“Não estamos vivendo um estado policial”. A declaração é do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que participou nesta sexta-feira (8/8) da 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro. O evento é promovido pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao discursar no evento, Toffoli criticou a tese de que o país vive um estado policial. De acordo com o advogado, a propagação desse pensamento causa um acirramento que coloca em lados opostos os advogados e, e em outra trincheira, juízes, promotores e policiais. “Isso não é bom para ninguém”, assinalou.
O representante da Advocacia-Geral da União defendeu que o governo não está fechado para o debate. Ele reconheceu, no entanto, que há excessos e erros, mas que se tratam de exceções à regra. Toffoli frisou que o fato de o governo estar aberto ao diálogo já é uma justificativa suficiente para rejeitar a tese do vigor do estado policial no Brasil. “Não vamos radicalizar o discurso. Se houver esse exagero, quem perde é o cidadão”, afirmou.
Toffoli encerrou dizendo que há uma disputa de poder, mas que é preciso pensar na maneira como as críticas são feitas. Para o advogado, é tempo de refletir sobre as exceções, mas, sobretudo, deve-se ressaltar que as instituições estão funcionando e devem ser preservadas.
Por sua vez, o presidente da OAB-RJ, Wadih Nemer Damous Filho, que há um ano alertou em entrevista à revista Consultor Jurídico para a iminência de um estado policial, afirmou nesta sexta-feira que já não comunga da mesma opinião.
Defesa da Cidadania
Antes de criticar o discurso do estado policial, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli afirmou que os defensores dos pais da menina Isabella (Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá) deveriam ser homenageados pela advocacia. “Isso é defesa da cidadania e o papel da advocacia”, afirmou.
Toffoli registrou que não conhece os advogados do casal, mas disse que os advogados foram “corajosos ao enfrentar a massa que condenava antecipadamente os acusados”. Citando a filósofa, Hanna Arendt, o advogado-geral da União encerrou dizendo que “cidadania é o direito a ter direito”.
Ao que parece, o Advogado Geral da União desconhece a realidade nacional.
A exceção é encontrar alguém que não tenha sofrido qualquer abuso por parte de qualquer autoridade pública, não apenas a policial.
Pois bem, a título de exemplos: a Prefeitura que não cadastra o novo contribuinte do IPTU, o BO que fica engavetado na delegacia, a certidão que nao sai no prazo de lei, o Juiz que não chega no horário para começar a audiência e, ademais,pára no exíguo tempo de trabalho para tomar café, a escrevente que não sabe digitar porque é comissionada,pois é "peixe" de alguém, o advogado malandro, o Estado que não paga (precatório dá até vontade de rir, para não chorar), o bueiro aberto... Ou seja, nada, absolutamente nada funciona de modo satisfatório!!!!
Mas tudo bem para o Toffoli, já que ele é o Estado, não precisa de nada disso!!!
Acho que o nome é "Estado da bandidagem"...
Na esteira dos anteriores, Estado Bandidal.
O crime avança tanto, os criminosos conseguem tantos avanços, conquistas e garantias que a bandidagem está prestes a se tornar Instituição.
Breve, teremos uma PEC para criação da Bandidoria Geral da República.
Será que o correto não seria "Estado Autoritário", diante de atos típicos de abuso de poder e de impunidade dessas "autoridades autoritárias"?
A questão central central é inversa, isto é, precisamos de regras mais rigorosas para abuso de autoridade.
Pode haver despreparo técnico de alguns policiais mas Estado Policial só se for para os delinqüentes inexpressivos.
Que Estado Policial é esse em que os traficantes comandam a comercialização dos "produtos" dentro e fora dos presídios?
Onde políticos de má conduta penal e civil, suspeitos ou já condenados podem ser candidatos?
Onde a prescrição é a melhor defesa para os crimes cometidos pelos políticos, empresários e outras figuras de expressão?
Que Estado Policial é esse que permite o estado paralelo, onde nem candidato tem acesso?
É compreensível a preocupação dos que andam a margem da lei e estão na iminência de serem descobertos.
Parabéns Senhor Advogado Geral da União pelo posicionamento.
Parabéns ao Advogado Geral. Quem pensa diferente é porque não viveu no governo militar.
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