O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, vai instaurar procedimento administrativo para apurar possível abuso de poder do juiz Rondon Bassil Dower Filho, da 4ª Vara Criminal de Cuiabá. O juiz deu voz de prisão para os cinegrafistas Belmiro Dias, da TV Record; Marcos Alves, da TV Centro América, filiada da Rede Globo; e para o fotógrafo Otmar de Oliveira, do jornal A Gazeta. Os três tentavam fazer imagens de uma audiência, na qual prestava depoimento a escrivã Beatriz Árias, condenada pela morte do juiz Leopoldino do Amaral, em 1999 e, agora, acusada de participar de um esquema ilegal no Fórum de Cuiabá para agilizar o trâmite de processos de presos.
A voz de prisão foi dada porque o processo corre em segredo de Justiça. Depois de mais de 40 minutos de audiência, os cinegrafistas e o fotógrafo passaram por uma ante-sala que estava sem funcionários para dar informações sobre a possibilidade de se fazer imagens no local dos depoimentos. Como a porta onde acontecia a sessão estava aberta, eles tentaram fazer as imagens. O juiz deu voz de prisão a eles, que somente foram liberados depois de assinar documento comprometendo-se a não divulgar as imagens.
O corregedor resolveu instaurar o procedimento administrativo a pedido da diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT). Representantes do sindicato reuniram-se na segunda-feira (21/1) com ele e com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. A audiência foi solicitada pelo Sindjor-MT, que requereu ao corregedor-geral, por meio de um ofício, a apuração dos fatos e ressaltou que o entendimento do sindicato é que houve excesso por parte do juiz que decretou a prisão.
Perri assegurou que irá instaurar um procedimento administrativo para apurar os fatos e que o resultado será levado ao Órgão Especial, a quem cabe julgar se houve abuso ou não. O sindicato também informou que vai levar o fato ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O Sindjor sugeriu, ainda, a realização de um evento em parceria entre Sindjor-MT e o TJ-MT, em que advogados e jornalistas discutam o sigilo no Judiciário. A proposta foi bem recebida por eles.
Corretíssima a atitude do MM.
A "toda poderosa" imprensa, acha que não precisa de respeitar nem a lei nem a autoridade ! ! !
Mas não havia o agente da autoridade para fazê-la vigorar.
Covardia do TJ/MT. Parabéns ao Juiz. Mandou não cumpriu prendeu. Esse negócio de que os jornalistas não sabiam que se tratava de audiência sob segredo de justiça em caso de ampla divulgação local é história para boi e tb para o Corregedor dormir.
Está difícil ser juiz hoje em dia.
CORRETÍSSIMA A ATITUDE DO JUIZ, PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, COMO O PROPRIO NOME DIZ, É SEGREDO, E, ASSIM DEVE SER MANTIDO, SEM ESSA ATITUDE, OS JORNALISTAS IRIAM FILMAR E POSTERIORMENTE DIVULGAR ATRAVÉS DO MUNDO TELEVISIVO UM SEGREDO DE JUSTIÇA. SÓ FALTAVA ALGUÉM RECONHECER AO CONTRÁRIO. EITA BRASILZÃO VÉIO...
Sem entrar no mérito. 1o. Segredo de justiça aplica-se somente em casos muito, muito peculiares. A franga anda solta. Qualquer caso é motivo de segredo... Vulgarizou-se. Segundo, a liberdade de imprensa, nos últimos tempos, tem recebido duros golpes. Isto dá medo.
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