O que está por trás das críticas à criação de escolas

Entendo que, num país como o nosso, em que o acesso à instrução ainda é muito limitado, é urgente que se criem novos cursos jurídicos.
Essa é a questão da democratização do Conhecimento, um dos pilares da Cidadania.
A segunda questão é a da qualidade do ensino. Aí vem a parte do Governo, que deve exigir dessas faculdades que se esmerem para que os alunos não sejam enganados com diplomas conseguidos sem a devida capacitação.
Simplesmente ostentar um diploma de bacharel em Direito não significa nada para quem pretenda seguir adiante, ou seja, trabalhar na área jurídica.

Para um País que se ufana de tanta lei; para um país com produção reduzida; com a tradição latina de estéreis discussões; com a falta de dinheiro circulante, que impede a geração de empregos e criação de empresas, quanto mais advogados melhor!

Respeito a linha editorial adotada para a reportagem anterior, mas a linha adotada para essa nova reportagem transmite conceitos não muito verdadeiros. Não se deveria falar em embate entre público e privado, principalmente redigindo um texto que leva ao entendimento de que Mackenzie e PUC são públicas. A política da OAB é a de poder opinar na criação de novos cursos, e não impedir a criação de novos. A forma de rebater as críticas à reportagem anterior, em meu modesto entender, seria fazer uma análise, sob os mesmos critérios, das faculdades que tiveram piores resultados.

Com todo respeito ao autor do artigo, entendo que a maioria das faculdades particulares têm boas condições, mas seus alunos não as aproveitam. E os estabelecimentos educacionais, por sua vez, não forçam seus alunos a melhorar. Têm vestibulares só de fachada onde até analfabetos são aprovados. Dentro do curso não há exigências maiores e o resultado está na péssima aprovação no Exame de Ordem. Certo que nem todos os bacharéis querem ser advogados, entretanto, se não conseguem passar no Exame de Ordem dificilmente serão aprovados em concursos públicos onde a dificuldade é bem maior.

É lamentável a nova linha editorial do Conjur. Essa defesa injustificada de instituições privadas é lamentável. A maioria das universiades priavdas não oferecem condições necessárias para uma devida formação jurídica. É óbvio, para qualquer pessoa que tenha capacidade mental completa, que a UNIP aprovaria em números absolutos mais do que a USP,estamos comparando o número de vagas da USP,400 por vestibular,salvo engano,com a UNIP que deve oferecer dez vezes esse número.
É trsite ver essa defesa ferrenha e tola de instituições( e não são todas as instituições privadas que assim são) que pouco contribuem para uma formação jurídica realmente proveitosa.

Concordo plenamente com as colocações dos colegas, e aproveito ainda para frisar na condição de ex-aluno e ex-funcionário da Unip, que esta pouco se importa com a qualidade de ensino jurídico que transmite aos seus alunos.
O que se vê na maioria da vezes (salvo algumas excepcionais excessões de excelentes profissionais) é que somente importa o pagamento da mensalidade ao final do Mês. Afirmo ainda que quase tudo o que aprendi para atuar na área se deu em razão de muito esforço próprio e não em razão de suposto aprendizado acadêmico.

ENQUANTO ISTO, NESTA ALDEIA TUPINIQUIM, c o i t a d o s d o s
p r o f e s s o r e s .

Ainda ontem, no "Jornal Nacional", noticiou-se o assassinato de uma professora (ou professor, não sei ao certo) porque teria denunciado atos criminosos de alunos de sua escola.

Caros leitores :
Infelizmente, não é só a polícia que está desacreditada.
A coisa hoje já transpôs os umbrais do Ministério Público e da Magistratura.
Infelizmente !
Diante da notícia de que uma Juíza, em Sergipe, agrediu e mandou prender uma professora que participava de um protesto da categoria, fiz o escrito abaixo :

" Dijalma Lacerda
Tantas pessoas abdicam de tudo, passam boa parte da vida se dedicando a estafantes estudos, noites a fio, madrugadas adentro, não raro sacrificando a própria família, abandonando totalmente os prazeres, para prestar concurso na magistratura.
É, sim , prova de muita abnegação, de muito esforço, demonstrativa de vocação antes de tudo.
A aprovação no concurso traz orgulho não só ao aprovado como também a toda sua família e amigos. Quem é que não se orgulharia de ter um filho ou uma filha aprovados em concurso de magistratura?
Além do mais, os salários e a posição social, o status, não são de se jogar fora.
Com tudo isto, só a uma pergunta nos remetemos: Que titica de galinha que deu na cabeça dessa Juíza para cometer uma burrice dessas? Agedir e mandar prender uma professora que fazia um protesto pela categoria?? ! !
Será que essa tal de "juizite" é mais forte do que a própria razão?
Será que depois de transformados em Deus, os até há pouco candidatos se esquecem de que, embora Divinos estão no cargo para julgar mortais comuns, e que comem arroz e feijão como qualquer um de nós, que seus filhos estudam nas mesmas esco

