Os auditores fiscais da Receita Federal cumpriram a promessa e entraram em greve nesta terça-feira (18/3). Estão paralisados os serviços de fiscalização nas aduanas dos portos e aeroportos e no atendimento ao público nas sedes e nas unidades da Receita Federal em todo o país. A greve é por tempo indeterminado.
No Rio de Janeiro, segundo a presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Vera Teresa Balieiro, 70% dos auditores estão fora da repartição. O desembaraço normal de cargas nas aduanas do aeroporto Tom Jobim e do Porto do Rio também foi suspenso. Estão sendo liberadas apenas cargas perecíveis e de medicamentos. No país, há 12 mil auditores-fiscais na ativa. Dois mil estão lotados no Rio de Janeiro.
“Estamos há sete meses sem avançar nas negociações porque o governo não foi capaz de apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da categoria. Agora, está nas mãos dele equacionar o problema”, afirmou Vera Teresa Balieiro, ao destacar que a greve foi a última saída.
De acordo com ela, a paralisação foi decidida em assembléia nacional da categoria, na semana passada. Os auditores recusaram a proposta do governo de salário inicial de R$ 12 mil. Eles alegam que o salário é menor entre as carreiras típicas de Estado. É inferior, por exemplo, ao de delegado da Polícia Federal em início de carreira: R$ 13,5 mil.
A advogada Paula Bove, do escritório Correia da Silva Advogados, explica que assim como nas greves anteriores, os importadores e exportadores terão suas mercadorias retidas na alfândega, sem previsão para liberação. A medida, segundo ela, afetará também as empresas que necessitarem obter Certidão Negativa de Débito (CND) para participar de licitação, pedir empréstimo em bancos públicos, fazer desembaraço aduaneiro ou, até mesmo, fazer alterações societárias.
Paula Bove lembra que, como em greves anteriores da Receita Federal, “aqueles contribuintes que se apressarem em tomar as medidas judiciais necessárias terão maiores chances de conseguir com maior agilidade uma liminar” para resolver seus problemas. Para ela, deverá ser iniciada uma enxurrada de ações na Justiça com a paralisação.
Funções distintas
O tributarista Raul Haidar informa que é típico dos auditores fiscais paralisarem os serviços de importação e exportação, além do atendimento ao cliente, para causar um prejuízo mais visível. Para ele, já passou da hora de o Congresso regulamentar a greve do funcionalismo público. “A greve causa prejuízo a quem não tem alternativa. Essa farra de não trabalhar e receber precisa acabar”, afirmou.
De acordo com ele, quem quer ganhar igual a delegado de Polícia Federal deveria cursar Direito e prestar concurso para a função. “Ele [delegado] corre risco de vida, enfrenta traficante e ainda tem de ter preparo físico. É uma atividade totalmente diferente”, disse.
Greve na AGU
Não são só os auditores da Receita Federal que brigam por reajuste salarial. A greve dos advogados públicos já dura 60 dias. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, a greve pode ter um fim ainda nesta terça-feira (18/3).
Ele explicou que a Secretaria de Recursos Humanos da Advocacia Geral da União vai analisar, nesta tarde, o que ficou acordado entre o Ministério do Planejamento e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. “A proposta será apresentada às bases. Se vier algo plausível, a greve pode chegar ao fim”, afirmou.
A origem da greve está em um acordo de reajuste salarial não cumprido pelo governo: um aumento salarial de 25% a partir de novembro do ano passado.
Causou-me espanto a declaração do “tributarista” Raul Haidar. O advogado demonstra total desconhecimento sobre a matéria que deveria ser o objeto de sua formação profissional. Ao ignorar as funções desempenhadas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal, autoridades administrativas em matéria tributária, o Dr. Haidar parece não exercer, de fato, a profissão na qual se diz especialista.
Os Auditores-Fiscais são juízes nos contenciosos administrativos-fiscais, tanto nas Delegacias de Julgamento quanto no Conselho de Contribuintes.
