O Ministério Público Federal na Bahia entrou com Ação Civil Pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de terceirizar serviços jurídicos para o cargo de advogado júnior. O MPF pede liminar para que a atividade jurídica do banco, no estado, fique sob atribuição exclusiva de seu próprio quadro de empregados públicos, admitidos por meio de concurso público. A ação tramita na 3ª Vara Cível Federal de Salvador.
Os procuradores Juliana Moraes e Danilo Dias, autores da ação, explicam que desde 1996 a Caixa recorre à terceirização ao invés de convocar candidatos concursados. De acordo com eles, a terceirização é uma prática lesiva ao erário, porque chega a ser três vezes maior a diferença de valor entre o processo terceirizado e o distribuído aos empregados públicos.
Em 2003, por exemplo, o acompanhamento processual terceirizado custou R$ 103,81 reais por peça aos cofres públicos, enquanto o mesmo trabalho exercido internamente foi de R$ 32,89.
Segundo o MPF, o prejuízo atinge também o controle de pessoal, já que o empregado público se submete a regras funcionais rígidas, diferentemente do contrato das sociedades terceirizadas. Apesar de ter firmado um termo de ajustamento de conduta, em 2004, com o Ministério Público do Trabalho e de ter feito concurso público, em 2006, a CEF continua lançando editais de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços jurídicos.
Os procuradores entendem que a terceirização só pode ser utilizada na administração pública como uma exceção. Segundo eles, a terceirização de atividades inseridas na atribuição de empregados públicos representa fuga ao concurso e dá margem a práticas patrimonialistas, além de violar normas relacionadas aos gastos públicos.
ACP 2008.3.300.003.932-6
Esses cálculos de custos são vesgos, distorcidos, porque não computam os salários que seriam pagos e todas as demais mordomias a eventuais concursados, sem falar no inchaço da máquina da CEF. Ou seja, entupam o governo de funcionários que aí sim fica "legal". Ora, o mundo inteiro se curva à realidade dos baixos custos da terceirização - porquê só aqui no Brasil temos que encher a administração pública de gente ? Terceirizar também é uma forma de dar mais empregos formais.
Ué, quer dizer que a CEF terceiriza o corpo jurídico ???
Então os concursados que estão no seu cadastro de reserva devem ser chamados e empossados o quanto antes !!!
É uma pouca vergonha realizarem concursos para lucrar, terceirizarem os serviços jurídicos e não chamarem ninguém!!!
Plutarco, INCHAÇO NA MÁQUINA DA CEF? Da onde vc tirou essa informação? Eu sou funcionário de carreira da CAIXA e a única coisa INCHADA lá é o volume de trabalho a desempenhar diariamente para alcançar nossas metas. É, uma empresa pública pode ter metas! E pode parecer estranho a você, mas uma empresa pública pode ser lucrativa.
A CAIXA, apesar de contar hoje com quase 70.000 funcionários, está longe de ter o número mínimo suficiente para realizar todas as tarefas que lhe são atribuídas. Apesar de ser o maior banco social da América Latina e um dos maiores do mundo; ser o gestor do FGTS; administrador do PIS; maior fomentador de Políticas Habitacionais; e a instituição que mais tem contribuido para diminuição das desigualdades sociais no Brasil, nos últimos dos seus 147 anos de existência tem dado lucros bilionários, que são recolhidos aos cofres públicos o que, por si só, já é razão mais do que suficiente para ser tratada com mais carinho pelo Governo Federal. Os Funcionários da Caixa têm, não só pago seus salários (e "mordomias")com sobras, mas ajudado a reunir ainda mais recursos para os cofres públicos. Espero que Plutarco, o historiador grego, tenha sido menos leviano nas suas ponderações do que o seu xará, caso contrário, a maior parte das biografias escritas por ele não passam de um conjunto de mentiras. Não esqueça, meu caro Estudante de Direito, que a primeira das suas obrigações é ESTUDAR.
Uma salva de palmas ao Dr. Wilson.
E mais: Dr. Wilson para Vereador, já !!!!
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