Auditores em greve devem sofrer descontos em salário

Aposto o que quiserem que os grevistas NÃO TERÃO UM DIA SEQUER DESCONTADO. É a mesma coisa com o MST, alunos que invadem reitorias: a Justiça late, late, e ninguém tem coragem de obedecê-la para não ficar mal politicamente. Isso acontece com os grevistas - os demitidos de anos atrás, como não têm mais recursos judiciais, tentam - e ganham - a anistia. Fica tudo como dito pelo não dito. Coisas desse país sem vergonha.

O judiciário fez sua parte, agora é esperar o executivo passar a faca nos robustos rendimentos de quem não trabalhou.

Que bom que a justiça foi feita. Não é normal ganhar salário sem trabalhar...

Gente, vamos deixar de ser bobos...
Cortar salário só aumenta o radicalismo da grave. Hipocrisia (reconhecer o direito de greve mas autorizar o desconto do salário) se combate com hipocrisia.
Os AFTN são servidores intelectualmeente preparados. Vão fazer greve branca... Todos nas repartições, "trabalhando", só que com muuuuuita calma. Em vez de vistoriarem cargas por amostragem, fiscalizarão todas... EM vez de fazerem 30 autuações por semana farão três...

Um dos princípios da administração pública é o da eficiência. Em caso de "greve branca", os não estáveis devem ser demitidos, e todos processados por prevaricação.

É impressionante a convicção do ministro do STJ na primeira decisão, onde ele deferiu a liminar da Unafisco:

“Dessa forma, reconhecendo que a Constituição assegura aos Servidores Públicos o direito de greve (art. 37, VII), proclamo que a falta de lei específica para o regular, não terá a potestade de paralisar a eficácia daquele direito subjetivo coletivo outorgado pela Carta Magna, não apenas em face do que dispõe o seu art. 5o., § 1o., mas também em razão da lógica jurídica que desafio posto demanda mais diálogo do que impulsividade, mais compreensão do que intolerância e mais conciliação do que exasperação

Agora na segunda decisão, onde ele negou a liminar, ele diz que:

“Na verdade, se a questão das greves no setor público for visualizada exclusivamente sob o ângulo da normatividade positiva, é bem provável que se conclua que inexiste, para os Trabalhadores Públicos, a possibilidade de recorrerem a essa extremada posição, pois não se ignora que o art. 37, VII da Carta Magna tem a sua plena eficácia dependente da edição de norma integrativa de natureza ordinária; Será que foi a mesma pessoa que proferiu as duas decisões? Pode ter havido uma troca de nomes?
Mas, se foi a mesma pessoa, será que sofreu uma amnésia temporária?

Essa não é, definitivamente, uma luta por salarios, trata-se de uma luta pelo poder.

No entanto resta saber, qual é o poder que eles objetivam, pois podem acreditar, eles estão paralisando a nação e em situação juridica, absolutamente ninguem vai conte-los.

Se estão fingindo que o povo acredita que descontos nos salarios destes faz algum efeito, estão enganadissimos, todo sabemos que essa categoria NÃO vive desse miscuo salario.

Parando a nação, porque estão paralisando o transporte rodoviario que se acumulam ARMAZENANDO os estoques nacionais comercialisados. Ou seja, se o transportados precisar de um caminhão hoje para transporte interestadual, simplesmente não vai ter e se encontrar o preço do frete será um absurdo.

No proximo comentario vou contar a estoria de papai noel, pra quem acredita nesta gre por SALARIOS....

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, reconsiderando o deferimento da liminar em favor do Unafisco, foi uma resposta à interposição de AGRAVO REGIMENTAL feita pela AGU (Advocacia-Geral daUnião), no fim da tarde de quinta-feira (17/4). Pois bem, vejam o que diz a súmula 622 do STF: “Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ouindefere liminar em mandado de segurança.”
o ministro Napoleão almoçou (no mesmo dia dareconsideração) com o Advogado Geral da União, em Brasília. Isso sim é que é dobrar o direito em favor do governo. Certamente,quando for em favor do governo essa súmula será lembrada. Esse é o nosso judiciário.

