Os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense, Valor Econômico e Gazeta Mercantil destacaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o nepotismo não apenas no Judiciário, mas também no Executivo e no Legislativo. À Folha de S. Paulo, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que “o STF ocupou um espaço que caberia à Câmara”. No jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nélson Calandra, e o diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros, Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, comentaram a decisão.
Fiscalização na Peugeot
Uma unidade da Peugeot no município de Porto Real, no Rio de Janeiro, recebeu nesta quarta-feira (20/8) duas guarnições da Polícia Federal que auxiliaram uma ação de fiscalização da Receita Federal. Os fiscais constataram sinais de fraude e sonegação do IPI na ação. A informação foi publicada pelo jornal DCI.
Índios no Supremo
Primeira índia a se formar em Direito no país, a integrante da tribo wapichana, Joênia Batista de Carvalho, protocolou pedido para defender oralmente uma causa no STF. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ela quer participar do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, marcado para o dia 27. Sobre o mesmo tema, o jornal O Estado de S. Paulo destaca visita do relator da ONU para Assuntos Indígenas, James Anaya, à região do conflito e a opinião do jurista Dalmo Dallari, que afirma que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, está intervindo diretamente na questão.
Abuso de poder
Em uma palestra em homenagem aos 30 anos da Universidade de Brasília, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fez novas críticas à PF e disse que o papel do Supremo é “inibir delírios de abusos” da polícia no uso indiscriminado de algemas. A fala de Gilmar Mendes foi destaque nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense.
Compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou, pela segunda vez, o mandato do senador Expedito Júnior (PR) por abuso de poder econômico e compra de votos. No julgamento, o TRE-RO acolheu o pedido de cassação entendendo que o então candidato, às vésperas das eleições de 2006, foi beneficiado por um esquema de compra de votos. A informação é do jornal Correio Braziliense
Súmula das algemas
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a procuradora regional da República em São Paulo, Janice Ascari, declarou que “STF descumpriu a Constituição”, e que a súmula das algemas é a constatação da perda de foco e de parâmetros do STF, “uma prova deprimente do jeitinho brasileiro”. Para Janice, o Supremo usurpou função do Legislativo.
Processo prossegue
A Câmara aprovou o requerimento do Conselho de Ética que prorroga por 90 dias o prazo para conclusão do processo contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele é acusado de tráfico de influência na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que apura suspeita de desvios no BNDES. A informação foi destacada pelos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.
Mandato mantido
O juiz da 2ª Vara de Vinhedo, Herivelto Araújo de Godoy, concedeu liminar que mantém o prefeito de Louveira, candidato à reeleição, Eleutério Bruno Malerba Filho (PSDB), no cargo. Em junho o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu queixa-crime contra o prefeito, por ofensa a um vereador. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Transmissão interrompida
A não veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV provocou a prisão do candidato a prefeito Gustavo Bulhões, filho do ex-governador Geraldo Bulhões. Gustavo é candidato a prefeito em São Miguel dos Campos e foi preso por ter impedido a transmissão da propaganda eleitoral na Rádio São Miguel FM, de sua propriedade. A informação é do jornal O Globo.
Bolsa Família
Informação do jornal O Globo destaca que a prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou ao Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro e à Justiça Eleitoral recurso contra decisão que proibiu o encontro de beneficiários do Bolsa Família. A reunião foi vedada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que suspeitava do uso eleitoral do programa.
Casal Nardoni
O jornal O Estado de S. Paulo destaca que o juiz Maurício Fossen rejeitou novo pedido de Habeas Corpus feito em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella Nardoni. Eles são acusados de ter matado a menina em 29 de março. Para o juiz, continuam presentes os requisitos legais que levaram o casal à prisão.
Lei anti-milícia
A Câmara aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal e define como crime constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar crimes. Ao comentar a proposta para o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Edison Brandão, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, disse que a matéria tem indícios de inconstitucionalidade. O projeto também foi destacado pelo jornal Correio Braziliense.
Pimenta Neves
O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves continua solto depois de ter matado Sandra Gomide, sua ex-namorada, há oito anos. Pimenta Neves já foi condenado a 18 anos de reclusão, mas ganhou o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade. A informação foi veiculada pelo jornal O Globo.
Ação contra Lupi
De acordo com o jornal O Globo, a gestão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e de seu braço-direito na pasta, o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, começou a ser questionada com ações no Judiciário impetradas por líderes sindicais.
Álvaro Lins
O desembargador Paulo Leite Ventura, do Órgão Especial do TJ-RJ, negou pedido de liminar em favor do deputado cassado e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins. O assunto foi destaque nos jornaisFolha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.
Tráfico de influência
Em sua edição desta quinta-feira (21/8), o Jornal do Brasil destaca que o deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) pediu investigação sobre operações do advogado Marlan de Moraes Marinho Jr. O deputado cobrou também uma posição do TJ-RJ sobre o tema. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse na última segunda-feira (18/8), no Rio, que o Conselho Nacional de Justiça vai se informar sobre as operações de Marlan Jr.
Sem espionagem
Num depoimento de mais de cinco horas à CPI das Escutas Telefônicas, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda, negou que o órgão tenha praticado ato ilegal ao apoiar o delegado Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha. Segundo o Jornal do Brasil, o delegado rechaçou ainda as suspeitas de que agentes da Abin tenham monitorado o gabinete do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ou monitorado funcionários da mesma corte.
Certidão trabalhista
Os juízes representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho receberam a proposta de substitutivo do governo, que restringe a exigência da certidão às empresas que contratam com o poder público. Segundo o jornal Correio Braziliense, o texto ainda será debatido pelos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e juízes do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O relator da matéria é o deputado Luiz Couto (PT-PB).
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