O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, classificou de arbitrariedade policial a prisão do juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula. Durante o carnaval, o juiz foi algemado e levado à 5ª Delegacia do estado por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais no Rio de Janeiro. Depois de prestar depoimento, ele foi solto.
“A arbitrariedade policial cometida contra membro de um dos Poderes da República, conhecedor das leis e dos direitos que amparam a cidadania, abre espaço para outras e piores medidas contra as pessoas comuns e que não têm voz nem vez na defesa de seus direitos”, diz Damous, em nota divulgada pela entidade.
A seccional fluminense participará de ato público de desagravo a Schuman nesta quarta-feira (13/2) no auditório do foro da Justiça Federal, no centro do Rio. O evento é organizado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que também considerou a atitude dos policiais como arbitrária.
O juiz diz que os policiais agiram com abuso de poder e que só foi preso porque reagiu à forma como foi abordado por eles. Os agentes, por outro lado, o acusam de desacato.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, também já criticou a prisão. “A sociedade precisa reagir contra arbitrariedades desse tipo, inadmissíveis num Estado Democrático de Direito como é o Brasil”, disse o corregedor. Asfor Rocha disse esperar que os fatos sejam apurados com rigor e os responsáveis punidos.
Na delegacia, o juiz contou que pegou um táxi de sua casa até o bairro Lapa para encontrar a namorada. Quando desceu do carro, foi abordado pelos policiais. Eles estavam em um carro com os faróis apagados, afirma. Ainda de acordo com o relato do juiz, os policiais buzinaram, chamando-o de maluco e mandando-o sair da rua. O juiz disse que questionou a atitude deles e os policiais, então, saíram do carro para prender o juiz.
Já a versão dos agentes é a de que o juiz, ao ser repreendido para sair da rua, xingou os policiais. Houve bate-boca e os policiais deram voz de prisão para Schuman, que foi algemado e preso.
A Ajufe diz que os depoimentos dos policiais são contraditórios. Segundo a entidade, um policial disse que o juiz estava falando ao celular. Outro afirmou que deu voz de prisão quando viu Schuman com a mão no bolso. Somente depois o policial, com a arma apontada, teria percebido que se tratava de um celular.
MPF/RJ denuncia policiais civis por abuso de autoridade contra juiz federal
20/8-/2-12 18h39
Prisão de magistrado envolveu crimes de violência arbitrária, desacato e calúnia.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra os policiais civis Cristiano Carvalho Veiga da Mouta, Marcelo Costa de Jesus e Bernadilson Ferreira de Castro, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE). Na noite do último dia 4, segunda-feira de carnaval, os policiais prenderam, na Lapa, o juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula sem flagrante delito de crime inafiançável e sem mandado judicial.
Os três denunciados responderão pelos crimes de abuso de autoridade (artigo 4º da Lei 4.898/65), violência arbitrária (artigo 322 do Código Penal) e desacato (artigo 331 do Código Penal). Cristiano da Mouta responderá também por calúnia e pode ter sua pena aumentada por ter praticado esse crime contra um funcionário público (artigos 138 e 141 do Código Penal).
De acordo com a denúncia, os policiais prenderam o juiz sem as devidas formalidades legais, com truculência e uso excessivo de algemas. Os policiais alegaram que Schuman de Paula cometeu desacato, crime que não permite a prisão em flagrante de juízes federais. Depois de algemá-lo e empurrá-lo para dentro do camburão, os policiais desacataram o juiz, desdenhando de seu cargo. Já na 5ª DP, o policial Cristiano da Mouta caluniou Schuman de Paula, acusando-o de cometer abuso de autoridade.
O MPF apresentou a denúncia depois de tomar, diretamente, alguns depoimentos, inclusive o do juiz, que também entregou aos procuradores da República cópia do termo de ocorrência da 5ª DP. Com a denúncia, foi pedido o afastamento imediato dos policiais de suas funções externas enquanto durar o processo.
Confira aqui a nota de desagravo da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sobre o caso.
Gabriela Levy
Assessora de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 2107-9460/9488
Conselheiros aprovam moção de apoio a juiz e de repúdio à atitude de policiais civis do Rio PDF Imprimir E-mail
Terça, 12 de Fevereiro de 2008
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (12/02), moção de apoio ao juiz federal Roberto Schuman e de repúdio ao comportamento de policiais civis do Rio de Janeiro. O magistrado foi ofendido, algemado e injustamente preso durante o carnaval. "Repudiamos a ação violenta desses membros que certamente não representam a corporação", disse o relator do caso (PP 2008.1000000.258-0), conselheiro Rui Stoco.
A Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com reclamação contra os policiais no CNJ. O presidente da Ajufe, Walter Nunes, leu durante a sessão o depoimento de Schuman sobre o caso. O juiz conta que desceu de um táxi, na Lapa, no centro do Rio, e falava ao celular caminhando pela rua quando uma viatura policial com os faróis apagados buzinou. Ele pulou para calçada e pediu desculpas. Ainda de acordo com o relato do juiz, os policiais começaram a agredi-lo verbalmente, chamando-o de malandro e bêbado. Schuman então questionou a atitude dos policiais. Eles pararam a viatura, algemaram e prenderam Schuman, que neste momento se identificou como juiz federal, mas os policiais não acreditaram. Durante o trajeto, o magistrado perguntou qual era o motivo da prisão, o que teria sido respondido por um dos policiais: "Até a delegacia a gente inventa, se é que vamos levá-lo para lá mesmo".
O corregedor nacional de justiça, ministro César Asfor Rocha, vai acompanhar a investigação do caso na corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro. "A atuação desses agentes não é apenas um mero desrespeito às garantias da magistratura, mas, sobretudo, uma violência contra um cidadão" disse o conselheiro João Oreste Dalazen.
Veja a íntegra da moção aprovada:
"O CNJ, por deliberação tomada na sessão plenária de 12/02/08, torna pública moção de apoio ao magistrato Roberto Shuman e de repúdio ao comportamento de policiais civis, pertencentes à organização Policial Civil do Rio de Janeiro, pelos lamentáveis fatos ocorridos no dia 04/02/08, quando, abusivamente, foi abordado por membros da Polícia Civil, ofendido, algemado e injustamente preso. Posteriormente foi conduzido à delegacia de Polícia irregularmente.
"O CNJ, no exercício das prerrogativas a ele conferidas pelo art. 103-B, § 4 da Constituição Federal, repudia as práticas ilícitas e abusivas, ao mesmo tempo que espera providências - censórias e penais - das autoridades, esclarecendo que também irá acompanhá-las, envidando esforços para que os fatos sejam devidamente apurados, com punição dos repsonsáveis, caso tenham desonrado o cargo que ostentam e sejam comprovados atos abusivos, criminosos e desonrosos da instituição a que pertencem"
Um absurdo o que estão fazendo com os policiais, só porque são os "barnabés" do serviço público. Tudo na base da pressão. Aguarda-se que o advogado de defesa faça seu serviço sem temer essa pressão de tudo que é lado e depois responsabilize o juiz federal, eoutros que estão entrando nessa onda, se for o caso, pois a coisa foi longe demais sobre os policiais, pois ainda que o juiz federal diga que foi preso sem fazer nada, os policiais são firmes em continuar dizendo que foram ofendidos porque disseram não sei o quê, pois o juiz federal estava no meio da rua. Estão fazendo um sensacionalismo sendo que estavam presentes apenas o juiz federal e os policiais militares. Estão tirando conclusões antes de qualquer apuração. Isso é grave. Salvo melhor juízo, a prévia apuração seria interessante.
7ª Vara Criminal determina afastamento de policiais civis do CORE
13/02/08
O Juiz Federal da Sétima Vara Federal Criminal, Dr. Marcello Granado determinou nesta terça-feira, dia 12, o afastamento dos policiais responsáveis por ter dado voz de prisão ao Juiz Federal Roberto Schuman.
Na decisão, o Juiz determinou também que fossem recolhidas as armas de fogo pertencentes à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que porventura estivessem em poder dos acusados.
Processo 2008.51.01.806030-1
Quando arbitrariedades ou abusos policiais são desferidos contra advogados ( algemados e jogados em porta-malas de viaturas), a OAB cala e o judiciario entende que as medidas repressivas foram necessarias. Quando se trata de juiz federal, o mundo desaba!
"Quando arbitrariedades ou abusos policiais são desferidos contra advogados ( algemados e jogados em porta-malas de viaturas), a OAB cala"
quanta injustiça nesta afirmação !!
