógica).
2. A princípio, considero ótima a idéia da residência jurídica. Gostaria de conheer mais detalhes a respeito.
Sou favorável a prevalência do exame da Ordem. Para minorar a deficiência da qualidade das Faculdades existentes, uma sugestão que entendo oportuna seria a OAB buscar aquilatar e divulgar o nível dos professores, boa parte - se não a maioria - não constituída somente por bachareis, mas de profissionais regularmente inscritos na Ordem.
Parece haver uma contradição no texto do autor.
Primeiro ele considera que o MEC e a OAB devem "rediscutir" os seus papéis na questão.
No parágrafo seguinte informa que "as instituições de ensino superior, que desenvolvem seus projetos pedagógicos com seriedade e zelo, aguardam ansiosas a devida adequação e harmonização dos interesses do MEC e da OAB sobre o ensino jurídico".
Temos acompanhado a luta da OAB contra a mercatilização do ensino jurídico no país, bem como temos conhecimento da existência dos mecanismos legais para instituição de escritórios modelo nas faculdades.
Assim, as instituições de ensino que realmente "desenvolvem seus projetos pedagógicos com seriedade e zelo" não estão esperando por nada e podem gozar dos dividendos de um bom ensino prestado.
Já as universidades mercantis, estas estão a culpar o estudante e a OAB pelo insucesso de seus alunos.
O ensino no Brasil está mais para The Lake de Bradbury (ficção e suspense) do que para humanismo. Axilogia, que será isso? Humanismo, Valores et caterva implica mergulhar nos clássicos. Como sugeria Durant. E não navegar na internet. Haja concursos. Para os concurseiros há especialistas à disposição. Mestres do "como passar em concursos". Vale até apelar para o esoterísmo. Vide Consultor Jurídico de 17.10.07. Pior:o mentecapto que passa, vira, então, o albatroz de Baudelaire: fica com asas enormes. Que o impede de voar. Deita na carne-seca. Aí, salário garantido, adeus humanismo.Que nunca souberam o que é, aliás. E daí? dirão, queremos é poder. Danem-se. Trabalhem para nos pagar. Saúde para todos.
Nobres colegas, bom dia.
Estamos atuando em uma profissão que exige capacitação contínua, ou seja, estudo!!!!
Hoje em dia até para fazer prova para conseguir carteira de habilitação tem que se preparar, se a pessoa não o fizer, não consegue aprovação.
Em todos os momentos de nossas vidas somos desafiados a uma "prova", qual seja em comento, o advogado terá que fazer a prova da OAB.
Cada um sabe o quanto precisa para conseguir a aprovação e é de sua livre vontade fazer curso preparatório ou não.
Agora, pra quem irá fazer a prova, com certeza não lembrará de todas as disciplinas que viu durante os cinco anos de curso, e uma revisão é de suma importância.
Eis minha humilde opinião.
Um abraço a todos.
Dr Nakatani,
Nao sei porque mister refletir antes de opinar. Que adianta refletir o vazio, por exemplo, a ignorancia, o desconhecimento da ciencia política? Um indio pode refletri durante uma decada que so emitirá bobagem.
O que se precisa aqui é paciência para tratar com um povo pessimamente instruído. Tenho. Numa democracia os poderes sao divididos em legislativo, executivo e judiciario. Categorias profissionais sao desconsideradas, embora no fascismo elas assumam o papel preponderante. No caso da reserva de mercado que preocupa essa ordem, que deveria ser desordem, posto a ordem ser compativel com o exercito, mas nao com profissional liberal, tal preocupacao excede sua orbita, para entrar no regramento profissional, uma prerrogativa eminentmente legislativa.
E por aí vai. Dá pra escrever um livro.
Na obscuridade de nada adianta refletir. So se colhe mais escuridao. Ilumine-se. Pegue uma obra de Locke, ou de Bobbio. Quica de Tocqueville, ou mesmo de Kelsen, mas depois da empilhacao da Teoria Pura. Ai voce podera entrar no partidor. Nem queseja pra chegar em último.
Pelo andar da carruagem as coisas nunca ira melhorar,tudo envolve corrupçao e dinheiro,pra tudo,faculdade,pos faculdade (cursinho para ordem),oab e etc...ter ainda que pagar 180,00 reais para poder fazer o exame da ordem,que provavelmente 85% sera reprovado,isso é interesantissimo a eles(OAB),pois irao cobrar novamente daqueles que foram reprovaram... é um crime!um roubo!,alem de tudo,qual a utilidade desses milhoes de dinheiro?,$180,00 + anuidade + repasse federal.os nossos representantes que estao em brasilia,estao fazendo o que?Sera que eles sao intocaveis(OAB)?Eles deveria fazer uma varredura (CPI)nas contas da oab,federal e estaduais,gente é muita grana... Os donos desses cursinhos para preparaçao para o exame da ordem estao cada vez mais ricos,as custas dos inocentes e pobres estudantes que ja sofrem em ter que pagar caro pelo curso da faculdade,que pelo o que vejo nao vale nada,gente esta é a hora,de levantar-nos contra tudo isso,///pelo menos cobrar pela isençao da taxa do exame para todos,ou que a ordem pague pelo curso de preparaçao para tal prova....