Senhores:
Fico impressionada com a torpeza do comentário do sr luiz.p.carlos (tudo minúsculo mesmo). Concordo com o colega, deve ser um baita sonegador, ao contrário de nós, servidores, que também somos contribuintes e somos descontados na fonte.
Em relação ao "assessor técnico" Rafael Leite, vai continuar neste cargo por muito tempo, pois vê-se claramente quanto "inveja" não ter a competência para passar em um concurso tão complexo. Vê-se claramente pelo júbilo com que percebeu a notícia da reconsideração "política" do STJ. Mas a greve continua, com liminar ou sem liminar. Nossa greve é LEGAL.
Neste país, nada mais me espanta. Em relação a empresários, banqueiros e sonegadores, o governo do PT "libera geral". Em relação aos servidores do Estado: a Lei ou a falta dela, no nosso caso, pois temos um direito constitucional que não nos é dado exercer.Para um país membro da OIT é vexatório, pois como patrão não respeita seus servidores. Hoje, estamos vendo nosso cargo ser rebaixado e menosprezado pela Administração Pública. Nós, auditores fiscais, arriscamos nossa vida pelo Estado Brasileiro. Lembram dos 3 auditores brutalmente assassinados em Unaí (MG)? Seus assassinos continuam impunes, há 4 anos. Aos senhores juízes que acatam os argumentos débeis da União, não se esqueçam: é do nosso trabalho a origem dos recursos que pagam os vencimentos de todos os magistrados, de todas as carreiras típicas. Inclusive aquelas que hoje percebem quase o dobro do nosso vencimento.E a você Rafael, continuo dando o mesmo conselho: Estude e passe, vai melhorar este sentimento de inveja e frustração que vejo em você.Boa sorte.

Com todo respeito Senhor Auditor, mas estudar para ter colegas de trabalho como Vossas Senhorias, prefiro ir para roça onde encontrarei brasileiros de muito mais finesse e razoabilidade.

Só para constas, continuo estudando, já você parou no tempo, nem legalidade sabe mais o que é...

Ainda em tempo, não me respondentes porque queres receber mais que os Auditores dos EUA, Inglaterra e Escócia, fico no aguardo, ou tua "inveja" te impede de assumir?

A diversidade de opiniões forma um debate muito rico...

Segue mais um depoimento referente ao artigo constante do site www.correiodacidania.com.br, de 26/04/2008.

Greve dos Auditores Fiscais

Escrito por everton delapasi, em 29-04-2008 17:22

"Muito interessante alguns comentários que o salário de dezenove mil é alto !
Infelizmente alguns pensam que em se ganhando menos todos ganham... Absolutamente errado ! Não sou auditor nem pretendo sê-lo, mas para quem fiscaliza e arrecada tudo aquilo que o governo vai usar para o BEM DO POVO, TEM DE VALORIZADO E MUITO... Fiscalizar e autuar empresas e pessoas que querem enganar o fisco não é tarefa simples. Requer muito conhecimento, estudo, trabalho e sobretudo muito saco roxo, como dizia o ex-presidente. Eles sempre correm risco de vida porque lidam com valores, e que valores...
Sugeriria aos descontentes com a greve em fazer o Concurso para Auditor da Receita e ai sim, já atuante, convença a categoria a não fazer movimento grevista, porque já ganham muito !!!!
Outra coisa: tenho acompanhado por outros meio de informação (Globo ignora) que os auditores não tem nada a haver com os Delegados Federais, eles reivindicam apenas respeito e valorização da classe. Isso sim é sinal de cabeças pensantes, coisa muito desaparecida nos dias de hoje."

Viva a Democracia!!! Segue abaixo mais um depoimento de leitor do artigo citado nos comentários abaixo:

Escrito por Jussara Campos Meira Escrito em 28-04-2008 19:15
"Trabalho na contabilidade de uma grande empresa e sou testemunha das artimanhas dos grandes empresários para burlar o pagamento de impostos. Graças a uma autuação milionária efetuada por um Auditor Fiscal da Receita em 2005, pelo menos aqui, a situação está mudando. Os diretores da empresa finalmente resolveram andar na linha. Só o medo para diminuir a corrupção e a sonegação no Brasil! Para mim, um salário de R$19.000,00 ainda é pouco."