CONTINUAÇÃO :

Com tudo isto, só a uma pergunta nos remetemos: Que titica de galinha que deu na cabeça dessa Juíza para cometer uma burrice dessas? Agredir e mandar prender uma professora que fazia um protesto pela categoria?? ! !
Será que essa tal de "juizite" é mais forte do que a própria razão?
Será que depois de transformados em Deus, os até há pouco candidatos se esquecem de que, embora Divinos estão no cargo para julgar mortais comuns, e que comem arroz e feijão como qualquer um de nós, que seus filhos estudam nas mesmas escolas com os nossos, que o seu lixo é recolhido e remexido como o nosso, que quando adoecem precisam de cuidados médicos como qualquer um de nós, etc. etc. ?
Não seria bem mais fácil, assim, levar a vida numa boa (até porque não têm motivo algum para ser infelizes) respeitando as pessoas que os respeitam, e cumprindo com humanismo seu real papel, que é a nobreza da ministração da Justiça?
É, mas de vez em quando um escorrega, mata um infeliz em supermercado, mata a mulher em estacionamento de prédio, corta os dedos para esconcer impressões digitais, saca arma em pizzaria, etc. etc.
Ué, mas não são Deus?
Ora, eu aprendi no catecismo que Deus jamais erra !!!!!
Dijalma Lacerda foi Presidente da OAB/Campinas nos anos de 2001,2002.2003,2004,2005 e 2006. "

É um absurdo esta posição do Conjur, temos que começar um movimento nacional para acabar com todos os cursos particulares, deixando somente os cursos públicos, para o deleite da Elite economica deste país. Imagine vcs... tem escritório que usa o mesmo nome há decadas, bisavo-avo-pai-filho-neto, e agora estes cursos particulares que só pensam em dinheiro formam concorrentes fora da familia....pô...assim não dá...né !!!??

Não sei em SP, mas no Rio em qualquer esquina acha-se faculdades de direito e, se até as tradicionais estão sofrendo com a deterioração na sua qualidade de ensino, imagine a qualidade das demais.

O resultado é uma massificação de advogados em todos os lugares e com péssima formação. Some-se a isso, o fato de muitos se "prostituírem" aceitando salários muito abaixo do que deveriam receber e cobrando honorários inferiores em mais de 1/3 a tabela mínima da OAB, dificultando uma renda digna para a classe.

Se você encontra alguém que te cobra 1000 pelo divórcio, pq pagar 3.800 que a tabela estipula como mínimo e que o outro te cobrou? Tá difícil trabalhar.

O mesmo ocorre nos escritórios, a maioria da classe recebe 800 por mês sem direito de participação (prometidos e nunca pagos), essa é a dura realidade do mercado de trabalho. Muito por culpa dessa vulgarização da advocacia ocorrida nos últimos anos.

Sim, eu sou contra essa abertura desenfreada de faculdades em toda e qualquer esquina ao mesmo tempo que apoio firmemente o exame da OAB. Só fico chateado de não se poder aplicar aos que se formaram e não o fizeram antes dele existir, pois tenho certeza que seria excelente para ajudar a "limpar" o mercado de péssimos profissionais.

Provocação?

