[Artigo publicado na seção Tendências/Debates do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, 24 de fevereiro]
A multiplicação de ações indenizatórias contra a Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato, propostas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus alegando suposto dano moral e tendo como causa uma única reportagem considerada ofensiva, revela aspectos que transcendem as rotineiras demandas forenses. A reportagem informa que, em 30 anos de existência, a igreja tornou-se detentora de um império na área de comunicação. Além de 23 emissoras de TV e 40 de rádio, a Folha aponta a existência de 32 empresas registradas em nome de membros da instituição, em sua maioria bispos.
Jornais diários, gráficas, agência de turismo, imobiliária, seguradora e táxi aéreo constituem a parte visível de um imenso patrimônio. Por trás dessa constelação de poder, está a figura do bispo Edir Macedo, com mais de 40 livros publicados e imensa fortuna pessoal. Uma espécie de reencarnação do magnata do jornalismo William Randolph Hearst, retratado no clássico filme de Orson Welles Cidadão Kane, interpretando o personagem Charles Foster Kane.
O primeiro aspecto peculiar dessa causa única da igreja com mais de 50 processos — como fogueiras da Inquisição acesas em múltiplos lugares — é o expediente ofensivo ao princípio do devido processo legal, ao restringir o exercício do contraditório e impedir a ampla defesa, que são garantias constitucionais. A obrigação imposta ao jornal e à jornalista de comparecerem fisicamente às mais distantes comarcas do país para responder às querelas revela um autêntico abuso do direito de petição, como salientou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista publicada na Folha. Comete ato ilícito o titular de um direito que “ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes” (Código Civil, artigo 187).
Um dos exemplos da litigância de má-fé é caracterizado pelo uso do processo para conseguir objetivo ilegal. Como poderão os juízes assegurar às partes litigantes a “igualdade de tratamento” exigida pelo Código de Processo Civil (artigo 125, I), se uma delas ofende esse “equilíbrio de armas” ao repartir indevidamente o processo para conseguir um fim proibido por lei? Nesse caso, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, proferir sentença que obste tal objetivo (CPC, artigo 129). A necessidade de reunião de todos os processos, até mesmo para evitar decisões contraditórias, é o primeiro desafio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário como guardião da Constituição e da lei.
O segundo é o de proteger o princípio da liberdade de informação — indissociável de um Estado democrático de Direito — quanto aos assuntos de interesse público. Possuem esta natureza os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Eles podem ser explorados pelo particular mediante concessão através de contrato administrativo, no qual se destaca a finalidade pública. A natureza dessa atividade não dispensa os controles formais e informais. Os recursos financeiros obtidos e aplicados por uma empresa que explora serviços de radiodifusão e com deveres inerentes à responsabilidade social podem e devem ser investigados pela imprensa. Trata-se de proporcionar o controle popular e democrático de um meio de comunicação social. O conflito entre a liberdade de informação jornalística e os direitos da personalidade (nome, intimidade, vida privada, honra e imagem) deve ser resolvido em favor da divulgação da matéria de interesse público.
Na célebre conferência “A imprensa e o dever da verdade”, editada em 1920, Ruy Barbosa (1849-1923) escreveu: “A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que a ameaça”.
E Thomas Jefferson (1743-1826), terceiro presidente dos Estados Unidos da América, declarou: “Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria em preferir a última alternativa”.
TODOS os "doutos" que atacam os "dizimistas e suas igrejas" , estão a serviço da imprensa ou estão se CANDIDATANDO ! ! !
Os honorários que a imprensa paga a seus advogados são "MALDITOS" , porque são "roubados" do povo ! ! !
Para estes "doutos", o cidadão que paga "dízimo" é "CRIMINOSO" (junto com a sua igreja ) ..... ,
enquanto o Estado que "DESVIA" o dinheiro do povo para "privilegiar" a ganância, sabujice e incompetência da imprensa (vendilhões da "verdade e da mentira") , não é crime, nem MERECE a desaprovação e nem O COMENTÁRIO DOS "SENHORES DO DIREITO E DA JUSTIÇA" ! ! !