(continuação)
6- A categoria de auditor fiscal no serviço público federal deve ser, e é, uma carreira típica de estado, que não pode ser exercida porque quem não participa de um concurso público, e sua atividade é totalmente vinculada à lei. Tem que ser desta maneira, para não poderem ser “manipulados” pelo governo de plantão. Todos sabemos o que um governo pode conseguir se tiver poder de escolher quem “deve” ou “não deve” ser fiscalizado.
7- O que parece pelo que se lê, é que esses profissionais querem ter seus salários equiparados aos da polícia federal, que também é uma carreita típica de estado. Não vamos chegar aqui ao ponto de comparar os serviços de um e de outro, qual é mais importante (investigar crimes federais ou fiscalizar empresas para cobrar impostos). O que interessa é que são atividades altamente necessárias e específicas, que necessitam de pessoas altamente qualificadas para esse tipo de trabalho,sob pena de não se conseguir nem punir as pessoas criminosas em ãmbito federal nem arrecadar os impostos necessários à manutenção da nação brasileira. Então me parece justo qe essas carreiras tenham o mesmo patamar salarial.
8- E, finalmente, ao invés de se indignar com o valor dos salários dos auditores, as pessoas deveriam se esforçar mais, estudar mais, quem sabe trabalhar mais, para melhorar os próprios salários. Mas, é como eu já disse, o concurso para auditor é público e aberto a todos. Mas sabemos que somente alguns poucos terão a capacidade de se qualificar ao cargo.

(continuação)
2- Só para se conhecer o nível das pessoas que já passaram pela Receita Federal (hoje aposentados), cito três nomes: Ozíres de Azevedo Lopes Filho, tributarista e professor que escreve para este espaço midiático; Hiromi Higuchi, autor de um dos melhores livros sobre legislação tributária-fiscal; e Roberto Piscitelli, economista, professor e um dos melhores assessores parlamentares em matéria tributária que já passaram pela Câmara Federal. Existem diversos outros auditores do mesmo calibre atuando ainda na Receita Federal, mas como o eles não podem ter outra atividade, em virtude do cargo que exercem, não aparecem na mídia.
3- Como professor, tive oportunidade de ver algumas das provas que são aplicadas no concurso de auditor da receita federal e, acreditem, não é para qualquer um.
4- Se alguém acha que o salário é demais, não se acanhe, faça o concurso para auditor da receita federal. É aberto para qualquer um que tenha nível superior. Mas como eu disse antes, se prepare, porque só os melhores e mais bem preparados irão passar.
5- Realmente, conforme falou o “ilustre” advogado, o salário de professor no Brasil é aviltante. E esse é o motivo principal da educação no Brasil ter um baixíssimo nível. As melhores cabeças, que deveriam estar na Universidade, estão em outros empregos que pagam melhor. Infelizmente essa é a verdade nua e crua: quem é professor universitário hoje em dia, ou é porque que gosta muito do que faz (e temos que agradecer a essas pessoas abnegadas), ou é porque não conseguiu coisa melhor ou ainda porque quer ser reconhecido como mestre e poder angariar, com isso, frutos financeiros na área em que trabalha (medicina, advocacia, engenharia etc.).

"Gente! Não vamos ser hipócritas. Sou advogado tributarista, contabilista e professor. Conheço a área de tributação e auditoria fiscal. Para ficar inteligível para os leitores, vamos separar a questão por tópicos.
1- Para quem não sabe, a legislação tributária-fiscal está cada vez mais complicada, todo dia sai uma nova legislação mudando alguma anterior ou criando alguma nova norma de tributação (IRPJ, IRPF, IRRF, PIS, COFINS, IPI, e agora também as contribuições previdenciárias). Tem que acompanhar tudo isso. As empresas tem que saber para aplicar no dia a dia e para isso, as de maior expressão, tem profissionais de alta qualidade. Os auditores da receita federal também tem que manter a legislação em dia para poder auditar as empresas e ver se elas estão aplicando a legislação e pagando os tributos, corretamente. Para isso é que tem que haver pessoas preparadas na Receita Federal. Para isso existe concurso público no qual são aproveitados os melhores. Se são os melhores, por uma questão de pura lógica, têm que receber os melhores salários. Vejam como é simples entender: os auditores da receita federal são as pessoas que fiscalizam os tributos federais, os quais são a fonte de recursos para o governo gastar com educação, saúde, previdência e demais despesas necessárias ao desenvolvimento do país. Imaginem o que aconteceria se o salário não fosse compatível com a função exercida por eles: o nível dos profissionais da Receita Federal seria menor, a capacidade de fiscalizar e de apurar o imposto sonegado seria menor, o risco de sonegação para as empresas seria menor, e por fim os impostos arrecadados seriam menores. A quem interessa uma menor arrecadação de tributos nesse nosso país carente de tudo?
(continua...)

