Na volta ao trabalho, os ministros do Supremo Tribunal Federal terão um tema espinhoso pela frente: o julgamento de dois Habeas Corpus que podem abrir caminho para que vários julgamentos nas varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro sejam anulados ou retrocedam quase à estaca zero.
As ações — que entre os réus inclui o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como Toninho da Barcelona — apontam ilegalidade na criação das varas especializadas em crime organizado por meio de resolução dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a partir de 2003. Além disso, contestam o procedimento de transferir as investigações para a vara especializada, após a abertura de inquérito em vara de crimes gerais. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.
Projeto popular
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, apenas quatro projetos de origem popular conseguiram romper o cerco do Congresso e viraram lei desde 1988, data da promulgação da Constituição, até hoje. Isso representa menos de 0,05% de um total de 9.429 proposições que se tornaram norma jurídica no período, de acordo com dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
Até 2001, para encaminhar uma proposição, o caminho era a coleta de cerca de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Pela Constituição, um projeto de iniciativa popular tem de ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado (o equivalente hoje a quase 1,27 milhão de pessoas), entre outras regras. Só quatro projetos de iniciativa popular chegaram à Câmara por esse processo —três viraram lei e um está em trâmite.
Brecha na legislação
O jornal O Globo informa que cerca de 160 prefeitos condenados judicialmente por atos de corrupção supostamente cometidos durante a campanha de 2004 estão livres para concorrer às eleições municipais de outubro deste ano.
A aparente impunidade aos culpados é fruto de uma brecha na legislação eleitoral. Casos de corrupção são punidos, de acordo com a lei, com a inelegibilidade do político pelo período de três anos a contar da data em que ele foi eleito — e não da data da condenação. Ou seja, quatro anos depois, quando o mesmo cargo estará em disputa, o condenado não terá mais pendências com a Justiça Eleitoral e poderá ser candidato novamente.
Lista suja
O jornal O Estado de S. Paulo informa também que dos 189 empregadores acusados de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e constantes da lista suja do Ministério do Trabalho, 115 (60,8%) estão no Pará (46), Tocantins (36) e Maranhão (33), segundo levantamento feito em dezembro. Os três Estados também lideravam a lista divulgada em julho.
Resquícios da guerra
A Segunda Guerra Mundial terminou há 62 anos, mas não para três irmãos ucranianos que vivem no Paraná. Eles querem indenização do governo da Alemanha por danos físicos e morais provocados pelo confinamento, por 13 meses, em um campo de concentração para trabalhos forçados. De acordo com a Folha de S.Paulo, os irmãos Lubov, 74, Mikolay, 70, e Valentin Hluchov, 66, eram crianças quando foram levados com os pais pelos nazistas para trabalhos forçados em Papenburg (fronteira entre Alemanha e Holanda), em um campo da Klostermoor, empresa que explorava turfa (matéria esponjosa constituída de restos vegetais) para alimentar caldeiras das fábricas alemãs
Preparativos do PT
O PT inaugura nas próximas semanas a temporada de preparativos para a disputa pelo comando da maior cidade do país. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o Diretório Municipal do partido em São Paulo agendou para o dia 21 sua primeira reunião de 2008, já com a nova direção eleita no fim do ano passado. No encontro, serão instalados os grupos temáticos encarregados de elaborar o programa de governo que guiará a candidatura do partido à prefeitura paulistana.
Imunidade tributária
O PSDB vai entrar na Justiça contra a decisão da Receita Federal que, no dia 21 de dezembro, suspendeu a imunidade tributária da legenda e de outros seis partidos. De acordo com o vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o partido ainda estuda que tipo de instrumento jurídico vai utilizar — se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou um Mandado de Segurança — para tentar derrubar a decisão da Receita. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo.
Ranking trabalhista
Por trás dos números recordes de geração de emprego formal no governo Lula, o mercado de trabalho com carteira assinada avança em ocupações de baixa escolaridade e salários menores, enquanto, em nome da globalização e dos ganhos de produtividade das empresas, posições mais bem remuneradas nas áreas de supervisão e gerência tendem à atrofia.
Um ranking das ocupações elaborado pelo Ministério do Trabalho mostra as 15 atividades que mais geraram postos e as 15 que mais fecharam vagas entre 2003 e 2006, período do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números indicam que a alta do emprego formal foi puxada pela criação de vagas de baixa qualificação. A reportagem é da Folha de S.Paulo.
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