Os impropérios ditos pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, acerca do procedimento da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista, podem causar perplexidade, até pela responsabilidade que o cargo alcança o procurador Rodrigo Pinho, mas a mim não causa surpresa.
De fato, sempre defendi que o problema do panorama de agressões à advocacia é cultural, portanto, de longa data e fortemente enraizado na sociedade e na dita família forense, quase inexistente na prática, pelo menos no que diz respeito à advocacia.
A OAB é sempre festejada como instituição, principalmente nos momentos políticos adversos do país e nas demandas sociais importantes, mas na proteção do direito de defesa e do seu único operador, o advogado, sempre é bombardeada e sabotada por todos aqueles com visão míope de Justiça ou pouco afeitos ao Estado Democrático de Direito.
A conscientização para os direitos dos advogados sempre encontrou um ambiente jurisdicional hostil e deficiente — às vezes até mesmo na sua própria classe —, logo desestimulante para o advogado ofendido e, ao mesmo tempo, altamente incentivador de práticas abusivas de toda ordem, ostensivas ou veladas — voz de prisão por desacato, invasões de escritório de advocacia, desrespeito em salas de audiência etc.
A indispensável luta passada e presente da OAB originaram algumas conquistas, como a legítima e legal divulgação dos nomes das autoridades violadoras das prerrogativas profissionais, que inibiu práticas abusivas de algumas autoridades, que insistem em desrespeitar os advogados.
Daí por que se assiste, nos dias presentes, a uma estranha reação e histeria de representantes da Justiça, quanto à mera ameaça de aplicação eficiente do nosso Estatuto da Advocacia — lei federal — e quanto à tomada de consciência do advogado corajoso e moderno.
Deste diagnóstico não destoa o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, que não bastasse afirmar, numa cerimônia a portas fechadas, que os procedimentos adotados pela seccional paulista da OAB em defesa das prerrogativas profissionais são facistas e marcathistas, em nota posterior e refletida, confirmou sua convicção de outrora.
O procedimento de desagravo, que resulta numa relação de autoridades agravantes das prerrogativas profissionais dos advogados, contempla direito a ampla defesa e contraditório, sem qualquer viés fascista. Tanto é assim, que diversas representações são arquivadas, justamente em razão da análise criteriosa e democrática de nossa entidade.
A postura do Procurador Geral de Justiça expõe às claras o seu pensamento e reforça a necessidade da nossa postura incansável e permanente para extirparmos de uma vez por todas, do nosso Judiciário, posicionamentos deste naipe.
Vamos ser claros e diretos, ou nos respeitam como partes integrantes e fundamentais da Justiça ou nossa reação não será a da acomodação, mas sim, da resposta intransigente e calibrada na medida da ofensa.
Outras manifestações do sr. Procurador Geral de Justiça de SP, causaram espécie pelo conteúdo e pela forma, principalmente quanto aos lamentáveis episódios envolvendo membros do MP, bem como, a medida judicial contra o repasse de verbas para o Judiciário.
Todavia, a coisa extrapolou.
À falta de argumentos quer de ordem legal, quer de ordem fática, ou qualquer outra, demonstrando total e inconcebível desconhecimento da Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia -, tarja a OAB de facista.
Facista por que se opõe e sempre se opôs aos arbitrários de plantão e fanfarrões de toda espécie?
Facista por que dentro dos estritos limites legais defende as prerrogativas e os direitos da advocacia, aliás, direitos e prerrogativas, na verdade, do cidadão que constitui o advogado e dele espera independência, conhecimento técnico e respeito ao seu munus?
O artigo 6º da Lei Federal 8.906/94, por incrível que possa parecer, legisla sobre o respeito que deve existir entre advogados, juízes e promotores! Mas, nem assim, todos se comportam.
Quando a vítima é a advocacia, a OAB intercede e rápido e eficiente e intransigente.
A defesa legal da advocacia, e por conseqüência, da cidadania, estabelecida por lei e por predicados morais conquistados ao longo de décadas, não pode ser confundido, dolosamente, com atitude facista.
Mário de Oliveira Filho. ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, vice- presidente e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.