O artigo do diretor do Conjur muito habilmente tenta racionalizar a posteriori uma reportagem anterior que traduziu escancarada falta de seriedade jornalística. Não ocorreu uma provocação, mas sim pura propaganda dos cursos particulares que aprovaram um grande número de candidatos no Exame da OAB.
Também hábil (retoricamente) a linha de raciocínio porque tenta deslegitimar a crítica reputando-a elitista e protecionista. Necessário, assim, que algo seja dito, ainda que a opinião contrária venha publicada nos rodapés das "verdadeiras" notícias deste veículo de (in?)formação.
É preciso deixar claro que os críticos (ouso falar em nome de pelo menos alguns deles) não estão preocupados com concorrência. Sabem eles que a verdadeira concorrência é constituída apenas pelos bons profissionais e tais profissionais são em minoria provenientes das instituições privadas de cunho mercantilista.
Repito: os 10.000 aprovados no Exame da OAB não possuem a mesma capacidade de sustentar uma carreira jurídica digna. Quem sai das faculdades mais concorridas certamente, de modo geral, tem mais capacidade.
O problema da educação deve ser resolvido com educação, e não creio que uma universidade que aplique o vestibular que essas escolas privadas aplicam esteja realmente preocupada com uma sólida formação. A preocupação das coordenações dessas instituições com a melhoria dos índices de aprovação é inteiramente ligada com o marketing que a divulgação dos índices pode gerar, ainda que, sob o ângulo estrito da estatística, tais índices não sejam positivos (e eis a razão de ser da reportagem anterior).
Em nome do debate sério e aberto, gostaria que o Conjur abrisse espaço de um artigo para uma voz divergente.

Uma Coisa que se deveria pensar é o quê se procura na formação acadêmica: qualidade ou quantidade? Com relação ao Direito acho mais pertinente ditar as pautas o MEC e não a OAB, já que a OAB possui sua ferramenta para crivar os seus profissionais. Ainda mais, em um pais em que quase ninguem sabe seus próprios direitos e que muitas vezes não conseguem solução jurídica a seus problemas acho bom que se criem mais escolas, pois se não passarem na OAB pelo menos terão conhecimentos mínimos para não se deixarem "passar a perna" nesse mundo. E seriam também valiosos à iniciativa privada e a outras instituições.
Essa tentativa deveria ser extensiva a outras profissões, como a medicina, de maneira de acabar com tantas crises que afetam a nossa população por caprichos corporativistas.
Outra coisa a se fazer juz, é que muitos profissionais se formam a expensas do estado, se favorecem dos direitos universais que o estado deve oferecer, se especializam com bolsas oriundas do estado, mas preferem oferecer sua maior mística de serviço à iniciativa privada, em detrimento dos seus serviços nas redes públicas, seja de ensino, saúde, etc.
Não quero dizer que se tem que comportar como monges nas suas profissões, mas se deveria diminuir o número de mercenários nessas profissões. Claro é que a rede pública, pelo geral, não oferece bons salários, mas é certo que muitos dos profissionais que trabalham nos dois lados não querem largar seu emprego público.
Pensemos nisso, depois criticaremos com mais razão...

Pois bem. E o que está por trás dessa militância apaixonada do Conjur em favor das universidades particulares?

Será que veremos uma UniConjur num futuro próximo?

O que colabora igualmente, pelo menos em parte, para essa panacéia toda que vai desabrochar no mau preparo de nossos filhos e netos, é que as faculdades (e estou falando especificamente das de Direito, já que as outras eu não conheço)hoje formam, e muito mal a maioria delas, bacharéis em direito, e não mais, como outrora, também em ciências sociais. Pode até ser que nas qrades curriculares conste algumas matérias atinentes a ciências sociais, porém a prática tem demonstrado que ensinadas insuficientemente.
Não podemos nos esquecer que tivemos 17 presidentes da república advogados,e hoje, bem, hoje os senhores bem sabem.
O mau preparo de nossos bacharéis bems demonstra, com sobras, a total falta de humanismo, e isto se deve à desatenção das faculdades.
O pior é que a OAB tem discordado da aprovação de inúmeros cursos de direito,as assim mesmo o MEC os tem aprovado. É complicado, não é ?

Novamente a falácia articulada em defesa das gigantes universidades privadas.

Quer dizer que o conteúdo praticamente não varia entre a UNIP e a SanFran? Chequem as grades curriculares, e verão que não é bem assim. Aliás, nem de longe a UNIP oferece um curso de conteúdo comparável ao da Faculdade de Direito da USP, pois, como o próprio diretor daquela alegou, preocupam-se mais com o mercado.

Outro ponto: Uma faculdade que aprova 14% de seus alunos no exame da Ordem está apta a formar juristas e operadores do direito? O fato desses 14% representarem milhares de alunos, dado o batalhão de discentes da instituição, não legitima sua qualidade, pelo contrário, mostra que essa Universidade é mercantilista e não está nem aí pro futuro dos alunos.

