A Justiça absolve porque o inquérito é mal feito. A afirmação é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura, desta segunda-feira (15/12). Para o ministro, a sensação de frustração e de impunidade pelas decisões do Judiciário, na maioria dos casos deve ser creditada à polícia que produz operações pirotécnicas e relatórios com técnicas de romance: “As operações são feitas como uma ação de marketing”.
Gilmar Mendes explica que as denúncias não se sustentam quando submetidas ao contraditório. Segundo o ministro, os juízes devem julgar e não apenas condenar. “E é bom que seja assim para a segurança de todos. Hoje é seu inimigo, amanhã pode ser você”, afirma. O ministro citou o caso de integrantes do PCC que foram soltos pelo STF porque a Justiça de São Paulo extrapolou o prazo para ouvi-los.
Como exemplo de apuração mal feita, Gilmar Mendes também lembrou do pedido de prisão da repórter Andrea Michael, da Folha de S.Paulo, feito pelos delegados encarregados de investigar supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, na chamada Operação Satiagraha. O pedido foi rejeitado pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis. “Prisão preventiva de jornalista não acontecia nem no regime soviético”, afirma. Gilmar Mendes revelou que o próprio comando da PF, ao saber do pedido esdrúxulo (a jornalista fizera uma reportagem correta) procurou pelo juiz para apontar o exagero. A informação, disse, foi do ministro da Justiça Tarso Genro.
Outro exemplo foi a denúncia contra um juiz paulista que, por engano, informara em sua declaração de Imposto de Renda que possuia pouco mais de 9 mil dólares no Afeganistão. O erro derivara da digitação do código de país no formulário eletrônico — o que a própria Receita Federal informara ser um equívoco recorrente. Posteriormente a declaração foi retificada mas, ainda assim, a Polícia Federal e o Ministério Público mantiveram as acusações de evasão de divisas e sonegação.
Áudio do grampo
Na uma hora e meia do programa, apresentado por Lílian Witte Fibe e com participação dos jornalistas Eliane Cantanhêde (Folha), Carlos Marchi (O Estado de S.Paulo), Reinaldo Azevedo (Veja) e Márcio Chaer (Consultor Jurídico), o ministro teve oportunidade de debater ao vivo as polêmicas que marcaram o ano.
A apresentadora abriu o programa questionando sobre o áudio do grampo da conversa entre o ministro e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O ministro respondeu que não é ele quem deve apresentar o áudio. “Não me cabe demonstrar se existe áudio. Sou vítima desse processo”, afirma. Ele negou que o grampo tenha vazado do Supremo.
Gilmar Mendes afirmou, sem citar nomes, que a reunião da Polícia Federal, na qual o delegado Protógenes Queiroz foi afastado da Operação Satiagraha, mostra indícios de que o STF era alvo de uma operação de inteligência. “Que tipo de operação de inteligência é essa?”, questionou o ministro. Mais tarde, o ministro informaria o nome de um agente que se teria infiltrado no STF: Távora.
Na entrevista, o ministro explicou porque o pedido de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas ao Supremo Tribunal Federal foi julgado por ele logo após a prisão. “Há muita desinformação nessa questão”, afirmou, lembrando que a defesa do banqueiro entrou com o HC em abril logo depois que a Folha noticiou que havia uma operação contra o banqueiro. O processo passou por todas as instâncias e só foi julgado pelo STF depois que a prisão aconteceu.
Segundo o ministro, a segunda ordem de prisão, dada horas depois do HC, foi uma afronta à decisão do STF. “A ordem de prisão foi gestada durante a madrugada”, disse o ministro, lembrando que o De Sanctis mandou prender Dantas na mesma manhã em que ele foi solto a primeira vez.
O ministro reafirmou que o segundo pedido de prisão tinha os mesmos fundamentos do primeiro. No julgamento de mérito do HC, nove ministros manifestaram-se pela punição do juiz. No Roda Viva, Gilmar Mendes criticou inclusive como foi noticiado em alguns sites o segundo HC. “Como pode um delegado dar um drible da vaca em um ministro do STF?”
A jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha, perguntou ao ministro por que Dantas ficou tão pouco tempo preso ao mesmo tempo em que um rapaz de 18 anos que tentou roubar o seu cordão de ouro em uma praia em Fortaleza e a pichadora Carolina Mota não conseguiram a liberdade. “Não vou responder a essa pergunta”, disse o ministro. Ele lembrou que a jornalista escreveu um texto em julho chamado “Cordãozinho de ouro”, em que faz o mesmo tipo de questionamento. Gilmar Mendes explicou para ela que os casos citados não chegaram ao Supremo e, por isso, não poderia ele julgar. “Não me cabe decidir sobre eles”, diz.
Jornalistas de aluguel
Questionado por Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, se quando fala de milícia jurídico-policial, na qual juízes, promotores e policiais atuam em sintonia, o ministro estaria também se referindo a jornalistas de aluguel. Gilmar Mendes explicou que não conhece casos concretos de jornalistas contratados por determinados grupos. “Mas, é claro que pode haver”, afirmou.
Sobre a atuação da imprensa e do Ministério Público, o presidente do STF citou o caso de Eduardo Jorge, ex-secretário-geral do governo FHC. Em 2000, ele saiu do cargo depois de ser crucificado em público injustamente. “Eduardo Jorge foi vítima da mídia e do Ministério Público”, afirmou Gilmar Mendes. Ele disse que se o secretário-geral tivesse sido preso na época do escândalo, o juiz que desse um HC a seu favor seria sacrificado.
Gilmar Mendes entende que existe diferença de acesso à Justiça para quem é rico ou pobre. No entanto, ele argumenta que o CNJ está trabalhando para eliminar a distorção. Como exemplo, ele cita os mutirões carcerários. “Nessa área ninguém vai me dar lição”, disse ao ser pressionado pela apresentadora. O ministro defendeu novamente o fortalecimento das Defensorias Públicas, mas afirmou que isso não basta. Como o país tem mais de 400 mil presos, mesmo que o número defensores fosse multiplicado por dez, o problema continuaria. “É uma tarefa de toda a sociedade”, afirma.
Lei de Anistia
Já o jornalista Reinaldo Azevedo, blogueiro da revista Veja, perguntou sobre a ação que pede a revisão da Lei da Anistia. O ministro reafirmou que o texto constitucional é claro em dizer que o terrorismo é imprescritível. Questionado se as ações contra a Ditadura Militar podem ser consideradas terrorismo, o ministro preferiu se esquivar. “Quero que essa questão seja discutida na ADPF”, afirma.
Sobre as denúncias de corrupção contra juízes, Gilmar Mendes afirma que são casos episódicos passíveis de acontecer em qualquer classe. Para ele, a corrupção no Judiciário deve ser combatida e o CNJ está fazendo esse trabalho.
O foro privilegiado também foi novamente defendido pelo ministro. Até 2001, o Supremo não podia julgar parlamentares sem a autorização do Congresso, lembrou o ministro. A partir de então, ele diz que os processos contra as autoridades começaram a fluir. Para o ministro, o foro privilegiado é necessário para que se mantenha a governabilidade. “Imagine o presidente Lula respondendo a processos criminais em todo o país”, afirmou. Na primeira instância, segundo o ministro, é muito fácil ter uma denúncia aceita.
Gilmar Mendes ainda comentou no Roda Viva sobre os excessos das Medidas Provisórias, o poder de investigação do Ministério Público e a fidelidade partidária.
Raposa Serra do Sol
O presidente do STF explicou que as 18 condições que o tribunal deve impor às demarcações de terras indígenas são uma leitura crítica do texto constitucional. “A Constituição prevê certo ativismo judicial”, diz, ao classificar esse debate de velho. O STF teve que estabelecer condições sobre a questão indígena porque precisava dar uma resposta às diferenças de interpretação sobre o assunto.
O ministro foi questionado se irá entrar na carreira política. “Não pensei ainda”, afirma. Ele argumentou que ainda tem muito tempo de tribunal e que também tem uma atividade acadêmica. “Não tenho problemas de vagas”, afirmou.
