A criação de varas especializadas no combate ao abuso de autoridades resolveria dois problemas que acompanham as ações da Polícia Federal — juízes com neutralidade comprometida e a dificuldade de um poder fiscalizar seus integrantes. “Um membro do Judiciário, para ser afastado, reprimido, repreendido, precisa ter feito coisas absurdas”, afirma consultor e diretor da Direito GV, Ary Oswaldo Mattos Filho, em entrevista ao repórter Guilherme Scarance, de O Estado de S.Paulo
O que o sr. achou da proposta de criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridades, sugerido por Gilmar Mendes em debate promovido pelo Estado?
Eu acho boa por dois motivos. Um deles porque se tem notado, principalmente nesses últimos casos, uma cultura entre a Polícia Federal, juízes de primeira instância e o Ministério Público. Isso traz o prejuízo de afastar o juiz de seu campo de neutralidade — passa a ser um co-autor, quando é um ser à parte, para ter discernimento e a distância que o julgamento requer. O outro ponto é que, se olharmos o autocontrole, a auto-regulação do Judiciário, é muito discreto. Ou seja: um membro do Judiciário, para ser afastado, reprimido, repreendido, precisa ter feito coisas absurdas. Essa proposição do ministro Gilmar Mendes faz sentido, na medida em que foca aquele membro do Judiciário que vai ser investigado, aquele membro detentor de algum poder de polícia que vai ser examinado quanto aos seus atos: se foram praticados de maneira correta ou com excesso de poder, de reação.
Outra polêmica do debate foi sobre o uso de grampos e novas tecnologias. Se ajudam, como ressaltou Tarso Genro, permitem abusos, disse Mendes. O que o sr. acha?
O problema não é a nova tecnologia, é o uso da nova tecnologia. Vai depender da orientação do Judiciário, para ver a extensão e a util ização. Quando o juiz dá autorização para quebra de sigilo sem examinar de quem é a quebra de sigilo e qual a motivação, mas pura e simplesmente entrega em branco a autorização, aí passa a ser a má utilização da técnica.
De modo geral, essa técnica vem sendo bem ou mal usada?
Mal usada. Na quebra de sigilo, são poucos os membros do Judiciário que vão perguntar sobre a motivação, ver se existe algum tipo de comprovação ou suspeita substanciosa de ilícito para decretar a quebra. O outro ponto é a utilização que se faz para a montagem do espetáculo. Cortam-se pedaços que interessam e juntam aos autos, ao processo ou ao inquérito policial. Na realidade, as conversas têm princípio, meio e fim, não são só pedaços.
O Supremo Tribunal Federal tende a desobrigar 17 operadoras de telefonia de enviar à CPI dos Grampos mandados judiciais de interceptação telefônica. Está correto?
Absolutamente correto. Se pegarmos o resultado das inúmeras CPIs, é muito fraco, magrinho . E não há nem vazamento: é um duto contínuo entre aqueles que recebem, sob sigilo, a informação e entregam para determinados meios de comunicação, numa quase troca de favores. O que o ministro Gilmar Mendes colocou, e muito bem, é que os direitos individuais não podem ser banalizados.
O sr. concorda com as críticas ao uso de algemas? O criminoso tem os direitos respeitados no Brasil?
Não tem, porque o uso da algema, pela própria regulamentação da PF, é quando o preso quer fugir, quer agredir ou quer se agredir. Quando se encaminha normalmente, pacificamente, não se faz necessário. O que fica patente é que a utilização da algema virou pirotecnia. Tanto que, quando o Cacciola veio, sem algema, não deu Ibope. Isso tem um subproduto, que eu acho extremamente perigoso, da exacerbação do ânimo da população. Um personagem é algemado, pictoricamente condenado. Quando é absolvido, dá a sensação de desmoralização da Justiça. E a sua imagem ficou irremediavelmente jogada na lama.
Por que não há indignação quando se trata de preso desconhecido?
