A oposição reagiu nesta segunda-feira (7/1) ao decreto do presidente da República que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), propôs no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto. ( Clique aqui para ler a ADI) De acordo com o presidente do partido, o decreto pretende apenas compensar a perda na arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Rodrigo Maia argumenta, ainda, que além de onerar em excesso a população, o decreto desafia a decisão do Poder Legislativo pela redução da carga tributária decorrente da rejeição da prorrogação da CPMF. “Os dispositivos impugnados, entre inúmeros vícios, incorrem em violação à isonomia, desvio de finalidade e efeito de confisco”, expõe no pedido ao STF.
O aumento do imposto foi uma das medidas do pacote tributário anunciado pelo governo para compensar o fim do chamado “imposto do cheque”. Sem a arrecadação de R$ 40 bilhões da CPMF o governo anunciou cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento 2008. O DEM deve propor outra ação, na terça-feira (8/1), para derrubar o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre operações financeiros, que também faz parte do pacote do governo para compensar a perda da CPMF.
Com o decreto, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082%. Também foi criada uma alíquota extra de 0,38% sobre operações de crédito. Para o partido, esse adicional seria, na verdade, uma nova exigência fiscal, criada sem a observância dos requisitos constitucionais para a criação de um novo imposto. Além de impor dupla tributação em diversas situações, o partido afirma que o ato presidencial não seria o instrumento próprio para instituir novo imposto, mesmo que adicional.
Segundo o partido, o aumento viola o princípio da isonomia tributária, pois em operações idênticas com valores e condições iguais, o crédito tomado por pessoa física sofre a incidência de IOF maior do que o tomado por pessoa jurídica. Assim, o aumento da alíquota do IOF ofenderia, ainda, o direito à igualdade entre os contribuintes.
Os efeitos do aumento já podem ser sentidos pela população em razão de planos de saúde, crediários, financiamentos, de acordo com o pedido. Por isso, sob o argumento de dano à segurança jurídica e à economia popular, o partido pede a concessão de medida cautelar, para suspender a eficácia dos decretos até o julgamento final da ação.
O E. STF e toda a sociedade pode e deve manifestar pela não validade destes aumentos de aliquotas vez que afrontam princípios constitucionais de VALIDADE por não serem MORALMENTE aceitos embora tenham sido decretados por autoridade LEGALMENTE constituída. Um ato de governo deve ser, além de LEGAL, MORALMENTE aceito para ter validade. Se o povo, através do seu Congresso Nacional repudiou aumento de tributos, não pode o Governo de forma nenhuma contrariar a vontade popular e aumentar aliquotas de impostos já constituidos, constitnuindo-se desta feita em atos imorais, portanto, incostitucionais!!!
É casca de ovo....e vai quebrar na primeira batida...
Os demo-tucanos tentar dar cabo no Bolsa Família do Sapo Barbudo a todo custo...
Talvez estejam pensando, enganosamente, que o povo tenha se esquecido do PROER, criado no (?)governo do velho falastrão gagá e que destinou nada menos que 200 bilhões de reais aos pobres banqueiros tupiniquins. Só o Cacciola, sozinho, levou pouco mais de 1 bilhão...
Tratando o povo dessa forma, certamente irão amargar mais uma derrota nas urnas, pois, em havendo consulta popupar a respeito de um hipotético terceiro mandato (cujo projeto de plebiscito está em andamento), a resposta popular certamente será SIM, para o desespero da sempre indignada minoria que não sabe perder e de alguns auto-intitulados intelectuóides e formadores de opinião.
O país mudou, mas tem cego que ainda não quer enxergar isso...
Não tem para onde correr lula, fhc e quem entrar enquanto o povo não se mobilizar para exigir melhorias , cobrar do seu deputado senador etc etc.
Todo povo tem o governo que merece
É extremamente revoltante! Esses oposicionistas, que com a veemente intenção de atacar o Presidente Lula, com suas brigas eleitorais, impediram a prorrogação da CPMF. Consequentemente tivemos o aumento do IOF mais alícotas, que significa mais arroxo no bolso do povo.
Acredito que se for realizada uma pesquisa para saber da população: O que seria melhor aturar? A permanência da CPMF ou o aumento do IOF e alícotas afins, a grande maioria ficaria com a primeira opção. Lógico, agora a situação que ja não era boa, para os brasileiros, que por necessidade são obrigados a fazer financiamentos, parcelamentos etc. complicou ainda mais.
Agora é tarde, inteligentes da oposição! Não adianta ficar questionando aumento, para tentar recuperar os futuros votos ja perdidos. Pois espero sinceramente que na hora do voto, os eleitores lembrem com clareza, quem foram os responsáveis por mais esta dificuldade que somos obrigados a atravessar.
Jamais alguém cometeu tantos males contra um povo, uma nação, que estes hipócritas opositores do gov Lula.1)Construiram e criaram os maiores desvios de dinheiro públicos durante o gov FHC;2) São os criadores do "valerioduto"(entre outros);3) pagaram ao "valerioduto muitos milhões mais que os pagos pelo gov. Lula;(cumprindo seus "contratos" 4)O gov |Lula deixou de pagar ao valerioduto da posse até 2003, quando a partir daí estes mesmos especialistas em roubar o cofre público promoveram denuncias pela (reforma) do contrato da DNA (por eles reformados varias vezes), afim de se locupletarem mais uma vez;5)tentando dar a entender ser o "valerioduo" o responsável pelo maior escandalo, gerado dentro do PT do gov Lula; são hipócritas mesmo, descarados, mentirosos, um cancer politico que precisa ser estirpado; porque não devolvem os 7,5 bi surripiados do BNB favorecendo interesses dos inclitos senadores Jereissati e Agripino Maia ? Seria o início de arrependimento, com objetivo de devolver todos os bilhões do povo desviados por esta oposição hipócrita.
mario
Quanta prepotência!!! Existe alguma exigência neste site de que os comentários sejam obrigatoriamente juridicos? É importante não necessariamente aceitar, mais respeitar os argumentos alheios.
Creonte, Creonte! Viva o Grupo de Estudos Avançados (GEA) da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).
Que pena, minha ausência forçada... gostaria de ter respondido antes, mas nunca é tarde: Sr. Nicoboco, quem o sr. pensa que é pra tentar expulsar alguém deste site?
O sr. como advogado, deveria saber que as questões jurídicas, fazem parte da política, deixe de ser PREPOTENTE, ARROGANTE E AUTORITÁRIO. Busque a humildade que é o que lhe falta, também é importante estudar sobre o respeito ao próximo.
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