A decisão do juiz Luiz Zilmar dos Santos, do Fórum de Palmas, em Tocantins, de conceder liberdade para 27 condenados por crimes hediondos foi destaque dos jornais desta terça-feira (19/2). Os réus, que cumpriram apenas um sexto da pena, foram condenados por tráfico de drogas, homicídio, latrocínio e estupro.
A progressão do regime fechado para o aberto ocorreu por causa de uma brecha na lei. Em 1990, quando a Lei de Crimes Hediondos foi sancionada, o condenado só poderia cumprir a pena em regime fechado. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional. Não definiu, no entanto, o prazo que o condenado deveria cumprir antes de ter direito a progressão no regime.
Durante um ano, coube a cada juiz definir esse tempo. A maioria seguia a regra dos crimes comuns: liberar os presos que cumprissem um sexto da pena. Em março de 2007, o Congresso Nacional fixou o prazo de dois quintos para réus primários e três quintos para reincidentes.
“A lei que disciplina agora o cumprimento das penas dos condenados por crimes hediondos só se aplica aos crimes ocorridos de março de 2007 pra cá. Ela não pode retroagir. Esse é o entendimento e é em razão disso que os que foram condenados estão se aproveitando dessa lacuna legal” afirmou o juiz em reportagem ao Estadão.
Tecnicamente perfeita a decisão. Não há outra exegese possível.. É o preço que a sociedade paga pela democracia, interpretando as normas penais em favor sempre em favor do réu.
Nos Estados Unidos e em outros paises da Europa, autores de crimes hediondos são punidos com prisão perpetua ou com a morte. No nosso Brasil " democratico" , ganham o corredor da rua para terem condições de cometerem mais crimes contra a população desarmada. Quando a violencia chegar aos lares de muitos ministros ( ou de )juizes, as interpretações de leis criminais ( que beneficiam bandidos) terão outro entendimento . Quem viver verá !
Mesmo de mãos atadas é um absurdo colocar doentes mentais de volta a sociedade. Uma tremenda falta de responsabilidade, mas o que fazer; é a nossa j....USTIÇA! São as nossas l......EIS!
Não entendí! Tecnicamente é possível, mas o PREÇO QUE A SOCIEDADE PAGA PELA DEMOCRACIA?!?! É preciso nonsense, pois o povo quando elege os responsáveis sociais não tem meios de obriga-los a fazer o socialmente correto e mesmo assim ainda é obrigado a escutar a JE dizer que cobre de seus eleitos! Cobrar de quem? voto secreto, imunidade para o povo lamentar.
Estáis brincando!
Por que é que esse "meretíssimo" não aproveita e os leva para sua casa? Dê-lhes um lar, comidinha - de preferência na boca - e depois, vamos ver o que acontece. A sociedade já está de saco cheio desses bandidos soltos por aí. Não precisamos de mais. É como dizem: "cria cuervos que te picarán los ojos".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
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