Não vi nenhum ataque a "dizimistas e suas igrejas".
A estratégia adotada pela IURD, no entanto, revela-se digna não dos campos verdejantes do paraíso prometido, mas das catacumbas sombrias onde reside aquele que deveria ser o inimigo de todos nós.
No campo do espírito, todos, especialmente aqueles que se dizem santos, haverão de prestar contas. Não nos cabe julgar homens e espíritos. Cabe a Ele.
No campo jurídico, o tema merece ser dabatido sem histeria, mas com a devida atenção. A mim, os argumentos lúcidos e bem fundamentados convencem mais que as frases de efeito, as maledicências paranóicas e as caixas altas.
Máldito são os honorários que a igreja paga para seus advogados, pois é obtido enganando os fiéis. Ou será que não se paga para ir na universal-edir.
A atitude da universal-edir vai lhe custar tão caro, os poderes constituídos da república já estão se voltando contra a universal, ou será que a universal-edir está acima do Poder Judiciário.
Certamente o edir fala em seus cultos que o deus-vivo(este é o deus da universal), manda os fiéis doarem dinheiro para a universal-edir se defender do ataque da imprensa, ele só esquece de dizer que o deus-vivo chama-se off-shore especializada em lavar dinheiro, que o deus vivo chama-se mansão, helicóptero, ações na bolsa, empresa de taxi aéreo, etc...
O edir quando morrer vai se entender com Deus(este é o verdadeiro e não o da universal-edir), por usar o nome de Deus para sua ganância por dinheiro, se bem que ele não vai encontrá-lo após a morte, pois vai para um lugar bem mais embaixo, e vai encontrar uma entidade muito mais inferior que ele.
A IURD que se cuide!!! Depois da suspensão dos 56 processos movidos por "fiéis" contra a imprensa livre deste país, em função da liminar concedida pelo STF, revogando uns artigos da Lei de Imprensa, Folha de S. Paulo, O Globo e outros jornais processados irão partir com tudo para cima do auto intitulado "bispo". Edir se ferrou de vez! O que vai aparecer de negócios estranhos feitos pela IURD, não está escrito! O dinheiro para a compra da RECORD poderia ser explicado!
Faz-me rir a HIPOCRISIA do "santo" que "não julga", mas , apenas, "CONDENA" ! ! !
Quanto aos honorários das igrejas, não saem do Cofres Públicos ( como o sustento da imprensa ), nem dos bolsos dos que , AQUI, condenam as "igrejas" e os "dizimistas" ! ! !
Os Poderes da República que pagam verbas imensas e programadas à "imprensa impune" + os seus defensores e Tribunais de Contas , que mostrem aos contribuintes, as somas que ( nos últimos 10 anos) foram pagas pelo Governo Federal e pelos Executivos e Legislativos Municipais, Estaduais e Congresso Nacional, bem como pelo Judiciário Estadual e Federal , Empresas Estatais e de Economia mista, etc., para que o povo saiba, porque a Saúde está precária, a Educação está lastimável e a bandidagem está proliferando ! ! !
Como sempre, o Professor René Ariel Dotti vai ao ponto central da questão, ou seja, a necessidade de se proteger a liberdade de informação em nosso país. Ademais, não se viu a hoje poderosa (economicamente) IURD contestar a matéria da jornalista Elvira Lobato. Enquanto os órgãos de imprensa convivem com os problemas financeiros, aqueles ligados à Igreja, em pouco tempo, viraram verdadeiros impérios empresariais. Tudo em razão da imunidade fiscal que retira dinheiro do povo e injeta nestes projetos de poder...
alguem tem que impedir que os fieis,isto é,inocentes uteis,no mais das vezes analfabetos funcionais,fragilizados emocionalmente sejam espoliados por estelionatarios sob o manto da liberdade religiosa.
na pratica o estado ta dando carta branca pra edir cometer um estelionato coletivo e as pequenas igrejas grandes negocios nos fazem mais republiqueta das bananas.pq só são presos bispos nos eua?respondam as otoridades!
