União juiz-delegado-promotor foi derrotada, diz Gilmar

Entrevistado pelas repórteres Lilian Christofoletti e Andréa Michael, da Folha de S. Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, fez um balanço de 2008 e anunciou metas para 2009. No campo do CNJ, o ministro garante que a questão carcerária seguirá como tema prioritário. Quanto ao STF, Gilmar afirma que estarão em pauta a questão tributária, a questão da importação de pneus usados, o diploma de jornalista, a lei de imprensa e a união homoafetiva.

Perguntado sobre a operação da PF que investigou o banqueiro Daniel Dantas, Gilmar respondeu que tudo caminhou da melhor maneira possível. “Resolvemos bem um tipo de problema que estava se desenvolvendo e poderia dar ensejo a distorções no sistema policial e no judicial, que era a possibilidade de tribunais superiores ficarem jungidos a decisões de juízes, de policiais ou de procuradores”.

O ministro também negou qualquer pretensão de se candidatar a qualquer cargo político fora do judiciário. “Estou aqui bem satisfeito com política judicial mesmo”.

Leia a entrevista publicada na edição desta quarta-feira 24/12 pela Folha de S. Paulo

Em quantos Estados houve mutirões carcerários e quais os resultados obtidos pelo CNJ?

Gilmar Mendes — Fizemos no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Piauí e no Pará — este ainda em execução. Foram libertadas mais de mil pessoas, o que representa três presídios médios. São pessoas que estavam presas indevidamente. Há muitos casos de prisões provisórias calcadas em inquéritos, sem a conclusão da investigação — é o quadro do Piauí. Houve casos de pessoas que tinham cumprido pena, mas ficaram outros quatro anos além do previsto — é um caso do Maranhão. Então, tentamos fazer um trabalho que supere de forma definitiva essa situação vergonhosa. Queremos informatizar as varas de execução criminal por meio de um programa concebido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Uma das queixas é a falta de assistência jurídica.

Gilmar Mendes — Estamos ajudando a estruturar órgãos de assistência judicial calcados no trabalho voluntário, por meio de convênios com universidades. Porque, ainda que se avance no número de defensores, e temos avançado, esse número continua muito restrito. Temos 5.000 defensores no Brasil. No sistema penitenciário são cerca de 400 mil pessoas, sendo 96% ou 97% réus pobres. Aí vem todo esse debate sobre Justiça de classe. Não temos Justiça de classe no Brasil. Os pedidos que chegam são atendidos. Temos uma grande deficiência no que concerne à assistência judiciária, que não pode ser resolvida apenas com a atuação das defensorias, é preciso que a sociedade se manifeste.

Os voluntários já atuam?

Gilmar Mendes — Esse trabalho já existe nos Juizados Especiais Federais. No Rio Grande do Sul temos hoje um sistema em pleno funcionamento. Vamos começar com o piloto na Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, com o apoio do Tribunal de Justiça. É fundamental deixar claro que todo esse debate, existência de presos sem defesa e cumprimento de pena além do prazo fixado, decorre da falta de assistência judiciária adequada. Precisamos buscar alternativas, que pode ser uma estruturação das defensorias, mas, em muitos casos, isso não se dará em tempo adequado. Por isso, sugerimos às defensorias que coordenem essa legião de voluntários. Estamos chamando a sociedade a participar.

A contratação de ex-detentos, como o STF fará agora com 40 ex-presos, será incentivada?

Gilmar Mendes — Aqui no Distrito Federal temos alguns órgãos, como o Ministério da Justiça, que têm pessoas egressas do sistema carcerário ou em regime semi-aberto ou aberto. O STF celebrou o convênio dando o sinal de que é possível fazer algo. Estamos lançando uma campanha na TV, com apoio do CNJ, chamando a sociedade a refletir sobre essa questão. Esse programa de reinserção pode evitar a reincidência. Os colegas que acompanham esse trabalho ficaram pasmos com a falta de estrutura. Quando o preso obtém a liberdade, não tem roupa para sair do presídio nem dinheiro para pagar um ônibus. Vira presa fácil. A assistência jurídica, muitas vezes, é dada pela organização criminosa. Estamos mexendo numa estrutura muito complexa e que exige a participação de todos.

