Justiça Federal começa a julgar mais processos que recebe

O ano de 2006 para a Justiça Federal foi marcado por bons resultados nos Tribunais Regionais Federais e nos Juizados Especiais: o número de decisões ultrapassou o número de novos processos. Nas causas de pequeno valor, a agilidade nos julgamentos resultou numa queda na taxa de congestionamento, comparada com o índice apresentado em 2005. Passou de 52,51% para 36,57%. Na segunda instância o fenômeno também foi verificado, mas a queda de 3% foi menos significativa.

Os números, anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça com a pesquisa anual Justiça em números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário 2006, representam, no caso da Justiça Federal, um ponto de inflexão na história do Judiciário brasileiro, que sempre recebeu muito mais processos do que sempre conseguiu julgar. Mesmo a primeira instância, que não atingiu objetivo, ficou próxima. Em 2006, sobraram pouco mais de 10 mil processos em suas prateleiras.

E na soma geral (TRF, varas federais, varas de execução, Turmas Recursais e Juizados Especiais) o resultado é surpreendente: ingressaram pouco mais de 2 milhões de ações e foram julgadas pouco mais de 2,2 milhões. Para ser mais exato, o estoque de 3,2 milhões de processos baixou 167 mil peças. Neste ritmo levaria 20 anos para zerar o depósito de atrasados. Mas vale a pena sonhar com a possibilidade de entrar com um processo na Justiça em janeiro e ouvir a decisão do caso em dezembro.

E há mais: o que se nota na Justiça Federal se repete também no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em 2007. O Supremo julgou 150.901 ações e recebeu 115.957. Já os ministros do STJ analisaram 20 mil processos a mais do que foram protocolados.

Litigiosidade

Em outubro de 2007, no XXIV Encontro Nacional dos Juízes Federais, o ministro Gilmar Mendes do STF chamou atenção para a quantidade de causas que inunda os Juizados Especiais Federais: em 2006 foram apresentadas 1,1 milhão. Instalados com a previsão objetiva de solucionar 300 mil casos por ano, os 741 JEF espalhados pelo país julgaram em 2006 um número de ações quatro vezes maior. Para Gilmar Mendes, os números não são motivos para comemoração, porque mostram que algo está errado. Para ele a avalanche é fruto de “uma sociedade patológica e da falência do sistema”.

A carga de trabalho dos juízes é absurda. Cada um dos 220 juízes dos Juizados Especiais Federais têm em sua mesa de trabalho uma pilha média de 9 mil processos por ano. É impossível imaginar o que isto significa em termos físicos, da mesma forma que é difícil supor como um juiz pode analisar e dar sentença em 750 processos por mês. A 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) é a que se encontra em pior situação. São 41 juízes com média de 14,2 mil causas anuais.

Nos TRFs a situação é bem parecida. Somando os 378,4 mil casos novos mais os 729,1 pendentes, a média anual de julgamento é de 8 mil processos sob a responsabilidade de cada um dos 138 desembargadores. Na Justiça Federal de primeira instância, o número cai bastante, já que a quantidade de julgadores é bem maior: 962. Mesmo assim, a qualidade das decisões não está garantida porque para dar conta de toda a demanda teriam de julgar 195 ações por mês.

Acesso à Justiça

Em 2006, mais de 3,6 milhões de pessoas foram atendidas pela Justiça Federal das cinco regiões. Só em São Paulo e Mato Grosso do Sul (3ª Região) foram 1,2 milhão atendimentos. A 2ª Região, que engloba Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi a que teve o menor número de usuários do Judiciário Federal: 443,9 mil.

Para manter toda essa estrutura de funcionamento, o Judiciário gastou R$ 4,1 milhões.