É por isso que no Brasil quem quer trabalhar sério perde a ideologia e se cansa.
Os bispos da Igreja Renascer já tinham processos nas costas, mas só foram presos nos EUA por delito cometido lá. E olha que foi coisa leve, comparado com os crimes de que são acusados aqui no Brasil.
O Paulo Maluf tinha alguns Promotores de Justiça no calcanhar dele aqui no Brasil, mas até o momento NADA. Inclusive teve crime PRESCRITO pq passou dos 70 anos de idade. Como o Judiciário é lento, prescreveu. Qdo se tem 70 anos a prescrição cai pela metade. Slavo engano tinha uma ordem de prisão contra ele em um país (paraíso fiscal) lá fora.
Se for enumerar os criminosos aqui no Brasil, CHEIOS DA GRANA, que foram para a cadeia por denúncia do MP, não vai dá um.
Tem muito policial, promotor e outros operadores do direito que querem colocar o trem nos trilhos, mas não consegue.
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
Muito fácil de entender esta briga....de um lado esta a grande folha ...e de outro, o Império de comunicações da Record...que me parece...já apresenta como um grande concorrente aos grandes meios de comunicações existentes....e o pessoal da Folha esta fazendo o que mais sabe....tentar intimidar e controlar...mas pelo jeito desta vez ...vão se ferrar....hahahaahahah
Sinto em lhe dizer JACIR, quem vai se dar mal é a Igreja Universal. Leia as notícias...
Enquanto não acabar com a história de Imunidade tributária para igrejas, a Sociedade que Paga imposto,ficará sustentando essa gente.
Está aí mais uma distorção e engodo no mundo jurídico. O empresa de imprensa, que objetiva o lucro, é passível de ofender os valores religiosos de fiéis, sendo irrelevante qual seja a religião. Constitui inclusive grave violação da garantia constitucional de liberdade de culto e de pensamento.
Assacadas as bobagens pelo Jornal Paulista, lícito é aos que se sentem ofendidos recorrerem ao Judiciário para buscar reparação.
Então, em orquestração evidente, o Jornal vem manipular a Justiça, a quem tanto ofende, para tentar se alforriar das consequencias da sua mal utilizada liberdade de imprensa, confundida com arbitrariedade e impunidade.
A hipótese é de cassação da autorização de funcionamento do Jornal.
Imaginem se a ofensa fosse feita a todos os católicos...
Estamos vivendo período de arbítrio e de ditadura jornalística.
Voces sabiam que o jornalista só trabalha cinco horas por dia? É hora de acabar com esta farra. Confiram:
Decreto-lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho-CLT), artigo 303:
"Seção XI
Dos Jornalista Profissionais
Art. 302 ..................
Art. 303. A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta seção não deverá exceder a cinco horas, tanto de dia como à noite."
é uma vergonha.
Enquanto o povo trabalha oito horas por dia, o jornalista apenas cinco horas.
é hora dos cidadãos e membros das igrejas evangélicas se associarem e trabalharem para acabar com esta vergonha.
TORRE DE VIGIA (OUTROS - - )
A Folha não ofendeu nenhum fiel.
O senhor JÁ LEU A REPORTAGEM? Em que local a Folha ofendeu os fiéis?
Com todo respeito, se o senhor nao tem fundamentos JURÍDICOS para embasar sua opinião, não fale do que não tem conhecimento.
Eu não vou em um site de medicina falar sobre uma cirurgia. Se vou, vou com embasamento científico (neste caso).
Então...
