A ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acredita que não foi o agendamento de audiências que ela estabeleceu para receber advogados em seu gabinete que incomodou a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e alguns advogados. Para ela o incômodo vem de outro procedimento do gabinete.
Quando a ministra marca horário para receber um advogado, automaticamente avisa e convida a parte contrária também a comparecer ao gabinete. Assim, ela recebe o advogado que demandou a reunião e, logo em seguida, separadamente, recebe a parte contrária.
Ela argumenta que este procedimento oferece o contraditório a todos os envolvidos no processo e confere mais transparência. “O que eles querem? Querem trabalhar sem transparência?”, questiona a ministra sobre a iniciativa da Aasp. “Nunca me recusei a receber os advogados. Eles estão querendo comparar um ministro com um juiz de primeiro grau”, afirma.
Decisão se cumpre
A ministra já começou a cumprir a decisão do STJ que a obrigou a liberar audiências para advogados, independentemente de agendamento. “Eu vou cumprir a decisão como todos devem fazer quando recebem uma ordem da Justiça”, afirmou à revista Consultor Jurídico. Ela já desmarcou todas as audiências que estavam agendadas para os próximos dias. Agora, quem quiser conversar com a ministra é só chegar no gabinete e tentar a sorte. Se ela estiver, atende.
A decisão que a fez mudar os procedimentos foi do vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, atendendo a mandado de segurança da Aasp. Até julgamento de mérito do pedido, fica suspenso o agendamento prévio de audiências. Antes, o advogado deveria ir ao gabinete da ministra e protocolar um pedido de audiência. Em seguida, a Secretaria escolhia a data e o horário do encontro.
Chateada, Nancy afirma não ter entendido o mandado de segurança impetrado pela AASP. “Quase todos os ministros do STJ fazem agendamento prévio para receber advogados e contra eles a Aasp não impetrou mandado de segurança”, comenta com indignação.
A partir desta semana ela está recebendo advogados a qualquer dia e hora, desde que não esteja em sessão. Nancy Andrighi é presidente da 2ª Seção, que se reúne quinzenalmente as quartas-feiras; é integrante da 3ª Turma, que se reúne toda terça-feira e, quinzenalmente, as quintas-feiras, além de participar da Corte Especial quinzenalmente as quartas-feiras.
Conciliação
Nancy Andrighi lembra que ao dar oportunidade para que as duas partes se manifestassem em seu gabinete, criava condições para a solução amigável do caso. Há pouco tempo uma conciliação nasceu assim em seu gabinete. Um advogado de Mato Grosso aguardava a audiência na sala de espera quando chegou o advogado da parte contrária, de Tocantins. Eles conversaram enquanto aguardavam atendimento e depois agradeceram a ministra: “Graças a essa sua determinação estamos fazendo um acordo”, afirmaram os advogados, segundo conta a ministra.
Em sua defesa Nancy Andrighi afirmou que sempre recebe a todos os advogados que a procuram, inclusive acompanhados das partes, o que seria raro no Tribunal. A grande maioria dos ministros se recusa a receber partes. Disse, ainda, que a intenção, com o agendamento, era organizar os atendimentos para que advogados de outros estados não perdessem viagem ou passassem horas no gabinete esperando pelo atendimento.
Francamente, eu acho que a ministra está certa.
Acho que a AASP tem que encarar com seriedade a delação da Ministra, no sentido de que a maioria dos Ministros age como ela vinha agindo,exigindo agendamento dos Advogados. Ela tem razão num ponto : porquê mandado de segurança só contra ela ?!!
Parabéns à Ministra por sua sensatez e desprendimento!
Precisamos de mais pessoas no Brasil e no nosso Judiciário com esse grau de evolução, entendimento e essa mostra de ressonância humana.
Não entendi a da Ministra dizer: "querem comparar um Ministro a um juiz de primeiro grau?".
Será que ela se acha superiora? Se acha "deusa"?
Os subsídios dela vêm de onde, por acaso?
A questão é simples: basta a leitura e a aplicação dos artigos 6 e 7 da Lei 8.906-94, a "lei Orgânica da Advocacia", e a dúvida está resolvida, seja magistrado de 1a. ou de 2a. Instância.
Apesar de bom senso não ser artigo de Lei - o que é uma pena - existe ocasiões em que é indispensável ao Advogado conversar com o Juiz.
Por obvio, não vamos ao gabinete para falar do último jogo do flamengo, ou dos milagres de Fátima. O Magistrado se quizer, não precisa nem oferecer café. O que não pode é a instituição de regramentos que impeçam tal mister.
Quando digo falar como o magistrado, é com o magistrado mesmo já que também, está virando moda mandar o pessoal do gabinete atender isso, quando não vai o estagiário. Não é para rir, não, dúvido que os que advogam já não tenham vivido situação semelhante.
Alías, a Ordem deveria liderar uma campanha de valorização do judiciário brasileiro, incentivando aos juizes que voltem a ser juízes e passarem a dar, novamente, as setenças, tirando esta responsabilidade dos estagiários como se vê em vários ambientes forenses. Fica aqui a sugestão.
abraços a todos , especialmente a Ministra por voltar a receber os sofridos colegas sem opor obstaculos.