Um telespectador questionou o ministro com base na revista CartaCapital, dizendo que os processos contra o seu irmão Chico Mendes, prefeito de Diamantino (MT), não chegam nem na primeira instância da Justiça de Mato Grosso. “Olha que desinformação. Se não chegaram à primeira instância, eles não existem”, ironizou. Ele se negou a responder a questão por entender que quem a publicou não tem seriedade.
Gilmar Mendes também comentou o debate intelectual entre os filósofos alemães Carl Schmitt e Hans Kelsen. O primeiro defende que o presidente é quem deve ser o guardião da Constituição, enquanto o segundo diz que deve ser um tribunal constitucional. “Esse pensamento do Carl Schmitt não se sustenta porque pressupõe uma unidade que não existe”, afirma. Carl Schmitt, que era um dos ideólogos do nazismo, foi citado pelo juiz Fausto de Sanctis em uma palestra.
Ele ainda explicou a tese da Constituição aberta, do alemão Peter Häberle. O Supremo vem adotando medidas que se encaixam nessa perspectiva como a adoção do amicus curie e das audiências públicas.
Sobre a chegada de sete ministros indicados pelo presidente Lula, Gilmar Mendes avalia que eles mudaram o tribunal, no entanto, entende que os antigos também estão fazendo uma releitura da Constituição. O decano Celso de Mello, por exemplo, evoluiu a sua posição sobre a prisão por dívida.
Ele ainda reafirmou que os direitos humanos são para todos, inclusive para pessoas que não são das mais elevadas. “A Madre Teresa de Caucutá raramente pede um Habeas Corpus.”
Segundo o ministro, o juízo constitucional deve tomar posições anti-majoritárias. “Não estou disputando um campeonato de popularidade”, afirma. Para ele, há um problema na estrutura do Judiciário já que 30% dos HCs são concedido pelo Supremo depois de passarem por todas as instâncias. “Há déficits que precisam ser concertados no Judiciário.”
A jornalista Eliane Cantanhêde bem que tentou, mas saiu com cara de tacho. A diferença intelectual e jurídica era abissal. Aliás, é normal jornalistas confundirem decisão com parecer; inquérito com processo; e "habeas corpus" com "corpus cristi".
Quando alguém é absolvido, não há impunidade. Impunidade é a Polícia não apurar a autoria de algo em torno de 90% dos homicídios; 90% do tráfico de drogas; 90% dos roubos; 90% do contrabando; 90%... Quando apura, apura mal. Essa é a realidade brasileira. O resto é puro marketing.
Pena que não deram atenção ao verdadeiro jurista Dalmo Dallari. Não teriamos que assistir "entrevista" tão abominável quanto a do roda viva, e mais a leitura de artigo tão ridículo quanto este.
Pobre judiciario, tão à mercê dos maus policiais.
Quer dizer que se o pilantra comprar os policiais, que plantarão então investigações mal feitas, como disse Gilmar Mendes, a justiça. coitada, tera que soltar?
É essa a justiça que esperamos? é assim que vamos acabar com a impunidade, a mãe da corrupção?
Ao ver um Presidente do Supremo afirmar isso, obviamente tentando justificar atos recentes de sua lavra, como ficamos nós simples mortais, a espera de ter um dia um país razoavelmente sério?
Agora, ver o jornalista da Veja, a famosa revista movida a interesses, tentar ele mesmo defender o Ministro, por procuração, ficou patético.
Como ficou diminuido o nosso Supremo!