Cursos privados como esse não tem o menor compromisso com o interesse público, de modo que sua preocupação é a mesma de qualquer empresa privada, qual seja, a obtenção de lucro - e o fazem se aproveitando da lacuna do poder público na oferta de vagas, cooptando alunos pobres ou de classe média baixa através da ilusão do diploma acadêmico. Não se preocupam se em cada 100, só 14 poderão exercer a profissão (contanto que os 100 paguem a mensalidade religiosamente).

Não há igualdade entre os cursos, caro articulista, o Exame da Ordem é só um teste, que não tem o condão de transformar pessoas de fraca formação acadêmica em bons profissionais. Sem ele, seria pior, mas o Exame não garante qualidade, se o aluno sai da UNIP, faz um cursinho pré-OAB, decora o suficiente pra passar na prova e, depois, se vê no mercado sem a menor noção humanista, zetética, que deveria ter também adquirido na Academia (além da simples dogmática).

Escolas é bondade do autor. Trata-se de idústrias de adestrar bacharéis. Vide as indáustrias das UNI's da vida.

Com professores despreparados, muitos sem mestrado, quanto mais doutorado; juízes e promotores dando aulas centrados em experiências próprias, etc.

Cursei Direito em três faculdades: duas particulares e uma pública (na qual me formei). Constatei o seguinte: as faculdades privadas contam com uma infra-estrutura sensacional e com professores maravilhosos. Mas o corpo discente é sofrível. Os alunos não querem absolutamente nada com o curso. Em uma das universidades - uma famosa no Rio pela quantidade de campi e pela falta de critério no exame de admissão - fiz quatro matérias com quatro professores de primeira linha. Uma delas hoje é uma das maiores especialistas na área que lecionava. No final das contas, a situação resume-se no seguinte: a infra-estrutura está lá, a biblioteca (maravilhosa!) está lá, os professores estão lá - aproveita quem quer. E a maioria não queria.
Na universidade pública, encontrei exatamente o contrário. Professores medianos, desinteressados, muitas vezes desatualizados. A biblioteca dá pena. Mas os alunos... Quanta diferença! Mais me impressionou o fato de que eles sabiam muito - mesmo que o professor não desse o conteúdo. Os alunos se reuniam e estudavam sozinhos! Aliás, a universidade ficou em 1o lugar no Brasil no Enade, exame que avalia o aluno. Daí já dá para perceber a qualidade da gurizada. Mesmo enfrentando a pouca infra-estrutura, a escassez de livros, as greves quase anuais, a falta de professores esses alunos conseguem ter sucesso porque aproveitam o seu potencial e exigem o mesmo da universidade (ainda que nem sempre sejam atendidos). É questão de dar valor ao que se tem.

Imparcialmente tenho de concordar com parte da opinião do Prof. Armando do Prado. E com o Colega George, no que diz respeito à falácia privatista, e eu estudo numa faculdade privada. Antes de estudar direito sempre estudei em públicas, e nas públicas, em outra área, pressionados pelo MEC por estarem formando poucos alunos para o número de vagas, os diretores respondiam que não era o número de alunos que daria prestígio à Instituição, mas sim a qualidade intelectual e profissional, a capacidade dos diplomados que fariam reconhecer a Instituição.

Há uma macrobia docente de direito que diz quanto de Juízes, Promotores e Delegados serem em certas faculdades a quase totalidade dos docentes. Não descem, em sala de aula, do alto de sua Tribuna, mantém o olhar de cima para baixo do cargo na sala de aula, formam advogados medrosos.

Dr. Djalma Lacerda tem razão profunda em suas colocações. Quem não tiver uma profunda formação em filosofia do direito nunca vai entender o direito na sua dinâmica de ciência dedutiva.

Agora para arrepiar o Prof. Armando do Prado, foi o Governo Petista que deu a sucessão de tiros no pé. Pode não se gostar do Paulo Renato, mas foi o único ministro da educação que arrochou em cima dos escolões de terceiro grau, endurecendo regras. Assumiu o PT, afrouxaram as regras, exige-se menos contigente de Mestres e Doutores. A propósito não faltam mestres e doutores em ciências ditas naturais que não encontram emprego e tentam o direito, e as faculdades públicas? Só vestibular! Como quem já passou pelo mestrado e doutorado não vai ter paciência para vestibular, vão para as privadas. É um fenômeno novo? Não sei. O que sei é que as públicas jogam no colo dos colegios de terceiro grau gente que deveria permanecer nelas.

