Inácio Feitosa

Os anos 1990 foram marcados pelo longo processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em dezembro de 1996, e de políticas voltadas para o fortalecimento da educação brasileira. Portanto, após o fim da era militar e da Constituição Federal de 1988. Esse cenário político, de mudanças e de fortalecimento […]

Recentemente tivemos acesso a uma pesquisa interessante realizada pelo Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau, com os advogados militantes em Recife, sobre o perfil do advogado e o quinto constitucional. O que mais nos interessou no estudo foram as duas perguntas relativas ao Exame da OAB: a primeira versava sobre a aceitação do exame da […]

Hoje o Brasil conta oficialmente com cerca de 1.100 cursos jurídicos em funcionamento, com um total de cerca de 200 mil vagas ofertadas, registrando um aumento aproximado de 46% só nos últimos dois anos. Com essa proliferação, o processo de autorização dos novos cursos jurídicos no sistema estadual de ensino brasileiro passa a merecer a […]

O Exame da OAB — como tem sido conhecido o processo seletivo de admissão de novos advogados — tem gerado muitas controvérsias no meio acadêmico. Seja devido aos seus desencontros com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de Direito, advindos da Resolução MEC/Conselho Nacional de Educação 09/04; seja à forte presença da OAB […]