Tb vi a entrevista. Creio q a Eliane fez a parte q lhe cabia. Todavia, há de se ressaltar sobre o país onde GM mora e atua (vide suas considerações). Me passem o endereço certinho pois quero ir morar lá. Não há argumentos no q toca a ausência de Estado Democrático de Direito para a maior (esmagadora) parte da população. Como bem sugerido pela Eliane, o EDD só se aplica a pequena parcela da população (vá em um morro carioca, e pergunta sobre EDD; o de lá é medido por calibre). E lá vem o GM dizer q faz sua parte. Querem fazer sua parte tb? Deixo aqui a minha: Reduzam (limitem) os cargos em comissão para um percentual de 1% ou 2% dos efetivos em todo o serviço público (PEC - àqueles detentores de tal prerrogativa, aqui fica a singela sugestão); não se arvorem de inúmeros benefícios (quem quer servidor público, tem q ter consciência de q neste país, boa parte da população é miserável, e não vai enriquecer); lancem o debate sobre EDD (sobre outra perspectiva) - quem aí se lembra da ditadura? Ah, vc sabe com quem está falando? Pois bem, sem muito esforço depreende-se do contexto social atual, q saíram os militares, e entraram todos aqueles remunerados por subsídios. Deputado, desembargador, etc.
Alguem se habilita a abraçar a causa? Aí sim, com instituições fortes (não corporativistas) dar-se-á um EDD dentro de uma sociedade com razoável segurança jurídica.
sds
O presidente GM tem razão, realmente temos uma polícia despreparada, que não investiga.
A base de todo o aparato judicial penal de abaixo a cima é justamente o fato de a polícia usar a seu modo uma peneira para filtrar os casos. Sustenta-se nesse tipo de filtro peneirado de formas às vezes claras e outras obscuras para uns e subjetivas(dentro do subjetivo de cada um é tudo objetivo) para outros. A peneira tem malhas ajustáveis. O que passa para o crivo judicial não é nem dez por cento dos casos penais ocorridos no país. Imagine-se que os buracos dos filtros fossem maiores e aumentassem o número dos processos penais para o judiciário. Seria uma explosão do sistema que já se perdeu no tempo e espaço na atual conjuntura de filtros e áleas. O sistema não resiste a um incremento de escala nem se molda para superar milímetro a milímetro na régua. Lembre-se do gênio incompreendido, mas não menos notável Charles Ponzi( março 1882–janeiro 1949), aliás, morreu no Rio de Janeiro, que criador do esquema Ponzi, talvez a anti-relatividade, que o diga a atual crise financeira mundial. Trata-se da pirâmide invertida, geradora dos golpes tipo correntes da felicidade. Ora , toda a estrutura nacional baseia-se nesse tipo de conceito, idem a aplicação da Justiça: ou seria crível que o STF com onze ou o STJ com trinta e três (31+2 convocados) ministros pudessem cuidar das causas constitucionais e infraconstitucionais desde país. Claramente necessário fortalecer os juízes de primeira instância sob o risco de não haver dicção de Justiça e eficiência penal somente concretizada na execução. Além disso a continuar prevalecendo o sistema de inquérito policial o fortalecimento da polícia também é necessário. Não é possível a divisão e o canibalismo de cima abaixo que está ocorrendo. O ideal seria a reforma, mas seria sonhar demais.
Não perdi um segundo do programa. O Ministro Gilmar Mendes deu um verdadeiro show. É motivo de orgulho nacional. Viva a democracia!!!
O "jogo de comadre" ontem na TV Cultura, terminou do jeito que começou, ILÁRIO!
O Falastrão falando um monte asneiras.
É impressionante a "mentalidade democrática" do Chaer. Quem o critica vai para o roll dos "jornalistas de aluguel".
Ainda há juízes em Brasília.
Infelizmente o ministro Gilmar Mendes está certo quando diz que os inquéritos são mal feitos, alias o inquérito é uma peça do tempo da inquisição da igreja e já deveria ter sido abolido no Brasil. Só é praticado no Brasil, Quênia e Uganda .
Esse tipo de investigação só da prestígio e poder de barganha para delegados de polícia, que quase sempre se elegem deputados, senadores e prefeitos depois de aparecerem na TV em casos rumoros que acabam sem punição alguma.
A ferida institucional está aberta, mas tudo em prol do zelo pelos direitos e garantias constitucionais. Este ano de 2008 foi marcado pela efetividade da Constituição. Parabéns ao Ministro-Presidente!!! Parabéns ao STF!!!
