Nomeação de Lacerda passa por cima de regimento da PF

A Instrução Normativa 001/2005, da Polícia Federal, estabelece que os candidatos a adido têm de passar por um processo de seleção e devem estar na ativa. Entretanto, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, é delegado aposentado da PF. As informações são da Folha de S. Paulo.

O Ministério da Justiça e a PF informaram que a norma serve como critério técnico de escolha, para evitar apadrinhamentos e indicações políticas. Mas ressaltaram que não há impedimento quando a nomeação é feita pelo ministro da Justiça, a quem a PF está subordinada, com a chancela do presidente da República.

Além disso, informaram que, por ter sido diretor da PF, Lacerda preenche os requisitos necessários e dará peso ao cargo em Portugal. A PF não quis encaminhar ao jornal cópia da Instrução Normativa que disciplina a escolha dos adidos.

Lacerda foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e designado para o posto em Portugal como prêmio de consolação. Ele foi afastado em setembro, após a divulgação pela revista Veja de um suposto grampo de uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A escuta teria sido feita por agentes da Abin cedidos por Lacerda à PF durante a Operação Satiagraha. Lacerda nega o envolvimento da Abin no caso.

Vinícius Campos Prado disse:
31 de dezembro de 2008 às 15:15

Caros diretores do Conjur: resignem-se ao fato de que a nomeação de Paulo Lacerda é irrevogável. Desde quando uma instrução normativa da Polícia Federal vincula o Presidente da República? Se for o caso, ele determina que se crie outra, em sentido contrário. Há muito tempo os operadores jurídicos têm assistido descumprimentos de leis por resoluções, decretos e " interpretações" judiciais que nada mais fazem que inverter o sentido da norma. Também soa como recalque dizer que o cargo de adido policial é " prêmio de consolação". Um prêmio que vale mais que o cargo anterior, tanto que o próprio Lacerda pediu a exoneração, como admitiu o próprio Conjur. O Poder Executivo tem demonstrado que não deve obediência à imprensa conservadora e nem a qualquer dos Poderes. com os quais deve haver harmonia, não submissão, como pensam alguns neófitos.

olhovivo disse:
31 de dezembro de 2008 às 18:20

Em um país sério esse sujeito estaria no olho da rua.

Armando do Prado disse:
31 de dezembro de 2008 às 21:17

Enquanto as gilmadetes e dantetes aguardam preocupadas a abertura de HDs pelo FBI, jogam o jogo de questionar tudo e qualquer coisa. O Dr. Lacerda em Portugal servindo o seu país e vocês aqui torcendo pelo fracasso da abertura dos HD's, esse é o resultado dessa firula. Merecida promoção, parabéns Dr. Lacerda.

Viúvas e amigas do bandido baquerio, chupem!

Armando do Prado disse:
31 de dezembro de 2008 às 21:21

"Eliot Ness é exilado e Al Capone continua solto". Clóvis Rossi

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