Senhores:

Tomo a liberdade de inserir neste espaço comentário constante de artigo constante do site http://www.correiocidadania.com.br, do dia 26/04/2008, que descreve com muita lucidez e coragem o movimento grevista na Receita Federal.
Este comentário é do Sr.Hidelbrando de Souza Neves Ribeiro e foi inserido em 01/05/2008.
Ler a reportagem deste site é de extrema importância aos críticos da Greve, direito legítimo de todos os trabalhadores, que querem "surrupiar" dos servidores públicos.

(continuação)

A Unafisco, órgão de representação da categoria, fez ver das mais diversas maneiras a inadequação dessa e de outras medidas igualmente nocivas. Elas prejudicam não apenas os funcionários da Receita, mas toda a máquina administrativa do Estado, pois sem dispor de um sistema arrecadador bem estruturado, com funcionários de carreira dotados de atribuições e remuneração inerentes às suas elevadas funções, não é possível coletar os recursos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos.

Há sete meses, por vários meios, a Unafisco vem buscando dialogar com o governo, a fim de expor seus argumentos. Debalde. Aparentemente, o governo quer mesmo desestruturar o órgão e submetê-lo ainda mais aos políticos alçados à chefia da instituição.

Quando o governo faz ouvidos moucos aos justos reclamos de seus funcionários, estes não têm outro recurso senão o da greve, pois não há outro meio de chamar a atenção da opinião pública para uma injustiça ou para o risco de um grande erro administrativo, ou ainda para a existência de uma grossa maracutaia.

Obviamente toda greve causa incômodos e até prejuízos, não apenas aos diretamente afetados pela paralisação, mas a setores que, indiretamente, sofrem suas conseqüências. É o preço que temos de pagar para viver em uma sociedade democrática.

Fonte: www.correiodacidadania.com.br, de 26/04/2008.

Correio da Cidadania

A greve dos funcionários da Receita Federal
26-Abr-2008

Um olhar atento pelo noticiário de TV permitirá identificar a ofensiva de propaganda destinada a indispor o público contra a greve dos Auditores da Receita. Entrevistas com empresários falam das perdas que o movimento está causando à economia. Já as entrevistas de caminhoneiros e operários transmitem queixas de gente humilde pelos prejuízos que estão sofrendo.
Contudo, a mídia não conta à população que o governo vem sistematicamente desmantelando esse órgão vital para o adequado funcionamento da administração pública.
Os órgãos do Executivo são unidades de execução das políticas do governante que governa a República. Alguns deles, embora constantes do organograma do Executivo, são classificados, pela importância das funções que executam, não como repartições do governo, mas como instituições do Estado, pois as atribuições de seus funcionários não dependem das políticas do governo de turno. As carreiras da Receita Federal deveriam ser incluídas nesta categoria, até para preservá-los de influências políticas que possam interferir na sua tarefa arrecadadora.
O governo, porém, vem atuando em sentido totalmente inverso. A última investida destinada a aviltar essas carreiras é a introdução de um sistema de avaliação do mérito que coloca os auditores na dependência de políticos. (continua...)

Entrevista concedida pelo dirigente da UNAFISCO SINDICAL em SANTOS:
“Nós queremos mostrar para a opinião pública que não estamos sendo radicais nem intransigentes”.
Publicada na capa do jornal A Tribuna de 1º de maio, a afirmação do presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó, sintetizou a decisão dos colegas de Santos ao suspender a paralisação por 21 dias, “prazo razoável para que governo avance nos pontos” que ainda estão pendentes na negociação, declarou o Auditor à reportagem. “Estamos dando uma demonstração de boa vontade”, completou.

