Uma mudança simples no regimento interno do Supremo Tribunal Federal permitiu que o pleno da corte resolvesse, com apenas três julgamentos, 10.316 processos judiciais no ano passado — o que representa 8,5% do total de ações que chegaram ao Supremo em 2007 e 6,8% das ações julgadas ao longo dos 12 meses. Os chamados julgamentos “em bloco” ou “múltiplos” permitem ao tribunal se livrar rapidamente de processos repetitivos, o “calcanhar de Aquiles” do Supremo que o impede de se dedicar de forma integral a questões constitucionais de peso.
A medida ajuda a aliviar a carga de trabalho dos gabinetes dos ministros na decisão de casos repetitivos. A reportagem é do Valor Econômico.
Redução de impostos
O Valor informa, ainda, que as empresas importadoras de insumos farmacêuticos conseguiram uma sentença que garante uma redução em seus impostos de importação. A decisão foi dada pela 13ª Vara Federal de São Paulo em uma ação ajuizada em 2004 pela Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abrifar) — que representa 29 empresas do segmento — contra a União Federal. A entidade pediu que um determinado insumo farmacêutico, conhecido como pellet, não fosse mais tributado na categoria de medicamento, o que vinha ocorrendo há pelo menos dois anos.
Resgate de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu reaver, no ano passado, mais de R$ 13 bilhões de impostos devidos. Esse valor é 30% maior que o recuperado em 2006. Do montante resgatado, R$ 4,141 bilhões são referentes a ações de resgate de débitos de grandes devedores da União. De acordo com reportagem do Jornal do Commercio, o valor total resgatado proveio também de depósitos judiciais, penhoras, medidas cautelares deferidas, leilões, quitações e indisponibilidades de bens de sócios e empresas.
Mudança de planos
Reportagem do jornal DCI informa que as alterações publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na semana passada, que ampliaram a cobertura obrigatória de planos de saúde a partir de abril, devem ir parar na Justiça. Se os próprios planos não recorrerem aos tribunais, como já ameaçaram, e confirmarem os percentuais de reajuste nos preços que estão sendo cogitados por empresas e associações do setor, de 8% a 8,5% de aumento, centenas de processos deverão questioná-los no Judiciário.
Pedido de explicação
A Folha de S.Paulo informa que se o senador Edison Lobão (PMDB-MA) assumir o comando do Ministério de Minas e Energia, o seu filho e suplente, o empresário Edison Lobão Filho (DEM-MA), assumirá a vaga do pai com dois problemas: a acusação de usar laranja para ocultar dívidas e uma representação, que tramita no próprio Senado, apontando suposta irregularidade na concessão de rádio e TV de suas empresas.
A acusação de que Lobão Filho transferiu ações de uma empresa de bebidas para o nome de uma empregada doméstica, usada como laranja, levou o PSDB e o DEM a pedirem explicações.
Servidores fantasmas
O Ministério Público Estadual de Alagoas investiga fraudes na folha de pagamento dos servidores do Estado durante o governo de Ronaldo Lessa (PDT). Entre o ano 2000 e julho de 2007, teriam sido causados prejuízos superiores a R$ 22 milhões. A investigação tem como base um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), entregue na sexta-feira (11/1) pelo controlador-geral do Estado, Alexandre Lages, ao procurador-geral de Justiça substituto, Dilmar Camerino. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Edir Macedo
A Folha de S.Paulo repercute notícia da Consultor Jurídico informando que o bispo Edir Macedo, dono da Rede Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, conseguiu na Justiça que sejam retiradas do site de relacionamentos Orkut páginas de comunidades de conteúdo ofensivo a ele e à igreja. A decisão foi tomada em 13 de dezembro pelo juiz Leandro de Paula Martins Constant, da 34ª Vara Cível de São Paulo.
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