Ô Artur, menas! Roda Viva com três entrevistados? Três vezes menas!
Este ministro precisa levar umas boas sapatadas...
Se ele estivesse tão certo de suas condutas e se não soubesse que seu ibope está tão baixo perante os brasileiros não precisaria se explicar tanto sobre as suas decisões e nem atirar tantas pedras na Polícia.
Juiz que é juiz decide e pronto, acabou, quem quer discutir que recorra, mas é uma pena que este senhor é quem dá as últimas decisões neste país.
Ridiculo, programa feito por encomenda para tentar melhorar a imagem do Ministro que está mais suja que pau-de-galinheiro.
Tinha até um cartunista para fazer gracinha e puxar saco do Ministro que tem atitudes suspeitas no caso Satiagraha.
Excelente foi essa seleção de entrevistadores, altamente imparciais!
Só levantando a bola p/ o craque fazer o gol. Que tal convidar agora o juiz de Sanctis para ser entrevistado?
Franciso, agente federal,
Diga-me se é razoável essa briguinha entre agentes e delegados? VocÊs tem que brigar é com os corruptos, e isso só atrapalha a PF.
Se querem ser Delegados, falta apenas estudar processo civil, direito civil, direito comercial, direito tributário, direito previdenciário... formarem-se bachareis em direito...
"Já Márcio Chaer, do site Consultor Jurídico, além de encarnar um velho problema do Roda Viva – o dos entrevistadores que desenvolvem teses, em vez de perguntar - deixou claro, com sua participação, de que queria mais usar a bancada do Roda Viva para mandar recados e insinuações relacionadas à guerra de blogs políticos em que está mergulhado do que para entrevistar o presidente do STF a respeito de questões que mobilizam a opinião pública. Chegou a sugerir ao ministro o enquadramento de colegas de profissão que não identificou por “formação de quadrilha".
Opinião do ombusdman da TV Cultura...
Pois é. Agora pra compensar o Roda Viva podia chamar o De Sanctis ou o Protógenes e botar na banca de entrevistadores o Paulo Henrique Amorim, o Nassif, o Mino Carta, etc.
Interessante o comentário do desembargador sobre o inquérito policial, instrumento, segundo ele, responsável por parte da impunidade. Esqueceu-se ele entretanto de que os mesmos inquéritos policiais mal elaborados, segundo ele, tramitam mensalmente nas mãos de promotores de justiça e juizes de direito.
ARI CARLOS DE BARROS JÚNIOR
Delegado de Polícia São Paulo
Parabéns, ministro. E por que o MP não faz nada contra as escutas ilegais e o abuso de autoridade?
Será que é a policia que investiga mal ?? Ou o Judiciário que náo permite buscas e interceptaçoes telefönicas, ou desconsidera provas cabais como a de filmagens ??? A PF está na mídia provando crimes que o Judiciário náo quer enxergar e preferia que ficassem ocultos até prescriçao.
Devo concordar com o Ministro, a polícia realmente investiga mal, em grande parte dos casos. No entanto, entendo não ser um problema de falta de competência e sim de estrutura e recursos, além de melhores salários.
Quem assiste CSI deve rir da polícia brasileira. É uma pena.
Já peguei caso em que o indivíduo preso em flagrante com uma habilitação falsa, foi absolvido por insuficiência probatória devido à polícia não ter investigado a auto escola que forneceu o documento ao mesmo.
Lamentável.
Todos os funcuionários públicos alegam que merecem "melhores salários".
No caso dos Policiais Federais, os salários são razoaveis, superiores aos percebidos por professores universitários e médicos do serviço público.
A Polícia Civil de São Paulo realmente está a merecer melhores salários.Isso já vem afastando alguns servidores que procurarm outras carreiras, em prejuizo da sociedade paulista.
Mas quando alguém vai para o serviço público sabe quanto vai ganhar. Portanto, nada justifica o mau serviço.