Apesar de concordar em grande parte com os comentários do leitor Recel, ao menos no âmbito de meu conhecimento (São Paulo), a qualidade dos professores das faculdades privadas não é melhor que a das públicas. E nem se diga que os grandes nomes das públicas não aparecem para dar aula, pois, pela minha experiência, não é bem isso que ocorre. Para exemplificar, na USP, quem dá (ou dava) aula de Introdução ao Estudo do Direito é o Prof. Titular Tércio S. Ferraz Jr., enquanto que os seminários são conduzidos por professores doutores! E eles vão dar aula sim! Quanto às bibliotecas, também não acredito na superioridade das instituições particulares.
Não se trata, assim, de um problema restrito ao corpo discente, apesar de o corpo discente ser o maior problema por culpa dos processos seletivos de fachada e do baixo nível de exigência dentro do próprio curso.

Ora, colegas, o MEC deve ter perdido o juízo.

Onde já se viu, incluir a UNIP na "lista negra" dos cursos de direito???

http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5889.jhtm

http://download.uol.com.br/educacao/89_faculdade_direito.xls

Comentário de LH:

Vai ter que ser escrito outro editorial do ConJur (em nome próprio e no interesse de outrem) para explicar essa.

Prezado colega, Djalma Lacerda, concordo em parte com o comentário do colega. E digo em parte, pois não posso concordar como fato de creditarmos a falta de humanidade dos operadores de direito, à qualidade duvidosa do ensino atualmente prestado pela maioria da Instituições de Ensino, entendo que melhor seria se creditássemos tal falta de humanidade, a falta de educação, de civilismo, de identidade pela qual passa o povo brasileiro, pois de um povo sem educação (em todos os sentidos) somente pode ser considerado desumano.

Pessoal, sejamos honestos. Os cursos jurídicos no Brasil (e, aliás, não só os jurídicos) são, no geral, uma porcaria. A China, o México, a Rússia e a Índia, outros "países em desenvolvimento", conseguem ter universidades mais bem colocadas nos rankings internacionais do que o Brasil.

De acordo com o Exame da OAB e com outros rankings, a melhor escola de direito é a da USP. E isso apesar de todos os entraves burocráticos que dificultam o seu funcionamento. A segunda melhor, de acordo com esses rankings, é a PUC-SP. E a PUC-SP está afogada em dívidas, conforme se divulga nos jornais. As faculdades federais, então, têm restrições orçamentárias seríssimas e mesmo assim conseguem ficar no topo nos seus respectivos estados. Isso significa que as outras faculdades brasileiras são tão medíocres que, mesmo sem as dificuldades enfrentadas pela USP, pela PUC e pelas federais, não conseguem fazer um curso melhor. Ou será que conseguem, mas simplesmente não querem?

A culpa da qualidade lamentável, é claro, não é só das faculdades. A maior parte dos brasileiros termina o colegial sem estar adequadamente alfabetizada. E as vagas nas faculdades são tantas que até mesmo o mais despreparado dos alunos consegue passar em um curso. Não dá pra esperar que a faculdade faça milagres e supra a formação que o aluno nunca teve durante a sua vida toda.

Outra coisa: no mundo todo, as faculdades de direito estão se internacionalizando. Preocupam-se com o intercâmbio de alunos com faculdades estrangeiras e com o estudo comparado do direito de outros países. No Brasil, há uma tendência no sentido contrário. As faculdades de direito no Brasil, que há 50 ou 60 anos eram antenadas com o que acontecia no exterior, estão se "ensimesmando". Mesmo nos cursos de pós-graduação, a preocupação é quase sempre com o direito nacional e com o que se produz dentro do país. As faculdades se preocupam demais em ensinar as leis brasileiras e preparar os alunos para o Exame de Ordem e outras provas que esquecem que o resto do mundo está se comunicando. E o Brasil vai ficando defasado em relação ao resto do mundo. Mesmo as faculdades de vocação mais internacional, como USP e FGV, acabam negligenciando muita da produção jurídica e intelectual estrangeira. O mundo está evoluindo e o Brasil, pra variar, está ficando pra trás.

E o que o MEC vai fazer? Vai colocar panos quentes, instaurando "processos administrativos" contra as faculdades que não melhorarem o curso. O circo continua, e tudo vai terminar em pizza mais uma vez.

