Inusitado, para dizer o mínimo, o projeto enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil às Casas Legislativas, com requisição de suspensão de prazos processuais por míseros 18 dias, para que os advogados possam gozar de férias anuais.
Mais estranho ainda é o período sugerido nesse projeto: de 20 de dezembro a 08 de janeiro, o que importa concluir que, descontados os feriados de festas natalinas e ano novo, o efetivo período de descanso aos causídicos não chega a atingir 14 dias!
Ao que parece, a OAB, para elaborar seu projeto, se baseou em vetusta legislação, não menos inusitada, que estabelece um estranho “feriado” na Justiça Federal em período coincidente ao sugerido nesse projeto.
Impende relevar que esse projeto foi elaborado pela OAB como uma solução improvisada, “em gabinete”, e posteriormente encaminhado ao Poder Legislativo, sem qualquer consulta prévia à categoria.
Note-se também que, pelo período da folga sugerido pela OAB, os profissionais da advocacia “artesanal”, que atuam em pequenos escritórios, jamais terão oportunidade de gozar férias junto a seus filhos em idade escolar, visto que o período sugerido também não coincide com as férias escolares.
Lamentável foi o penhorado esforço da OAB em apoiar a aprovação do texto da famigerada Emenda Constitucional 45 que acabou com o recesso judicial e que, ao fim e ao cabo, importou em um verdadeiro “tiro no pé” da classe dos advogados cujos interesses, supõe-se, a entidade deveria defender.
O desastroso resultado desse ambíguo e atabalhoado conjunto de medidas improvisadas é o lamentável quadro atual: há três anos advogados de pequenos escritórios amargam a perda do constitucional direito ao período de descanso anual, ao passo que os magistrados continuam a fazer jus aos seus 60 dias de férias. Uma vitória pírrica.
Ou seja, primeiro a Ordem faz veemente campanha para acabar com o recesso forense, sem qualquer reflexão dos desastrosos resultados e implicações que essa atitude possa causar ao direito de descanso anual dos profissionais que representa. Consumado o prejuízo, em uma não menos atabalhoada tentativa de concertar o erro, passa a entidade a mendigar nas Casas Legislativas míseros 18 dias de férias, em período de festas de final de ano, em que nenhum brasileiro em sã consciência de suas faculdades mentais escolheria para gozar férias.
A crítica, a primeira vista, pode parecer dura, mas não é despropositada e serve de reflexão aos membros dos Conselhos Federal e Regionais da OAB sobre o efetivo papel da instituição.
A OAB ocupa lugar de tomo na história nacional, não só na defesa da categoria, mas também por sua luta pela recondução do país aos trilhos do estado democrático de direito, em um passado não muito remoto — época em que poucos tiveram a coragem de enfrentar a tirania do regime militar totalitário.
No entanto, é de lembrar que a OAB, mesmo se tratando de uma das mais importantes instituições democráticas brasileiras, e que como tal, exerce papel fundamental na condução de questões político-institucionais do país, não pode relegar a segundo plano a sua função primordial de entidade corporativa, a saber, a de exercer efetiva defesa da dignidade profissional e dos interesses da categoria dos advogados que representa.
Os advogados correm o risco de não usufruirem míseros 15 dias de férias por ano. Enquanto isso a "grande OAB" está preocupada com tudo, menos com os advogados. Vamos a alguns exemplos que poderão ser completados pelos demais comentaristas:
1. A OAB foi a grande responsável pelo cancelamento das férias coletivas dos juízes e desembargadores. Está mais do que provado que tal medida somente prejudicou o andamento dos julgamentos, visto que as câmaras ficam incompletas durante boa parte do ano. (Basta imaginar um time de futebol cujos jogadores tirassem férias em meses diferentes, estaria sempre incompleto! O efeito foi o mesmo). Até parece que os dirigentes da OAB desconhecem o funcionamento dos tribunais.
2. A OAB recentemente a intermediária entre os controladores de vôo e seus superiores, a fim de pedir clemência e que os mesmos não fossem devidamente punidos. Enquanto isso se esqueceu de defender os interesses dos advogados.
3. Fez campanha a favor do desarmamento - sem consultar e sem respeitar os advogados que pensam como a maioria da população, ou seja, tentou tirar o direito do cidadão de escolher se deve ter uma arma para defender a sua família ou não.
4. Atualmente a OAB pede criação imediata do Parque Nacional do Rio Parnaíba, essa notícia está no ConJur de hoje. Enquanto isso se esqueceu de defender os interesses dos advogados.
5. Opinou, quase sempre equivocadamente, em assuntos políticos que são públicos e notórios.Enquanto isso se esqueceu de defender os interesses dos advogados.
Com a palavra a "poderosa OAB"...
Férias de 30 dias para advogados, quem se habilita?