Na Rádio CBN, o presidente da DS esclareceu que o Fisco é estratégico para qualquer Estado, afirmando que não existe Nação forte sem Fisco Forte e que a importância do cargo de Auditor ficou evidenciada com a greve. Finalizou dizendo que a decisão pela suspensão revela o elevado grau de consciência de Autoridades Fiscais de cada Auditor da RFB, reiterando que espera do governo avanço efetivo nas negociações para encerramento do processo, como já havia se comprometido anteriormente.

No jornal Expresso Popular, Clemente afirmou: “Não queremos prejudicar ninguém, tanto que mantivemos 30% dos Auditores em atividade e, desde o dia 19 de abril, adotamos a operação-padrão. Mas o governo precisa valorizar essas atitudes e nos atender”.

Esperamos retomar nosso trabalho visando: - garantir os recursos para a manutenção dos serviços públicos e da seguridade social; - combater a sonegação, o contrabando e o descaminho, a remessa ilegal de divisas, a lavagem do dinheiro da corrupção e da sonegação e o crime organizado.

Denúncia dos riscos da politização do Fisco

Está em andamento uma tentativa de politização da Receita Federal: a) Por meio da transferência das atribuições legais e constitucionais dos Auditores Fiscais para os ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, portanto vulneráveis a pressões políticas e do poder econômico; b) pela implantação de sistema de desenvolvimento na carreira que retira a independência de atuação dos fiscais, privilegia a subserviência e instaura a competição interna; c) pela eternização nos cargos dos "gerentes" e "gestores"; d) pela aplicação de métodos de gestão da iniciativa privada ao trabalho dos Auditores Fiscais, que são autoridades administrativas definidas na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e leis federais. Esse processo já foi implantado no Fisco de Minas Gerais e está em andamento em SP, com assessoria privada e financiamento internacional.

A atuação da Receita Federal poderá vir a ser colocada a serviço dos partidos políticos que estiverem momentaneamente no Poder, o que será um enorme retrocesso na democracia brasileira.

Auditores fiscais apresentam propostas para suspensão da greve

Cerca de 5.000 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil decidiram, na Assembléia Nacional Conjunta de 4ª. Feira, (30.04) pela manutenção da greve e pela comunicação ao Governo de que estão dispostos a suspender o movimento se houver negociação séria com as entidades sindicais.

A intransigência e a inabilidade do Governo nos levaram à maior greve da história. Apresentamos nossas reivindicações em agosto/2007; participamos de mais de 30 reuniões, ao longo de 7 (sete) meses, e só entramos em greve em março de 2008, após impasse na negociação.

O Governo nunca negociou de fato. Apresentou propostas genéricas e as retirou. Incluiu exigências que não foram feitas a outras carreiras do Executivo e que podem levar à politização da Receita Federal, com riscos para o cidadão-contribuinte e para a democracia. As negociações avançaram um pouco, na última semana, pela pressão dos parlamentares. No entanto, após a discussão do SIDEC - Sistema de Desenvolvimento na Carreira, o representante do Governo declarou-se incompetente para discutir os demais itens da pauta, exigiu a suspensão da greve e afirmou que poderia continuar a conversar, porém, sem garantia de atendimento de nada. Não houve, assim, motivo para suspensão da paralisação.

Registramos que lamentamos os prejuízos causados à economia nacional e os transtornos para os cidadãos. Os colegas auditores de Santos e Guarulhos, em uma demonstração de boa vontade, suspenderam a greve por 21 dias, para minimizar o caos em que se encontra aquelas áreas alfandegárias e aguarda que a Administração sinalize alguma proposta de negociação com as nossas entidades. Após, retornarão ao movimento de greve.

Continuação)

Irresponsavelmente, recusa-se a negociar com os auditores, repetindo apenas o argumento de que "não negocia com categoria em greve". O Executivo parece esquecer que nos sete meses que antecedeu a greve, ele também recusou-se a realizar negociações efetivas.

