O Valor Econômico informa que, em dois meses, o gigante escritório inglês Mayer Brown vai abrir uma filial em São Paulo, para atuar na consultoria em direito americano e inglês. A banca, com 1.500 advogados em 14 cidades do mundo, será a segunda estrangeira a chegar no país apenas neste ano. O inglês ainda procura um endereço na capital paulista para instalar os 12 advogados que vão compor a filial.
Outros dois escritórios estrangeiros estariam arrumando as malas para desembarcar no Brasil: a banca inglesa Allen & Overy, com 2.500 advogados em 24 cidades do mundo, e o americano Skadden, Arps, Slate, Meagher, que tem 22 filiais e cerca de 1.700 advogados.
CPMF sobre fusão
As empresas estão sujeitas à cobrança de CPMF ao passar por um processo de fusão, cisão ou sucessão, desde julho, quando a Receita Federal editou uma norma para regulamentar a tributação. De acordo com o DCI alguns pedido de liminar já chegaram ao Judiciário para questionar, sob o argumento de que como não há movimentação financeira das empresas nestes casos, não poderia haver a cobrança.
De acordo com o advogado Igor Mauler Santiago, ouvido pela reportagem, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça com relação à não-incidência do ICMS nas incorporações podem servir de precedente para a nova discussão. “A Justiça já derrubou a pretensão do Fisco em cobrar ICMS, já que não há nenhuma negociação dos produtos. Apenas uma empresa que tem mercadorias no estoque passa a pertencer a outra.”
Blitz
O Ministério da Educação e o OAB vão supervisionar cerca de 100 escolas de Direito no país. A qualidade desses cursos foi considerada crítica ou péssima, tendo sido reprovadas no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Segundo o Valor, o trabalho começa em outubro e os cursos poderão ser fechados, ter o vestibular cancelado ou o número de vagas reduzido.
.jus
O colunista de O Globo, Ancelmo Gois, conta que vai entrar no ar o domínio de internet “jus”, para identificar as páginas dos órgãos do Judiciário na rede. A primeira será a do Conselho Nacional de Justiça.
Caso Renascer
A Justiça de São Paulo destituiu a bispa Sonia Hernandes, mulher do apóstolo Estevam, da presidência da Fundação Renascer. Ela e o marido estão presos nos Estados Unidos por entrar no país sem declarar que estavam levando R$ 56 mil. O limite de entrada sem declaração é de R$ 10 mil. A informação é da Folha de S. Paulo.
Execuções fiscais
A Procuradoria-Geral Federal não vai entrar com execução fiscal contra empresas ou cidadãos inadimplentes quando o valor da dívida for menor que R$ 10 mil. O Valor informa que a medida deve reduzir os custos processuais pagos pela União e tirar cerca de 100 mil ações do Judiciário.
Telecom Itália
A 15ª Vara Cível do Distrito Federal cassou a liminar que impedia a Anatel de analisar a compra da Telecom Itália pela Telco, holding que tem a Telefônica como investidora. O processo entra, então, na pauta da Anatel na próxima semana, junto com a compra das operações de cabo da TVA pela Telefônica.
A análise dos efeitos, no Brasil, estava suspensa desde o fim da semana passado, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a liminar requerida pela Claro, que queria ver os documentos apresentados pela Anatel sobre o caso. A informação é do DCI.
Prestação de serviço
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou a Unimed Votuporanga à multa de R$ 63 mil. A Gazeta Mercantil diz que a cooperativa era acusada de exigir exclusividade de seus prestadores de serviços. Além da multa, o Cade determinou que a decisão seja publicada em jornais de grande circulação e no site da cooperativa.
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