A Rede Globo inverteu o resultado da disputa judicial que trava com os juízes federais João Carlos da Rocha Mattos e Silvia Maria Rocha. O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou a emissora de televisão de pagar indenização, por danos morais, de cerca de R$ 380 mil. O TJ paulista reformou o entendimento de primeira instância, que julgou procedente a ação proposta contra a empresa de comunicação.
O fundamento do tribunal foi o de que a ofensa pessoal aos magistrados não ficou demonstração da ação. A decisão foi tomada pela da 8ª Câmara de Direito Privado. Cabe recurso apenas aos tribunais superiores em Brasília.
O caso diz respeito a manifestação de Arnaldo Jabor, na edição do Jornal Nacional de 24 de março de 2000. No comentário, o jornalista se referiu a uma suposta rede de corrupção no DNER de Mato Grosso. “No DNER há uma rede que começa no advogado esperto, passa por funcionários corruptos e vai até juízes que dão ganho de causa – todo mundo leva grana”, disse Jabor. “Sem medo, os criminosos, com exceção dos pobres e pretos, fogem para baixo da camisola da ‘mamãe’ justiça”, completou o comentarista da TV Globo.
Os juízes do Tribunal Regional Federal, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, Rocha Mattos e Silvia Maria Rocha, alegaram que se sentiram ofendidos com o comentário e entraram na Justiça. Os advogados Paulo Esteves e Salo Kibrit, que representaram os juizes, alegaram que os magistrados se sentiram agredidos em suas honra e dignidade profissional.
A defesa da Globo ficou a cargo dos advogados Luiz de Camargo Aranha Neto e Luís Fernando Pereira Ellio. Eles argumentaram que não houve intenção do comentarista em atingir a imagem pública dos magistrados brasileiros muito menos dos dois juízes, a ponto de abalar a honra moral e profissional.
A ação foi parar na 28ª Vara Cível da Capital, que funciona no Fórum João Mendes. O juiz Eduardo Almeida Prado de Siqueira entendeu que era procedente a reclamação dos juízes e condenou a Rede Globo a pagar o equivalente a 500 salários mínimos para cada um dos juízes.
O relator do recurso no TJ paulista, desembargador Caetano Lagrasta, reconheceu que o comentário causou mal-estar entre os membros do Judiciário, mas não a ponto de exigir indenização. Para ele, a manifestação de Arnaldo Jabor não atingiu nominalmente os juízes Rocha Mattos e Silvia Rocha.
Apelação nº 310.826.4/0-00
Tem gente que quer se aposentar com indenizações...
Algumas pessoas no judiciário precisam aprender que críticas fazem parte da vida.
E se o Rocha Matos e o Lalau fossem condenados a indenizar a sociedade pelo mau que nos causaram? Também sentimo-nos agredidos em nossa honra com as atitudes perversas praticadas por ambos.
Parabéns ao Tribunal de Justiça pela descisão!
Ops...decisão, e não "descisão", ok? Erro material...he, he
O Jabor tem um estilo de se comunicar deveras efático e irônico, mas se a suposta ofensa foi somente a aqui descrita, acho que a decisão do TJ está mais do que coerente com o que muitos dos tribunais, inclusive superiores, vêm decidindo.
Existem casos de jornalistas que descrevem condutas ilícitas e apontam os supostos culpados e tais órgãos jurisdicionais costumam não vislumbrar abuso na prerrogativa de informar fato relevante, aparentemente verdadeiro e de interesse público.
Sempre houve, há e sempre haverá, menor rigor quanto às supostas ofensas à honra oriundas de meios de comunicação e seus jornalistas.
E é até salutar que assim seja, para que não se amarre a atuação da imprensa.
Obviamente, toda ofensa deve ser analisada em particular, verificando se houve excesso nas liberdades de opinião e expressão e na prerrogativa de informar.
Ops "enfático", não efático.
E nada de vírgula após "haverá".
Admiro o profissional Arnaldo Jabor quando comenta contra a corrupção genrealizada...Mas comentar e criticar contra uma denominação Religiosa no teor que fez, demonstra discriminação contra a liberdade de culto. Traduz uma infeliz e pardarizante opinião pessoal concerteza para labora em favor da sua concepção reliosa que deve pertencer...francamente A.Jabor
Apenas uma pergunta: tudo bem, foi reformada, mas por que para operador do direito a indenização é considerada a partir das 3 casas (100, 200, 300 mil)?
Já para os mortais, é uma casa ou no máximo duas casas (geralmente, rebaixada para uma casa, para evitar enriquecimento sem causa)...