Mas, se o governo mostra desprezo pela sociedade, os auditores-fiscais não permanecerão inertes. Em reconhecimento ao trabalho realizado pelos parlamentares (representantes eleitos da sociedade), e para evitar mais transtornos à sociedade (vítimas da intransigência do governo), as entidades da categoria encaminham pela SUSPENSÃO da greve até o dia 01/06/08.

Espera-se que o governo tenha a lucidez suficiente para buscar a solução do impasse no prazo delimitado. Caso o Executivo mantenha sua posição intransigente, os auditores-fiscais não poderão ser responsabilizados pelos prejuízos causados à sociedade após a retomada da greve no dia 02/06/08, visto ser este cenário fruto da inabilidade do governo em negociar.

Extraído do site UNAFISCO - Boletim - Anexo, em 08/05/2008.

UNAFISCO - 08/05/2008

Suspensão da Greve: Em Respeito à Sociedade

Desde o dia 18 de março, os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil realizam a maior greve da história da instituição. Como todos sabemos, a classe foi conduzida a esta greve devido à intransigência do governo, que recuou em compromissos firmados anteriormente, recusou-se a negociar por sete meses e negou-se a reconhecer a importância do cargo de Auditor-Fiscal.

Alguns efeitos da greve são facilmente perceptíveis: impacto na balança comercial; cargas acumuladas nos portos, aeroportos e pontos de fronteira; filas de caminhoneiros nas aduanas; fábricas tendo suas linhas de produção afetadas devido à falta de insumos. Outros, igualmente prejudiciais à sociedade, só serão notados no futuro, como a queda de arrecadação decorrente da falta de fiscalização dos tributos internos.

É um quadro preocupante. Frise-se que tal situação nunca foi desejada pelos auditores-fiscais, que esgotaram todos os canais de negociação possíveis antes de recorrerem ao seu direito constitucional de greve. E, mesmo durante a greve, as entidades sindicais que representam a categoria continuam envidando todos os esforços para que se solucione este impasse. Dada a recusa do governo em negociar, vários parlamentares foram acionados e empenharam-se em desobstruir os canais de negociação com o governo. Empresários e associações industriais também buscaram contato com o Ministério do Planejamento para que a situação chegasse a um bom termo.

Para a perplexidade dos auditores, o governo parece estar totalmente surdo aos apelos da sociedade organizada, demonstrando-se totalmente insensível às dificuldades enfrentadas pelo empresariado e por toda a cadeia produtiva brasileira.

(continua...)

O CONJUR precisa de moderadores para afastar essa planfetagem eletrônica...

Esse discurso vazio com o fito exclusivo de afastar comentários contrários, além de desleal e antidemocrático, foge ao espírito desse canal de comunicação.

Uma lástima, como essa greve, o que defende e a visão da categoria.

Senhor Rafael:

Apesar de ter nascido na década de 70, aviso-lhe que estamos em um ESTADO DE DIREITO e não de exceção.

A medida que sugere aos administardores deste Canal de Comunicação molda-se perfeitamente aos tempos de censura, de cerceamento de opiniões e de posições, comuns aqueles tempos sombrios que estudei nas aulas de História e agradeço muito a Deus não ter vivenciado.

Por último, pertenço à categoria dos auditores fiscais e é legítimo que eu apresente neste espaço as posições de minha entidade. Não vejo mal nenhum nisso.

O problema é que achamos é que só existe a nossa verdade...Não é o meu caso. Reproduzi neste espaço opiniões de vários leitores de artigos de notícias em outros sites.

Quebrei minha promessa de não respondê-lo. Seus comentários não merecem resposta.

Ainda mais depois desta última resposta: uma verdadeira afronta à Democracia...

Mostra bem quais os interesses que deve representar.

Por favor, não perca seu tempo em repassar tuas opiniões que eu não lerei mais. Passe aos demais que acreditam em tão fragéis e infundados argumentos.
Insisto: vai estudar. Está precisando muito. Poderia repassar vários indicadores de muitos países desenvolvidos sobre Fiscalização, mas me desinteressei ao perceber o nível rasteiro de sua discussão.

Cordialmente.