A diferenciação parte da repercussão e quem dá a repercussão são os meios de comunicação. Ou seja, nós – você, meio de comunicação, e eu, que tento estudar o direito dos meios de comunicação – devemos nos perguntar: por que não damos a mesma repercussão?
O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu no debate um pacto com a imprensa para evitar vazamentos de dados. É possível?
Essa é uma conversa fundamental em qualquer democracia. É o confronto de dois direitos: até que ponto a liberdade de imprensa deve ceder espaço ou não a outra liberdade também fundamental. É um assunto candente. Eu acho que, se existe uma proibição legal, não deveria ser publicado. Mas isso é um princípio tão genérico quanto a liberdade de imprensa, o direito à imagem. Não existe direito absoluto, precisamos construir a gradação desses direitos. É algo a ser construído pela sociedade.
O presidente da OAB, Cezar Britto, falou em “Estado de medo”, que atingiria a todos no País.
Não acho que exista um Estado de medo. O que existe são setores, como os advogados, que falam dessa insegurança.
Há alguma ameaça ao Estado de Direito hoje, pelas ações policiais?
Não acredito. A prova disso é esse debate. Todas essas questões envolvem apenas abusos, não as instituições.
É preciso instituir a ação privada nos crimes de abuso de autoridade. Não há sentido em ficar a ação na dependência do Estado, quando é o próprio Estado o autor do abuso.
Mas existe a açao penal privada subsidiária da pública, no entanto poderia ser ampliada. O problema de uma vara específica é o risco de cooptaçao pelo Estado do juízes e promotores escolhendo apenas aqueles que ideologicamente estariam ao lado dos abusos.
Muito pertinentes os comentários de Ana Lúcia e Olho Vivo.
Como no Brasil tudo dá-se um jeito, o ideal seria ter uma turma para julgar os casos de abusos. Não seria só juiz que iria compor a turma. LÓGICO. Como exemplo temos o CNJ, composto de diversos operadores do direito.
Para embalar, poderiam mudar a LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA (está velhinha demais para os tempos atuais...) e acresentar um artigo onde as autoridades REINCIDENTES teriam as SUCUMBÊNCIAS descontadas OBRIGATORIAMENTE DE SEUS VENCIMENTOS OU SUBSÍDIOS. Iria ser uma maravilha. Algumas autoridades, que adoram descumprir LEIS, iriam ficar PIANINHO, rsssssssssssss.
Tem autoridade, ex. Juiz Fausto de Sanctis. que tem uma ampla FICHA de MANDADOS DE SEGURANÇAS CONTRA ELE. É. e todos ele PERDEU. Vários por abuso de autoridade...
Juiz, temm que ser linha dura, mas tb tem que saber respeitar os direitos dos outros, seja on outro advogado ou um morador de rua...
Cada vez mais difícil ser policial, cada vez mais fácil ser bandido.
Por que será que tantos policiais civis, militares e até bombeiros se tornam foras-da-lei engrossando as milícias no Rio de Janeiro?
O DEPARTAMENTO de Policia Federal só tem um problema : falta de comando.A estrutura hierarquica está minada pelo vedetismo de polícias que querem "autonomia". Isso decorre do ativismo politico desses funcionários públicos, corolário da conduta irresponsável do Ministro da Justiça. Quando este propõe "coram populo" o descumprimento da Lei da Anistia, o que esperar de seus subordinados que também tem pretensões políticas ? O delegado da "camiseta de meia e paletó" (Miami Vice Style) é , evidentemente, candidato a deputado federal em 2010.Quem viver verá. A luta do DPF é para obter as mesmas prerrogativas constitucionais da Magistratura. Isso não existe nem no Butão. A polícia é orgão de atuação do Executivo. No momento que funcionários públicos,que ,em tese, atuam sob o Estatuto baseado na hierarquia e disciplina funcionais, se tornarem indenpendentes como os juízes teremos o caos. E aí a revolução "de dentro para fora" preconizada por Grammci.Toda essa patacoada, com os jornais cheios de entrevistas de alguacis do DPF, é resultado do governo grammciniano do batráquio barbudo. Felizmente, não vetaram totalmente a lei que permitiria aos esbirros chutar as portas dos Escritorios de Advocacia, ultima trincheira das liberdades e direitos individuais.