Não entendi o que quer dizer "a arrancada do ensino privado no Brasil de hoje." Enaltecer números absolutos ao invés dos níveis de aprovação é, na melhor das hipóteses, uma inocência à prova de balas.
Só pra constar: e os tantos alunos da UNIP que pagaram o mesmo valor da mensalidade e não conseguiram passar no exame de ordem? O que dizer deles e para eles? Quer dizer que mais de 70 por cento dos alunos da UNIP são "burros" e que devem se contentar com sua própria ignorância? Não vejo nenhuma arrancada do ensino privado que não seja em direção ao lucro indiscriminado e irresponsável, sem qualquer respeito ao ensino e ao dever de ensinar a que se propõem as universidades quando os alunos assinam seus contratos.

Sr Marcio,

1) É descabido qualquer elogio a uma universidade, seja ela qual for, que tenha aprovado 14% de seus egressos no exame da OAB. O fato de o número absoluto de aprovados ser considerável é decorrência da enorme quantidade de candidatos oriundos daquela IES. Este fato parece é tão óbvio que incomoda bastante ficarmos reiterando-o.

2) A proliferação de cursos de Direito guarda, sim, relação com a má qualidade. Este processo (mercantilização do ensino superior) já ocorreu, além de outras profissões, com a odontologia, curso no qual me formei há mais de 20 anos em universidade pública, e sou testemunha dos resultados nefastos do processo.

3) Não me parece relevante se a IES "A" aprovou 14%, 5% ou 20% na OAB. Estamos falando, neste caso, da diferença entre o ruim, o péssimo, e o pior.

A enxurrada de alunos no mercado de trabalho é criminosa. No caso da eletronica, tecnicos ficaram obsoletos pela quantidade de novos engenheiros a cada ano.
Óbvio, o patamar salarial desabou e sequer paga o valor mensal do curso.
Com cotas, degringolou.

A notícia é velha. Não importa se foram 2% ou 25% de aprovados, qualquer número abaixo de 50% é inaceitável. A prova da OAB cobra a matéria que deveria ter sido ensinada durante o curso universitário. Vale lembrar ainda que muitos desses poucos aprovados ainda foram fazer cursos preparatórios de 2 ou 3 meses na véspera da prova. Sem isso, o resultado seria muito pior. Imagina se fosse publicado um ranking dos cursinhos. As faculdades fechariam as portas. A notícia do MEC pode ter erros, mas não dá para esconder que o ensino universitário está muito ruim. Os professores são mal remunerados, os alunos ingressam nas faculdades sem estímulo para pesquisa e estudo. Durante o curso os alunos vão sendo aprovados nas disciplinas sem o conhecimento mínimo. O governo sempre soube que algumas instituições de ensino não deveriam estar abertas, mas a força do capital ... Enfim, é muito difícil para todos. Não existe um culpado. São todos culpados pelo resultado: governo - universidades – professores – alunos. E o pior, o curso de direito é o único que apresenta esse tipo de controle (quase transparente). Imaginem as demais carreiras, como, medicina, engenharia, ... Uma sentença de mérito, em tese, admite a possibilidade de rescisão, mas erros de engenharia (ex.: Palace II) ou da medicina não permitem uma segunda chance.

Márcio Chaer,

Uma Nação não se faz com 15,9% (resultado do Exame 133). O Exame da Ordem é revelador do quanto o Estado tem falhado numa das suas funções essenciais: a Educação.
A educação é a pedra fundamental na formação de uma nação. Guarda a
responsabilidade de formar um cidadão ético e capaz de cultuar a moralidade a fim de preservar e garantir a manutenção dos direitos fundamentais prescritos na Carta Magna.

Os direitos básicos têm sido negligenciados e em especial à
educação; contudo não por falta de amparo legal. Ousaria dizer que o “status” de ser humano, sujeito de direitos e deveres ainda não permeia o inconsciente coletivo. É algo relativamente novo. Foi “ontem”, 1988 que a nossa Carta Magna adotou o princípio da igualdade. A educação sempre se destinou aos nobres e poderosos. Se o sonho de muitos
ainda é conseguir uma vaga na escola para seus filhos, como exigir uma educação justa e de qualidade?

A instituição de ensino se torna um instrumento de suma importância à educação e sendo o “longa manus” do Estado deve assegurar a todos este direito, qual seja, o da educação conforme estabelece a Constituição Federal no seu Art. 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Há uma interdependência e importância da instituição de ensino na formação de um sujeito ético e capaz de exercer a cidadania por completo. A instituição de ensino atua como um veículo à educação e como viabilizadora da garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido se faz necessário que ela se mantenha íntegra e sempre disposta a observar os direitos fundamentais a fim de que possamos presenciar uma sociedade digna a todos.