Carlos Rodrigues
É verdade que o Estado é perdulário. Saúde, Educação precárias, uma realidde. É disso que se aproveitam os bispos da vida com promessas mirabolantes. Promessas que se realizarão (?) com o dízimo desses pobres coitados.O articulista poderá saber: na Av. D. Helder Câmara, antiga Suburbana, o caminho que leva diretamente ao templo mundial da fé do notável bispo, está cheia de agências de automóveis. Da IURD. O simples ajuizamento de ações por mentecaptos nos foros de Borroló (?)de vida, onde o diabo perdeu as botas, deveria ser, por si só, um convite à reflexão aos "defensores" do bispo." No entanto, o que eles querem mesmo é andar com mals cheias. Lembram-se daquele bispo flagrado com uma delas durante o mensalão? Vinha de lugares distantes. Mala cheinha de dízimos.
O lamentável é que numa cidade como a do Rio de Janeiro, antiga capital cultural, as rádios evangélicas pululam. Trasnsformam em gospel, via plágio grosseiro os sucessos do momento. Diz o bispo: Deus condena a avareza. Precisamos manter nossas rádios funcionando. Afinal, 10, 20, 30, 40...1.000 reais nada representa. Para quem tem fé.Enquanto isso...Deus me livre.
Caro Carlos, o mandado de prisão de Maluf é nos EUA mesmo. Assim, ele não pode viajar para nenhum país que tenha tratado de extradição com os americanos.
Estou parando com o assunto IURD. Até porque tem gente dizendo "que o pessoal da Folha vão se ferrar." Ferrar, sei não. Mas os jornalistas, jornais e televisões terão que fazer mil rezas para livrarem-se do "se ferrar". Um dos itens do cardápio da IURD e da Internacional da Graça de Deus é: resolvem qualquer problema jurídico pendente. "Tamos ferrados."
O trono dos intelectuais e o dos religiosos sao dois meteoritos em rotas concorrentes. Vez ou outra colidem. Quem se lembra da colidencia com a Globo. Pode-se compara-los ainda, um a dardo e outro a enxame de abelhas. Estes dois tronos dentro da esfera das comunicacoes e` uma realidade. Comunicacao e` uma arma poderosa, trono e` poder respeitavel. Poder, especialmente com respeito e` bom e todos gostam, so` preciso treinar. Os Felinos, mesmo de familias diferentes, se respeitam e vivem na mesma esfera. Eles nao teem um Deus espedifico e protetor, mas teem simpatizantes, a galera. Poder tem o povo. Uns dizem que esta massa oferece o conceito que sustenta a construcao de Deus. Este nunca desceu para garantir equilibrio a nenhum grupo social, mas o povo vem oferecendo e garantindo a sustentacao de alguns grupos - equilibrados ou nao. E` preciso tomar cuidado quando tiver que liberar algum dardo sobre abelhas, elas teem equilibrio e poder de morte. O povo e` forte e nem sempre o todo e` intelectual. E` sabido que uma serpente foi levantada no deserto para curar o povo quando deixou de ser forte. Dizem que alguem morreu como serpente para curar o povo. Nem a serpente, nem o que morreu era tao intelectual. Quem for esperto que ouca o que o espirito diz aos simples.
A religiao esta` edificando seu poder na esfera certa - Congresso Nacional - pelo menos no Brasil. Sua bancada ja` conta com um numero razoavel. Apesar dos varios rotulos, mas o espirito e` o mesmo, ainda mais na hora da guerra, e` o caso na hora de legislar. 2000 Ac haviam varios rotulos. Quem se lembra dos epicureus, seduceus, fariseus, etc., Para os dias de hoje o espirito foi transportado, portanto o principio de cada grupo social e` o mesmo. andradefilho@aasp.org.br
Em Apocalipse tem-se as 7 igrejas. Em cada uma delas notava-se um defeito perverso, mas havia somente uma cujo defeito era sua fragilidade, e havia outra cujo defeito era o pior - tida como trono de Satanas. Elas sao como sementes e ja` foram plantadas, e ja` nasceram, e ja` cresceram e estao dando seus frutos, e estao sendo ejactados . . . e estao alimentando muita gente.
Eh, amigo Andrade, andou tomando alguma coisa, assim digamos, "mais forte"?