É a ausência do Estado…

Gilmar Mendes — Completa. E a da sociedade também, porque a sociedade tem uma grande responsabilidade nesse processo. Por razões compreensíveis, a sociedade nutre um grande desprezo por essas pessoas. Talvez esse sentimento contamine o Judiciário. Quando se visita um presídio, as pessoas se chocam com as condições precárias. De quem é a responsabilidade? De todos, inclusive do Judiciário. O ministro Tarso Genro [Justiça] disse que há mais de dez presídios com a construção suspensa por liminares ou por decisões do TCU [Tribunal de Contas da União]. Não vou entrar no mérito, mas o fato é que há carência de vagas e há decisões desencontradas paralisando as obras. Precisamos buscar formas de coibir os abusos sem parar a construção dos presídios, que são extremamente necessários para resolver um problema crônico.

Quais as metas para 2009?

Gilmar Mendes — O CNJ vem trabalhando intensamente na informatização, no processo virtual. A questão carcerária, sem dúvida, seguirá como um tema prioritário. Avançamos muito no que concerne ao cadastro de adoção, um projeto simples que faz o encontro de pretendentes à adoção com eventuais adotados. Há o tema da conciliação, que é a busca de soluções alternativas para as demandas, que foi um sucesso neste ano, com quase R$ 1 bilhão em acordos.

Em 2008, uma marca do STF foi o ativismo judicial. O que pode ser esperado em 2009?

Gilmar Mendes — O tribunal tem sido muito criativo no que concerne a técnicas de decisão. Tivemos a questão da greve, uma decisão diferente, que mudou um pouco o tema [equiparou a greve no setor público às normas em vigor para a esfera privada]. Tivemos a questão dos municípios declarados inconstitucionais [o STF deu prazo para o Congresso regulamentar as cidades criadas por leis estaduais]. Ou ainda o caso da fidelidade partidária, em que o STF recomendou ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] a edição de uma norma para ter um devido processo legal sob pena de perder o mandato. Agora, na questão da Raposa/Serra do Sol [RR], também o STF está fixando as condicionantes para uma demarcação rígida. Essa postura ativa deve subsistir nos próximos tempos. Isso não traduz um repúdio à atividade do Congresso, ao contrário, o STF tem estimulado o Legislativo a assumir suas funções. Não há nenhuma animosidade, até porque todos têm consciência de que não há democracia sem política e sem políticos.

Como o STF deverá se posicionar sobre a questão do poder de investigação do Ministério Público.

Gilmar Mendes — Não posso antecipar. É muito provável que essa discussão comece no primeiro semestre. É um tema importante. Passados 20 anos da Constituição, o Ministério Público assumiu um papel diferenciado e importante. Há muitas questões que hoje geram conflito, uma colisão com a atividade policial. Entendo que o STF vai se posicionar com clareza até porque a questão é delicada. O fundamental é que, se essas investigações forem admitidas, ocorram dentro dos paradigmas do Estado de direito. O que não pode haver é investigação sigilosa, secreta e heterodoxa.

Quais outros temas que estarão na pauta do STF em 2009?

Gilmar Mendes — A questão tributária, a questão da importação de pneus usados, o diploma de jornalista, a lei de imprensa e todos os temas que surgirem eventualmente. Discutiremos ainda a união homoafetiva. Acho que a sociedade está madura para discutir isso, não sei se contra ou a favor.

Que avaliação o senhor faz do caso Satiagraha?

Gilmar Mendes — Terminou da melhor maneira possível. Tal como eu afirmava desde o início, a posição correta foi a tomada por mim durante o período de recesso do STF, que foi confirmada por um escore expressivo no plenário. Nesta questão, o tema está cabalmente resolvido e superado. Resolvemos bem um tipo de problema que estava se desenvolvendo e poderia dar ensejo a distorções no sistema policial e no judicial, que era a possibilidade de tribunais superiores ficarem jungidos a decisões de juízes, de policiais ou de procuradores. O tribunal fixou com clareza qual deve ser o norte neste tipo de matéria. O tribunal constitucional fixa a interpretação e não se submete a esse tipo de arreganho.

O que o senhor espera do procedimento aberto no CNJ contra o juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão de Daniel Dantas?

Gilmar Mendes — Vamos examinar a questão. Quero deixar claro que o que se discutiu aqui não foi só o caso Dantas. Os juízes se rebelaram contra desembargadores em São Paulo, não prestaram informações ao próprio relator. Estava se desenhando um novo modelo, que não sei qual seria porque não existe no mundo. O conúbio juiz-delegado-promotor, que resultava em enfrentamento e talvez estivesse sendo testado em grande estilo, foi derrotado. Não falo só sobre este caso [Satiagraha], mas sobre um modelo que se desenhava com suas conexões políticas, com envolvimento de polícia, da Abin e seus direcionamentos.