é assustador ler estes comentário.
Qualquer pesquisa de campo pode conferir que são problemas dos brasil: a insegurança, a falta de justiça, impunidade e corrupção. Quando surge um orgão com interesse em combater as mazelas, ele é bombardeado por um contingente de advogados que acreditam que vale tudo na defesa dos interesses de seus clientes. Esquecem eles que enfraquecendo a policia, eles fortalecem os bandidos, todos eles, do colarinho branco ao serial killer, do ladrão de galinha ao mega traficante.
A sinalização que este cidadão dá: - Polícia não investigue, não prenda, não cumpre a lei, pois caso contrário sentira a minha ira.
Abuso acontecem em todos, alguns advogados são agentes dos criminosos, assim como alguns policias, politicos, juizes, padeiros, frentistas...Mas o que assusta é a tentativa de enfraquecer uma instituição que em qualquer sociedade civilizada é bem tratada e valorizada.
Lembremos que :A ditadura já acabou a mais de trinta anos, a polícia é amiga e auxiliar da sociedade. O criminoso não é bom, ferir a lei não é bonito. O policial é cidadão de carne e osso, passível de erro, não merece perseguição. O inimigo é criminoso.
é assustador ler estes comentário.
Qualquer pesquisa de campo pode conferir que são problemas dos brasil: a insegurança, a falta de justiça, impunidade e corrupção. Quando surge um orgão com interesse em combater as mazelas, ele é bombardeado por um contingente de advogados que acreditam que vale tudo na defesa dos interesses de seus clientes. Esquecem eles que enfraquecendo a policia, eles fortalecem os bandidos, todos eles, do colarinho branco ao serial killer, do ladrão de galinha ao mega traficante.
A sinalização que este cidadão dá: - Polícia não investigue, não prenda, não cumpre a lei, pois caso contrário sentira a minha ira.
Abuso acontecem em todos, alguns advogados são agentes dos criminosos, assim como alguns policias, politicos, juizes, padeiros, frentistas...Mas o que assusta é a tentativa de enfraquecer uma instituição que em qualquer sociedade civilizada é bem tratada e valorizada.
Lembremos que :A ditadura já acabou a mais de trinta anos, a polícia é amiga e auxiliar da sociedade. O criminoso não é bom, ferir a lei não é bonito. O policial é cidadão de carne e osso, passível de erro, não merece perseguição. O inimigo é criminoso.
Todas as ações que buscam a isenção das autoridades constituidas quando em sua atuação seja sempre dentro das normas e leis vigentes em nosso território eu creio ser essa de extrema magnitude e benéfica as instituições públicas e sua hierarquia.
Vamos criar uma vara para coibir os abusos de autoridade da PF!!! Levantem a bandeira, mas só não esqueçam que a PF cumpre ordens judiciais.
'Os problemas', conforme tão preconceituosamente se refere o autor no título do artigo, não são só 'DA' PF.
Aliás, o proprio artigo especifica que os problemas não são 'NA' PF e sim em suas Operações, deixando claro entre travessões: "juízes com neutralidade comprometida e a dificuldade de um poder fiscalizar seus integrantes."
Concordo com o entrevistado quando afirma que o 'Estado de Medo' é apenas uma criação de certos setores da sociedade, parcela certamente bem mais instruida e, talvez, não menos ignorante que a maioria.
Abuso de autoridade é coisa muito séria.
Entendo como uma exceção e não como uma pratica contumaz.
Acho que as corregedorias desde que efetivamente austeras seria o suficiente.
Chega de inventar cargos as espensas do Erário
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