SECCIONAL EXIGE APURAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA ADVOGADO
02/12/2004
SECCIONAL EXIGE APURAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA ADVOGADO
Em entrevista coletiva, realizada nesta quinta-feira (2/12), na sede da OAB SP sobre a tentativa de homicídio e abuso de autoridade que foi vítima o advogado Alexandre Rohlf de Morais, na madrugada de 30 de novembro para 1 de dezembro, às 2 horas da madrugada, em Osasco, por parte da Guarda Civil Municipal de Osasco
G1 > Edição Rio de Janeiro - NOTÍCIAS - OAB pede apuração de ...
OAB pede apuração de suposto atentado contra advogado ... de mais um ato de violência no Rio de Janeiro, tendo como vítima o advogado João Tancredo”. ...
o pior que esses policiais fazem isso td dia td hr mas so quando tem o azar de pegar uma autoridade e que o povo fica sabenmdop pq da manchete.... falka serio esse e o brasil do que vale e a carterada.
Srs. Barbosa e "o bom":
Quer dizer que só porque se trata de um juiz os policiais viraram "uns coitados" ?
Policial pode bater e prender advogado, juiz e promotor, ainda que estes sejam absolutamente inocentes?
Ora... O CNJ e o CNMP já deram mostras de que vão bater forte nessas autoridades quando culpadas, ainda que só aparentemente.
Coitadinhos dos policiais, não é? Ainda que fossem desacatados, não poderiam ter prendido o juiz, porque é isso que diz a lei.
Instruam-se, pois, antes de, sem conhecimento dos fatos, saírem em defesa de possíveis "frascos e comprimidos"...
É absurdo como juiz sempre está errado para alguns. Parece que aqui algumas pessoas nunca foram vítimas ou presenciaram abusos de policiais, que tratam as pessoas na rua como se todos fossem marginais, mal sabem falar boa dia ou boa noite. Não presenciei os fatos logicamente, mas acredito fielmente na versão do juiz e na minha opinião os policiais devem ser condenados e expulsos da polícia. Acontece todos os dias, policiais militares, civis e federais agredindo pessoas, inventando histórias, agindo com abuso.
E outra, JUIZ NÃO PODE SER PRESO EM FLAGRANTE DE CRIME AFIANÇÁVEL, só por isso eles devem ser punidos por desrespeito à lei.
Bem tal situação é no mínimo apavorante, pois como pode um juíz ser algemado e conduzido à delagacia sem cometer nenhum crime, sem flagrante apenas por se dirgir, talvez, com um pouco de arrogância.
No máximo deveria ser advertido pelos policiais e no mais tomar medidas as quis não houvesse arbitrariedades.
Imagina o que fariam comigo um simples professor de Matemática. Ache que seria preso e torturado até comfessar crimes que não cometi e nem cometeria, já que minha índole não permitiria.
Voto de Louvor a nossa seccional do RIO que manifestou de forma cidadã em defesa do Magistrado!
Espera a sociedade forense que a OAB destaque dois ou mais colegas para acompanharem as apurações dos crimes e ao final que sejam condenados e que cumpram suas penas sem quaisquer benesses! O corporativismo na fase policial da apuração merecerá, por certo, repúdio por parte dos colegas que acompanharão as apurações e depois caberá ao vigilante ministério pública buscar a justiça!
Torcemos para que sejam aplicadas rigidas penas e que o principio exemplar da pena coiba outros meliantes a praticarem este abominável crime que atingiu a Magistratura e toda a sociedade forense!!! O Princípio de que o Juiz está sempre certo e cabe ao policial que se sentir ofendido oferecer reclamação no foro compentente e nunca praticar atos como aqueles que foram desferidos contra um magistrado!
Só posso lamentar o constrangimento com que passou o Dr. Roberto, porque se pudesse fazer algo mais, com certeza, colocava as algemas nos ditos policiais e fazia eles passarem pelo mesmo constrangimento. O Brasil tinha que adotar um regime de tolerância zero para bandidos, policiais corruptos e policiais que agem com abuso de autoridade contra pessoas indefesas. Jesus! Que nunca aconteça nada parecido comigo. Acho que morreria de raiva de não poder MATAR uns f.d.p. desses.
Como bem disso o professor Habib, tem que punir com rigor estes meliantes, agora se com um juiz eles agiram assim, imagine com um cidadão comum.