A condenação criminal atinge a pessoa nos seus bens maiores: a liberdade, a honra. Isso não pode ocorrer sem provas indiscutíveis, absolutas, precisas, irrefutáveis.
Qualquer pessoa de bom senso sabe que é preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente.
O Judiciário não pode "flexibilizar" provas. Provas ou são absolutas, suficientes ou não servem para nada.
PARABENS!
..vivas ao senhor ministro, habilidoso, pulso firme, ao meu ver cidadão do bem e grande representante da mais alta corte de nosso País!
Enquanto o Supremo tiver Ministros semelhantes a Gilmar Mendes o Brasil evoluirá para o Estado de Direito. Gilmar Mendes, neste ano, revolucionou o Judiciário, a polícia e o Ministério Público. Parabéns ao Ministro, grande e imortal jurista.
O que se pode esperar de um elemento desses...vejam só.
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Recordar é viver: Gilmar Mendes, por Dalmo Dallari
Deu no www.vermelho.org.br~:
O editor-executivo da revista Fórum, Glauco Faria, publicou neste domingo (13), no Blog do Rovai, trechos de um texto escrito pelo jurista Dalmo Dallari na Folha de S.Paulo, datado de maio de 2002, a respeito do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, Gilmar Mendes. Apesar do intervalo de oito anos, as palavras de Dallari ajudam a entender as recentes ações do magistrado em relação ao caso Daniel Dantas.
Confira abaixo o texto:
Dalmo Dallari, sobre Gilmar Mendes
Em um artigo publicado na Folha de São Paulo, em 8 de maio de 2002, o jurista Dalmo Dallari falava sobre a indicação de Gilmar Mendes para o STF. Dizia Dallari:
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo [Gilmar Mendes] especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
(continuação...)
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Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Dallari sabia do que falava. No mesmo mês, ele se juntaria a Fábio Konder Comparato em uma manifestação contra a indicação feita pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, promovida por estudantes de Direito. Ali, Dallari voltou a lembrar o "currículo" de Mendes, alertando que o hoje ministro do STF propôs a ação declaratória de constitucionalidade sobre a medida provisória do Apagão, deixando de lado a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Dallari citou também a oposição feita por Mendes em relação à investigação de contas no exterior de Paulo Maluf.
Outros também se insurgiram contra a indicação de FHC. O advogado mato-grossense Celso Araújo entrou com uma ação popular para impedir a nomeação e a posse de Gilmar Mendes. Ele finalizou seu pedido afirmando que o artigo 5º da Constituição é uma "quimera", pois existem pessoas "mais iguais que outras", fazendo referência ao fato de que ele foi retirado da lista tríplice para o cargo de juiz no TRE local, com base no fundamento de que tinha contra si um processo criminal, mas o mesmo não se deu com Gilmar Mendes. O futuro ministro respondia à ação de improbidade administrativa, extinta em abril de 2008 por seus colegas de Supremo.
(continuação...)
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A Associação dos Magistrados Brasileiros também se posicionou publicamente contra a indicação, já que, uma vez no STF, Mendes poderia julgar causas as quais ele mesmo como advogado-geral da União havia sustentado a favor do governo. Mas nenhum tipo de movimentação comoveu o então presidente e Mendes foi ao STF. Arranjou briga com o Ministério Público quando analisou o recurso da prefeita de Magé, em 2006, em que pedia foro privilegiado para julgamento de uma ação de improbidade administrativa. Ali, Mendes tentou desmoralizar o trabalho do MP ao afirmar que os promotores moviam ações em defesa de interesses pessoais, corporativistas e políticos.
Naquela sentença, Mendes dizia que o foro privilegiado servia “para que os chefes das principais instituições públicas sejam julgados perante um órgão colegiado dotado de maior independência e de inequívoca seriedade.” Dada a manifestação de juízes federais em favor de Fausto de Sanctis, de procuradores, delegados e de juristas, talvez hoje muitos duvidem da “independência” e “inequívoca seriedade” de determinados órgão colegiados...
Não é à toa que se avizinha uma crise institucional envolvendo o mais hermético dos poderes, o Judiciário.
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