Somos as autoridades responsáveis pela Representação Fiscal para Fins Penais, instrumento pelo qual o Ministério Público oferece denúncia contra sonegadores de tributos e praticantes de outros ilícitos tributários
Somos responsáveis por dar ao contribuinte orientação tributária e previdenciária e também resolvemos as suas consultas sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária.
O Conselho Nacional de Justiça considerou a atividade de fiscalização tributária uma atividade jurídica. Mas o Auditor-Fiscal deve possuir ainda sólidos conhecimentos em outras áreas, como contabilidade, estatística, economia, etc.
Várias das operações desencadeadas nos últimos tempos pela Polícia Federal, foram iniciadas na Receita Federal. Nos últimos anos, possivelmente morreram mais Auditores-Fiscais em serviço, combatendo a corrupção e a sonegação, do que delegados da Polícia Federal.
A lista de atividades desenvolvidas pelos Auditores-Fiscais apresentada acima não exaure todas as nossas atribuições, como o lançamento do crédito tributário e as relativas ao controle do comércio exterior, dentre outras.
Pedro Delarue
Presidente do Unafisco – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Nossa que ponto chegamos...
Discutirmos quem perdeu mais vidas em combate a corrupção...
Esse mundo esta realmente perdido!...A corrupção é combatida com a espada do espírito
“Vos deveis revestir da nova personalidade, que foi criada segundo a vontade de Deus, em verdadeira justiça e lealdade.” — Efésios 4:24.
QUANDO o Império Romano estava no seu apogeu, era a maior administração humana que o mundo havia visto. A legislação romana era tão eficaz, que ainda é a base do código jurídico de muitos países. Apesar das consecuções de Roma, porém, suas legiões não foram capazes de vencer um inimigo traiçoeiro: a corrupção. Por fim, a corrupção acelerou a queda de Roma.
Viva o auditor! Morrem pela pátria! Ganham uma miséria! Combatem a corrupção! Vamos pleitear que todos sejam canonizados!
ALGUMAS ATIVIDADES DOS AUDITORES FISCAIS:
Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – As principais operações desencadeadas nos últimos tempos pela Polícia Federal, como a “Dilúvio”, Daslu, “Ouro Verde/Cabo Verde”, “Ouro Tolo”, “Reluz”, “Oriente”, “Abatedouro”, “Fronteira Blindada”, foram iniciadas na Receita Federal. Isso é parte de um esforço do corpo funcional da RFB para incrementar as ações de inteligência fiscal. Sem ela, parte importante do sucesso da Polícia Federal no combate à corrupção não teria existido.
Julgadores administrativos – Os Auditores-Fiscais desempenham a atividade de juízes nos contenciosos administrativos-fiscais, tanto nas Delegacias de Julgamento quanto no Conselho de Contribuintes. Com esse trabalho, o contencioso sobre milhões, ou até mesmo bilhões de reais, deixa de chegar ao Poder Judiciário, descongestionando os tribunais e evitando prejuízos ao Governo e aos contribuintes.
Defesa do comércio, da indústria e do emprego – Por meio do controle sobre o fluxo comercial nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos, o Auditor-Fiscal exerce um relevante papel na proteção da indústria e do comércio da concorrência desleal com produtos que entrariam no país em desigualdade de condições com os nacionais. Com isso, protege também o emprego e ajuda a combater a informalidade.
Preparo de ações penais – O Auditor-Fiscal é a autoridade responsável pela
Representação Fiscal para Fins Penais, instrumento pelo qual o Ministério Público oferece denúncia contra sonegadores de tributos e praticantes de outros ilícitos, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Nada tenho contra as reivindicações de aumento salarial aos auditores fiscais, porém, entendo que os aposentados também deveriam ter o mesmo tratamento, pois, são seres humanos iguais e com necessidades muito maiores, portanto, vamos brigar também pelos aposentados e não somente nas vésperas de eleições como faz o nobre deputado Arnaldo Faria de Sá que só lembra dos velhinhos nessas ocasiões.
Com ou sem pagamento dos dias parados, a insatisfação é tão grande no momento por diversos outros motivos que a categoria, com certeza, pararia. Em reuniões, o governo reconhece o nível de importância dos auditores-fiscais. Concorda em pagar o mesmo salário oferecido aos delegados federais. Os auditores sempre ganharam mais que aqueles e nos últimos tempos vêm mantendo certa paridade.
