O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) foi condenado, nesta quinta-feira (18/12), a pagar 30 salários mínimos de indenização por danos morais para o governador paulista José Serra (PSDB) e o mesmo valor para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ciro Gomes disse em entrevista que Serra e FHC tinham horror a preto, pobre e nordestino. FHC e Serra pediram reparação na Justiça por terem sido taxados de políticos racistas e preconceituosos. Afirmaram que a entrevista tinha fatos injuriosos e ofensivos. O juiz Marco Augusto Barbosa dos Reis, da 30ª Vara Cível de São Paulo, condenou Ciro Gomes a indenizar os autores da ação.
Insatisfeito, o deputado entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, sustentando a tese da imunidade parlamentar como instrumento para excluir a ilicitude da conduta. Ciro Gomes alegou ter sido traído pela malícia do entrevistador. Os argumentos não foram acolhidos e o Tribunal de Justiça referendou a sentença de primeiro grau, por votação unânime.
O recurso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado. A defesa sustentou que as declarações de Ciro Gomes não atingiram a honra de Serra e FHC, pois se inseriam em divergências políticas existentes entre ele e os autores da ação.
“A imunidade, instituto criado para resguardar a independência do parlamentar, não constitui carta de alforria para lesão a direitos alheios”, afirmou o desembargador Francisco Loureiro, relator do recurso no TJ.
“Não há imunidade que licencie político a ofender, pela imprensa, a honra, imagem e reputação de homens públicos como o governador paulista e um ex-presidente da República”, completou o desembargador Ênio Zuliani, revisor do processo.
Para o relator, as ofensas contra Serra e FHC não foram feitas da tribuna da Câmara dos Deputados, nem durante discurso ou debate entre opositores. Os desembargadores entenderam que a inviolabilidade é inerente a opiniões, palavras e voto do parlamentar e não alcança a prática de delitos que não guardam relação com o exercício do mandato.
“A menos que se pretenda transformar a inviolabilidade em impunidade irrestrita, o que não atende o princípio do texto constitucional”, afirmou o desembargador Francisco Loureiro.
Para Ênio Zuliani, Ciro Gomes disparou ataques dos quais jamais se arrependeu porque foi incapaz de se retratar. “A vivência qualifica o apelante como político veterano e isso desautoriza imputação de culpa de terceiro pela locução descabida e potencialmente lesiva à honra dos autores.” O julgamento também teve a participação do desembargador Maia da Cunha.
Apelação 575.762.4/0-00
Então FHC e Serra vão receber 30 dinheiros? A indenização recebida é uma excelente metáfora para o comportamento desses dois indivíduos e o que fizeram com o país. Ciro Gomes não deve mesmo arrepender-se do que disse. O infeliz Desembargador que o condenou, embora tão exato _ do ponto de vista bíblico_ quanto à condenação, esqueceu-se apenas de um ponto, ao tentar subsidiar com argumentos jurídicos e éticos sua tese. Para que haja ofensa contra a honra, a existência da honra é requisito imprescindível. E não é exatamente a virtude com que se deva agraciar sujeitos como os dois beneficiados pelo medíocre acórdão. Além disso, o magistrado, estranhamente, vinculou a honra a cargos públicos, como se um simples diploma eleitoral conferisse princípios morais a alguém.Finalmente, saiu-se com a pérola de que pessoas vividas não podem ser objeto da malícia de outras. Espero que não utilize essa tese contra vítimas de assaltos, corrupção e outros crimes. Enfim, fica sempre a impressão de que a estátua da Justiça coloca a venda sobre os olhos após declarar o contemplado.
Cabe recurso. Viu turma do Serra, vampiro e fascistóide, cabe recurso.
Quando afirmo que este TJSP é mesmo um saco de gatos, muitos ficam incredulos, mas a verdade sempre é estampada na cara dos mitomanos de plantão, haja paciencia com esse pessoalzinho do TJ paulista, os crimes que eles cometem a prender homens honrados, isto eles não falam, um lixo, esse pessoalzinho dos acordãos mediocres...
Eu discordo dos demais comentaristas sobre a decisão do TJ-SP, porque acredito que ela foi correta em punir o excesso verbal do ministro. Independentemente da predileção política ou pessoal de cada um, deve ser lembrado que abuso de direito é ato ilícito e enseja indenização. Basta ler o art. 187 do Código Civil, que se aplica a todos, de esquerda ou de direita.