O senhor recebeu algum comunicado do Gabinete de Segurança Institucional sobre o arquivamento da sindicância feita na Abin sobre o grampo de uma conversa mantida entre o senhor e um parlamentar?

Gilmar Mendes — Não. Temos de aguardar. A PF também está investigando este assunto. Aquilo que já foi revelado sobre a participação da Abin é suficientemente grave nesse episódio.

A Procuradoria diz que a parceria Abin-PF é válida pois são dois órgãos ligados ao Estado.

Gilmar Mendes — Qualquer sujeito que tenha passado por um jardim de infância jurídico sabe que não há previsão no texto constitucional para que essa função seja exercida pela Abin. A Abin presta contas a quem? Ao Executivo. Não presta contas ao Judiciário, não é polícia judiciária. O mecanismo de controle se distorce por completo. Ela pode usar isso para outras finalidades. Chegam notícias de que estavam acumulando informações para finalidades outras, até o uso nas eleições de 2010, sabe-se lá. Quem controla esse processo? Começamos com a informação de que havia dois ou três colaboradores da Abin. Agora falam em 82 pessoas. Houve esse tipo de colaboração em outros episódios? Não sabemos. Como se fazia a colaboração? Perguntei isso na audiência com o presidente da República e com o general [Jorge Felix]. [A resposta] foi que isso se deu a pedido do delegado, num plano absolutamente inferior. Uma colaboração realmente informal, parece a colaboração entre o verdureiro e o padeiro do bairro para que um empreste troco ao outro. É algo chocante. Pode ter colaboração? Pode, com disciplina.

E para 2010, o senhor tem pretensões políticas?

Gilmar Mendes — Eu? Pretensão política? Na verdade, não tenho nenhuma pretensão. Quero ser um bom presidente do STF, depois eu volto para a bancada e continuo trabalhando.

Nem em um eventual governo José Serra (PSDB)?

Gilmar Mendes — Não, não tenho nenhuma pretensão política. Estou aqui bem satisfeito com política judicial mesmo (risos).

Renato Bogner disse:
24 de dezembro de 2008 às 14:39

Não irei me delongar muito porque acredito que um texto, alienado deste, não o merece.
Entretanto, dois comentarios devem ser feitos:
- Poderiam ter poupado de colocar a jornalista "Andréa Michael" nesta entrevista, porque somente lendo a 1 linha já sabemos qual será o resultado da entrevista.
- Respeito muito o ministro Gilmar Dantas (ups..), e acredito que ele realmente seja uma pessoa extremamente inteligente. De qualquer forma, não deveria ter afirmado o seu entendimento sobre a qualificação "sui generis" da Abin.. porque o próximo passo será ele assinar o Recurso Extraordinário dos advogados de Dantas.

MUDABRASIL disse:
24 de dezembro de 2008 às 15:33

Como gostam de aparecer os delegados da PF!
Como são chegados aos holofotes os procuradores da república e promotores, não?
E os juízes-justiceiros que não saem das páginas dos jornais dando 'pitaco' sobre tudo, inclusive casos que julgarão?
Todos deveriam se mirar no exemplo de sobriedade, discrição e recato do presidente do STF.

Mauro disse:
24 de dezembro de 2008 às 15:37

Essa entrevista é mais uma demonstração do grande conlúio para livrar o banqueiro-bandido. E não estão nem um pouco preocupados em expor a jornalista que o ajudou. Gilmar Mendes fala de si com arrogância tão grande que parece que vivíamos em um faroeste antes de ele se tornar presidente do STF, e agora, após suas impecáveis medidas, passamos a viver em uma Suíça do direito.

analucia disse:
24 de dezembro de 2008 às 16:51

O problema da execuçao penal é o judicialismo da mesma, pois muitos beneficios poderiam ser deferidos administrativamente, como as progressóes, apenas as regressóes seriam judiciais. Outra questáo é que bastaria informatizar a execuçao penal e colocar os cálculos na internet para os familiares acompanharem, mas preferem manter a reserva de mercado e usar os presos como meio de ganhar espaço e dinheiro.

