Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que o governo federal já gastou R$ 98,7 milhões, de 2004 a 2007, em despesas sigilosas, consideradas de interesse da segurança do Estado. Esse tipo de gasto, que inclui contas da Presidência da República, vem aumentando ano a ano. Em 2007, o governo pagou cerca de R$ 35,7 milhões em despesas sigilosas usando os serviços de 607 empresas. O valor é 42,8% superior ao de 2006 — em que os gastos desse tipo somaram cerca de R$ 25 milhões — é mais que o dobro dos R$ 16,9 milhões registrados em 2004.

Promoção de candidatos

O jornal informa, ainda, que dos quatro deputados pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, três usaram parte da verba indenizatória do ano passado para fazer publicações de divulgação do mandato. De acordo com a reportagem, os maiores gastos foram do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT). Paulinho, como é chamado, usou R$ 30 mil na divulgação do mandato. A maior parte do material foi impressa em julho. Já a publicação referente ao segundo semestre será distribuída a partir da próxima semana.

CPIs dos cartões

A Folha de S. Paulo informa que os governistas do Congresso aproveitaram a notícia de que o governo de São Paulo, chefiado por José Serra, gastou R$ 108 milhões com cartões de pagamento de despesas em 2007 para insistir numa CPI sobre o uso do cartão corporativo desde 1998, quando o presidente era o tucano Fernando Henrique Cardoso. O PSDB já iniciou a coleta de assinaturas para apresentar pedido de CPI mista.

Regras confusas

O jornal O Globo informa que as várias denúncias sobre os gastos dos cartões corporativos do governo federal mostraram que há falhas na fiscalização desse tipo de despesa, que em 2007 totalizou R$ 78 milhões. As irregularidades mostradas nos últimos dias, indicando pagamento de free shop, tapioca, mesas de sinuca e aluguel constante de carros, foram levantadas pela imprensa e não em fiscalizações do governo, apesar de os dados estarem disponíveis no Portal da Transparência, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O próprio ministro da CGU, Jorge Hage, tem dito que os ministros e demais servidores que utilizam o cartão precisam ter “bom senso” para cumprir as regras. Mas, de acordo com a reportagem, a legislação que trata dos cartões está dispersa em diferentes decretos e portarias e deixa margem para gastos exdrúxulos.

Assédio judicial

O juiz Edinaldo Muniz dos Santos, titular da comarca de Epitaciolândia, no Acre, extinguiu processo em que um autor, Edson Duarte Silva, pretendia obter indenização da Folha e da repórter Elvira Lobato por suposta ofensa com a reportagem sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, intitulada Universal chega aos 30 anos com império empresarial, publicada em dezembro do ano passado. Segundo o jornal, o juiz entende que há um “assédio judicial”, ou seja, “uma atuação judicial massificada e difusa da Igreja Universal contra a Folha de S.Paulo”.

Fora do Conselho

O MEC excluiu representantes de universidades, sindicatos e outras instituições da lista de entidades que indicam membros para o Conselho Nacional de Educação. A intenção, diz o Ministério, é reduzir a influência dessas entidades, que, muitas vezes, examinam processos relacionados a elas próprias. A alteração deverá abranger principalmente as faculdades privadas, que hoje possuem maioria na Câmara de Educação Superior do Conselho. A informação é da Folha de S.Paulo.

Contra o fumo

O governo deve enviar na próxima segunda-feira, 11 de fevereiro, ao Congresso um projeto de lei que bane o fumo em espaços coletivos públicos e privados. O plano é proibir o uso de cigarro, charuto, cachimbo e cigarro de palha em empresas, bares, restaurantes e casas de shows. De acordo com reportagem da Folha, o texto do projeto de lei, que recebia na sexta-feira (8/2) os últimos retoques, veta qualquer possibilidade de fumódromo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) considera o fumódromo um artifício ilusório, que dá a falsa sensação de proteção ao não fumante.