O banqueiro Daniel Dantas poderá ficar calado no depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, marcado para as 14h30 desta quarta-feira (13/8), sem correr o risco de ser preso por isso. O direito foi garantido pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o ministro, Daniel Dantas poderá “exercer o seu direito ao silêncio, excluída a possibilidade de ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais”. Barbosa reiterou ainda, na liminar que deu ao banqueiro, o direito de Dantas ser assistido por seu advogado e de comunicar-se com ele durante o depoimento. Dantas também não poderá ser obrigado a assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha.
Os deputados vão questionar Dantas sobre as acusações de que contratou a multinacional Kroll para monitorar autoridades. O banqueiro também é acusado, com mais dois suspeitos — Hugo Chicaroni e Humberto Braz —, de corrupção ativa por suposta tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para livrar-se das investigações da Operação Satiagraha.
Nesta terça-feira (12/8), a comissão ouviu o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro. De Sanctis, classificou a preocupação das autoridades e da população em geral com os grampos como excessiva e folclórica. “Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim”, disse ele aos deputados.
O juiz afirmou, ainda, que a solução para coibir os grampos ilegais no país virá quando a Polícia contar com melhores condições de investigação. Ele atacou as propostas para mudar a legislação atual. “Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai se combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”, afirmou.
HC 95.718
Como no Brazil o Congresso Nacional, resolveu, ser, TAMBÉM, "polícia" , ministério público e "judiciário" , dificilmente, terão o "amen" da Suprema Corte ! ! !
Que Suprema Corte??? O nível cultural do país está sendo aprimorado. Boa parcela do povo já sabe como são os julgamentos do STF, quem o STF puniu nas últimas décadas, quem é o exce lentissimo Min. Gilmar Mendes(sua história, suas decisões). Antes de falar em princípios, é preciso aplicar a lei com isonomia e com celeridade para todos. A função do poder legislativo de fiscalizar é constitucional, ninguém é condenado, estão desempenhando o dever deles. Quanto ao Daniel Dantas, não é preciso abrir a boca, quando o processo dele chegar ao STF daqui há vários anos, provalmente será visualizada uma nulidade (são tantos "princípios e entendimentos") aí prescreveu - acabou - por que abrir a boca??? Isso é o Brazil.
Mais uma gentileza do STF ao banqueiro quadrilheiro. Logo bateremos o recorde de concessões a um criminoso.
Prezados leitores do Conjur que acompanham o caso Dantas. A leitura do artigo (na verdade um direito de resposta)no endereço abaixo é indispensável:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=498JDB003
O senhores vão entender o verdadeiro sentindo e propósito das notícias publicadas no Conjur.
Bom dia a todos!
No fundo a justiça não passa de redução ao maniqueísmo elementar. O bom e o mau. Falta o feio porque a estética está ao largo. Mas, como é horrível a falta de unidade do sistema e a inutilidade das instâncias inferiores. Não adianta nem falar que os tribunais superiores não são instâncias porque o são. Instâncias únicas. O STF não é mais corte de cassação ou de recursos (super-apelações). Virou à única. Diga-se isolada Vara. O Varão sonhado pelo ACM. Apenas para os graúdos . O difuso e o concentrado se fundiram e como conseqüência a confusão na cabeça de todos, náufragos na geléia viscosa. Só não existe dúvida no STF no seu solipsismo. O Eu que atrai todas as causas dos eminentes cidadãos. Os cidadãos deprimentes não têm acesso nem no protocolo do judiciário em varas de pequenas causas e quando adentram são escorraçados com suas causas triviais de contas de telefone, pedidos de remédios gratuitos e questões comiseráveis. Vão para o Varejão! Chegar ao STJ ou STF, nem pensar, graças às muralhas inexpugnáveis. Agora para os grandes do Brasil as causas viram políticas. O controle difuso e concentrado se misturam. Alteram ou dão interpretações elásticas a CF. o Congresso é o que sempre foi aos olhos do povo: composto de palhaços que não se dão conta disso, uma vez que seus interesses estão distantes da moralidade e da ética e apenas visam aos seus interesses. Os palhaços somos nós. Estão todos exercendo o papel que não lhe cabem. Não é mais nem questão de Direito. Seria se houvesse igualdade para todos independentemente de casta. O respeito aos direitos e garantias individuais em geral até para quem roubou meia dúzia de ovos. Só falta a Candinha.
Alguma surpresa?
Também li o artigo sugerido pelo Pobre Mortal".
Não o achei parcial nem mentiroso.
Parcial é este site, que tem se posicionado sempre contra a investigação promovida contra Daniel Dantas.
Não se pode enganar a todos por muito tempo, conjur!!!!!!!
Pobre Mental, e agora os justiceiros vão pedir o impeachment dos Min. Eros Grau e do Joaquim Barbosa também? Talvez com a ajuda dos cavaleiros do zodíaco, digo, da brigada dos tigres, consigam de todo STF ! Parece faltar senso de ridículo mesmo!
Notável exemplos de coerência. Manifestações de fúria por parte de pessoas que dizem de modo implícito ou explícito desprezar a linha editorial do Consultor Jurídico, mas estão sempre se manifestando no espaço que tanto criticam.
Há duas opções. A primeira, comprar o veículo de comunicação e determinar a mudança de sua linha editorial. A segunda, passar a ignorá-lo.
Patrulhamento ideológico em site jurídico. Só que os patrulheiros não reconhecem um mérito, absolutamente inquestionável, do Conjur, abrir espaço às opiniões até dos que lhe são contra.
Há situações que são risíveis. Batem pesado no STF e batem pesado no Congresso, ameaçam com protestos de luto e ataques de fúria. O pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes deu no que deu. E há uma lei de abuso de autoridade em análise, com o Congresso mobilizado. Os Tribunais ad quo podem dizer que têm controle difuso de constitucionalidade, e se recusarem a cumprir a lei, o Congresso ou mesmo a OAB têm prerrogativa de adentrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, e então o STF decide. E então? "hu hu huhu, vamô invadi!!!"?? Fretar aviões e invadirem o STF com apoio da PF? Decretar o fechamento do Congresso?
Devem estar dizendo agora: "até tu ó Joaquim Barbosa???"
Sr. Ramiro.
O mínimo que se espera de um site jurídico, principalmente daquele que se denomina democrático, é a abertura de um espaço para opiniões, mesmo que contrárias à linha editorial. Isso não é nenhum mérito. É um dever inerente a qualquer veículo que aprecie a democracia e a liberdade de expressão. Apelar para a divisão ideológica é o velho subterfúgio para desqualificar qualquer debate. Se estamos aqui debatendo opiniões não é graças a Conjur, mas ao Estado Democrático de Direito. Como o debate e o acesso às informações são os meios ideais para o entendimento intersubjetivo, qualquer discurso que se utilize do direito para satisfação de interesses deve ser analisado com cuidado. Inclusive, o meio que impulsiona o processo discurssivo não está imune a questionamentos. Admitir que se deva ignorar o veículo de comunicação pelo fato de não concordar substanciamente com a linha de atuação é empobrecer os espaços de discussão, tornando-os um mero espaço de reafirmação de convicções.
Caro Thiago, não estamos falando em dever ignorar os meios de comunicação, mesmo por que é preciso conhecer como pensam aqueles que defendem idéias diferentes. O sentido do que quis colocar é óbvio, inexiste Imprensa Imparcial? Todo veículo de imprensa tem um dono, ou o representante de um grupo de acionistas, que representa um ideário, que se reflete na escolha do corpo editorial.
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