Armando do Prado disse:
24 de dezembro de 2008 às 19:43

Andrea Michael, é? A campanha da FSP (Força Serra Presidente) vai de vento em popa, claro forçando a indicação do bom tucano e mal magistrado GM para a vice-presidência. Essa mídia oportunista não dorme de toca. Mas, daí para o povo engolir as suas manipulações, vai uma grande distância. Não esqueçam de combinar "com os russos" (povo).

Armando do Prado disse:
24 de dezembro de 2008 às 19:45

Certo está o subconsciente do Noblat: Gilmar Dantas.

analucia disse:
24 de dezembro de 2008 às 20:24

O problema da execuçao penal é o judicialismo da mesma, pois muitos beneficios poderiam ser deferidos administrativamente, como as progressóes, apenas as regressóes seriam judiciais. Outra questáo é que bastaria informatizar a execuçao penal e colocar os cálculos na internet para os familiares acompanharem, mas preferem manter a reserva de mercado e usar os presos como meio de ganhar espaço e dinheiro.

Senhora disse:
25 de dezembro de 2008 às 12:38

Gilmar(de lama) Mendes, Andrea Michael e Daniel Dantas. As semelhanças encontradas não são meras coincidências...

Vinícius Campos Prado disse:
25 de dezembro de 2008 às 12:44

Como é que um Presidente do STF vem a uma entrevista e diz que " tem se ouvido que estão reunindo informações para as eleições de 2010". Tem se ouvido? Isso é papel de juiz ou de comadre. Quem já esteve em um jardim de infância jurídico sabe que um magistrado_ ainda que tenha chegado ao posto por relações de amizade_ não se pronuncia nem mesmo sobre questões que virá a julgar, muito menos sobre diz-que-diz. Ele tem provas do que falou? Ou falou com leviandade? Se se pode falar o que se quer, por que ele criticou o que dizem sobre ele em blogs? Por que não responde ao que dizem sobre sua mulher e sua enteada ocuparem funções de confiança no Poder Judiciário, a despeito da Súmula Vinculante número 13, sobre nepotismo? Por que não esclarece o motivo de, quando a suspeita é sobre um banqueiro vale a presunção de inocência, mas quando há desconfianças(curiosíssimas, aliás) de grampearem ele mesmo, a presunção é de culpa e de irregularidade. Por acaso, Gilmar Mendes pensa que o Poder Judiciário existe para servir a seus interesses? Será que foi por isso que o Ministro Joaquim Barbosa, eleito o brasileiro do ano em 2007, o acusou em plenário de estar " dando jeitinho" em um julgamento, e era isso que o Brasil estava tentando extirpar?

Vinícius Campos Prado disse:
25 de dezembro de 2008 às 12:50

Curiosamente, os entrevistadores de Gilmar Mendes são sempre os mesmos, escolhidos a dedo para não colocarem-no em situação difícil. Dada sua " clareza" e " rapidez de raciocínio", não é difícil entender o porquê de o mesmo não se atrever a debater qualquer tema sério com contendores mais gabaritados. Quando não consegue responder, faz como no Roda Viva: " não vou responder isso, é um absurdo". Quando não consegue se esquivar, como no caso do Presidente Arlindo Chinaglia, que o interpelou pessoalmente na UNB sobre porque o Judiciário não julgava com celeridade seus processos ao invés de tentar fazer o trabalho da Congresso ( quando lhe convém), simplesmente começa a gaguejar e dizer que sua intenção é só colaborar, que deve haver harmonia e trabalho conjunto. É muito fácil ser humilde com quem não lhe deve satisfações ou obediência. Difícil é ser cordato com todos. E por causa disso, Mendes não chegará a descobrir o que é ser um " bom presidente" do STF.

olhovivo disse:
25 de dezembro de 2008 às 12:55

Essa de "jardim da infância jurídico" é ótima. E olha que a Banânia está infestada de gente que não passou por aquela etapa, haja vista o teor dos comentários desconexos nesse espaço. Mas democracia é isso, é conviver pacificamente com todo o tipo de asneiras.

