Daniel Roncaglia

A desembargadora federal Assusete Magalhães, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o restabelecimento do pagamento da verba indenizatória de R$ 15 mil que os parlamentares têm direito. Ela suspendeu decisão da juíza Mônica Sifuentes Medeiros, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, que acatou liminarmente uma ação popular proposta pelo ex-deputado federal João Orlando […]

O ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça, apresentou sua defesa prévia, nesta terça-feira (19/6). O pedido será entregue a uma comissão temporária, que analisará o caso do ministro acusado de participar de um suposto esquema de vendas de sentenças investigado pela Polícia Federal na Operação Hurricane. A defesa também foi protocolada no […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve defender todas as instâncias da União — Executivo, Legislativo e Judiciário. É o que afirma o advogado-geral, José Antônio Dias Toffoli, para justificar o pedido de suspensão de liminar que a Procuradoria Regional da União da 1ª Região, órgão da AGU, ajuizou nesta segunda-feira (11/6). A AGU pede a […]

“Não há mais um consenso que faça uma relação entre o sistema de legislação com desenvolvimento econômico.” A afirmação é do professor David Kennedy, da Cátedra Manley O. Hudson da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Na opinião do professor, o problema é que as realidades econômicas dos países são específicas, o que não […]

Os advogados de escritórios estrangeiros estão sedentos por informações sobre a estrutura do Judiciário brasileiro. A constatação é do advogado Eduardo Tess Filho, presidente da comissão de Direito Internacional da OAB de São Paulo. “Nos 15 últimos anos, nunca vi um entusiasmo tão grande pelo Brasil. O interesse dos advogados reflete o de seus clientes […]

Um grupo de 14 especialistas de Direito vinculados à Universidade de Harvard reuniu-se na manhã desta sexta-feira (1º/6) para debater sobre um tema que mexe com o mundo jurídico: a crise do Estado de Direito. O evento The Global Rule of Law Crises, que aconteceu na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, tratou com […]

Em 2005, o engenheiro Luiz César Vasconcelos recebeu em Itajubá (MG) intimação de um oficial de Justiça dizendo que a casa onde morava estava penhorada por causa de uma indenização não paga a uma vítima de um acidente. O problema é que não era o culpado pelo fato. Um motorista, com um nome quase idêntico […]

O pedido de prisão preventiva do ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa, feito pela Polícia Federal, foi baseado em um erro. É o que aponta a defesa do investigado pela Operação Navalha. Uma das provas que motivou o pedido de prisão é um parecer que teria permitido o pagamento de R$ […]

As conversas telefônicas que vazaram do inquérito da Polícia Federal numa tentativa de comprometer o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, são inúteis por duas razões: primeiro porque nas conversas gravadas entre Zuleido Veras, dono da empresa Gautama, centro das supostas fraudes investigadas pela Operação Navalha, e outros envolvidos no esquema de fraudes, não […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, continua a seguir o mesmo entendimento para conceder Habeas Corpus aos presos da Operação Navalha, da Polícia Federal. A sua atitude demonstra que faltam elementos jurídicos nos pedidos de prisão preventiva dos supostos envolvidos no esquema de fraude de licitações de obras públicas. A parte substancial das […]