O que mais me chamou a atenção no esclarecimento feito pela grande magistrada foi a motivação da sua idéia de agendamento, ou seja, oportunizar a presença dos procuradores das partes e das próprias, visando dialogar com todos e tentar sua conciliação.
Idéia mais útil que essa desconheço.
No entanto, infelizmente, foi tida como ofensiva aos advogados, que pretendem ser recebidos pela ministra, talvez desinteressados em resolver os problemas dos seus clientes (pelo menos de forma conciliatória...) sem atinar para a idéia mais importante, que é a da conciliação, objetivo da ministra em todos os processos, visando a verdadeira paz social.
A incompreensão ainda prolifera, gerando problemas sérios.
Continue, nobre ministra, porém, no seu afã de fazer justiça com o coração.
Idealize outras formas nobres que sua inteligência privilegiada e seu coração imenso irão ditar, para o bem da nossa Justiça.
Vários são seus admiradores e seguidores por este Brasil afora.
Desculpe colega juiz Luis Guilherme, mas nem todos o que são Ministros nos Tribunais Superiores o são por terem inteligência privilegiada.
Mas e sim, por pura política.
Basta ver o currículo do Nilson Naves(foi do MP de SP, mas nucna trabalhou como Promotor), do Félix Fischer(também foi Promotor e depois Procurador de Justiça no PR - teve uma carreira meteórica-, mas ao que todos sabem, como ele era e é de família riquíssima no RJ, pagou passagem de avião para vários Procuradores de Justiça logo que entrou no MP do PR para um churrasco em sua casa no RJ e, com isso, foi de Promotor Substituto em Londrina direto para ser Promotor Titular Curitiba(entrância final), nunca passou em nenhuma Comarca de primeira entrância). Então imagina, se eles tiveram inteligência privilegiada para serem Ministros do STJ? *rs
Pois bem colega Luiz Guilherme, é assim que as coisas funcionam neste país de quinta categoria.
E não vamos tapar o sol com a peneira, querer "rasgar seda" onde você tanto quanto eu sabe que tudo é uma hipocrisia.
Tem juiz que só dá aula, tem juiz que vive sendo assessor no TJ para não exercer suas funções jurisdicionais. Assim também no MP.
Então vamos ser honestos, dentro de nossas Instituições há castas, e quem não faz parte delas, só é prejudicado.
O povo brasileiro precisa saber disso!
Francamente o problema neste pais é que todos querem ser "otoridades", neste caso os advogados estão sofrendo de sindrome de inferioridades.
O problema não é de hoje. Alguns advogados se sentes inferiores diante o magistrado porque este tem algumas prerrogativas, como se os proprios advogados não tivessem as suas, e por isto procuram chifre em cabeça de cavalo.
Pelo amor de deus, qual é o problema de agendar encontros. Quando o advogado vai no dentista, marca horario, vai no barbeiro, marca horario, vai no boteco com os amigos, marca horario, vai no futebol, marca horario. Imaginem se todos se sentissem no direito de querer se atendidos pelos advogados a qualquer hora. O cara tá la escrevendo sua peça ai parece fulano, siclano, querendo discutir isso ou aquilo. Marcar horario, como a magistrada fez, é sinal de civilidade.
A intenção pode ser boa, mas a Lei tem que ser respeitada no tocante as prerrogativas dos advogados. Se a digna magistrada deseja conciliação entre as partes, deve primeiro consultar os advogados patrocinadores das causas, e depois aproximá-los numa reunião. Eu, não abro mão das prerrogativas que me é conferida pela Lei, já representei juizes por negá-la e farei quantas vezes forem necessário. Quanto ao comentária da Funcionária pública, que falou um bocado de besteira e por esse motivo perdeu uma excelente oportunidade de ficar calada, só tenho a dizer que eu não faço parte daqueles que se sentem inferiores, mas muito pelo contrário.
O Juiz Dr Luis Guilherme tem razão. Como advogado eu nunca procurei um Desembargador para tratar de autos a ele conclusos. Mas sou advogado desde o primeiro dia de formado, não faço parte daqueles que temeram , por insegurança, optar pelas dificuldades de um iniciante escritório de advocacia, em que você paga um monte de contas no início da carreira sem nenhuma segurança de ter clientes. Os advogados criadores de problemas são aqueles que optaram logo no início da carreira pelo emprego público de Juiz de Direito, ao invés de serem profissionais liberais, sem patrão e depois de aposentados correm à OAB para pegar suas carteiras de advogado, mas pensando, ainda, que são Juizes de Direito ou até mesmo Desembargadores. O ERRO É DA OAB. Ora, se para um advogado ser Juiz tem de prestar concurso público, magistrado aposentado TEM DE PRESTAR PROVA DE ORDEM OUTRA VEZ, PORQUE NÃO É ADVOGADO HÁ MUITO TEMPO. Essa assincronia é que gera essas aberrações. E te, muito desses aposentados que não passaria na prova de ordem da OAB de São Paulo, até mesmo Ministros do Supremo. Agora, me desculpe o Desembargador em tela, uma vez que comparar a área do Gabinete que lhe é cedido pelo Estado com o seu automóvel funcional é uma comparação mentecapta.
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