Gente, deixem os sofistas trabalharem em paz. Jabor e Cia é um sofista que entende muito bem de comunicar engodos ao povo que se considera informado só por assistir ao Jornal Nacional. Deixem ele. É assim mesmo. É a única forma que este ex-cineasta falido, ex-marxista por conveniência, dos olhos esbugalhados e do semblante triste e amargo, encontrou para ganhar dinheiro. Ele tem toda a assessoria do jurídico da Globo, portanto, pode falar o que quiser. Ele é um babaca, um idiota. Ele é tudo isso.
E viva Jabor e Cia.
Logo, logo, o povo vai eleger outros ídolos e ele vai ficar defasado como comentarista político assim como ficou como cineasta.
Essa indignada vestal Rocha Mattos, não é aquele juiz que está preso por corrupção?
Doeu né Rochinha?
Pode-se com isso concluir que a Juiza também está com a mão amarela?
A impressão que fica nos comentários feitos aqui por algumas pessoas (Mauro professor)é que o jornalista está fazendo colocações não verdadeiras e digníssimos juízes estão corretíssimos e são inocentes.
Porque não perseguem o Paulo Henrique Amorim e deixam o Jabor sossegado. Na verdade a carapuça serviu nesse casal de juízes. A verdade dói. Daí foram correr atrás do Arnaldo Jabor. Até o presidente da república já fez isso também. Melhor a gente continuar ouvindo a CBN com um comentarista que sempre fala a verdade.
Prezado MGF.
Sou um crítico de plantão da atuação da imprensa brasileira, quer seja ela lulista, tucanista ou qualquer "ista". A questão é que tenho constatado que interesses particulares, econômicos e ideológicos têm deliberadamente se colocado por sobre a apuração dos fatos e do jornalismo investigativo, de forma a chegar ao "consumidor de notícias" consideravelmente deturpadas. Este é o verdadeiro brilhantismo de Mainardi e outros; fazer as coisas parecerem reais inclusive para pessoas cultas. Neste contexto, ela extrapola sistematicamente a liberdade de imprensa e, além de ocorrer a judicialização do executivo e do legislativo, na minha opinião o mais grave é a "imprencialização" dos três poderes. A sentença deste processo da Universal contra a Globo é uma grande prova do que estou falando. Veja; não sou jurista, mas o juiz se baseou na investigação do próprio réu para inocentá-lo. Isto não é um absurdo? O juiz também fez uma acusação sem provas. Se o conteúdo da notícia veiculada pela Globo é tão evidente para ele, então porque a Universal permanece impune? Ele fez uma acusação nos autos de um processo que não tem nada a ver com o seu teor que é um pedido de indenização por danos morais.
Até onde eu sei, um juíz tem de se basear em investigações da Polícia Ferderal, do Ministério Público e demais órgãos devidamente munidos para tal pela própria Constituição brasileira.
Tendo em perspectiva as coisas como se dão, o Arnaldo Jabor é um comentarista político com força de Promotor de Justiça "extra-tribunal", pois todas as acusações que faz são imediatamente aceitas pela opinião pública e, pior ainda, por magistrados de modo a determinar suas sentenças.
Não dou razão para a Universal. Minha crítica é direcionada à imprensa.
Esclareeçam para mim.
O nome do Juiz que ajuizou a Ação é "ROCHA MATOS"?
É aquele "ROCHA MATOS"? Ou é outro?
Se for, parece que a carapuça serviu direitinho.
Meu Caro Jabour, eu sou fã de seus comentários. Querem calar a sua boca mais não vão conseguir.
Acredito que alguém deve sim expor ao grande público as maselas dos poderes constituídos, ainda que com exageros, como o faz Arnaldo Jabor. Do contrário, o titular do poder não tem como saber o que acontece cotidianamente. A carapuça serviu e foi vestida pelos que se julgaram ofendidos. Pura sensibilidade exacerbada, não indenizavél, ainda mais na quantia absurda fixada fraternalmente pelo juiz de primeira instância. Se fosse o vigia de supermecado, o pedreiro, etc... com certeza a sentença seria outra com valores bem mais modestos.
...
"..2ºround - parabéns a rede globo!"
-E COMO DISSE O,,
"desembargador Caetano Lagrasta, reconheceu que o comentário causou mal-estar entre os membros do Judiciário, mas não a ponto de exigir indenização."