Bonita literatura senhor advogado prof e vice-presidente da AIDP René Ariel Dotti. Aproveitando o 'espaço apocalíptico', saúde e vida longa aos homens de boa vontade!
Os poderes - em tese - autorizados pela comunicacao teem o senso comun do povo, vez com niveis la` em cima, muito mais com niveis la` em baixo. A ferida maior sera` curada com o alivio do instituto mais recente - o dano moral, quando caracterizado. Resta quantificar. So` o STJ tem a competencia de passar a regua e nivelar. Mas em primeira instancia ainda ha` quem possa julgar enchendo as medidas dos carentes, se quem arbitra tiver o espirito de quem foi ferido. Se tao intelectual for o julgador quanto os lancadores de dardos, entao as extincoes das acoes sera` enxurradas, e os lancadores encomendadao suas catapultas. ADVOGADO.CONSULTOR@bol.com.br
Armagedom — quando?
“ESTAMOS no Armagedom e batalhamos a favor do Senhor.” Com essas palavras, Theodore Roosevelt, ex-presidente dos Estados Unidos aplicou o termo “Armagedom” à batalha política em que ele estava envolvido. Significa que devemos procurar o Armagedom na arena política?
Há poucos anos, a revista canadense Business Life publicou um artigo intitulado “Armagedom Econômico”. Um subtítulo perguntava: “Poderia o não pagamento da dívida por parte do Terceiro Mundo desencadear nosso colapso econômico?” Devemos então encarar o Armagedom como um desastre econômico?
De acordo com a revista Newsweek, o fim do mundo tornou-se tema de campanha durante um debate presidencial em 1984. Naquela ocasião, “perguntou-se [ao então presidente Ronald Reagan] se ele realmente cria que o mundo rumava para um ‘Armagedom nuclear’. Reagan admitiu haver ‘discussões filosóficas’ acerca da coincidência entre os eventos atuais e os sinais bíblicos que pressagiam os últimos dias, mas o comandante-em-chefe insistiu em que ele nunca declarou que ‘teríamos de fazer planos em conformidade com o Armagedom’”. Contudo, será que a nossa busca do significado do Armagedom deve centrar-se em ações militares que ameaçam provocar um holocausto nuclear?
Realmente, o abuso de direito de petição está se tornando um sério problema, portanto, sendo constatado tal abuso, se faz necessário a implantação de medidas, até mesmo legislativas, para que o juiz possa ser mais rigoroso na punição do improbus litigator, para não mais permitir, em nome da defesa, a ocorrência de chincanas.
A amplitude da defesa, sempre estará balizada pelo interesse público na solução da lide e pela probidade processual, pugnando-se, desta forma, por uma maior atuação contra todos esses litigantes habituais.
Com toda certeza, o abuso de direito de petição é um dos grandes causadores da morosidade da justiça, sendo que nossa sociedade anseia por um judiciário que atenda a seus reclamos de forma célere. Caso contrário, se não tiver meios para conter esses abusos no direito de petição, quem deverá ter amparo em sua função, é a própria justiça, pois terá perdido o seu objeto.
Realmente, o abuso de direito de petição está se tornando um sério problema, portanto, sendo constatado tal abuso, se faz necessário a implantação de medidas, até mesmo legislativas, para que o juiz possa ser mais rigoroso na punição do improbus litigator, para não mais permitir, em nome da defesa, a ocorrência de chincanas.
A amplitude da defesa, sempre estará balizada pelo interesse público na solução da lide e pela probidade processual, pugnando-se, desta forma, por uma maior atuação contra todos esses litigantes habituais.
Com toda certeza, o abuso de direito de petição é um dos grandes causadores da morosidade da justiça, sendo que nossa sociedade anseia por um judiciário que atenda a seus reclamos de forma célere. Caso contrário, se não tiver meios para conter esses abusos no direito de petição, quem deverá ter amparo em sua função, é a própria justiça, pois terá perdido o seu objeto.
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