sera que os nossos presidentes da ORDEns do brasil nao tem interesse nesses cursinhos? $$$$$$$$$$$$$$$$$
Sr. Enderson. Salvo engano o senhor é estagiário, pois não? Olha, se voce continuar com essa postura, penso que escolheste a profisão errada. Primeiro deves estudar Ética, depois, usar um portugues mais sério, depois respeitar a instituição (OAB), que é a única que pode lhe permitir advogar no Brasil, depois cuidar da sua imagem, pois seu comentário é, no mínimo, pífio. Voce deve ser jovem, ainda é tempo de pensar em outro ambiente para trabalhar, pois Tribunal é coisa séria. Data venia.
Sr. Inácio Feitosa, muito interessante a abordagem que o Sr. fez sobre o assunto. O tema é da mais alta relevância para o meio jurídico e para a sociedade como um todo. Trata-se da exigência de uma formação humana e ética dos juristas brasileiros: algo que pode até não ser tão essencial para outras profissões, porém ao profissional do direito não deve(ria) faltar. Por isso mesmo, estreio em comentários na Consultor Jurídico.
Contudo, com todo respeito, penso de forma diversa. O único (ou o grande) responsável pelo caos educacional que se encontra atualmente no Brasil, no âmbito do ensino jurídico superior chama-se Ministério da Educação! E sobre isso não preciso citar exemplos dos milhares de cursos jurídicos que surgiram no país nos últimos anos. A maioria, cursos que não poderiam ter sido abertos, mas o foram de forma irresponsável.
A OAB tem se insurgido contra isso. Todavia, primeiro, não tem poderes para impedir que tal prática tenha ocorrido no passado e que continue ocorrendo no presente. Segundo, tem lutado uma batalha praticamente solitária. Onde está Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público e até mesmo o movimento estudantil lutando para que isso não ocorra? Em junho tivemos o encontro nacinal de estudantes de direito, em Maceió, qual foi a proposta que se criou para se combater essa prática do MEC? O que tem feito o CNJ? O Conselho Nacional de Medicina, por exemplo, não tem permitido que façam com o curso de medicina a palhaçada que fizeram com o de Direito.
Nesse contexto de apatia, a OAB tornou-se a grande defensora do ensino jurídico de qualidade no Brasil. O exame de ordem, criado como meio para se auferir os acadêmicos que teriam condições de exercer a profissão da advocacia, tornou-se praticamente o único meio
... de se medir a qualidade das universidades brasileiras.
O exame de ordem, por fim, somente evidencia uma chaga, não é o responsável por ela. Se o exame de ordem levou às universidades estarem formando concurseiros, se criou um mercado de cursinhos, imagine o que seria sem a sua existência? O exame exige que, pelo menos, o "acadêmico" saiba 50% daquilo que aprendeu(?) ao longo de sua faculdade. Por exigência do exame da OAB, esse bacharel terá que sair da faculdade pelo menos como um concurseiro, já que formação ética e humana é algo inatingível e fora de debate para a maioria dos cursos jurídicos desse país.
O ranking da OAB das universidades e de classificação é uma prática neoliberal? Sem sobra de dúvidas. Porém, é mero efeito e necessidade de prática neoliberal maior desempenhada pelo Brasil nesses últimos anos: a privatização do ensino em todos os níveis, do infantil ao superior, com destaque aqui para esse último.
Todavia, a discussão sobre o tema ainda é atual. Parabenizo a coragem de apresentar suas idéias para reflexão tão importante para a sociedade brasileira.
Prefeitas as colocações do ilustre comentarista. Já se estabeleceu, sem dúvida, a "indústria dos cursinhos da Ordem", onde até os mais desinteressados e medíocres alunos das faculdades conseguem passar no exame da OAB.
Outra coisa para se pensar, conforme sugestão acima, é a "residência jurídica", pois a prática jurídica, em muitas faculdades, se limita à obrigatoriedade de que o aluno assista a um determinado número de audiências.
E com tudo isso, quem perde é o cliente desse futuro profissional desqualificado para uma profissão tão nobre e séria como é a advocacia.
A OAB já pensou em fazer uma "reciclagem" nos profissionais que já estão atuando? Olha que teríamos muitas surpresas e decepção... Pela total falta de atualização desses profissionais nas novas leis que surgiram nos últimos tempos.
Vejo isso diariamente nas petições desses “advogados”.
Que faculdade é essa? Pelo amor de Deus....
concordo com o autor. não é possível termos 2 tipos de advogados. a OAB deveria ter essas idéias que sao importantes para a advocacia. alguns comentários acima foram realizados sem a leitura do artigo.. se até para a carteira de motorista é preciso reciclagem, qto. mais a advocacia... conheço advogados que se quer assitem palestras, seminários há mais de 10 anos...é preciso estudar para ser advogado, atulizãção eis a palavra mágica. será que a OAB quer saber disso.. pena que eles não acessam esses comentários.. muito bom artigo, exame da OAB para todos!!!
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