Daniel Roncaglia

Condenado em 2004 por tentativa de homicídio qualificado por infectar a amante com o vírus HIV, um servidor público terá direito de ser novamente julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro passado. Para os desembargadores, com o avanço […]

CMI BrasilO advogado de Cesare Battisti, Luis Eduardo Greenhalgh, pediu nesta sexta-feira (13/3) a prescrição da execução da pena do ex-militante comunista. Segundo petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, Battisti foi condenado pelos quatro homicídios na Itália no dia 13 de dezembro de 1988. Como já se passaram 20 anos, o Código de Processo Penal […]

A lei penal beneficia demais o réu ou o Judiciário é ineficiente? A questão voltou a assombrar o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (12/3), no julgamento de recurso em Ação Penal contra ninguém menos que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que se gaba de nunca ter sido condenado apesar dos muitos processos que responde na […]

Em um momento que as ações do MST são criticadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, pesquisa feita entre os juízes do Trabalho revela que ele não é voz isolada dentro do Judiciário: 39% dos juízes trabalhistas afirmaram que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é uma importante organização, mas que usa métodos condenáveis. […]

EmbraerAs 4.200 demissões da Embraer foram suspensas, na quinta-feira (27/2), por liminar do juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A ação foi proposta pelas centrais Força Sindical e Conlutas depois que a empresa dispensou os trabalhadores no dia 19 de fevereiro. Segundo Sotero, […]

O ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União, determinou, nesta quinta-feira (26/2), que a assessoria técnica do tribunal faça um levantamento dos processos que tratam do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. No Ministério Público Federal de São Paulo e Pernambuco, procuradores já investigam possíveis irregularidades nos repasses do governo federal ao […]

O país gastou R$ 8,4 bilhões para que a Justiça do Trabalho atendesse 2,4 milhões de trabalhadores e empresas em 2007. Isso significa que cada um que recorreu à Justiça gerou um gasto público de R$ 3,5 mil. O montante dispensado na Justiça Trabalhista representa 0,31% do PIB do Brasil. Jeferson Heroico Desse total, R$ […]

José Cruz/Agência BrasilUm comitê formado por sete ministros de Estado irá controlar a nova política de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Decreto, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19/2), tira dessa forma autonomia da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal para definirem a política de inteligência […]

A infração mais comum aos olhos do governo federal é a que se comete contra a natureza. Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União mostra que em cinco anos 250 mil multas foram aplicadas por 151 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. Os 12 órgãos que mais autuaram geraram R$ 20 bilhões em multas. Só […]

O juiz Mateus Milhomem de Souza, da Vara Eleitoral de Aurilândia (GO), propôs a criação de um sistema de pontuação do eleitorado dando maior peso àqueles com mais escolaridade. Segundo a proposta, feita em uma sentença, os votos dos analfabetos teriam um ponto, enquanto os eleitores com doutorado, sete. “Os graus incompletos voltam para a […]