Aliás, posto complemento ao meu comentário anterior, para que conste o meu nome completo, porque não aprecio comentários feitos sob apelido, alcunha.
No caso em tela só se aplicou a legislação em vigor, nada mais.
Sed lex, dura lex.
Que feio, fessô Armando! Com essa mania de xingamentos, que exemplo vc está transmitindo para os seus alunos? Exemplo de baixaria e má educação? Que feio!
Lamento a decisão.
Cada vez mais o Judiciário vem se arvorando em censor da opinião alheia.
Não gostou do que lhe disseram, exerça o direito de resposta.
A liberdade de manifestação do pensamento é um dos maiores fundamentos de uma sociedade livre e democrática. Quem não gosta de liberdade de manifestação do pensamento é essa turma de celerados do politicamente correto, que querem pautar todo o mundo de acordo com a sua cartilha.
Lamentável.
Decisão política e pífia, mostrando a que serve(m) certas decisões. Ao aproximar-se a campanha de 2.010 certos magistrados ficam com coceira em agradar determinadas candidaturas, nem um pouco preocupados com a democracia.
Concordo com o advogado Fabrício.
Certos comentaristas fariam melhor em comentar a notícia em vez de se preocupar com o que os demais comentaristas dizem. Essa mania de fofoqueiros de província não agrega coisa nenhuma.
Com todo respeito, discordo do colega Fabricio, pois não basta apenas exercer o direito de resposta para elidir a ação. A indenização nesses casos não tem o condão de enriquecer ilicitamente as vítimas desses ataques gratuitos, mas, e tão somente, de tentar inibir essa prática. A certeza da impunidade geraria uo caos.
Dois pesos e duas medidas. Se o ex-presidente FHC fosse levado as barras dos tribunais por ofensas ao Pres. Lula, com insinuações diretas por sua pouca formação academica, ou no caso do mensalão, prejulgando sem nenhum pudor, com certeza a decisão seria do tipo liberdade de imprensa, liberdade de expressçao, ou coisas do tipo.
A facilidade com que muitos tribunais tem dado ganho de causa aos PFL-PSDB,mostra o quanto é classista a composição dos tribunais de hoje.
Coincidencia ou tem a ver com a origem da classe social predominante no judiciario?
os tres pes, que povoam as prisoes, que o digam.
Esse quer ser presidente, mas tem o pavio mais curto da República. Faria uma dupla impagável com Hugo Chaves, mas só teria graça pra quem não fosse brasileiro ou venezuelano.
O assalariado do DD e anônimo covarde "olhovivo" (?) continua sua defesa envergonhada dos tucanalhas como o vendilhão FHC, Serrágio e o bom tucano e mal magistrado GM.
Concordo inteiramente com o que diz o senhor:
-"Vinícius Campos Prado (Professor Universitário 18/12/2008 - 23:16 "
Entre outros comentaristas que fazem o chamado 'lingua solta' na verdade ter sido usado como manequim e no fundo até parecer mesmo um grande 'sukita' nessa história toda de "sentença salarial x 30 no nordestino".
- 'Que bela sentença hein fernandinho'! rsrs
Sem entrar nesta desgastada e carcomida discussao dos "petralhas" que pululam livremente por aqui versus os Tucanos de sempre , cabe observar que o deputado "pau de arara" no caso e um notorio FALASTRAO e desatrado que mais uma vez tropeca na propria lingua. Politicamente ciro gomes ja acabou a um bom tempo e depois de bater no PT em outras epocas , "optou" por se lacaiar de maneira abjeta quando caiu um "pedaco de carne" no chao durante a festa petista. E o tipico picareta oco ,de discurso idem que ja ate conseguiu enganar muita gente boa com a falsa ideia de "uma outra" opcao, deu no que deu.
Este fantasma cearense hoje reduziu-se a mais simples expressao de apenas "marido" daquela beleza de Atriz que e a Patricia Pillar, nada mais , nada menos.
Quanto ao fato do FHC dizer que o lullinha paz e amor e semi-analfabeto, nao sei aonde esta a injuria , alias aqui acho que e mais uma constatacao que uma injuria.
Diz aquela piadinha requentada que " o lula fez 3 faculdades , na quarta acabou o cimento..."politicamente incorreta SIM, mas muito atual tambem.
Desculpem pelos erros de digitacao , teclado tambem incorreto iguala piada do cimento.
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