Vinícius Campos Prado disse:
25 de dezembro de 2008 às 12:56

E para que mais uma entrevista com Gilmar Mendes? Não concedeu uma outro dia mesmo ao Conjur? Será que o site não tem um manual de redação para explicar que se ouve a outra parte sempre, antes de divulgar a notícia? Afinal, citaram o Juiz de Sanctis, a Abin. Gostaria de ter o prazer de ouvir o Conjur fazer uma entrevista com o magistrado, o qual, aliás, recebeu do nosso grande cineasta Fernando Meirelles o troféu que este havia recebido como brasileiro notável. Não li uma linha sobre o assunto no Conjur. Isso é que é jornalismo de informação? Ou é jornalismo de direcionamento. O que o site esqueceu de avisar no artigo sobre " Minocarthismo" é que, embora não haja a necessidade de imparcialidade, a função precípua da imprensa é informar o fato e as versões existentes sobre ele. Márcio Chaer tem a coragem de afirmar que ele publica todas as notícias e denúncias contra ambas as partes aqui? Ou só as que há contra o juiz e o delegado?

Leila disse:
25 de dezembro de 2008 às 13:13

A toda evidência, deve-se entrevistar quem tem competência para falar sobre um determinado assunto. No caso o Presidente do Supremo é a pessoa mais indicada para falar sobre os assuntos em tela. No mais, não há que se falar em parte contrária, salvo se alguém vestir a carapuça da combinação juiz-delegado-promotor...

Vinícius Campos Prado disse:
25 de dezembro de 2008 às 13:45

A toda evidência, um dos preceitos éticos mais difundidos na imprensa é o de que os leitores tem direito à informação completa. A publicação, depois de suprir essa sua obrigação social_ afinal, não simplesmente instituições destinadas a lucro, têm um papel dentro da sociedade_ pode, evidentemente, exprimir seu posicionamento ideológico. Mas não deve fazê-lo de forma travestida ou obnubilada. Se quem tem o dever de informar, tem o direito de fazê-lo pela metade, o conceito de imprensa e informação é realmente condizente com tempos de individualismo e salve-se quem puder. Não é, evidentemente, o conceito de informação que compartilhavam Rui Barbosa e Barbosa Lima Sobrinho, entre outros ilustres brasileiros. A parte contrária são as partes acusadas pelo Ministro do STF, que poderiam muito bem ser ouvidas pelo Conjur. Mas tanto o site como alguns leitores guardam um medo inconfessável de dar a voz a quem não pensa como eles. É preciso criar uma verdade absoluta e manter os protegidos em uma blindagem intransponível. As carapuças foram vestidas há muito tempo. Mas por integrantes de outro tipo de combinação. Que está sendo diariamente derrotada na Justiça. Sintomático, não?

Leila disse:
25 de dezembro de 2008 às 19:06

Mais um grande equívoco seu. O embrião do Estado-Policial estava em pleno desenvolvimento, sendo certo que o Ministro Gilmar Mendes, com toda coragem que lhe é peculiar, o enfrentou, destemidamente, praticamente sozinho e sem se preocupar com questões de menor importância, como "jogar para a platéia". Parabéns ao Ministro. Espero, apenas, que o STF esteja sempre atento a essas irrupções constantes de autoritarismos e arbitrariedades de alguns servidores públicos, que tentam se colocar acima das leis e da ordem, sob os mais diversos pretextos, alguns, até, bizarros, como por exemplo essa de "bem contra o mal" (Bush usou isso também). É bom lembrar que as maiores crimes contra a humanidade foram praticados com esse mesmo pretexto: santa inquisição, cruzadas e, mais recentemente, a invasão do Afeganistão e Iraque, entre outras. Nestes, os "messiânicos do bem" já mataram centenas de milhares de civis...Então, não me venha com essa!

Vinícius Campos Prado disse:
25 de dezembro de 2008 às 20:37

Parece-me que o equívoco não foi por mim perpetrado. Se, nas palavras de Gilmar Mendes, já vivíamos em um estado policialesco_ entenda-se, em plena atuação_ este não poderia ser um embrião. Por outro lado, o Ministro Marco Aurélio, que foi por sua senhoria chamado de " sempre justo, sensato e ponderado" entendeu que NÃO estamos em um Estado policialesco, embora devamos evitar excessos. A propósito, o mesmo Marco Aurélio, sempre justo e prudente, votou contra o habeas corpus deferido por Gilmar Mendes, com pitadas de fina ironia sobre a utilização de " defesa do Estado de Direito" para garantir a tranquilidade de poderosos. Assim, como já diziam as Escrituras Sagradas, não se pode servir a dois senhores. Marco Aurélio votou a favor do Estado Policialesco? Gilmar Mendes votou contra a defesa da moralidade, da lei e do interesse público efetivo, conscientemente ou não?
No mais, a discussão é sobre a legitimidade de defender interesses alheios de forma remunerada ou opiniões como se fossem fatos inequívocos, deturpando a informação limpa e clara dos fatos em primeiro lugar, para que o leitor já saiba de antemão a postura do autor do texto e exerça seu senso crítico sobre o mesmo. E, nesse tema, não reconheço autoridade moral nos diretores do Conjur para tecer críticas a Luís Nassif por fatos que "sequer chegaram à primeira instância", como se ouviu outro dia.