A insatisfação está também em outros apetrechos que vêm acompanhando esta oferta. O governo impõe mecanismos de promoção com pontos de avaliação muito subjetivos. Resumindo, reduz a autonomia do fiscal. Coloca um cabresto na autoridade fiscal, que deveria ter mais autonomia funcional.
Estamos discutindo também uma lei orgânica do fisco. É outro ponto de tensão. Hoje somente se fiscaliza uma empresa se houver uma ordem de fiscalização de um delegado. No Brasil são apenas 100 delegados na Receita. Não concordamos com este gargalo. Como pode a fiscalização em um país com mais de 5.000 municípios, mais de 180 milhões de habitantes estar limitada a autorização de apenas 100 servidores, geralmente indicados segundo aceitação de forças políticas. Tem até risco de uso político da coisa. Temos que acabar com este paraíso fiscal. Questionamos desvios de funções. Temos muitos auditores em áreas administrativas em que se poderia abrir concurso para outras carreiras não fiscais. Queremos menos amarras e mais autonomia. Nesta lei, há tentativa de se efetivar trem da alegria com servidores que prestaram outros concursos querendo ganhar competência privativa de quem fez concurso para auditor-fiscal, com conseqüente reflexo salarial.
Não sei onde está escrito que somente quem fez curso de Direito deve ganhar bem. Isso não existe. A Receita possui pessoas formadas em todas as melhores escolas do país, em todas as áreas. É o concurso mais concorrido do Brasil. Nem se compara a um concurso onde somente participam bacharéis em Direito. Preparo físico? Imagina o preparo que se deve ter para enfrentar uma banca de advogados e contadores de uma Vale do Rio Doce e manter autos de dezenas ou centenas de milhões de reais. O auditor-fiscal deve dominar muita informática e contabilidade, áreas em que os bacharéis de Direito acostumam deixar a desejar. Como auditor-fiscal, é comum ir intimar devedor em penitenciária.. O risco também é grande.
A polícia aparece muito na mídia, pois algema a pessoa na frente das câmeras e a deixa encarcerada por 5 dias. Depois cai tudo. O juiz solta. Muito abuso no uso deste instrumento de prisão e sigilo telefônico, onde são feitas interpretações equivocadas. Geralmente, o que fica é um grande auto de infração lavrado nos bastidores por auditor-fiscal e que não pode aparecer por causa do sigilo fiscal.
Discordo do senhor. Direito de greve está na Constituição. Prejuízo é inerente à greve. Garanto que cortando ponto ou não, esta greve aconteceria. Existe inúmeros fatores que colaboraram. Deixo um alerta aqui que os pontos que deixaram os auditores “enfurecidos” também foram apresentados aos advogados da União que reagiram à altura. Isso será imposto a todo o executivo, e muito provavelmente, ao policiais federais, que também reagirão.
O que também nos deixou estimulados para esta greve tão forte foi a forma desrespeitosa que o governo tratou a categoria. É a mesma falta de respeito que deixa os senadores e deputados da oposição enfurecidos e que os levam a atitudes extremas como a de não aceitar mais as medidas provisórias. É muita enrolação, falta de transparência, descumprimento do que foi falado em reuniões que acontecem desde outubro. Apresentaram uma tabela por escrito há 15 dias atrás. Semana passada trocaram sem justificativa convincente. Não somos moleques.
Auditor-Fiscal
Conheço o Haidar desde um baile de carnaval no Monte Libano, aqui no Rio. È um bobão. Foi fiscal do ICMS em SP há mais de 20 anos, parece que nomeado de favor pelo Montoro, mas abandonou o cargo ou foi mandado embora. Agora defende sonegadores. Ao criticar auditor, ele cospe no prato que comeu. É um trouxa! Se diz jornalista, mas nunca entrou numa redação e nem na faculdade. Não percam tempo com esse bobo! Ele foi colega de turma do Zé Dirceu na PUC. É um velho gagá.
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