Esperamos que a outra instância entenda assim, porque sem dúvida não houve por parte do comentarista e ex-cineasta nehuma fanfarronice tal qual declinar nomes. Mas claro que deferiu um forte golpe contra a instituição..daí se não acabou, "quem viver assistirá ao round final."
Faço críticas à imprensa porque ela possui as mesmas mazelas ou até piores do que as dos poderes constituídos, só as não vê quem não quer.
Todas essas informações que vocês tem sobre política vem do monólogo da imprensa brasileira. Não existem nem versões diferentes para que o democrático exercício da pluralidade aconteça.
E, além disso, no meu comentário anterior, estava referindo-me a um link e não a este dos juízes de São Paulo. Sobre este concordo com boa parte dos comentários postados aqui, pois Jabor não citou nomes.
E quanto a você, Nicoboco, "Nicobobo", mandar os outros calerem o bico e ao mesmo tempo defender a liberdade de expressão são duas coisas contraditórias a um mesmo ser pensante (o que não é o seu caso). E o meu comentário não era sobre a defesa da liberdade de imprensa, mas sim, sobre a extrapolação da liberdade de imprensa e interferência indevida nos outros poderes. É tão difícil entender isso, o Nicoboco, "Nicobobo"?
Ataco ferozmente a imprensa sim, ataco ferozmente ao Jabor, Mainardi, PHA, Mino Carta e quantos mais eu quiser. Tenho minhas razões para isso. Pesquiso sobre a imprensa brasileira há muito tempo e sei de muitas coisas que fazem com que ela não mereça a credibilidade que tem.
Nicobocó
suas palavras são contraditórias e horríveis!!
A imprensa invade e manipula qualquer assunto para o lado de maior interesse de seus informantes.
O comentarista não traz informação e sim ponto de vista, portanto não representam a opinião da maioria.
Nicoboco, minhas críticas à imprensa se resumem em dois pontos;
1) A imprensa brasileira tem extrapolado os limites constitucionais do dever de informar e deste modo interfere indevidamente nos poderes constituídos tornando-se um ente de poder presente, mas não-constituído. Citei hoje o exemplo do juiz que baseou sua sentença nas informações da imprensa enquanto que deveria tê-lo feito baseando-se sim em informações do MP ou da PF, por exemplo.
2) Não há pluralidade na imprensa. Existem sim muitos jornais e muitos veículos de comunicação, porém todos mantém uma uniformidade tanto na transmissão de opiniões quanto de fatos, o que é venal para uma democracia. O correto é que haja um equilíbrio de forças ideológicas opostas no interior da própria imprensa, o que não está acontecendo no Brasil, mas acontece em muitos países do mundo como nos EUA. O Globo, Veja, Estadão e Folha mantém juntos a modelagem da opinião pública enquanto que PHA, Carta Capital e outras ficam na infimidade do um dígito de audiência.
É necesário que haja um equilíbrio de forças porque imparcialidade é algo que não existe, nunca existiu e nunca existirá no jornalismo.
E ainda há quem bata palmas para esse panaca do Jabor...Essa nossa imprensa é uma verdadeira porcaria mesmo...
O que Jabor coloca é uma impressão geral da impunidade, vista a clara atitude criminosa no local.
A PF está investigando?
O MP idem?
Rocha Mattos é aquele juiz CORRUPTO que esta preso por venda de sentença e formaçao de quadrilha. E ainda teve a cara de pau de ajuizar ação antes de descobrirem isso (descobrirem nao, que todo mundo ja sabia né: tomarem vergonha e denunciarem) por que se sentiu OFENDIDO?! Picareta nunca tem vergonha na cara mesmo!!
Então, Bira.
No caso do processo da Universal contra a Globo (ver link), o juiz simplesmente acatou as investigações da emissora e fundamentou nelas sua sentença. Pelo que me consta, em nenhum momento o magistrado solicitou à PF, ao MF ou a quem fosse a competência, que investigasse as investigações da Globo. E na minha opinião deveria tê-lo feito.
Não sou à favor da Universal e a teologia dela é no mínimo absurda, porém tudo o que se sabe sobre ele vem através de informações da versão única da Globo, que considero uma grande suspeita neste e em muitos outros casos.
E quanto ao trabalho da PF e do MP, acho que de modo geral eles têm feito grandes investigações tendo prestado serviços relevantes à sociedade. É evidente, porém, que em processos em andamento eles não podem interferir sem a solicitação do respectivo juiz. Portanto, tanto no caso "Juizes X Globo", quanto no caso "Universal X Globo", não sei dizer se a PF ou o MF, ou quem quer que seja tenha sido solicitado para fazer alguma investigação.
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