Vinícius Campos Prado disse:
25 de dezembro de 2008 às 20:45

E no que tange a maniqueísmos, de fato são bastante presentes neste espaço. Se alguém exerce uma postura de defesa de uma instituição, é " servidor público", " petralha" ou qualquer designação que consideram pejorativa. Já se ocorre o oposto, e a figura pública personagem de algum caso representa determinada classe social ou corrente ideológica, deve ser defendido, independentemente de ter cometido ou não crimes. O que não se vê é alguém esperando a efetivação da Justiça. O processo, que é meio, virou fim. O mérito, que é o objetivo final, não virou nada. E as mesmas pessoas que procedem dessa forma tendenciosa são as que falam de radicalismos e intransigências. Realmente, como afirmou um compositor contemporâneo, " o que está acontecendo? O mundo está ao contrário e ninguém reparou."

Senhora disse:
25 de dezembro de 2008 às 22:09

O único ser que tem competência para falar sobre determinados assuntos é Gilmar (de lama) Mendes?. Gilmar (de lama) enfrentou sozinho os destruidores do Estado Democrático de Direito? Ele é realmente um super-homem mesmo. O iluminado!

Leila disse:
25 de dezembro de 2008 às 22:10

"O colegiado é um somatório de forças distintas. Não estamos ali para concordar um com o outro. Não somos vaquinhas de presépio. Cada qual deve revelar o seu convencimento. Só que com respeito mínimo.". Acho que isso responde suas questões. Devemos respeitar opiniões divergentes, sem que, por conta disso, tirarmos conclusões absurdas, inclusive sobre a honra e a dignidade das pessoas. O Ministro Marco Aurélio votou pela liberdade do Cacciola...e daí! Assim, apesar de não concordar com uma série de coisas, respeito o Ministro e suas opiniões. No mais, é evidente o Estado-policialesco que ainda se desenvolvia, mas em plena atividade. Tanto que o Ministro Marco Aurélio concordou com a existência do que chamou de excessos e espetacularização das operações. O Ministro também concordou com a ilegalidade da participação da Abin nas investigações criminais. Diante de tudo isso, repito: "o Ministro Gilmar Mendes, com toda coragem que lhe é peculiar, o enfrentou (o Estado-Policial), destemidamente, praticamente sozinho e sem se preocupar com questões de menor importância, como "jogar para a platéia". Parabéns ao Ministro."

Leila disse:
25 de dezembro de 2008 às 22:23

Veja Vinícios, veja o pior exemplo do que me referi. Essa georgia sempre insultando as pessoas e escondendo-se covardemente atrás do anonimato. Penso que até a bestialidade deveria ter limites. Já imaginou essa moça num órgão julgador colegiado?

Vinícius Campos Prado disse:
25 de dezembro de 2008 às 22:45

Sim, Dra. Leila, a senhora profere seus comentários de maneira elegante e respeitosa, o que é sempre louvável e o que se espera em um espaço dedicado a pessoas de nível. E parabenizo-a por isso. Minha discordância foi sobre aspectos pontuais e nada impede que estejamos defendendo a mesma bandeira amanhã. Realmente não concordo com a propalada " coragem" de Gilmar Mendes. Afinal, não há necessidade de coragem nenhuma para um Presidente do Supremo Tribunal Federal combater um juiz federal de 1ª Instância e um delegado de Polícia. Quem tem o poder maior é ele, e teve auxílio da grande imprensa, cujos donos ainda mantêm o conservadorismo como opção de pensamento, para todos os assuntos. Houve, inclusive, autoritarismo, quando sugeriram no STF denunciar ao CNJ os Juízes Federais que assinaram lista de desagravo ao juiz. Ou seja, o próprio Guardião da Constituição tentando vedar a liberdade de expressão. Como se dizia, magistrado bom é aquele que não aparece diariamento no JN. E justamente por fazê-lo ( segundo o ombudsman da Folha, Carlos Eduardo Lins e Silva) é que Gilmar Mendes ficou com o troféu " Mala do Ano", batendo inacreditavelmente Luana Piovani. Assim, a defesa do Estado Democrático de Direito deve dar-se diariamente, e sem estardalhaço. O Presidente não conseguiu exercer a primeira e nem evitar o segundo. Desculpe, é minha opinião. Mas concordo com você sobre a necessidade de só discutirmos personalidades e não atos quando elas influenciarem diretamente a vida jurídica, objeto de nossas postagens neste espaço. Atenciosamente, Vinícius.