Não obstante nossa Constituição ter assegurado inúmeras competências ao Ministério Público, ainda estamos anos luz de distância de um MP verdadeiramente independente. Sonho com um MP que não tenha medo de investigar autoridades importantes, que não perca tempo com advogados e se preocupe com a apuração de escândalos de desvio de dinheiro público. Ah, nobres Promotores, não se intimidem pois é grande o desafio pela frente. tenham coragem e combatam de frente as mazelas que afligem a nossa sociedade.
como dizia platão o bom senso é o meio termo.que o ministerio publico na pratica vive cometendo arbitrariedades,é endeusado pela mídia,forte contra os fracos e fraco contra os fortes é um fato,mas daí a fazer uma lista unilateral,que não autoriza qualquer defesa contra magistrados e promotores é totalmente descabido.as intençóes são justas mas os meios completamente descabidos.
É crítica ou despeito?
Engraçado o Promotor falar sobre candidatura de advogados a cargos eletivos, pois existem oito deputados federais e um senador que são ex-membros do MP.
E não existem mais porque a Constituição proibiu.
Melhor ver primeiro a trave, depois o argueiro.
O procurador Rodrigo Pinho, que até agora não respondeu por onde andava (e o que fazia) o MPSP durante os anos de chumbo da ditadura militar, perdeu, de fato, uma excelente oportunidade de ficar calado...
De quebra, expôs ainda mais o telhado de vidro (ou do mais fino cristal) do MPSP, pedindo - com sua atitude (mesmo que indiretamente) - que continuem a apedrejá-lo publicamente.
E agora não adianta reclamar, pois, se cada um é escravo do seu próprio passado, o MPSP vai continuar sendo vidraça, sim!, pois isso é o mínimo que pode esperar num momento desses.
Cabe a OAB Nacionalmente, repudiar essa ofensa e processá-lo, enquadrando-o nos rigores da Lei. É o mínimo que se espera.
Não entendi as palavras do Dr. Procurador Geral como uma ofensa a OAB, muito menos aos advogados. Para mim soa mais como um alerta aos virtuosos membros da advocacia a respeito do uso desvirtuado que se tem feito da instituição e principalmente do instituto do desagravo.
Por exemplo, no caso que levou ao pronunciamento do Procurador Geral, insurgiu-se a diretoria da OAB Paulista contra uma operação que, segundo o advogado desagravado teria sido “coordenada” por dois promotores de Justiça, na qual foi realizada a prisão de foragidos em seu escritório. Se alguma ilegalidade há nisto, foi praticada pelo advogado (art. 348 do Código Penal – Crime de favorecimento pessoal) e não pelos promotores ou policiais integrantes da operação. Mesmo assim, a OAB se levanta em defesa do advogado quando deveria repreendê-lo pelo ato ilícito que praticou - tentar impedir a autoridade competente de cumprir determinação judicial.
A OAB merece respeito, principalmente daqueles que a dirigem. O uso desvirtuado do instituto do desagravo e a publicação da famigerada lista de forma pejorativa não tem outro intuito senão a tentativa de intimidar autoridades no cumprimento de seu dever de ofício. E isto contraria veementemente o Estado Democrático de Direito, o qual a instituição tem o dever constitucional de defender. Se tal atitude é antidemocrática, autoritária e ilegal, o adjetivo usado pelo Procurador Geral de Justiça não é descabido.
Grandes nomes da advocacia, como Dr. Aprobato, deveriam procurar refletir a respeito.
Os fatos estão sendo desvirtuados pelos interessados. Não houve ofensa a OAB ou aos advogados, mas sim repúdio a tal atitude com claro viés autoritarista e antidemocrático.
Dr. Leonardo, pelo jeito o Senhor não entende nada. A fidelidade, às vezes, exige sacrifícios. Que pena !!! Meu querido e Ilustre Presidente Sergei : PARABÉNS !!! Posso assinar embaixo ?
antonio cândido dinamarco,OAB-sp.32673
acdinamarco@aasp.org.br
O chefe do MP paulista, além de corajoso, é inexplicavelmente audacioso ao ousar falar algo contra a OAB.
Ora, antes de palpitar sobre quem sempre defendeu a democracia e o estado de direito nesta republiqueta das bananas, ele poderia respoder à pergunta que não quer calar, ou seja:
- Por onde andava o MPSP (e o que fazia) durante os anos de chumbo da ditadura militar?!?
Responder não ofende: Talvez limpando o sangue que nele respingava das torturas e assassinatos cometidos pelos golpistas e "validados" com o estado de inanição e letargia do MP, que literalmente dormiu em "berço esplêndido" durante as duas obscuras décadas do regime golpista.
Por fim, perguntar também não ofende: A quantas anda a famosa "equipe" do MPSP (Muito Pouco Serão Punidos): Igor, Thales, Pedro, Paulo, etc?!?
Com a palavra, os defensores (ou as "viúvas") do quarto poder...
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