Procuro advogados que trabalham sozinhos, em pequenos escritórios e outros para ajuizamento de ação requerendo a suspensão de publicações, audiências e demais atos no período entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, ou seja, para permitir que os causídicos tenham o merecido descanso de 30 dias.
Aguardo e-mail dos interessados:
coelho.123@gmail. com
Olá pessoal.
Apenas a título de curiosidade,
alguém poderia me dizer como anda
o projeto "CANSEI" da OAB de São
Paulo? Sim, aquele do Dória Jr. !
É que passada a fase dos holofotes eu
nada mais vi a respeito, nenhuma
atuação da OABSP, nenhum movimento,
NADA.
A propósito, como anda o projeto da
criminalização das ofensas às prerroga
tivas? A quantas anda o projeto de
porte de arma para os Advogados?
Ah! Eu ía me esquecendo que a OABSP
foi a favor do desarmamento !
De fato, nisto a OAB pisou no tomate.
Vamos ser práticos, os juizes e promotores tem direito a 60 dias de férias e todos os serventuários da justiças tem seus 30 dias de férias garantidos anualmente, seria uma bela forma de resolver o problema e dar maior celeridade ao Judiciário estabelecer o periodo entre 20 de dezembro e 20 de janeiro como férias coletivas do judiciário (inclusos juizes, promotores, serventuários e até advogados), sendo permitido aos juizes e promotores tirarem apenas mais um periodo de 30 dias durante o ano, creio que tal medida traria melhores resultados para todos, valendo ser ressaltado que as férias no setor privado são concedidas pelo patrão na epoca que melhor lhe convém, devendo tal regra também ser aplicada ao setor público, onde o patrão é a sociedade, que notoriamente também para no final do ano.
A coisa ficou muito vergonhosa para a OAB. A situação dos advogados é tão degradante no que respeita ao direito a descanso, que, ainda no ano passado, a própria Ministra Ellen Gracie sugeriu, em visita ao Conselho Federal, férias até o final do mês de janeiro. Vejam bem: a maior autoridade do Poder Judiciário tomou as dores dos advogados. Como se nada tivesse acontecido, a OAB apóia agora esse projeto manco, uma vergonha, uma indecência contra a classe. O artigo é perfeito. Só foi econômico nos adjetivos quanto à atuação da OAB no episódio, justamente naquele em que um direito tão básico do advogado estava em questão.
As férias forenses sempre foram objeto de grandes discussões.Revendo minhas posições gostaria, se fosse possível que as férias fossem em julho e janeiro como já o foi.Advogar ininterruptamente em balcão por 11 meses direto é extenuante ainda mais como o Judiciário está.
Porque não ouvir novamente a classe, porém, em plebiscito nacional e depois propor projeto. Projetos de gabinete são perigosos.
A OAB perdeu sua razão de ser após o retorno da "Democracia" (que Democracia?). Vejo que ela não tem servido para nada a não ser se envolver em questões que só prejudica a classe.
Os interesses dos advogados são esquecidos, como bem perguntado por um comentarista sobre os PL's de interesse dos advogados. Penso que aquilo que para nada serve é um verdadeiro câncer e deve ser extirpado.
Conclamo a todos: VAMOS LUTAR PELO FIM DA OAB.
Talvez se atualizassem os conceitos jurídicos da diferença entre "ferias forenses" e "feriado forense", alguns comentários, inclusive do texto, deixariam de ser infelizes, quiçá parcial e de cunho político.
Abs
.
A OAB Rio de Janeiro passou e está passando por mudanças sobremaneira significativas. Ganhou as eleições a oposição, de modo que trouxe o que prometeu em sua campanha e aplicou sensatamente. Muitos advogados irregulares com a ordem tiveram a sua oportunidade de se regularizarem. Hoje, a OAB/Rj ostenta maior arrecadação mesmo tendo baixado significativamente o valor das anuidades. Estou falando isso sem ocupar cargo em suas fileiras, mas por que venho observando e convivendo com o que falo. Digo isso tudo para chegar onde quero. Ocorre isso pelo fato de ser a vontade da categoria, no Rio de Janeiro, onde todos obtiveram benefícios e plasmou a massa em torno de seu órgão de classe. Ora, já na sua forma nacional a OAB não houve os da classe. Representa, mas não muito, os interesses da categoria. Faz, porém, nem sempre o que interessa aos advogados. Diz, todavia, nem sempre o que diriam os advogados. Por derradeiro, tem um representante, mas não posso dizer que seria o escolhido pela categoria, pois pouco faz em seu favor.
Pensemos em mudanças que sejam radicais !!!
Onde ficou a diferença para com os anos anteriores???
Parabéns ao colega autor do artigo. Concordo em gênero, número e grau.
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