Armando do Prado disse:
26 de dezembro de 2008 às 11:40

"Lucky" Luciano dizia que o única preocupação no exercício do poder era manter-se vivo. Mutatis mutandis, jornalistas e operadores do direito pretendem manter-se vivos, muito vivos, e especialmente com contas recheadas.

Senhora disse:
26 de dezembro de 2008 às 18:02

Cara Leila,
Não seja hipócrita, por favor. Leio vários comentários seus e a maioria é de uma "extrema" educação contra mim, ou contra qualquer um que fale mal do seu ídolo Gilmar Mendes. Apenas respondo de acordo com seu baixo nível. E quem é Vossa Senhoria p/ falar que me escondo no anonimato? Leila por acaso é um nome que se possa identificar. É um nome comum como qualquer outro, assim como Geórgia.

Senhora disse:
26 de dezembro de 2008 às 18:05

Continuo achando que Gilmar Mendes não enfrenta sozinho o Estado Policialesco, até porque esse pretenso estado não existe assim como afirmou o Min. Marco Aurélio.

Senhora disse:
26 de dezembro de 2008 às 18:18

"Leila (Empresarial 25/12/2008 - 11:46
Ei! tico-tico, desista dessa empreitada, faça um favor a você mesmo (e a nós leitores). Ou você não leu o texto ou, se leu, realmente, não entendeu nada. Definitivamente, esta não é sua área. Parabéns ao Ramiro que, mais uma vez, demonstra bom senso e sabedoria acima da média."

Um dos comentários que encontrei da "educada" Sra Leila contra o comentarista de apelido Ticão-Operador dos Fatos, que por sinal vive criticando Gilmar Mendes. Se isso é respeitar a opinião alheia e ser educada, prefiro ser mal-educada, obrigada...
E já li piores contra mim, pena que não encontrei...

Leila disse:
27 de dezembro de 2008 às 12:15

Ofender a honra alheia e'crime e lugar de criminoso e' na cadeia. No mais repito: "O embrião do Estado-Policial estava em pleno desenvolvimento, sendo certo que o Ministro Gilmar Mendes, com toda coragem que lhe é peculiar, o enfrentou, destemidamente, praticamente sozinho e sem se preocupar com questões de menor importância, como "jogar para a platéia". Parabéns ao Ministro. Espero, apenas, que o STF esteja sempre atento a essas irrupções constantes de autoritarismos e arbitrariedades de alguns servidores públicos, que tentam se colocar acima das leis e da ordem, sob os mais diversos pretextos, alguns, até, bizarros, como por exemplo essa de "bem contra o mal" (Bush usou isso também). É bom lembrar que as maiores crimes contra a humanidade foram praticados com esse mesmo pretexto: santa inquisição, cruzadas, Vietnã e, mais recentemente, a invasão do Afeganistão e Iraque, entre outras. Nestes, os "messiânicos do bem" já mataram centenas de milhares de civis...Então, não me venham com essa!"

caiubi disse:
27 de dezembro de 2008 às 23:31

Já botei muita fé no Dr. Gilmar, mas depois dessa decisão: "...Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)...O contrato havia sido declarado nulo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A Econorte, ao recorrer ao Supremo, alegou que tal decisão comprometeu a qualidade do serviço prestado e a segurança dos usuários ao devolver a administração das rodovias ao Estado. Além disso, a concessionária afirmou que a anulação do contrato trouxe para a administração pública despesas não previstas no orçamento.
...". Nem tentem me justificar é realmente uma vergonha. "Fonte - http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/60482.shtml?__akacao=114296&__akcnt=94b94c4a&__akvkey=a36a&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_241208"

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