O certo é na cidade maravilhosa cidadão e bandidos estçao sendo colocados na vala comum.
Balas perdidas, invasão de favelas, e muita arrogancia das autoridades policiais, será que tem excessão.
O ditado certo é, educai as crianças que não será necessário punir os homens.
"Diz-me como tratas o argüido, dir-te-ei o processo penal que tens e o Estado que o instituiu". (Jorge Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, 1º vol., Coimbra: Ed. Almedina, 1974, p. 428)
O texto abaixo é a imagem da impunidade a policiais que fazem justiça com suas próprias mãos, até ser uma pessoa da nossa família...
Texto:A prisão de um juiz em uma cidade que vive em pânico e medo, em que a qualquer momento pode explodir uma guerra, é uma ocorrência possivel, pensar em uma tratamento ideal dentro de um contexto de guerra, é uma demagogia. Sofistas ! Querem um tratamento diferenciado a um magistrado em um ambiente de terror, de luta pela vida, partem de um plano de sociedade ideal, de um lugar em que a segurança pública funciona, policiais em ronda deveriam então abordar o senhor juiz, pedir documentação , informações, serem desacatados e seguirem seu caminho.
Bem, se o Rio de Janeiro é um caos por isso os policiais viram Advogados e Juízes, prendem, xingam, empurram uma pessoa algemada, e ainda fornecem a sentença, nem deveriam levar para delegacia...
É explícito o abuso da autorodade policial, inclusive retratado em filmes Nacionais.
Todo criminoso tem direito a defesa, e quando um advogado é criminalista, e sua função é defender o bandido, fica claro a sua posição em defender policiais que dizem a uma autoridade não criminosa: ô maluco!! ô bêbado! juiz um caralho...etc isso é comportamento de alguém em pleno dever?? é assim o treinamento? não basta se for desacatado, algemar e prender? fica cada vez mais difícil entender a visão do Brasileiro (alguns). Tem policial aí que prende e ai batendo até matar, depois fala que foi briga e o preso morreu, assassino ele virou e por isso mesmo ficou.
Deus me livre de morar nesta cidade,!
o bom (Administrativa 13/02/2008 - 20:13
Não foi porque o homem estava na rua, mas porque agrediu verbalmente a autoridade policia... talvez o tenha feito por fazer parte daquela casta que pensa que juiz é Deus, ou pior, daquela que tem certeza.
É brincadeira...as pessoas comentam que o juiz agrediu acreditando piamente nos fatos narrados pelos policiais, até ser um de voc~es andando na rua, te acharem com cara de bênbado e te prendam, algemem, xinguem e etc. Graças a Deus foi um juiz e o fato parou na imprensa se fosse um Pedreiro ele não teria vol altiva para denunciar estas pessoas que escolhem a profissão de DEFENDER a população e são eles que matam...
Vamos abrir os olhos com justiça, policial não é advogado,delegado, ou juiz. Cabe a ele prender. agora o baixo nível e violência levam os mesmos a ofenderem verbalmente qualquer pessoa. Tomara que sejam presos e condenados segundo a VERDADE, nada mais, se fizeram que paguem, pelas vidas que tiram, pelas balas perdidas, pelas corrupções, pela escolha errada da profissão.
Vamos imitar os Americanos nisso, não só em radares, linguajar ou o que nos convém, lá a lei FUNCIONA, não tem propina não nem carteirada.
É um dos únicos País que Doutor é título de quem faz doutorado, aqui no Brasil Dr. é todo mundo que tem trauma de não ser e quer ser, basta estudar em faculdade de letras escuras e números obscuros e já é doutor.
Que a justiça seja feita com este triste caso desta autoridade (O juiz).
Um dia a corda quebra e aí eles pegaram uma autoridade, se fosse um pobre ninguém ficaria sabendo, poderia até ser levado
para um matagal e apagado, vocês que moram no caos, deveríam agradecer a esta autoridade, AMANHÃ PODE SER VOCÊ, UM IRMÃO, UM AMIGO, E AÍ??? VÃO ACHAR CORRETO?
Reflitam...
É o resultado daquilo que é semeado, ou seja,truculência.
As autoridades, que em sociedades civilizadas servem o cidadão, aqui se servem do cidadão, e usam a condição de autoridade na vida pessoal, de variadas formas.
Este é o caso típico do "sabe com quem está falando?".
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login